Amazônia Azul
No fim de janeiro de 2010, a Marinha do Brasil (MB) recebeu do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o certificado de registro da marca “Amazônia Azul” para domínio exclusivo da instituição. Sendo assim, cabe à MB zelar pela garantia dos interesses nacionais da “Amazônia Azul”, região, assim chamada, em razão de seus incomensuráveis recursos naturais, dimensões e potencial econômico que representa, metaforicamente, outra Amazônia em pleno mar. O território marítimo brasileiro tem cerca de 3,6 milhões de km².
Com uma vasta faixa litorânea de, aproximadamente 8.500 km de extensão, o Brasil ainda possui como Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) o Mar territorial com 12 milhas náutica de largura a partir da costa, a Zona Contígua até 24 milhas náuticas, somados a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), com 200 milhas náuticas de largura, e o limite exterior da Plataforma Continental que pode variar até 350 milhas da costa.
Com isso, correspondente a uma área de 963 mil km², maior do que a Amazônia verde. O Brasil está pleiteando, junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a extensão dos limites de sua Plataforma Continental, além das 200 milhas náuticas. Após serem aceitas as recomendações da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) pelo Brasil, os espaços marítimos brasileiros poderão atingir aproximadamente 4,5 milhões de km².
Vertentes da Amazônia Azul
Durante dez anos, entre 1987 e 1996, a Diretoria de Hidrografia e Navegação iniciou o projeto de Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC), em parceria com a PETROBRÁS e universidades brasileiras. Os dados oceanográficos coletados, ao longo de toda a margem continental brasileira, subsidiaram a confecção de mapas para o estabelecimento do limite da PC. O trabalho brasileiro está sendo examinado pela Comissão de Limites da Plataforma Continental. A perspectiva é favorável, pois o Brasil, ao contrário de muitos outros países, possui fronteiras marítimas bem definidas ao norte, com a Guiana Francesa, e ao sul, com o Uruguai.
A incorporação dessa nova área aumentará substancialmente a quantidade de recursos naturais do Brasil, trazendo, ao mesmo tempo, imensa responsabilidade. O binômio Recursos Naturais e Responsabilidade nos remete a estudar a Amazônia Azul, sob o enfoque de quatro grandes vertentes.
A Vertente Econômica (Riquezas da Amazônia Azul)
O comércio exterior, soma das importações e exportações, totaliza um montante na ordem de bilhões de dólares anualmente. Apesar de ser lugar-comum afirmar que mais de 95% do comércio exterior brasileiro são realizados por via marítima, poucos se dão conta da magnitude que isso significa.
O petróleo e o gás natural são outras grandes riquezas da nossa Amazônia Azul. No limiar da autossuficiência, o Brasil prospecta, no mar, mais de 80% do seu petróleo. Em números, são 1,6 milhões de barris por dia que, no ano, somam US$ 35 bilhões.
A atividade pesqueira é outra potencialidade da Amazônia Azul. No mundo, o pescado representa valiosa fonte de alimento e de geração de empregos. Em termos de futuro, estima-se que, até 2020, a produção pesqueira mundial cresça 40%, saindo das atuais 100 milhões de toneladas, para 140 milhões.
Os recursos minerais marinhos constituem-se num grande filão econômico. Países como o Japão, França, Inglaterra, Estados Unidos, Holanda e Dinamarca destacam-se na exploração de granulados (cascalhos, areias e argilas), usados principalmente na construção civil e na fabricação de cerâmicas. Depósitos de minerais pesados, derivados da erosão de rochas continentais, como ouro, platina, magnetita, óxidos de titânio e mesmo diamantes, são explorados em diversas partes do mundo. Tailândia, Malásia e Indonésia, por exemplo, exploram os depósitos de cassiterita em suas plataformas continentais há mais de um século. Japão e Nova Zelândia extraem magnetita do mar. No Alasca e no Oregon (EUA), a exploração do ouro é feita nas praias.
Existem, ainda, potencialidades menos tangíveis, como os nódulos polimetálicos no leito do mar. Eles são, basicamente, concentrações de óxidos de ferro e manganês, com significativas concentrações de outros elementos metálicos, economicamente importantes, como níquel, cobre e cobalto. Conhecidos desde o século XIX, sua exploração é ainda economicamente inviável, embora tenham amplas perspectivas de se viabilizar no futuro.
A Vertente Ambiental (O Uso Racional do Mar)
A exploração racional do mar é um objetivo perseguido e alguns bons resultados estão surgindo, como a preservação da cadeia alimentar, cuja base reside nos oceanos. Organismos governamentais e não governamentais vêm desenvolvendo importante papel nesse contexto e sensibilizando a opinião pública mundial sobre a necessidade de realização de políticas públicas voltadas para a preservação dos recursos marinhos.
No Brasil, pelas características do litoral, é bastante viável a adoção de procedimentos que poderão alavancar programas de preservação e exploração racional da Amazônia Azul. Destacam-se os programas de caráter regional, com a participação das comunidades, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. De certa forma, isso já vem sendo feito em programas e ações do Governo Federal. O desenvolvimento da ciência e a evolução tecnológica vêm possibilitando desvendar os mistérios dos oceanos, descobrir a diversidade biológica, o potencial biotecnológico e energético e os recursos minerais no fundo dos mares.
A Vertente Científica (Programas desenvolvidos no mar)
REMPLAC - Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Brasileira. Objetivo: levantamento geológico-geofísico, análise e avaliação dos depósitos minerais da PC brasileira. Importância: resguardar as riquezas do mar para gerações futuras.
REVIZEE - Programa de Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva. Objetivo: inventariar os recursos vivos marinhos nas diversas regiões brasileiras e estabelecer os potenciais sustentáveis de captura. Importância: pelo direito do mar, caso o país ribeirinho não realize a captura dos recursos vivos marinhos em níveis sustentáveis em suas águas, ele é obrigado a autorizar que outras nações o façam. Em fase final, o REVIZEE está sendo substituído pela Ação de Avaliação do Potencial Sustentável e do Monitoramento dos Recursos Vivos do Mar (REVIMAR), de monitoramento das cotas de captura da ZEE e da PC brasileira.
PROARQUIPÉLAGO - Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Objetivo: garantir a habitabilidade humana permanente no arquipélago e realizar pesquisas que visem à exploração, ao aproveitamento, à conservação e à gestão dos recursos naturais lá existentes. Importância: o Arquipélago de São Pedro e São Paulo é formado por um grupo de pequenas ilhas rochosas, situadas a cerca de 530 milhas náuticas (982 km) da costa do Estado do Rio Grande do Norte. Localiza-se numa região privilegiada, com abundantes recursos marinhos e na rota de peixes migratórios e de alto valor comercial. Sua ocupação permite a incorporação ao país de cerca de 450.000 km2 de ZEE. Desde 1998, uma estação científica, montada no arquipélago, abriga quatro pesquisadores brasileiros, que se revezam a cada 15 dias.
GOOS/Brasil - Programa Piloto do Sistema Global de Observação dos Oceanos. Objetivo: coletar, analisar e divulgar dados e informações dos oceanos, da região costeira e de mares fechados e semifechados. Importância: permite previsões confiáveis das condições oceânicas e atmosféricas no país, com especial benefício para a atividade agrícola, defesa civil e socorro no mar. Facilita o gerenciamento costeiro e provê as necessidades de pesquisa sobre as mudanças do meio ambiente global.
A Vertente Soberania
Na Amazônia Azul, os limites das águas jurisdicionais são linhas sobre o mar. Elas não existem fisicamente. O que as define é a existência de navios patrulhando-as ou realizando ações de presença. A proteção da Amazônia Azul é uma tarefa complexa. São 4,5 milhões de quilômetros quadrados de área a ser vigiada. Se a ação for tímida, ilícitos como pirataria, contrabando, despejos ilegais de material poluente, exploração da fauna, entre outros, encontram terreno fértil de propagação. Um navio estrangeiro já foi surpreendido sugando furtivamente água doce na foz do rio Amazonas. Petroleiros usam a costa brasileira para desovar lastro poluído. Ações de patrulha marítima, realizadas pela Marinha do Brasil, visam a evitar os ilícitos e combater infratores nas águas jurisdicionais brasileiras.
Estrategicamente, o mar é vital para o Brasil. O transporte marítimo, por exemplo. Afora o valor financeiro associado à atividade, o país é de tal maneira dependente do tráfego marítimo que ele se constitui numa de suas grandes vulnerabilidades. Isso porque, em tempos de globalização, a indústria nacional emprega tamanha gama de insumos importados que interferências com o livre trânsito nos mares levaria o Brasil rapidamente ao colapso. Caso idêntico é o do petróleo extraído na plataforma continental. Sem o petróleo, uma crise energética e de insumos pode paralisar o país, semeando dúvida sobre a competência brasileira para manter a autossuficiência energética.
O Brasil conquistou a maioridade para exercer a vigilância estratégica sobre seu vasto território continental, mesmo nas regiões escassamente povoadas, cujas lacunas de proteção foram preenchidas pelo Sistema de Proteção da Amazônia. Um modelo de vigilância na Amazônia Azul é mais complexo que no continente e passa, necessariamente, pelo adequado aparelhamento da Marinha do Brasil.
A História nos ensina que toda riqueza desperta a cobiça, cabendo ao seu detentor o ônus da proteção. Os brasileiros colecionam evidências a respeito. Pelo mar fomos descobertos. Pelo mar chegaram nossos primeiros invasores. O apresamento de um navio, o Marquês de Olinda, foi o estopim do nosso maior conflito no Império, a Guerra da Tríplice Aliança. Ataques a navios mercantes brasileiros nos levaram a participar das duas grandes Guerras Mundiais. Historicamente, o mar esteve sempre no destino do Brasil. A questão é saber, escolher o rumo e navegar.