O Código Napoleônico e sua Influência no Direito Brasileiro

O Código Napoleônico foi um código de leis promulgado na França em 1804. Foi baseado nos princípios da Revolução Francesa e foi um dos primeiros códigos de leis a serem baseados no princípio da igualdade perante a lei. O Código Napoleônico teve uma grande influência no direito de muitos países, incluindo o Brasil.

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