Transporte coletivo de Goiânia, depois do aumento de tarifas: a velha piada do VLT.

Tempos atrás, havia movimento e queixa da população, órgãos de controle da administração pública e entidades organizadas com relação à qualidade do serviço de transporte urbano coletivo de Goiânia e região metropolitana, ao que se atribuía, em grande parte, a ausência de controle, compromisso e qualidade na prestação do serviço.

Em 2007, através da Companhia Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, foi realizada a tão esperada licitação. Mas no certame de caráter nacional só compareceram empresas goianas, o que se constituiu num inegável e razoável indício de jogo melado.

Com a contratação das licitantes vencedoras, vieram promessas de contínua melhoria do serviço de transporte urbano. Mas, depois do foguetório e fogo de palha inicial, o que chegou mesmo à população, anos após ano, foram os reajustes das passagens do transporte coletivo, que chegou ao ponto de agora, quando se cobra em Goiânia o preço de passagem de cidades turísticas.

O governo federal, agora sabemos, isentou as empresas do ramo de recolhimento de PIS/COFINS, sob a promessa de repasse do desconto aos usuários transporte coletivo. Mas, pelo jeito, o pessoal da CMTC, em vez de dar desconto, resolveu faturar dos dois lados - alívio no imposto de um lado e aumento de tarifa de outro.

Da prefeitura de Goiânia e do Governo do Estado de Goiás, tudo o que veio foi... um silêncio que, em certo sentido, é bem eloquente.

Para terminar a festa, estão falando de novo no tal do VLT, para passar mel na boca dos usuários de serviços indefesos (alô, MP!).

VLT: me lembro bem que o primeiro a falar nesta VoLáTil promessa foi Henrique Santillo, durante a campanha de governador, o que levou seu oponente Mauro Borges Teixeira a fazer piada com o assunto durante o horário eleitoral.

Do jeito que voltou às manchetes dos jornais da capital, parece que os administradores públicos ligados ao assunto resolveram requentar a promessa velha com piada nova.

O que me chama à atenção: somente os estudantes, que tem meia passagem, e são, em geral, articulados por movimentos partidários, foram às ruas para protestar.

Talvez por isto, os mandões do transporte coletivo da cidade nem se cocem com as manifestações ocorridas. O presidente da CMTC, por exemplo, viajou.

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Sempre que a população chia contra o ajuste de preços de passagens do transporte público urbano, os membros da CMTC e seu Conselho Deliberativo sempre aludem à previsão contratual a respeito, já que os contratos públicos são sempre celebrados com com base em índice oficial previamente estabelecido.

Sabe-se que, em parte, a memória inflacionária não desapareceu de todo do país, desde a época do Plano Real, justamente por causa de um mecanismo que, originalmente, fora criado para proteger os contratados da Administração Pública dos efeitos da inflação residual, que é justamente o mecanismo de correção dos preços contratados, de acordo com índices de variação de preços de mercado publicados por órgãos oficiais, tais como o IBGE (reponsável pela elaboração do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) e a Fundação Getúlio Vargas (que elabora o Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M).

Ocorre que, com o tempo, estes mecanismos acabaram por se constituir numa confortável forma de livrar os contratados da Administração Pública dos efeitos da concorrência e oscilações de preços de mercado.

De fato, a pronta inclusão de índices de obrigatória correção anual de preços fez com que os preços de custos de contratação de fornecimento de bens e serviços se constituíssem em algo do tipo cumulativo, que só variou para cima e assim, coloca o empresário contratado numa zona confortável e distante do que ocorre no mercado, onde o risco, a concorrência e a variação de preços é inerente da concorrência existente.

Disto decorreu, em parte, a alteração de preços e tarifas dos serviços públicos em geral, que nunca deixaram de subir, desde a instituição do Plano Real, merecendo por isto, urgentes medidas de análise e correção dos administradores públicos e legisladores pátrios.

Mas, no caso da situação do transporte coletivo urbano de Goiânia e região metropolitana quanto aos preços estabelecidos, algo a mais precisa ser feita, pois existem indícios claros de que foi ultrapassado o limite do razoável, no ato de reajuste de preços das tarifas das passagens, ante à ausência de repasse do valor relativo aos impostos federais e o reajuste promovido, em face da capacidade de comprometimento da renda individual e familiar com o transporte urbano.

Pode-se alegar a legalidade dos contratos e o direito das empresas contratadas ao reajuste. Mas, não parece possível alegar que tais preços sejam razoáveis, inclusive no que toca à sofrível qualidade do serviço prestado, a qual só o os usuários dos serviços podem aquilatar com justeza.

E o retrato que sai da avaliação e do testemunho dos usuários do serviço de transporte coletivo urbano é preocupante – muito embora, as autoridades não pareçam preocupadas com os literais sinais de fumaça que vão surgindo nas manifestações de rua.

Se tanto, prometem rever o preço da tarifa, depois da denúncia de isenção de PIS e CONFINS. É conferir, para ver no que dá.

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Em 27.05.2012: este artigo acaba de ser publicado foi publicado na versão impressão do Diário da Manhã, e pode ser visitado no link abaixo:

http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20130527&p=21

No sábado, a CMTC anunciou reavaliação do valor do reajuste no fim de semana. E o Ministério Público anuncia que também vai entrar na briga. Aí, a coisa pode mudar de figura...

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Em 06.05.2013: nos jornais goianienses de hoje, a atualização da situação: de um lado, a CMTC e autoridades, falando em zerar o aumento das passagens. E do outro lado, os estudantes prometendo radicalização e uso de coquetel molotov...