“A LEI 10.639/03 E A CULTURA AFRO-BRASILEIRA SOB A ÓTICA GEOGRÁFICA”

RESUMO:

Este presente trabalho objetiva demonstrar a importância da geografia como campo do saber no estudo das relações raciais, através da Lei 10.639/03 e a possibilidade de referenciar a população negra, tendo como diretriz as contribuições da geografia como enfoque investigativo.

O QUE É A LEI 10.639/03?

ALTERA A LEI No 9394/96, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA” E INSTITUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR O 20 DE NOVEMBRO COMO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

A LEI 10.630/03 E A IMPORTÂNCIA DA GEOGRAFIA COMO ENFOQUE INVESTIGATIVO

Sendo a geografia utilizada pela educação para a formação de indivíduos mais conscientes, ela é de fundamental importância à temática afro-brasileira, dada a diversidade étnica, as desigualdades e as exclusões que permeiam a sociedade brasileira.

Na perspectiva geográfica, as relações étnicas-raciais podem ser entendidas como “rugosidades”, vivência social do espaço geográfico mais duradoura que os estímulos e objetivos que lhe deram origem como alientaram MORAES (2002:52) e SANTOS (2002:47).

O estudo da temática permite apontar alternativas curriculares para que o discurso sobre a diversidade étnica seja também um discurso geográfico, compreendendo que todas as culturas estão em constante processo de reelaboração, introduzindo, assim, novos símbolos, atualizando valores, adaptando seu acervo tradicional às novas condições geograficamente construídas pela sociedade.

A CULTURA AFRO-BRASILEIRA SOB A ÓTICA GEOGRÁFICA

Inicialmente, todas as manifestações culturais afro-brasileiras foram desprezadas, desestimuladas e perseguidas porque não eram parte do universo cultural europeu e porque eram produzidas por escravos e seus descendentes.

Apartir do século XX, as expressões culturais afro-brasileiras começaram a ser gradualmente aceitas, admiradas e celebradas pelas elites brasileiras como expressões artísticas genuinamente nacionais. Nem todas manifestações culturais foram aceitas ao mesmo tempo.

No Brasil, é mérito do Movimento Negro contemporâneo ter posto abaixo a falácia de que vivemos sob uma democracia racial. O combate ao racismo tem sido mola propulsora para o nascimento de inúmeras organizações negras.

É neste contexto que surge a Lei 10.639/9: Em virtude de um longo processo de constituição de uma identidade, de um sentimento de pertencimento e um trabalho de resgate da auto-estima do afro-descendente no Brasil.

CONTRIBUIÇÕES PARA QUE A LEI 10.639/03 SEJA INSERIDA NO CURRÍCULO GEOGRÁFICO:

- Romper com as relações preconceituosas entre professor/aluno; na qual a perspectiva de identidade seja destacada, seja no papel do indivíduo, seja nas dimensões simbólicas da vida coletiva;

- Possibilitar que o afro-brasileiro encontre referências positivas em outros negros;promovendo atividades que destaquem autores que tratam ou trataram da temática Brasil/África, por meio dos conceitos norteadores da geografia cultural de território, paisagem, paisagem conivente e geossímbolo;

- Enfatizar o negro e as suas contribuições para a formação da cidadania brasileira; ou seja, as africanidades brasileiras, manifestadas nas artes, nos esportes, na língua, na religião (como forma de resistência e surgimento de novas territorialidades), como elementos de formação da cidadania

- Composição étnica da população brasileira;sinalizando a Democracia racial brasileira e o ideal de branqueamento, assim como as políticas de favorecimento aos imigrantes;

- Segregação racial na África do Sul e nos Estados Unidos;Trazendo eventos da África do Sul e dos Estados Unidos e a paisagem-favela das cidades brasileiras, que são paisagem de exclusão, sobretudo para os afro-descendentes;

- O papel dos negros e negras na definição e na defesa do território: os quilombos rurais e urbanos, por meio dos conceitos de território no seu simbolismo ou na sua construção simbólica, sinalizando esta forma espacial enquanto conceito geográfico e cultural;

- África hoje: relações com o Brasil e brasileiros na África e Semelhanças e diferenças de vida entre afro-brasileiros e negros em outros países de língua portuguesa.podendo-se para isto, utilizar conceitos de paisagem-marca e paisagem-matriz.

CONCLUSÕES

A lei, ao determinar a inclusão de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica, busca valorizar devidamente a história e cultura do povo negro, na perspectiva de não só elevar a auto-estima e compreensão de sua etnia, mas de todas as etnias, na perspectiva da afirmação de uma sociedade multicultural e pluri-étnica.

A importância da geografia reside no fato de que, dentro do quadro das especificidades da construção identitária, a identidade negra oferece particular interesse no cenário da sociedade brasileira, marcada pelo tratamento histórico desigual ao negro e por medidas políticas de ação afirmativa corretivas recentes, como a reserva de cotas para negros e pardos no sistema público universitário, justificando sua relevância nas discussões multiculturais sobre construção identitária.

Além de sinalizar a cultura afro-brasileira sob a ótica geográfica fazendo-se referência aos conceitos de cultura, etnia e raça, ressalta também o papel do negro na sociedade brasileira, a diversidade cultural e étnica, assim como os percalços da construção de uma identidade afro-brasileira.

O reconhecimento das raízes africanas como potenciais na sociedade brasileira podem possibilitar a afirmação e valorização da identidade negra e nosso papel como educadores/geógrafos sob a ótica da geografia é fundamental nesse sentido.