O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

GUIOVANE ARAUJO ALVES

RESUMO

Este artigo apresenta um breve conjunto de reflexões que apontam elementos constituintes da educação superior no Brasil nas últimas duas décadas, fazendo referência às políticas educacionais para o ensino superior dos governos, FHC e Lula, as quais ensejam a prosperidade do capitalismo, uma vez que esse nível de ensino forma sujeitos estritamente para atuarem convenientemente com o sistema produtivo, que ao produzir progresso vem agravando o desnivelamento das classes sociais e também entre os países. As políticas educacionais dirigidas ao ensino superior, e que agem no sentido de flexibilização do currículo de formação e de democratização do acesso. O crescimento desordenado no setor privado vem acirrando a concorrência, multiplicando os cursos, causando o fracionamento de recursos que deveriam ser destinados aos cursos já existentes nestas instituições e por conseqüência, provocando não raramente resultados qualitativos muito aquém do desejável nestas escolas. É fundamental problematizar estudos que embasem as práticas e as políticas educativas para a construção de uma educação de qualidade para todos.

Palavras-chave: ensino superior, políticas educacionais, educação de qualidade.

1 - INTRODUÇÃO

O ensino superior é uma força motriz para o desenvolvimento cultural, social e econômico das nações e das pessoas, como fator endógeno de aumento de capacidades e promotor dos direitos humanos, de solidariedade intelectual, de desenvolvimento sustentável, de democracia, de paz e de justiça.

As instituições de ensino superior, como centros de pesquisa, ensino e debate intelectual, desempenham um papel crucial na produção e partilha de conhecimentos, assim como na preparação dos estudantes para uma ampla gama de profissões e responsabilidades na sociedade. Pode-se afirmar que o ensino superior é acima de tudo, um ideal que se destina, enquanto integrador de um sistema, à qualificação profissional e promoção do desenvolvimento político, econômico, social e cultural.

No contexto da rápida evolução tecnológica, as instituições de ensino superior devem dotar os alunos com as capacidades, habilidades e oportunidades que lhes permitam adaptarem-se continuamente às exigências das sociedades do conhecimento.

O interesse da sociedade pela educação superior tem aumentado significativamente. Na realidade, pode-se dizer que a história do progresso humano coincide com a história dessas instituições.

1.1 – O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: algumas considerações

No Brasil, a educação superior é parte integrante da história da sociedade brasileira. A literatura mostra que a chegada da Família Real Portuguesa em 1808, fugindo das forças napoleônicas, foi a razão inicial para a criação das primeiras escolas superiores brasileiras, devido principalmente a pressões exercidas pelas elites da sociedade de forma geral.

Até 1920, o ensino superior acontecia em instituições isoladas, quando foi criada a primeira universidade brasileira no Rio de Janeiro, que aglomerou cursos já existentes. A mudança, com essa nova nomenclatura – universidade - agregava ao ensino superior brasileiro o ideal de instituição social, termo descrito por Chauí (2001) como “campo de cultura, espaço crítico e de produção do conhecimento”. No entanto, a população que usufruía de tal elevação do conhecimento, ainda era os jovens da elite nacional.

Com a prosperidade do capitalismo, a crescente industrialização e o avanço da globalização, a educação superior ganhou grande visibilidade, já que formava diretamente mão-de-obra especializada, a qual seria responsável pela modernização do país. Para tanto, em 1968 foi realizada a primeira reforma do ensino superior, a Lei nº 5540/68, responsável por mudanças estruturais nas universidades brasileiras, uma vez que substituiu o sistema de cátedras por departamentos e inseriu o vestibular classificatório, além de um aumento no número de vagas. Medidas compatíveis com a democratização do acesso ao ensino superior. No entanto, Chauí (2001), critica a expansão do ensino superior realizada em 1968, ao considerar “massificação” da maneira como tem sido realizada:

Com efeito, se a reforma pretendeu atender as demandas sociais por educação superior, abrindo as portas das universidades, e se com a entrada das ‘massas’ na universidade não houve crescimento proporcional da infra-estrutura de atendimento (bibliotecas, laboratórios) nem do corpo docente, é porque está implícita a idéia de que para a ‘massa’ qualquer saber é suficiente, não sendo necessário ampliar a universidade de modo a fazer que o aumento de quantidade implicasse diminuição da qualidade. (CHAUÍ, 2001, p. 51)

O que se vê desde então é uma situação de hierarquização institucional sem necessariamente, o aprimoramento na relação entre o projeto pedagógico das instituições e as reais necessidades dos jovens e do mercado.

Este processo de expansão, além da ampliação de vagas, veio acompanhado por mudanças no perfil da população atendida e, conseqüentemente, de construção de alternativas metodológicas e organizativas desta etapa educacional no país, e a definição de sua inserção no mercado, em que se pese a agressiva influência política até o início dos anos 1980, quando a maioria das instituições de ensino superior seria originada do setor privado.

Essa expansão exemplifica as características do atual cenário econômico, político e social do país, que ao valorizar a educação superior, realiza a Teoria da Modernização, a qual relata a educação como instrumento obrigatório de autorealização individual, do progresso social e da prosperidade econômica. A Teoria da Modernização é divulgada pelos organismos internacionais, que diz respeito às trajetórias e estratégias dos países desenvolvidos, nos quais a educação superior é tomada como propulsora da modernização e desenvolvimento dos países. O nível superior de ensino tem sido submetido a muitas ações, para corresponder aos ajustes necessários para o “progresso” receitado pelos organismos multilaterais de financiamento.

O Brasil, como um país economicamente de semiperiferia, politicamente democrático e socialmente desigual, é orientado pela Teoria da Modernização, pautado nessa premissa, vem dirigindo ações de forma a enquadrar a profissionalização a nível superior, dos futuros empreendedores, para realizarem o alavanque do país no ranking dos emergentes.

2 - AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DE FHC

Esse tipo de política educacional tornou-se mais nítida, a partir da segunda metade dos anos 90, com a eleição do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC, 1995-2002), que tinha como propósito explícito o alocamento do Brasil no mercado mundial globalizado. A partir deste objetivo, realizou ações voltadas diretamente ao ensino superior, por considerar este nível de ensino responsável pelas pesquisas e inovações tecnológicas que responderiam a evolução do mercado.

A promulgação da Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) foi determinante para que uma série de providências fossem tomadas no sentido de dar organicidade ao ensino superior brasileiro.

No governo FHC desencadeou-se um aceleramento da expansão de vagas no ensino superior, seguindo a Teoria da Modernização. O aumento de vagas ocorreu sem dispêndio de investimento público, o que propiciou ao setor privado um significativo crescimento.

No entanto, neste mecanismo de expansão de vagas, o setor privado se limitava, pois o custo das mensalidades não poderia ser pago pelos jovens de classe baixa, que não ingressavam nas IES públicas pelos processos seletivos rigorosos e muito concorridos, pois cursaram o ensino médio em escolas regulares públicas ou mesmo o ensino técnico, e encontravam-se em desvantagem. Diante de tal cenário, para manter o setor privado o governo criou o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), instituído em 1999, para garantir o preenchimento das vagas nas IES privadas, qualitativamente inferiores as IES públicas, pois tendem somente ao ensino, já que a pesquisa é um aporte caro, referenciando-se, assim a formação profissional para o mercado de trabalho apenas.

Durante o governo FHC, a diminuição de repasse de verbas ao ensino superior ilustrou o afastamento do Estado. Com a denominação das IES públicas como organizações sociais, estas deveriam conter propostas de contrato de gestão e planos de desenvolvimento, ações próximas ao caráter empresarial, previsto pelo Ministério da Reforma do Estado (MARE), o qual defendia que o Estado não deveria oferecer serviços diretamente, assim a educação deveria ser atendida por organizações sociais. O que determinou às IES públicas outras formas de fomento, as quais atualizaram a mercantilização destas, através da necessidade de parcerias com o setor privado, para a produção de tecnologias; e também impulsionou a cobrança de serviços antes gratuitos (mestrado, extensão...) CORBUCCI (2004), adequando as IES públicas à flexibilidade do mercado mutante, correspondendo às exigências requeridas pelo setor mercantil.

Ainda no governo FHC, foram criadas outras medidas de expansão para o ensino superior, como criação de centros universitários com autonomia para a formação profissional; instituição e consolidação do exame nacional do ensino médio (ENEM), como uma substituição do vestibular; criação, regulamentação e implementação de Institutos Superiores de Educação; adoção do Exame Nacional de Cursos-ENC (provão), para justificar o processo de flexibilização e agilização na criação de cursos e de IES privadas. Outra medida que se torna importante sublinhar, foi a divulgação da política nacional de desenvolvimento cientifico e tecnológico, na qual estão incluídos os pressupostos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTe I), que integra e justifica a maioria das ações direcionadas para o ensino superior, tendo como objetivo maior, educar para a sociedade do conhecimento, rememorando muito proximamente a Teoria da Modernização.

As medidas neoliberais do governo FHC não produziram o resultado esperado, houve sim expansão, mas sem qualificação o suficiente para o reposicionamento do país na globalização e ainda menos para construir uma educação de qualidade que segundo os documentos da UNESCO (2002) é fator de promoção da equidade destacando-se o impacto das experiências educativas na vida das pessoas e na contribuição para a promoção da igualdade de oportunidades.

3 - AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DE LULA

A partir de 2002, com a eleição do governo Lula (2002-2010), que traçou críticas ao modo como o ensino superior foi conduzido no governo anterior, tornou a repetir características neoliberais, só que agora acompanhadas de maior ambigüidade, devido à aplicação de projetos sociais. Houve um aumento no investimento estatal, mas não significativo, e também continuou o incentivo ao setor privado no ensino superior, mas com uma bandeira de projeto social. O ProUni (Programa Universidade para Todos) ilustra esse paradoxo, pois amplia o preenchimento de vagas no ensino superior e não dispende gastos da União, além de “democratizar” o acesso à educação superior, beneficiando o setor privado.

Para Mancebo (2004), o ProUni é na verdade uma medida privatizante da educação superior, pois soluciona o problema das IES privadas que contavam com grande número de vagas ociosas, aumentando a demanda para esse setor.

Oportunamente, Mancebo (2004) destaca que o dinheiro que deixará de ser arrecadado com os impostos só das IES com fins lucrativos (sem as filantrópicas), seria possível criar mais 520 mil vagas no ensino público, o que explicita a tendência do Estado a se manter afastado da prestação de serviço, educação. Além de manter as disparidades entre as classes sócio-econômicas, pois as vagas oferecidas pelo ProUni são para cursos de baixo custo, as licenciaturas, o que não tem rendimento significativo para uma ascensão social, continuando o jovem em sua classe econômica, além de estas licenciaturas não serem consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico do país, o que contribui para o alargamento dos abismos sócio-econômicos produzidos pelo capitalismo.

Ainda no governo Lula, houve a efetivação das parcerias público-privadas (ppps) nas IES públicas, submetendo-as as flutuações e exigências do mercado, como iniciado no governo FHC, agora efetivamente legislado, pelo Projeto de Lei n. 3.476/2004, de Ciência e Tecnologia (CeT). Que propicia parcerias entre empresas e universidades, acelerando o repasse ao mercado dos conhecimentos e tecnologias desenvolvidas pelas universidades. Que para Leher (2004), vem a instigar uma maior aproximação da universidade de um empreendedorismo empresarial, ferindo os pressupostos de divulgação do conhecimento, descritos na LDB como propósito da educação superior.

Outra medida de Lula, para a democratização do acesso ao ensino superior, foi o Plano de Lei n. 3.367/2004, que instituiu a reserva de cotas nas universidades federais para alunos advindos das escolas públicas e, para auto declarados negros e indígenas, como forma de redimir-se da pouca qualidade do ensino médio frequentado pelas camadas mais baixas, que não os formam qualitativamente para estarem em igualdade de chances, para concorrerem ao ensino superior público, mas o Plano de Lei não prevê assistência estudantil que garanta a permanência desse aluno na universidade, sendo “um discurso sedutor sem resultados reais”. MANCEBO (2004a).

A política para o ensino superior do governo Lula, ganhou dimensões maiores, com o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), lançado em junho de 2007, em complemento ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Decreto nº 6096 de abril de 2007. O REUNI, propicia um montante de verba para as universidades que seguirem suas diretrizes de diminuição da evasão escolar, aumento das vagas em cursos noturnos e flexibilização curricular. O que pontua uma nítida preocupação governamental com a interface do ensino superior com o mundo do trabalho.

Assim como no governo FHC, no governo Lula, também foi lançado o Plano de Ação para o período de 2007-2010, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), responsável pelas políticas de CTe I, com o tema: Investir e inovar para crescer. No qual tem previsto uma maior participação da CTe I no desenvolvimento do país, bem como o aumento nas pesquisas em todas as áreas de conhecimento, privilegiando as áreas estratégicas de desenvolvimento. Exemplificando, mais uma vez, os moldes emprestados dos organismos internacionais de financiamento para a modernização.

No entanto ainda continuamos na periferia do mercado globalizado e a mercê

das conjunturas internacionais.

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

O cumprimento das finalidades do ensino superior, baseando-se na prioridade para o ensino, extensão e pesquisa, prevista inclusive no artigo 43, da lei 9394/96, justifica a necessidade de se definir um campo de organização e alternativas de oferecimento e desenvolvimento diversificadas, consistentes e que contemplem tanto os elementos da ciência, como os componentes do ensino.

Evidentemente, o mérito em expandir o ensino superior no país como um instrumento de democratização da educação é algo louvável, principalmente, quando reconhecidamente articulado com políticas afirmativas concretas como o Programa Universidade para Todos. Entretanto, o crescimento desordenado no setor privado, que envia milhares de pedidos de abertura de cursos ao MEC, vem acirrando a concorrência, multiplicando os cursos, causando o fracionamento de recursos que deveriam ser destinados aos cursos já existentes nestas instituições e por conseqüência, provocando, não raramente, resultados qualitativos muito aquém do desejável nestas escolas.

A situação do ensino público superior brasileiro se encontra em crise, sobretudo, a crise de identidade, que se vê, principalmente nas universidades, onde ocorre a indefinição entre manter seu standart de produção de conhecimento, cultura e crítica à sociedade, e entre responder as expectativas do mercado de trabalho, e também individuais de profissionalização apta a evolução e desenvolvimento do país. Fator agravado pelo crescimento do setor privado de ensino superior, que tem claro sua finalidade de preparar para o mercado de trabalho, o que tem ganhado suporte das políticas governamentais.

Não menos preocupante é a crise de qualidade, decorrente da improdutividade que caracteriza as práticas pedagógicas e a gestão administrativa da grande maioria dos estabelecimentos escolares.

Certamente os desafios que temos a enfrentar não são poucos, todavia já existem sinais que demonstram que avanços também foram conquistados, e que um melhor padrão de qualidade é algo a ser alcançado com políticas educacionais eficazes e contínuas.

Para Novóa (1999) a Qualidade da Educação é um fenômeno complexo, abrangente e que envolve múltiplas dimensões, e deve ser abordada a partir de várias perspectivas que asseguram dimensões comuns.

Pode-se concluir que uma educação de qualidade, é resultado de uma construção de sujeitos engajados pedagógica, técnica e politicamente no processo educativo, em que pese, muitas vezes, as condições objetivas de ensino, as desigualdades de origem socioeconômica e cultural dos alunos, a desvalorização profissional e a possibilidade limitada de atualização permanente dos profissionais da educação. Dentro deste contexto, segundo Demo (2009), qualidade é típica competência humana, construção histórica, seja na face formal, seja na política, implica consciência crítica e capacidade de ação, saber e mudar.

5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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