Quando a Multa não Resolve

A Dilma resolveu aprovar o projeto que altera o valor das multas da Lei Seca. Continuam achando que só quando dói no bolso, as pessoas resolvem evitar um tipo de conduta condenável. Configura-se uma violência monetária, na medida em que as multas mais do que duplicaram de valor. Uma violência de certo modo comparável à mesma com que foram tratadas tia e sobrinha no meio da rua por uma policial americana no Texas. Ao terem suas “cavidades íntimas” vasculhadas sob a suspeição de que estivessem escondendo um cigarro de maconha ou outro tipo de droga. Que poderia ser consumida, se não estivessem com elas, em casa ou em outro lugar. Tal como a bebida, que se for consumida sem controle em casa ou em outro lugar, também levará a um comportamento indesejável. Que será punido não pela Lei Seca, mas pelos parentes, amigos ou acompanhantes do bebum.

Novamente ataca-se o problema pelo seu efeito, não pela causa. Que estaria mais relacionada à possibilidade de a própria pessoa evitar o elevado consumo de álcool em qualquer lugar. E não apenas, durante ou após a sua ingestão, dentro de um carro, num logradouro público. Para que não nos defrontássemos com os efeitos indesejáveis já conhecidos, dentre os quais os acidentes de trânsito, com óbitos ou não, e os variados conflitos dentro do lar, clubes, estádios e outros ambientes. E até os conflitos de natureza profissional, afetiva ou familiar, gerando perdas irreparáveis aos consumidores de álcool, um outro tipo de droga.

Contudo, poderiam alegar que o Estado não é o responsável pelos maus hábitos do cidadão. Ele não é a mãe ou o pai das pessoas. Ninguém pode ser impedido de ir ao supermercado e comprar quantas garrafas de uísque quiser. Ou de consumir mais de dez caipirinhas na festa de casamento da sobrinha. E nem o garçom pode me recusar o pedido de mais de trinta chopes para serem consumidos com meus três amigos ali na hora. Aliás, os garçons até estimulam esse consumo, ainda que percebam o estado de embriaguez de alguns dos consumidores.

É verdade, o Estado não pode ser o pai ou a mãe de todo o mundo. Mas pode desenvolver programas educacionais, a partir do segmento elementar, capazes de fornecer às pessoas recursos que depois contribuam para a melhor formação adulta do indivíduo.

Trata-se, portanto, de educação. Educação para o lar, para o trânsito, para a vida pessoal, para a vida pública. Talvez políticos e empresários, se mais educados, não roubassem tanto. Ou cidades como Caxias, no Rio de Janeiro, não estivessem à beira de contaminação pelo excesso de lixo em suas ruas. E meninas não tivessem que segurar a urina para fazer xixi em casa, pela falta de portas nos banheiros das escolas.

O que não impede que as leis existam. Mas elas não são comprovadamente o bastante. Se fosse assim, não haveria crimes de morte escabrosos em países onde a Pena Capital é aplicada. Como esses assassinatos coletivos tão comuns nos EUA.

Talvez a Dilma estivesse mais ao lado desse raciocínio na época em que atuou memoravelmente contra a infame reação instaurada a partir de março de 1964. Mas hoje ela é a presidenta.

Maricá, 23/12/2012