Análise Crítica-Reflexiva sobre a História da Luta da Pessoa com Deficiência por sua Inclusão na Sociedade e na Educação

A importância de fazermos uma análise crítico-reflexiva acerca dos períodos que compõem a história da pessoa com deficiência e seu espaço na sociedade, bem como dos paradigmas que permeavam as ações tanto políticas como sociais e educacionais desses períodos é que através desta análise possamos compreender a realidade encontrada nos dias atuais a fim de que integralizemos não somente os conceitos, mas que possamos efetuar uma mudança real em nossas práticas pedagógicas a fim de que verdadeiramente consigamos atingir uma Educação de Qualidade Inclusora e Igualitária para todos.

Vemos inicialmente na História da Humanidade, principalmente nas Culturas Clássicas, a exclusão das pessoas com deficiência, vez que o que se buscava nessas sociedades era o ideal de belo, a estética, o foco era o treinamento militar, quem não se enquadrava nestes padrões era simplesmente indesejável. Quando uma criança nascia com deficiência era abandonada aos animais para que dela se alimentassem ou ainda jogada de um monte ou penhasco alto. Mas, porque isso acontecia?

Na Antiguidade Clássica, as pessoas possuíam a crença de que a deficiência física era contagiosa ou ainda que seria um castigo dos Deuses, sendo assim, a permanência destas na sociedade poderia ocasionar uma epidemia ou ainda atrair a vingança dos Deuses.

Após o advento do Cristianismo, principalmente na Idade Média, ocorre uma transformação nas sociedades cristãs, através da qual passa a ser garantido o Direito à Vida as pessoas portadoras de Deficiência, entretanto não sob forma igualitária, mas por piedade, caridade, porque estas pessoas eram tidas como inferiores as demais, incapazes e improdutivas por isso viviam de favor. Este período é demarcado pela segregação, onde as pessoas eram deixadas em instituições de cunho assistencial.

Do Século XVI até meados do Século XX passamos por um Período de Integração através do qual surgem alguns estudos, principalmente na França e na Espanha, através dos quais a deficiência passa a ser explicada através do conceito de inatismo, ou seja, passaram a ser atribuídas a deficiência, causas orgânicas ocorridas no início do desenvolvimento inerente as crianças com pouca ou nenhuma possibilidade de intervenção. Sendo assim, estas crianças precisavam de uma atenção educacional especial, surgindo as primeiras escolas de Educação Especial na Europa e posteriormente no Brasil.

Essa visão entretanto, não conseguia responder as questões relacionadas ao desenvolvimento e ao aprendizado e, nas décadas de 40 e 50, começam a ser questionados os aspectos socioculturais e suas influências no desenvolvimento humano. É a partir daí que surgem as hipóteses de que a deficiência poderia estar relacionada a ausência de estimulação apropriada ou ainda a processos de aprendizagem incorretos e com isto, os conceitos de adaptação social e aprendizagem.

Sendo assim, em 18 de Setembro de 1946, a Constituição dos Estados Unidos do Brasil, promove a concepção de Educação como Direito de Todos, destacando que esta deve ser inspirada através dos ideais de solidariedade humana.

Neste mesmo período, mais precisamente em 11 de dezembro de 1954, surge a Primeira APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Rio de Janeiro, objetivando “promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla”. (APAE, BRASIL, Disponível em http://www.apaebrasil.org.br. Acesso em 30 de agosto de 2014 as 17:45h).

A primeira reunião do Conselho Deliberativo ocorreu em março de 1955, na sede da Sociedade de Pestalozzi do Brasil que colocou à disposição, parte de um prédio, para que instalassem uma escola para crianças excepcionais.

Neste período, o paradigma norteador para o atendimento do aluno com necessidades especiais era o médico-assistencialista que visava o cuidado e a proteção da pessoa com deficiência.

A partir da década de 1970, este enfoque é substituído pelo modelo de atendimento educacional com apoio de rede especializada, influenciando a busca por novas pesquisas que visavam a investigação de novos métodos e técnicas pedagógicas para lidar com os alunos portadores de deficiência.

Nas décadas de 80 e 90, vemos surgir a crítica a este paradigma de serviços que tinha como abordagem a ideia de que os alunos portadores de necessidades especiais deveriam percorrer etapas para que pudessem frequentar a escola regular.

Neste período surgem os conceitos de inclusão e inclusão total, através dos quais busca-se garantir o acesso imediato, irrestrito e continuo dos alunos com necessidades especiais em todos os espaços da escola regular.

Entre 7 e 10 de junho de 1994, em Salamanca, na Espanha ocorreu a Conferência Mundial de Educação Especial, representando 88 governos e 25 organizações internacionais em assembleia, reafirmando o compromisso com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino.

Declaração de Salamanca: Educação Inclusiva: https://www.youtube.com/watch?v=vHH_STbZZ-k

Sendo assim a escola deverá ‘utilizar todos os recursos, programas, serviços e tecnologias disponíveis para todos os alunos, adaptando o currículo, apenas com o necessário para atender os alunos com necessidades especiais”, afirmando ainda que o ‘sistema de segregação de alunos com necessidades especiais em instituições especializadas não é recomendado”.

Com relação a esta afirmação sugiro como reflexão os vídeos ‘EDUCAÇÃO INCLUSIVA Posicionamento da Rede Apae II, III’, seguem os https://www.youtube.com/watch?v=UsEOOSUBJZ0 https://www.youtube.com/watch?v=7JJE2ALvsyE

Essa questão com relação a inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais, ainda se mostra bem controversa na medida em que a nossa sociedade, infelizmente, ainda não percebeu que todos nós fazemos parte de uma grande teia cósmica e através das diferenças e peculiaridades de cada um é que de fato aprendemos, evoluímos e nos tornamos Seres Humanos no sentido mais abrangente que este termo pode significar. Sem hipocrisia, sem demagogia, só pode haver uma inclusão real quando introspectamos este conceito em nossa alma, em nossas mentes e no coração.

Percebemos ao longo de nossos estudos e práticas que o Governo tem procurado implementar a educação inclusiva através das políticas educacionais instituídas, mas muito ainda há que se caminhar para que a Verdadeira Inclusão ocorra de fato.

É preciso que se invista no aperfeiçoamento constante dos professores (desde a sua formação básica até a especializada), que se invista de fato na infraestrutura das escolas, que todos os sujeitos que fazem partem do processo de aprendizagem participem efetivamente do Projeto Político Pedagógico das Escolas (que por sinal, geralmente não é elaborado e nem implantado de forma adequada), a que se mudar a mentalidade de exclusão de diferença, temos que reprimir toda prática etnocêntrica (que infelizmente é uma realidade cada dia mais constante em nossas escolas) através das quais tanto alunos com necessidades especiais ou os ditos ‘normais’ são expostos quase que diariamente.

GUERREIRO et Al. Em seu artigo “Os desafios da inclusão escolar no Século XXI” afirma que:

O uso de estratégias de ensino adequadas a diferentes tipos de necessidades específicas de aprendizagem só vem a contribuir para o desenvolvimento de todos os estudantes envolvidos no processo, ou seja, indivíduos com diferentes deficiências ou necessidades educacionais específicas, de diferentes origens socioeconômicas e contextos culturais distintos, com habilidades igualmente distintas entre si, poderão beneficiar-se de estratégias didático-metodológicas heterogêneas; afinal, em uma escola cada vez mais plural e democrática, não se pode supor que exista uma única forma de ensinar e aprender. (GUERREIRO et Al. Os desafios da inclusão escolar no Século XXI. Disponível em http://www.bengalalegal.com/desafios. Acesso em 28 de Agosto de 2014 as 18:37h.).

Neste sentido, nós, profissionais da área de educação podemos fazer a diferença transformando nossas salas de aula num espaço democrático de aprendizagem, onde incentivemos o apoio e respeito mútuos, oferecendo aos nossos alunos atividades diversificadas que instiguem a cooperação e a reflexão.