"COLUNA OPINIÃO-PLANO DIRETOR UMA NECESSIDADE CONSTITUCIONAL DOS MUNICIPIOS".

"COLUNA OPINIÃO-PLANO DIRETOR UMA NECESSIDADE CONSTITUCIONAL DOS MUNICIPIOS".
ARMANDO LEMES.

Começo a coluna de hoje agradecendo os inúmeros telefonemas de solidariedade ao fundador desse jornal, Rubens Carvalho. A história do Jornal Vale da Eletrônica se confunde com a história de vitórias do Pólo Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí. Grande parte desse sucesso deve-se aos criadores da marca “Vale da Eletrônica”, Paulinho Dentista e Rubens Carvalho. Aproveito também para agradecer à Câmara Municipal, na pessoa de seu Presidente, o Exmo. Sr. Waldecir Maciel Januário e ao Secretario Geral, Sr. João Baptista de Faria, pelo pronto atendimento ao meu Oficio solicitando cópia do Plano Diretor. O Plano foi rejeitado em votação pelos edis que compõe a Casa das Leis de nosso município. Confesso que apenas comecei a tomar conhecimento do Projeto de Lei votado, já que este não é o mesmo Plano que conheci na época de sua formulação. Compostos por 535 páginas, em três volumes, acredito ter sido muito difícil até para os mais letrados vereadores tomar conhecimento de todo a extensão de seu conteúdo. Realmente da impressão que foi editado para ninguém ler. Com algumas ressalvas começo até a concordar com a declaração do vereador Vagner Fernandes Mendes, (Gamarra), que disse à reportagem do Jornal Gazeta do Vale, que é a favor do plano, e que votou contra, porque o projeto apresentado foge a realidade de nossa cidade. Acrescentou ainda que o Plano foi copiado da cidade de Piracicaba com mais de trezentos mil habitantes e, portanto não adapta a nossa realidade. Pelo pouco contato que tive até agora com o Plano, posso garantir antes de conhecê-lo na íntegra, que se aprovado, tornará difícil governar o município. Quero estudá-lo na íntegra para expressar minha opinião com fundamento. Vou comentá-lo à medida que vou assimilando o seu conteúdo. Logo nas primeiras páginas, dois assuntos me despertaram a atenção. O primeiro estabelece a remoção de todas as obras construídas irregularmente nas áreas de APP, “Área de Preservação Permanente”. A grosso modo seria como remover todas as moradias da Rua Capitão Ribeiro do Vale, a conhecida Rua do Queima, para um outro local. Acredito que o texto esteja permitindo mais de uma interpretação. Outro quesito que me chamou a atenção, foi a proibição da construção de Condomínios Fechados no Município, sem especificar se na vertical ou horizontal. O que seria um edifício, nada mais que um condomínio fechado na vertical. Hoje a tendência de todas as cidades que se preocupam com a segurança é construir condomínios fechados. O que precisa é normalizar a construção de condomínios desse tipo, e que revejam pontos como este no Projeto. Deixo bem claro que não conheço o Plano integral ainda, pois pode ser que algumas emendas posteriores e foram muitas, venham a resolver tais questões. Há coisas boas no Plano como o IPTU progressivo. O Plano atual em discussão estabelece 5 anos para a ocupação do terreno. A finalidade da minha coluna de hoje é apenas comentar alguns pontos que já tomei conhecimento e considero polêmico. O problema das APP é muito sério. Plano Diretor é lei prevista pela Constituição. Toda cidade com mais de vinte mil habitantes tem que ter Plano Diretor. É preciso que se tome cuidado para que o Plano diretor não inviabilize a administração pública. Santa Rita precisa urgentemente de um Plano Diretor. E é claro que é questionável o motivo de ainda não ter sido votado o seu. Porém tão importante quanto ter um Plano Diretor é ter um Plano Diretor que realmente atenda as necessidades da comunidade. Comecei a coluna com elogios, termino-a com criticas ao Poder Executivo. O Poder Executivo do Município falta com respeito aos cidadãos que pagam impostos, ao ignorar seus Ofícios, seja qual for o motivo. Fazer um Oficio ao Poder Executivo é perda de tempo. Uma moradora do Bairro Monte Líbano, na Rua Elias Rezeck, ali pertinho do futuro Hospital, protocolou um Oficio, atendendo todas as burocracias exigidas, dirigido ao Sr. Secretario de Obras Marcos Azevedo. O Oficio solicitava que limpassem aquela rua que está totalmente tomada pelo matagal, e virou moradia de cascavéis. O Oficio foi protocolado em 12 de março de 2012 e até hoje espera resposta. Um lembrete importante, já se encontra à venda, as cartelas para o Show de Prêmios da festa de Santa Rita, dois carros e três motos, a vinte e cinco reais. Compre pelo meu e-mail, vou entregar em sua casa. Os festeiros agradecem. Vamos ajudar o criador da marca Vale da Eletrônica manter esse jornal no ar. Um 0 ao Secretario de Obras.
Até a próxima semana se Deus quiser e Ele há de querer, porque aqui estarei falando sério em defesa da comunidade.

Autor-Armando Lemes-abril de 2012.