VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

* Aureci Batista Barreto

RESUMO:

A violência contra a mulher é uma questão sócio-cultural presente nas diversas comunidades. Em praticamente todas as sociedades primitivas, o papel da mulher é semelhante, ou seja, um ser submisso, inferior ao homem e sem nenhum direito.

Após as grandes guerras Mundiais a Revolução industrial, o papel social das mulheres modificou-se sensivelmente, aumentando a força da mão de obra feminina principalmente nas potências industrializadas. Através de uma constante evolução, as mulheres vem ocupando cada vez mais posições sociais que eram exclusivamente masculinas, porém a violência contra elas continua como um grave problema de saúde pública.

Compreende violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Entende-se que o maltrato físico contra a mulher se expressa cotidianamente no âmbito familiar como conseqüência de uma luta de poderes onde, historicamente, ela se situa em um plano inferior ao do homem, sendo que há mais de século a mulher tem começado a questionar as práticas discriminatórias que as situam

em um nível inferior.

Palavras chaves: Violência doméstica contra a mulher. Questão de gênero. Questão histórica

Graduada em Serviço Social. Fundação Estadual Universidade do Tocantins – UNITINS.

Pós-graduada em Psicologia clínica e do Aconselhamento, Pós-graduada em Psicanálise Clínica.

E-mail: aurecibarreto@ig.com.br.

Violência de gênero: Um problema mundial e antigo

Agredir, matar, estrupar uma mulher ou uma menina são fatos que tem acontecido ao longo da história em praticamente todos os países ditos civilizados e dotados dos mais diferentes regimes econômicos e políticos. As magnitudes da agressão, porém, variam. E mais freqüente em países de uma prevalecentes cultura masculina, sendo que a mesma vem a ocorrer, diferentemente, e menor em culturas que buscam soluções igualitárias para as diferenças de gênero. Organismos internacionais começaram a se mobilizar contra este tipo de violência depois de 1975, quando a ONU realizou o primeiro Dia Internacional da Mulher. Mesmo assim, a Comissão de Direitos Humanos da própria ONU, apenas há dez anos, na Reunião de Viena de 1993, incluiu um capítulo de denuncia e propõe medidas para coibir a violência de gênero.

No Brasil, sob o pretexto do adultério, o assassinato de mulheres era legítimo antes da República. Kollontai (1982) mostra que a relação sexual da mulher, fora do casamento, constituía adultério – o que pelo livro V das Ordenações Filipinas permitia que o marido matasse a ambos. O Código Criminal de 1830 atenuava o homicídio praticado pelo marido quando houvesse adultério. Observe-se que, se o marido mantivesse relação constante com outra mulher, esta situação constituía concubinato e não adultério. Posteriormente, o Código Civil (1916) alterou estas disposições considerando o adultério de ambos os cônjuges razão para desquite.

Entretanto, alterar a lei não modificou o costume de matar a esposa ou companheira.

O estudo realizou uma análise acerca da violência no decorrer da história e buscou refletir acerca desse fenômeno nos dias atuais.

O FENÔMENO DA VIOLÊNCIA

* Violência: uma análise interdisciplinar.

Num sentido amplo e genérico a violência acompanha o homem desde os primórdios da história.

A natureza, assim como a sociedade, constitui uma totalidade de inter-relações. Os seres vivos da natureza, por definição ontológica, incompletos, seres de necessidades e, como tais, finitos, mortais.

Nestas condições, nossos ancestrais os hominídios, sobreviveram construindo artefatos de defesa e ataque para suprir suas debilidades naturais. Nilo Odália, no livro o que é violência, nos lembra do filme 2001: “ Uma Odisséia no Espaço”, em que o macaco antropóide descobre o osso como arma mortal de defesa. Na bela freqüência do filme, o osso jogado aos céus transforma-se numa gigantesca espaço nave, sugerindo que dos primatas a conquista das estrelas, ao manos em sentido geral, a violência está no interior da tessitura da história humana.

A violência dos primatas chamaremos de violência original aquela praticada como uma necessidade incontornável no processo de luta pela sobrevivência, num grau de desenvolvimento histórico que não oferecia outras saídas e possibilidades de ação e relação.

Contudo,existe outro tipo de violência, que é a que nos interessa aprofundar: a violência tal como a conhecemos hoje, nas suas formas cada vez mais sutil e destrutiva. Então, de uma forma de violência primária( fundadora de certo equilíbrio na ordem da vida) passamos a uma secundária (desestruturante e desagregadora).

Entretanto, ressalva-se, com ênfase, que a violência é apenas uma das formas de manifestação da agressão, instinto este que designa a predominância dos instintos destrutivos. No entanto, para nos prevenirmos contra um erro grave no andamento da nossa reflexão, é preciso começar pelo registro de uma distinção entre agressão e agressividade. Onde a primeira é canalizada para um ato destrutivo da mais pura violência. Já a segunda é natural e indispensável para o ser humano, da mesma forma que o reino animal, como um recurso de luta pela sobrevivência e de uma melhor qualidade e sucesso na vida.

A violência no contexto atual

A violência, em todas as suas manifestações é, hoje, sem dúvida alguma, o principal problema que estamos enfrentando. Deixou de ser um fato exclusivamente policial para ser um problema social que afeta a sociedade como um todo. A criminalidade elevou a violência a níveis intoleráveis. “ O fenômeno criminal está presente no âmago do corpo social, por ele é gerado,dele produz os seus efeitos. E estudar e pensar a violência implica, estudar e pensar a sociedade”.A sociedade está com medo, está aterrorizada frente a falta de perspectiva e solução para o aumento desenfreado da violência. A violência como vem se constituindo na realidade, faz emergir o medo que leva as pessoas a paralisarem e alterarem suas relações com o meio. O outro, o estranho potencialmente é objeto de medo e provoca no sujeito reações de paralisação ou de agressão, dependendo da forma com cada um é afetado pelo medo.

As manchetes dos jornais comunicam todos os dias o aumento do índices da violência “ vermelha” aquela prevista nos códigos penais: latrocínio, homicídios doloso e culposos, chacinas, seqüestros- relâmpagos e prolongados. A cidade se a apavora e se aprisiona, erguendo muralhas que conformam o indivìdualismo, quebram a solidariedade e aprofundam a diferença entre as classes sociais. A violência e o medo conbina-se aos processos de mudança social nas cidades contemporânea, gerando novas formas de segregação espacial e discriminação social.

No cenário da violência contemporânea estão altos índices de mortalidade infantil, o trabalho das crianças pequenas, os descaminhos de atenção a juventude, a infância que esmola nos faróis e mora sob os viadutos, o desemprego crescente, relevando a pobreza como a questão nacional mais importante deste início de século, num quadro de aprofundamento da desigualdade.

Temos 54 milhões de pobres no Brasil, 24 milhões deles, indigentes. Os números mostram a vergonha nacional: os 10% que compõem a população mais rica do país se apropria de quase 50% de tudo o que é produzido, enquanto a metade mais pobre ganha menos de 1%. (LAHÓZ, 1999: 136-146).

No Brasil, não é apenas a pobreza absoluta, mas a exacerbação das desigualdades sociais que vem gerando o terreno propício da disseminação da violência, numa sociedade onde poucos conseguem satisfazer todas ou quase todas as suas necessidades, mostrando que a distribuição das mortes violentas é apenas o reflexo da estratificação social.

Sawaia (1999:119) analisa a exclusão social a partir da categoria sofrimento ético-político, com propriedade para analise da questão da violência e do medo social. “ A exclusão como sofrimento de diferentes qualidades recupera o indivíduo perdido nas analises econômicas e políticas, sem perder o coletivo. Da força ao sujeito, sem tirar a responsabilidade do Estado. É no sujeito que se objetivam as várias formas de exclusão, a qual é vivida como motivação, carência, emoção e necessidade do eu. É o indivíduo que sofre, porém esse sofrimento não tem a gênese nele, e sim em intersubjetividade delineadas socialmente.

A atitude passiva da comunidade frente ao medo e a violência é instintiva, apresenta grandes dificuldades nas relações sociais. A lei do silencio passa a vigorar como uma instituição combinada, socialmente estruturada, mas, principalmente, um desenvolvimento natural e instintivo de defesa, frente as faltas reais e concretas no âmbito estatal e coletivo.

A vida não é banal, nem a violência pode ser banal. Pior ainda sempre que minimizamos os atos prejudiciais a vida das pessoas , a ponto de faze-lo parecer naturais nos faz esquecer ( ou simplesmente ignorar, que esse atos resultarem da vontade humana.

Nas ruas, apressadas e agarradas a suas pastas e bolsas, as pessoas não param mais para responder a ninguém ou, se respondem, o fazem com o olhar atento aos movimentos de quem pergunta e ao que se passa ao redor.

O citado acima é reflexo do modelo de economia mundial caracterizando por um rearranjo da hierarquia das relações econômicas e políticas internacionais, feitos sob a égide de uma doutrina neoliberal, cosmopolita, gestada no centro financeiro e político do mundo capitalista.

Violência contra a mulher: uma questão histórica e social

Pretendemos expor neste item as várias facetas utilizadas pela sociedade que expõem e inferiorizam a mulher, colocando-a como um ser sem vontade própria e sempre comandada por outros.

Percebemos que durante a história até os dias atuais a mulher é cometida por comentários ridicularizados como:

... “Inteligência feminina é voltada para o miúdo”:

... “Ela pensa com o coração e os ovários”:

... “Fora do casamento e da maternidade mulher não se sente realizada”:

... “Preferimos empregar mulheres, pois pedem menos salários, rendem mais e não fazem reivindicações”:

...”Mulher no volante é perigo constante”.

O recurso da ironia e da comédia foi sendo um instrumento poderoso pra desmoralizar a luta da emancipação feminina.

Segundo Muraro (2002), em uma de suas obras: A mulher do terceiro milênio, as mulheres são violentadas desde a sua criação, como afirma o livro do gênese, mito judaico-cristão no qual baseia-se a nossa civilização, onde o surgimento da mulher somente pode acontecer a partir de uma costela do homem.

Depois da queda, o homem teria que ganhar o pão com o suor do seu rosto, e ele- a mulher- teria que ser submissa ao marido a partir da dor. Ao dominar a natureza, o homem vai também pouco a pouco dominado a mulher. E o que há de mais interessante para ser notar é que, para persuadir sua supremacia, o homem teve que se convencer de que pariu a primeira mulher. Por este fenômeno ele pode dizer que não foi do ventre, mas sim da costela de Adão que Deus tirou Eva.

Violência de gênero: um problema mundial e antigo

Agredir, matar, estuprar uma mulher ou uma menina são fatos que têm acontecido ao longo da história em praticamente todos os países ditos civilizados e dotados dos mais diferentes regimes econômicos e políticos. A magnitude da agressão, porém, varia. É mais freqüente em países de uma prevalecente cultura masculina, e menor em culturas que buscam soluções igualitárias para as diferenças de gênero. Organismos internacionais começaram a se mobilizar contra este tipo de violência depois de 1975, quando a ONU realizou o primeiro Dia Internacional da Mulher. Mesmo assim, a Comissão de Direitos Humanos da própria ONU, apenas há dez anos, na Reunião de Viena de 1993, incluiu um capítulo de denuncia e propõe medidas para coibir a violência de gênero.

O movimento feminista do fim do século XIX e começo do século XX

Desde a metade do século XIX até depois da Primeira Guerra Mundial, o panorama econômico e cultural do Brasil mudou profundamente. A industrialização e a urbanização alteraram a vida cotidiana, particularmente das mulheres, que passaram a, cada vez mais, ocupar o espaço das ruas, a trabalhar fora de casa, a estudar etc. Vale a pena ler a análise de Susan Besse (1999) para se compreender o quanto essa transformação da infra-estrutura econômica, mais a alfabetização das mulheres, o cinema, os meios de transporte, a substituição de bens produzidos em casa pelos oferecidos pelas casas comerciais, alterou inteiramente o ritmo de vida e os contatos que as mulheres e homens passaram a desfrutar. Essas mudanças trouxeram o contato com comportamentos e valores de outros países, os quais passaram a ser confrontados com os costumes patriarcais ainda vigentes embora enfraquecidos.

Dentre estas mudanças destacou-se a discussão sobre o casamento. Mulheres das classes média e alta, graças à educação e ao trabalho remunerado, adquiriram maior "poder social e econômico" (Besse, 1999, p. 41) e passaram a protestar contra a "tirania dos homens" no casamento, sua infidelidade, brutalidade, abandono – temas freqüentes entre escritoras, jornalistas e feministas dos anos de 1920 (Besse cita, entre elas, Cecilia Bandeira de Melo Rebêlo de Vasconcelos, que escrevia sob o pseudônimo de Chrisanthème, Elizabeth Bastos, Iracema, Amélia de Resende Martins, Andradina de Oliveira etc.) além das inúmeras leitoras da Revista Feminina. Já então se apontava que maridos tinham sido assassinados por mulheres brutalizadas (Besse, 1999, p. 46). A interpretação dessas queixas era traduzida como "crise" na família e o no casamento (Besse, 1999, p. 41) cujos responsáveis seriam o trabalho feminino e a paixão.

Naquela época, como hoje, afirmava-se que o trabalho feminino fora de casa provocava a desagregação da família. Daí o Estado ter incluído no Código Civil (1916), para proteger a família (mesmo a pobre), que a mulher deveria ter autorização do marido para poder trabalhar.

Quanto ao casamento, reagia-se afirmando que era necessário retirar dele a romântica união por amor, substituindo-a pelo amor "civilizado", dotado de razão, excluindo a paixão, responsável pelos "crimes passionais sanguinários" (Peixoto apud Besse, 1999, p. 69).

Os crimes passionais, um dos mais graves problemas da época, constituíam uma verdadeira "epidemia" para algumas feministas. Encabeçando o movimento contra estes crimes, Promotores Públicos como Roberto Lyra, Carlos Sussekind de Mendonça, Caetano Pinto de Miranda Montenegro e Lourenço de Mattos Borges fundaram o Conselho Brasileiro de Hygiene Social. Pretendiam coibir e punir os crimes passionais então tolerados pela sociedade e pela Justiça. Não era propriamente a defesa das mulheres que eles visavam, mas pretendiam, efetivamente, proteger a instituição família (Besse, 1999, p. 90).

A atuação das mulheres nas décadas de 1920 e 1930, mais a ação dos Promotores Públicos e do Juiz Nelson Hungria, apontam o gravíssimo problema do assassinato de esposas e companheiras, até hoje não resolvido, se é que não foi incrementado.

O movimento dos Promotores e das feministas alcançou êxito relativo, embora o assassinato por amor continuasse a ocorrer e os assassinos a serem absolvidos.

Conclusão

É evidente a dificuldade da mulher vítima de violência em lidar com situações novas, uma vez que a desestruturação emocional a impede de tomar decisões com sua auto-imagem fragilizada. A vítima é co-participe, numa posição inferior, desigual. Se não tiver o respaldo social e político da preservação de seus direitos, não há como romper com esse círculo.

Torna-se cada vez mais necessário olhar as manifestações da violência de forma a compreendê-la além do patamar explicativo, é necessário entender também que a violência se apresenta, hoje, como um tema transversal a todas as outras questões que a população coloca ao Serviço Social, em qualquer campo do seu trabalho.

As graves e marcantes expressões da violência, sobretudo nos centros urbanos, produzem um tal dilaceramento do tecido social que acabam por repercutir no cotidiano das relações sociais em diferentes dimensões-simbólicas, materiais e subjetivas.

Para o Assistente Social, a apropriação desta complexidade e o assumir desta pautas são vitais. Trabalhar com vítimas de violência está se constituindo uma nova demanda ou, pelo menos, uma nova forma de olhar, ler e intervir nestas situações, a partir da própria violência, por dentro dela mesma, procurando entender tanto o impacto das determinações sociais, como o sofrimento moral e psíquico que as vítimas apresentam e desenvolvem, por esta capacidade.

Trabalhar com as vítimas de violência significa, pois, procurar enfrentar o desafio da compreensão da violência que provoca mortes quase sempre por causas banais, decifrar o lugar das vítimas e dos algozes no interior das relações violentas, explorar as determinações sociais, históricas, culturais e políticas expressas no quadro micro e macro estrutural da violência urbana.

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