(Reescrita, com correção, do texto) REFLEXÕES SOBRE A GREVE NA EDUCAÇÃO BAIANA : OS VERDADEIROS CULPADOS
A greve dos professores da rede pública estadual baiana já ultrapassa os 90 dias, extrapolando todos os limites do aceitável.
O Governo, na defesa de seus interesses, atribui a culpa pela greve aos docentes; estes, por sua vez, "devolvem a bola" : "Não há outro culpado, senão o governo".
E, nesse vaivém incessante e desencontrado de alegações, a nenhum resultado minimamente satisfatório as duas partes chegam.
HÁ UM DIREITO LÍQUIDO E CERTO A FAVOR DOS GREVISTAS : A DEFINIÇÃO DA APLICAÇÃO DOS 22,22 ./., que o (s) gover-
no (s), especialmente os do PT, NÃO QUEREM ASSUMIR, ou, se o fazem, é
de forma escamoteada e cheio de armadilhas.
Apesar de a maior parcela de culpa recair sobre o governo, pelo exposto no parágrafo anterior, há, porém, a nosso ver, TRÊS PARTES QUE JULGAMOS AS VERDADEIRAMENTE CULPADAS POR
ESSE IMPASSE :
1A.) MEC / SENADO FEDERAL
De que adianta eles estabelecerem EM LEI os 22.22 ./. a favor dos
professores, SE NÃO ESTABELECEM CONCOMITANTEMENTE NENHUM
TIPO DE PUNÇÃO AOS GOVERNANTES QUE DESCUMPRIREM TAL DE-
TERMINAÇÃO? Esse flanco - até parece proposital - aberto pelas duas
instituições acima é um convite ao descumprimento puro e simples.
2a.) MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Salvo engano, esse órgão existe - às custas do erário público ban-
cado pelo povo, através do pagamento de impostos - para defender,
SEMPRE QUE ESTIVEREM SOB AMEAÇA - os interesses da popula-
ção, principalmente a menos favorecida.
E, se assim é, O DIREITO Á EDUCAÇÃO NÃO REPRESENTA UM DES-
DESSES INTERESSES / DIREITOS DA POPULAÇÃO ? E ESSE DIREITO
NÃO TEM, JÁ HÁ 90 DIAS, ESTADO SOB AMEAÇA, COM GRAVE PRE-
JUÍZO AOS FILHOS MENORES DESSA POPULAÇÃO DESPROTEGIDA?
E o que de concreto - a não ser essa tentativa, dia 13/07 - há de me-
diação efetiva do conflito para se vencer esse impasse ? Nada...ou
quase absolutamente nada de expressivo.
3a.) A JUSTIÇA BAIANA
que, até então, tem sabido ser rápida e eficiente para exarar senten-
ças punitivas aos grevistas : decretação da ilegalidade da greve (MES-
MO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DA QUESTÃO PELO COLEGIADO
COMPETENTE), corte dos salários (gesto de extrema crueldade, visto
que muitos dos que estão paralisados - às vezes por se sentirem
intimidados em retornarem às atividades - e têm nesse seu emprego
a única fonte de renda para a manutenção da família, enfim....
por outro lado, essa mesma justiça não demonstra a mesma rapidez
e eficiência quando é para punir a outra parte (o governo) QUE NÃO
TEM HONRA DO COMPROMISSO ASSINADO NEM CUMPRIDO DISPOSI-
TIVO LEGAL que favorece os "(?) intransigentes grevistas"...
...ou será que estamos equivocados em
tais reflexões ?