A César o que é de César

Nessas questões de julgamento, réus, defesa e acusação, todos temos conhecimento das artimanhas da defesa para inocentar os réus. Independentemente da culpa que eles possam ter ou não.

O fato de não se ter o curso de Direito, não impede alguém de aprender alguma coisa com a leitura de certos livros.

Na obra Mensalão – O Dia a Dia do Mais Importante Julgamento da História Política do Brasil, de Merval Pereira, lemos que “os embargos infringentes só podem ser apresentados caso o condenado tenha pelo menos quatro votos pela absolvição”, para que o processo seja revisto. No entanto, “os embargos de declaração” podem ser apresentados sob quaisquer pretextos, “para esclarecimentos de detalhes do acórdão”.

Os dois tipos de embargo têm o fim de procrastinar a evolução do processo de julgamento, numa medida destinada a proteger ou beneficiar os réus. “Como no caso exemplar do deputado federal Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, condenado pelo STF a treze anos de prisão em outubro de 2010”, mas que continua, ao que parece, em pleno exercício de seu mandato, face ao “embargo de declaração” ainda não ter sido avaliado.

Muitos de nós estamos habituados a associar a linha de conduta do Sistema Globo de Rádio e Televisão às orientações e propaganda emanadas de Washington. Na época da ditadura não era incomum ouvirmos que o jornal O Globo fazia parte do grupo americano Time-Life. Que o Dr. Roberto Marinho teria, de alguma forma, colaborado com as ingerências americanas que ajudaram na deposição do presidente João Goulart. O que pode, de fato, ter acontecido. Naturalmente não somos poucos os que consideramos injustas as imprecações – e na maioria das vezes elas realmente o são – de Willian Waack ou Arnaldo Jabor contra Hugo Chávez.

Contudo, para os que entendem que “deva ser dado a César o que é de César”, fica difícil não aceitar que “uma parte ponderável de grupos petistas, a começar pelo próprio ex-presidente Lula, considera uma ‘traição’ que nomes indicados por governos petistas possam condenar ações partidárias que julgam, no máximo, parte” do que eles preferem chamar de “luta política”.

Na medida em que, no caso do Mensalão, dos 11 ministros do STF, 8 foram nomeados pelos governos do PT, não se pode deixar de ressaltar a imparcialidade desses oito ministros, cujos votos se pautaram em conclusões pessoais, alheias a quaisquer influências político-partidárias, ainda que da parte dos que puderam ter interferência com a ascensão funcional deles.

Pode até ser natural que a menção ao nome de Merval Pereira, ligado ao Sistema Globo de Rádio e Televisão, nos remeta às injunções, de que falamos anteriormente, comuns às práticas neoliberais direcionadas ao Terceiro Mundo. Só que não podemos deixar de reconhecer como meritória no livro dele a afirmação de que “o que deveria ser motivo de orgulho para um governo democrático, a independência de ministros do STF, passa a ser uma afronta política”. Só porque se traduz no desapontamento de grupos petistas com as decisões da maioria dos ministros do STF no caso do julgamento da Ação Penal 470 – o Mensalão.

Em relação ao livro, deve ser ainda considerado o fato de se tratar de obra de fácil leitura e compreensão, o que não seria possível se não fosse bem escrita.

Rio, 14/04/2013