MOVIMENTOS SOCIAIS E A CIDADANIA DOS IMBECIS – O FIM DO DIREITO

Nunca estudei Direito. Médico; minha formação no assunto é aquela do leigo que pouco pode ir além daquilo que aprende nos debates travados nos meios de comunicação e, é claro, com o sofrimento da própria vida. Sei, há muito tempo, que o Direito tem áreas especificas. Em medicina nós as chamamos de especialidades. Assim, ouço falar em direito administrativo, criminal, civil, constitucional e por aí vai..

Hoje, com a minha autoridade de "surfista da internet" quero propor a criação de um novo campo de atuação: o direito virtual – assim mesmo; com o merecido D minúsculo..

O direito virtual caracteriza-se pela defesa das opiniões formadas dentro dos ônibus, metrôs, bares..enfim, qualquer lugar que fique longe dos livros. Esse tipo de direito tem como instrumento máximo o Facebook. Sua visão da história não é feita de épocas; mas sim de movimentos. Seu meio de divulgação social é o iPhone.

Certa vez li que a lei é o instrumento através do qual o direito almeja alcançar a justiça. É o tipo de frase que impressiona bastante a nós, os leigos. Não há dúvida alguma que, para qualquer pessoa com um minimo de capacidade filosófica, a dificuldade de compreender tal proposição é o conceito de justiça em si. Exatamente por ser essa última tão subjetiva, organizou-se a sociedade civil através das leis - leis estas que garantem (ou deveriam garantir) o exercício de direitos mínimos a qualquer cidadão.

O advento dos movimentos sociais que estão hoje transformando a vida do país num verdadeiro inferno parte de princípios muito diferentes: fundamenta-se naquilo que chamei acima de direito virtual. Um direito que opera sem base em lei alguma e que parte de um conceito torpe de cidadania cujo objetivo único é a destruição absoluta da ordem legal que permitiu a sociedade e seus membros organizarem os próprios movimentos sociais.

Os ativistas do direito virtual tem em comum uma noção de justiça que não pode ser definida em termos racionais. Não poderiam fazê-lo porque subtraem do princípio de justiça a ideia de indivíduo capaz de projetar sua razão sobre um determinado objeto. É da concordância da razão com esse objeto que nasce o conceito de verdade. Da ânsia do ser humano, como indivíduo , pela verdade é que surge o seu desejo de justiça. Afirmo, sem formação profissional alguma, que todo ordenamento civil que negar esse fato está fadado a desaparecer.

Uma das características fundamentais do discurso que faz a apologia do direito virtual é sua característica puramente emotiva – não se pode esperar encontrar nele as condições lógicas mínimas do ordenamento racional. Sua origem está numa cidadania que devemos designar como a “cidadania dos imbecis” – aquela que sustenta que o Estado, seja qual for sua natureza, tem uma dívida eterna com eles e onde a Constituição não passa de objeto de retórica.

Compreender este tipo de pensamento, que agora infesta as redes sociais, blogs, e sites da internet é fundamental para chegar à conclusão que as aparentes diferenças entre os movimentos brasileiros de hoje só existem na forma; nunca no mérito. Sua sede de justiça nasce de uma verdade a priori, que não necessita de demonstração e que estabelece que todas as demais verdades surgem do consenso coletivo; nunca de uma experiencia individual cognitiva incapaz de ser compartilhada – a verdade dos movimentos são os movimentos em si mesmos! Não há nessa lógica contrato a ser respeitado nem direito natural que não se questione. A palavra liberdade não tem mais sentido..

Na sua irracionalidade, os movimentos sociais são capazes de unir as massas, levantar multidões e criar o caos em nome de absolutamente qualquer coisa – coisa essa que tem como objetivo final não só a subversão da lei, mas o fim do próprio Direito e do Estado que o abrigava..

Porto Alegre, 14 de junho de 2013.