A FALÁCIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA NO BRASIL COMO MECANISMO DE PERPETUAÇÃO DE INJUSTIÇA SOCIAL E DE INVIABILIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O RECENTE CASO MARINA SILVA E PASTOR MARCO FELICIANO.

Em ano pré-eleitoral, com uma senhora acreana chamada Marina Silva surgindo como terceira via efetiva para a eleição presidencial no Brasil, apontada em 2º lugar, em torno de 20%, em todos os principais institutos de pesquisa do país, criando ainda um partido, com uma reputação ilibada com décadas de vida pública pautada pela ética, é realmente algo diferente e de causar espanto. Soma-se ainda o fato histórico de que tal partido em criação, Rede Sustentabilidade, já conseguiu 300 mil assinaturas de apoiamento de fevereiro a maio de 2013, o que grandes máquinas como o PSD não conseguiram fazer mesmo tendo apoio de gigantes.

O tema central deste pequeno artigo é exibir e criticar o uso indevido do direito à liberdade de imprensa dos meios de comunicação de massa no Brasil como mecanismo de perpetuação de injustiça social e de inviabilidade do Estado Democrático de Direito.

É muito comum, é práxis cotidiana, observar a grande mídia julgando pessoas e entidades sem um devido processo legal e sem direito ao contraditório. Se quiser ser condenado no Brasil, não é preciso cometer um crime. Basta apenas se tornar inimigo ou dizer a verdade sobre alguma dessas famílias que controlam a comunicação neste país. Aliás, a comunicação de massa na República Federativa do Brasil é controlada e gerida por um punhado de famílias que entra década e sai década e as concessões públicas tornaram-se não vitalícias, mas hereditárias.

O direito à liberdade de imprensa não pode ser confundido com a agressão a direitos da personalidade alheia como o nome, a imagem e a honra.

Programas policiais e de fofoca são profissionais em triturar o nome, a imagem e a honra alheias sem se dar ao trabalho de verificar a fonte real e segura das informações divulgadas. Aqui, no Brasil, o importante para a grande mídia é vender e lucrar às custas do prejuízo moral alheio. Isso precisa ser mudado.

Como mudar? É simples. Regular. A regulação estatal dos meios de comunicação de massa deve ser feita não de forma ditatorial, mas de forma a não permitir que injustiças sociais sejam cometidas. Se determinado jornal, revista, emissora de rádio, de TV ou site divulgou algo errado ou injusto, deve ser multado e obrigado a reparar o dano dependendo do caso concreto.

Em pleno século XXI, é inadmissível que os direitos da personalidade dos cidadãos sejam desrespeitados de forma tão intensa e nada, absolutamente nada seja feito.

Existe um medo de todo e qualquer governo interferir na grande mídia, na mídia de massa, pois isso poderia soar como algo ruim. Contudo, a democracia brasileira precisa deixar a adolescência e passar à fase adulta e isso só será possível quando se criar mecanismos estatais, legais e idôneos para a fiscalização dos meios de comunicação de massa.

Não se trata de ditadura, nem de desrespeito à liberdade de imprensa. É pelo próprio controle dessa liberdade que esse direito será plenamente assegurado.

O caso recente Marina Silva e Pastor Marco Feliciano é só uma pequena exibição de como a grande mídia tenta desvirtuar o foco e a realidade das coisas.

Marina estava em Recife em um debate na Universidade Católica de Pernambuco, na última terça (14/05/13), e chegou a defender que as críticas devem ser feitas pelas ações e atitudes das pessoas, “não porque se é ateu, evangélico, católico, espírita, judeu”. Ela disse que o Pastor Marco Feliciano deveria ser criticado pelas suas posições equivocadas, pelo seu despreparo para estar à frente da Comissão de Direitos Humanos e não por ser evangélico.

A própria Rede já havia se manifestado semanas antes contra a permanência do Pastor Marco Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal pelo fato de não ter um histórico de lutas nesse contexto.

Não há qualquer tipo de defesa ou apoio por parte de Marina Silva e da Rede a atitudes e ações equivocadas do Pastor Marco Feliciano.

É sabido que os poderosos e manipuladores dos grandes meios de comunicação de massa vão tentar desvirtuar o foco e tentar desequilibrar a via alternativa à polarização posta entre PT e PSDB. Contudo, como diria Victor Hugo, nada é mais forte que uma ideia cujo tempo chegou.

Saullo Pereira de Oliveira é bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Membro do Grupo Transdisciplinar de Estudos Interinstitucionais em Análise e Psicologia Jurídica (G-TEIAPSI) da UFC. Membro do Centro de Estudos de Direito Constitucional (CEDIC) da Faculdade de Direito da UFC. Contato: saullooliveira@alu.ufc.br.