DEFESA AÉREA: IMPACTOS OPERACIONAIS DOS AJUSTES ORÇAMENTÁRIOS 2013
O Estado brasileiro está ranqueado como a sexta economia do mundo, graças aos avanços praticados nas políticas econômicas, de indústria e comércio e nas diversas ações voltadas ao agronegócio. A intenção de se tornar um país protagonista e influenciar nas questões internacionais estão no pacote estratégico das relações exteriores do Estado.
Nem de perto a conjuntura nacional se assemelha daquela ocorrida no final dos anos de 1990. Há problemas com a política cambial, com o controle da inflação, com a dívida pública e com relevantes aspectos da governança nos executivos municipais, estaduais e federal.
Disso tudo resulta uma grande preocupação em manter e proteger as riquezas desta Terra Brasilis, como: a biodiversidade, a água doce, o espaço petrolífero real e potencial e os minérios necessários ao desenvolvimento de qualquer país que queira se inserir no bloco das nações desenvolvidas.
Manter operante as forças de vigilância, proteção e inteligência nacionais é dever do Estado brasileiro. Há mais de 8.500 km2 de área física para administrar, fronteira em torno de 17.600 km com nove países da América do Sul para policiar mais uma fronteira marítima de 7.367 quilômetros para resguardar reservas ecológicas, biota e riquezas minerais do subsolo oceânico (Mar Territorial, Zona Econômica Exclusiva e Extensão da Plataforma Continental), as quais devem ser geridas de forma eficiente, eficaz e soberanamente pelo Poder Público, para inibir cobiças estrangeiras e ações de grupos organizados transnacionais.
Para fazer frente a essas dimensões e riquezas, as instituições responsáveis pela Segurança e Defesa Nacional possuem sistemas telemáticos como o SIPAM, SISFRON, SISGAAZ, SISDABRA e outros, profissionais administrativos e combatentes, equipamentos e instalações para serem mantidos, revitalizados e adquiridos continuadamente.
Quando se relega a segundo plano a Segurança e Defesa Nacional, abre-se uma janela de riscos equivalentes ao tamanho da ineficiência e do descaso com essas questões. Riquezas facilmente expostas e sabidamente frágeis em sua proteção estimulam os embusteiros de plantão. Desde o início da História do Brasil que as ameaças são constantes e fáticas, assim como os produtos nacionais financiaram grandes empreendimentos internacionais de forma subreptícia e, muitas vezes, de forma ostensiva.
A Defesa Nacional sofreu dois grandes ajustes orçamentários este ano. O primeiro contingenciou R$ 3,67 bilhões dos R$ 18,71 bilhões iniciais. Agora, no mais recente corte-contingenciamento, retirou R$ 919 milhões do orçamento total do Ministério da Defesa. Restam apenas R$ 14 bilhões para fazer funcionar a Marinha do Brasil, o Exército e a Força Aérea Brasileira.
No tocante à Força Aérea, dos R$ 5,6 bilhões iniciais dispostos no orçamento do Comando da Aeronáutica, considerando os dois ajustes mencionados, restarão apenas prováveis R$ 3,6 bilhões para operar uma instituição com atribuições vitais no sentido de realizar a Defesa Aérea do País, funcionar vetores e os sistemas de vigilância da Amazônia e do Espaço Aéreo nacional, bem como continuar formando e educando continuadamente seus militares, um contingente de aproximadamente 70 mil pessoas.
Além de tudo isso, é importante evidenciar que a aviação específica voltada à Defesa Aérea brasileira perderá parte da sua capacidade operacional em dezembro de 2013, uma vez que os caças Mirage F2000 terão vida útil encerrada no final deste ano. Assim, caso não sejam adquiridas novas aeronaves para satisfazer essa missão, o Brasil estará fragilizado nesse tipo de defesa. Para conter essa fragilização, poderá mitigar os efeitos colocando caças F5 na Base Aérea de Anápolis, mas isso será mais uma medida paliativa.
Finalizando, um grande país, com imensas riquezas a proteger e repleto de problemas com as suas fronteiras marítima e territorial, não deve inviabilizar as diversas atribuições e missões das Forças Armadas por meio de reduções orçamentárias. Os recursos, na sua integralidade, já não contemplam as despesas de custeio e investimento necessárias para manter operando máquinas, equipamentos e sistemas para efetuar a Defesa Nacional a contento. Reduzir esses números significa diminuir eficácia e essa redução poderá motivar grupos organizados a pilharem o País e incrementarem os ilícitos originados nas fronteiras nacionais. A sexta economia do mundo demanda DEFESA COMPATÍVEL, caso contrário as ameaças tangíveis poderão se insinuar e causar estragos indesejáveis. Pensa Brasil!!!