Câmara Federal x STF

Dizem que “para bom entendedor meia palavra basta”. Não vejo razão para tanta polêmica sobre as decisões do STF quando contraria a Câmara. Fácil de explicar. Está tudo muito bem explicadinho lá na Constituição. Isto compete ao Congresso Nacional e aquilo ao Supremo Tribunal Federal. Só que quando um não faz a sua parte aí então o outro intervém. Se o STF é o guardião da Constituição, como assim é entendido, então, já que a Câmara não cumpriu o seu papel, nada mais justo do que a decisão final do STF. Ficam jogando a batata quente nas mãos dos juristas, para essa ou aquela interpretação, quando para a sociedade em geral é este o entendimento: “SE TU NÃO FAZES, FAÇO EU”.

Não faz muito tempo, vi algo semelhante. Um Senador de Pernambuco, envolvido em escândalos de corrupção até o pescoço, foi absolvido pelos seus colegas. Como ainda estávamos no regime do AI-5, o Presidente Geisel usou a sua caneta e pimba: cassou o político corrupto e fechou o Congresso.

Agora que estamos em plena Democracia, deixemos que o STF faça valer o que está na Constituição: se a Câmara não cumpre, faça-a cumprir.