Neo-constitucionalistas, "Direito achado na rua" e outras invenções confusas

Neo-constitucionalistas, "Direito achado na rua" e outras invenções confusas: uma postagem muito boa para você se introduzir no assunto e se inteirar dos truques de discurso e prática dessa gente, que tem muito apreço pelo poder espúrio e um mal disfarçado ódio pela democracia representativa.

Este democrata liberal e legalista solicita que você leia, reflita sobre o assunto e, se achar que dá pé... Repasse.

- Em nosso sistema legal, a fonte primordial do Direito é na Constituição Federal e nas leis.

Do contrário, saímos do exercício da jurisdição e autoridade para o "achismo" e para um processo judicial que é, nada mais, nada menos, uma espécie de vale-tudo, onde o poder sem freio avulta, a autoridade entra nos escaninhos autocracia e do excesso e, as elites e poderosos escapam com facilidade da mão da Justiça, dependendo da inclinação ideológica do juiz ou tribunal, sempre disfarçada de protagonismo...

Essa gente gosta de afirmar: "o legislador não pode prever tudo", como se isto fosse uma grande verdade, prenhe de ineditismo. Mas, apenas põe às claras a pobreza franciscana de sua argumentação e a confusão e seus objetivos intrínsecos, quanto ao que entendem por álea do poder judicante, dentro do nosso sistema de repartição de poderes e, do que vislumbram, atuando dentro dele.

Com efeito, o legislador não pode prever tudo, pois realiza sua atividade cercado de realidade e as possibilidades decorrentes - ele é um homem investido de poder e, não, profeta ou demiurgo. E é justamente por isto que, de tempos em tempos ou, segundo as circunstâncias, pode voltar ao exercício para atualizar a Lei, para colocá-la em consonância com a realidade.

Mas, o juiz? De acordo com nossa Constituição e sistema de repartição de poder, ele não pode legislar, nem meter-se a profeta ou, demiurgo dentro dos processos judiciais. O seu papel é de interpretar da Lei, vinculada aos casos concretos. Se ele tentar ir além, vai descolar-se de sua competência constitucional e legal, para transformar-se numa espécie de desposta, cuja fonte de poder é, não só espúria, quanto desconhecida (daí, o perigo decorrente e a evidente insegurança gerada pelo exercício de seu poder), o que pode ser devidamente constrastado e controlado, dentro do nosso sistema legal.

- O desposta esclarecido, todos se lembram das lições de história moderna, diziam, ao menos, que seu poder era de origem divina, sendo, eles mesmos, a fonte do poder. Mas, quando julgavam, não podiam escapar dos costumes (a chamada "Lei Consuetudinária") e seus próprios decretos anteriores (o que funcionava como espécie de jurisprudência)...

Um outro truque básico (mas de uma pobreza franciscana) é a afirmação de que "a verdadeira constituição está com o povo". É uma senhora e impressionante balela. Mas, o que isto quer dizer verdadeiramente? Simplesmente que não reconhecem o conteúdo da Constituição Federal, promulgada por uma Assembleia Constituinte, por representantes populares eleitos no voto, posto que, supostamente, ela não representa o verdadeiro interesse da nação, motivo pelo qual, o "povo (bem entendido, como as elites de certos e ditos "movimentos populares)" pode, muito bem, mediante certos expedientes, impô-la, em lugar da outra.

O que isto quer dizer, na prática? Esta é a teoria da justificativa de tomada de poder, por certas categorias sociais, pela força, mediante os expedientes possíveis (pelo meio clássico, isto é, as armas, ou pela prática gramcista ora em curso no país, onde um partido político vai, pouco a pouco, tomando o lugar de senhor e juiz do tempo, da lei, dos costumes e, da história).

É isto. E não, outra coisa...

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/video-de-globais-que-flerta-com-black-blocs-tem-a-participacao-de-um-juiz-e-aquele-mesmo-senhor-que-pendurou-em-sua-sala-gravura-que-traz-um-negro-na-cruz-no-lugar-de-cristo-alvejado-por-um-pm-iss/