Surgimento da Justiça Eleitoral

As primeiras eleições no Brasil foram marcadas por uma série de irregularidades. Não havia tribunal eleitoral. Ninguém sabia ao certo quanto dos 17 milhões de brasileiros estavam aptos a votar.

A reforma eleitoral aprovada pelos republicanos foi marcada pela exclusão da grande maioria do povo brasileiro. A adoção do preceito de que analfabeto não tem direito a votar marginalizou a maioria da nossa população, especialmente os escravos recentemente alforriados que eram em número de um milhão e meio numa população de dez milhões de habitantes. Além desta exclusão, os republicanos criaram um sistema eleitoral que terminava por estimular a fraude visto que o voto não era secreto e o próprio governo se encarregava de contar os votos. Rapidamente o poder real e concreto resvalou para os coronéis do interior, para os mandões locais que manipulavam os resultados eleitorais visto que controlavam os seus currais eleitorais com mão-de-ferro. Não demorou muito para que o processo eleitoral se tornasse sinônimo de farsa. Um jogo de cartas marcadas onde todos os resultados eram previsíveis de antemão.

Durante a presidência do paulista Campos Sales, entre 1898-1902, introduziu-se a chamada "verificação dos poderes". O Sistema eleitoral brasileiro tornava-se um rígido código de compromissos onde o "curral eleitoral", fonte teórica de legitimidade, votava no candidato do coronel local, este por sua vez comprometia-se a dar apoio ao governador, uma espécie de supercoronel. O governador, ou presidente do Estado, como era então denominado, por sua vez, apoiava o Presidente da República, que se tornava assim uma espécie de patriarca do sistema coronelístico. Era praticamente impossível a oposição vencer eleições. Assim o princípio republicano da rotatividade das elites políticas estava impedido de realizar-se, por toda a parte os mesmos grupos políticos controlavam todas as instâncias do Poder

Enquanto durou a República Velha, os "coronéis" do PRP local (o Partido Republicano Paulista) se encarregavam de tudo. Providenciavam o recinto, elaboravam as listas dos candidatos, nomeavam e remuneravam os mesários, os fiscais e os apuradores. Aos eleitores bastava se apresentar e assinar o nome nas listas dos seus candidatos "preferidos", sempre sob a orientação e a observação zelosa dos membros do partido. Se, por algum motivo, não pudessem comparecer, não tinha importância. Alguém se encarregaria de assinar em seu lugar. Se faltassem votos, os falecidos eram convocados e assinavam também... Não havia brigas políticas. O presidente Rodrigues Alves, por exemplo, que tinha fazendas por lá, foi eleito com a totalidade dos votos do município.

Capistrano de Abreu, a quem se atribui a famosa fórmula constitucional de apenas dois artigos, um obrigando todo brasileiro a ter vergonha na cara e o outro revogando as disposições em contrário, escreveria, com a segurança do conhecimento, em 1925: "Hoje, a fraude começa pelo alistamento eleitoral, prossegue pelo depósito fosfórico do voto, quando não se prefere quebrá-la ou roubá-la pela apuração fraudulenta da urna".

O movimento tenentista foi a primeira contestação aberta à República Oligárquica. Jovens oficiais do Exército terminaram por liderar várias rebeliões a partir de 1922, formando um clima propício para o desenlace do regime em 1930.

Começando com a Revolta do Forte de Copacabana em 1922, seguindo-se pela revolta paulista em 1924, chamada de revolta de Isidoro (devido seu comandante chamar-se General Isidoro) passando pela grande feito de armas que foi a Coluna Prestes, entre 1924-26, culminando com o levante armado de outubro de 1930.

Estes jovens oficiais mostravam seu inconformismo com a situação política e social do Brasil e desejavam afastar as oligarquias do comando da Nação. Só conseguiram sucesso no entanto por dois fatores: a crise econômica de 1929 que afetou o poder da oligarquia paulista e a rebelião das oligarquias periféricas; a do Rio Grande do Sul comandada por Getúlio Vargas e a da Paraíba liderada por João Pessoa. Aliados a Getúlio Vargas os tenentes tiveram por um momento no topo do poder.

Pode-se dizer que a República não afetou num primeiro momento a cultura nacional que continuava presa aos padrões estéticos da Europa, especialmente da França. Os movimentos literários e poéticos denominados de Simbolista e Parnasiano eram tributários dos seus equivalentes europeus. São obras de exceção que marcam a cultura nos primeiros anos da República; especialmente "Os Sertões" de Euclides da Cunha e o romance urbano de Lima Barreto. Esta situação de atrelamento à estética européia vai sofrer uma brusca alteração com a Semana da Arte Moderna realizada em São Paulo, em fevereiro de 1922. Este evento é tido como o marco da emancipação estética e cultural da intelectualidade brasileira. Não só temas brasileiros passaram a adquirir uma preferência dominante (por exemplo: "Paulicéia Desvairada" de Mário de Andrade, "Macunaíma" do mesmo autor, "Cobra Norato" de Augusto Mayer, etc...) como também esboça-se uma estética nacional nas telas de Anita Malfati e Portinari. Na música erudita surge o nome de Heitor Villa-Lobos que traz para este campo uma temática nacionalista e verdadeiramente original.

Insatisfeito com a sua marginalização no Poder, as oligarquias paulistas preparam-se para pegar em armas e recuperar a sua proeminência. A pretexto da morte de quatro estudante em conflitos de rua, São Paulo mobiliza-se. Fica no entanto sozinho. O Governo de Vargas convoca suas forças e põe sítio aos paulistas que terminaram se rendendo. Mesmo vitorioso Vargas compreende a necessidade de convocar uma constituinte para sedimentar as conquistas da revolução (legislação social e ampliação e garantia dos direitos de voto).

A criação da Justiça Eleitoral e do voto secreto só aconteceria com a Revolução de 1930.

Luíz Carlos Prestes, o comandante da célebre coluna que marchou por mais de 20 mil quilômetros no interior do Brasil havia se negado a participar junto com tantos outros seus companheiros do levante de outubro de 1930. Aceitou um convite para visitar a União Soviética para onde rumou depois de ter divulgado um manifesto clamando por uma revolução social. Em Moscou tomou a decisão de insuflar um levante contra o governo de Getúlio Vargas pois relatórios de militantes comunistas indicavam-no fraco. Atuando na clandestinidade Prestes ordenou a rebelião dos quartéis do Rio de Janeiro, Natal e Recife em novembro de 1935. O levante foi sufocado em poucas horas e os comunistas tiveram que amargar um período extremamente duro nas prisões varguistas. A denominada Intentona Comunista serviu de pretexto para Vargas decretar o Estado Novo, ditadura implantada em novembro de 1937 que se estendeu até o final da guerra, em 1945.

Meio século atrás, um tiro no coração pôs o ponto final na trajetória do mais importante político da História brasileira. Protagonista de um tempo apaixonante, da transformação do Brasil numa nação industrializada, Getúlio Vargas suicidou-se no auge de uma crise política, na manhã da terça-feira 24 de agosto de 1954, mas deixou um legado que até hoje marca o país, além da assinatura em empresas importantes para a economia nacional, como Petrobras, Companhia Siderúrgica

Nacional e Eletrobrás, todas criadas por ele.

O caudilho começou na vida pública como promotor, em Porto Alegre, mito político que nasceu num suicídio e deixou seguidores pelos anos afora é apenas uma das mortes sofridas por Getúlio Vargas ao longo de sua trajetória. A se considerar homem e pensamento, o pêndulo varguista continua, em controvérsias como a reforma trabalhista e a intensidade da presença do Estado na economia. Por toda a História brasileira contemporânea, Vargas morre e ressuscita, num vaivém que se mantém até os dias de hoje.

Historiadores enxergam a sucessão de mortes e ressurreições dentro da coleção de contradições que marcam a saga do político gaúcho.

Vargas sabia que era preciso se equilibrar entre o apelo ao trabalhismo, a imagem de "mãe dos ricos" e o combate ao sindicalismo independente. Não hesitava ele em governar, para tal, com os recursos da espionagem, da polícia, da propaganda e da truculência.

O culto à personalidade típico do caudilho restringia-se às aparições públicas. No cotidiano do poder, Vargas era conciliador, um negociante nato que preferia aglutinar, jeito que valeu a ele até um rótulo quase excludente: o mais mineiro dos gaúchos.

Essa fama foi crescendo e os governantes foram se dando conta de que a história do Brasil não poderia mais ser escrita sem o aval da imprensa. Getúlio Vargas que o diga. Criou departamentos especiais de imprensa que mais cuidavam de subornar jornais e jornalistas que qualquer outra coisa. Tratou de usar e abusar do poder do rádio, que abrigou a Hora do Brasil.

É bem por esse período que começam as coerções mais sistematizadas contra a imprensa brasileira. A ovelha negra não poderia andar a solta, sem cabrestos bem firmes. E, por meio de leis e medidas, a imprensa e seus redatores sofrem represálias.

Entretanto, com arte e habilidade, alguns jornalistas pulavam a cerca, como Samuel Wainer, que driblava a censura no semanário Diretrizes. Ele fundou a revista em 1938 em plena Ditadura Vargas com a pretensão de impedir a marcha nazista pelo mundo. Não conseguiu isso, mas deu o que falar, principalmente depois de lançar o jornal Última Hora, que com o dinheiro do conde Matarazzo avançou na tiragem e nos cutucões no presidente Vargas

Até a chegada do voto eletrônico, os eleitores depositavam suas cédulas numa urna de lona, com tampa móvel fechada a chave. Ela foi lançada em 3 de outubro de 1955, na eleição presidencial vencida por Juscelino Kubitschek. A urna foi criada pelo paulista da cidade de Jaú, Abílio Cesarino, dono de uma fábrica de malas de couro e carteiras. Antes desse modelo, as urnas eram caixas de madeira.

Então, Com a queda do Getúlio em 1945, inventaram a urna de lona e cédula eleitoral (1955). Em vez de só assinar as listas, os eleitores tinham de colocar a cédula na urna.

Num raio de cem metros não podia ficar ninguém observando. A Lei Eleitoral deixava a impressão das cédulas por conta de cada candidato, o chamado voto-marmita, que deu margem a perpetuar o voto de cabresto.

A cédula eleitoral de 1955, era uma cédula em que apareciam os nomes de todos os candidatos e o eleitor tinha que fazer um xis no nome do preferido ( Às eleições de 1955, a aliança PSD-PTB lançou como candidatos a Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o ex-governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek, e o ex-Ministro do Trabalho de Getúlio, João Goulart, sendo os outros candidatos o General Juarez Távora, pela UDN, Ademar de Barros, pelo PSP, e Plínio Salgado, pelo PRP).

Receosos de perderem seus "fiéis" eleitores, o Congresso tratou de aprovar uma lei que ficavam mantidas as "cédulas únicas", mas deixaram que os partidos as distribuíssem. Aí deu na mesma. Tudo era feito do mesmo jeito, só que, em vez de dar ao eleitor a antiga cédula impressa, punham na mão dele a nova, já com o xis no lugar certo... Somente nas eleições de Jânio Quadros é que foi aprovada uma lei obrigando a que a "cédula única" fosse distribuída e assinada exclusivamente pelo mesário.