As prisões dos ativistas políticos no Rio violentam a Democracia
Caro Interlocutor, faço às vezes daqueles que se posicionam contrários à prisão dos manifestantes no Rio de Janeiro. Ora, seria mais sensato dizer que sou contrário não à prisão em si: isso depende se os acusados são realmente culpados – alguns não acredito que sejam, não mesmo, mas minha crença não importa. Sou contrário ao modo como foram presos e como os fatos estão se desenrolando desde então. Por isso, veja só, sou acusado de apoiar terroristas! Permita-me, então, desenvolver alguns raciocínios.
1. Não defendo nenhum ato violento. Ponto. Isto está claro. Em nenhum momento, defendi a manifestação violenta.
2. Concordo inteiramente com você, no sentido de que prender os VERDADEIROS responsáveis pela violência é um anseio popular, INCLUSIVE MEU. Que sejam presos e julgados, de forma limpa, tendo lisura nos trâmites processuais, com o direito constitucional à defesa, com amplo acesso dos advogados de defesa aos autos do processo, e que, se condenados, cumpra-se a sentença nos termos da lei. É o que espero.
3. Você pode levantar uma questão fundamental, que em outras palavras é: O que é uma instituição? Quais seus limites? Como nos relacionamos com ela? Ora, devo discordar de você quando se afirmar que tal questão não está sendo debatida. É justamente isso que está sendo feito. Um problema central de tal debate é: As forças do Estado estão criminalizando os movimentos sociais? Sugiro que leia a nota oficial dos "Juízes pela Democracia", bem como a nota assinada por diversos juristas, especialistas em Direito Constitucional, Juízes, Advogados que circula pena Net. Não te parece estranho que tanta gente qualificada, com reputação, e não somente uns poucos "adolescentes porras loucas" venha se manifestando contra as arbitrariedades? Tudo bem, você pode argumentar que fiz um apelo à autoridade. Mas não se trata de um problema epistêmico. Fiz, sim, um apelo à reputação e ao bom senso, e o considero razoável. Infelizmente, em toda manifestação, há uma probabilidade maior que zero de que eventos de violência ocorram. Não deveriam ocorrer. Todavia, não podemos passar do fato ao valor, e confundir aquilo que é, com aquilo que deveria ser. Sendo assim, por mais lamentável que seja, atos de violência acontecem. Todavia, não idealize a participação das forças policiais nestes casos. Muitas vezes a violência eclode a partir de uma abordagem repressiva, agressiva, inadequada, da própria polícia. O fenômeno, portanto, parece ser complexo demais, para apontarmos quem são os mocinhos e quem são os vilões. Todavia, concordo, é consenso que uma minoria de manifestantes já vai com a intuição de cometer atos criminosos. Devem ser presos, nos termos da lei. Ponto. A questão então, é: Devemos coibir, reprimir, ameaçar o direito à livre manifestação, porque em algumas manifestações, ocorrem atos violentos? Minha defesa é: NÃO! Neste momento, apelo aos utilitaristas ingleses, como Benthan, e penso que devemos buscar "o maior bem para a maioria".Ora, os atos violentos são casos particulares. Seus responsáveis devem ser punidos. Proibir, ameaçar, impedir manifestações não é um caso particular, mas um caso universal de violência: Quando cometido, a constituição é violada. Pode ser interpretado, portanto, como violência aos 200 milhões de brasileiros que gozam do direito constitucional. Nem todo mundo se manifesta, mas todo mundo DEVE PODER se manifestar caso queira e quando queira. Para tanto, a letra constitucional deve estar incólume. Logo, fica claro que, violência por violência, impedir a livre manifestação política é uma violência maior do que queimar um ônibus. No primeiro caso, fere-se a Constituição, tendo por vítima a globalidade dos cidadãos brasileiros. No segundo caso, fere-se a propriedade privada, por meio de crime previsto no código penal. Seus autores devem ser presos e condenados. Seus atos são criminosos e negativos. Ainda assim, fizeram um mal menor do que àqueles que vilipendiaram a liberdade. Ora, por favor, não ponha palavras em minha boca. Deve ficar claro, mais uma vez, que NÃO estou defendendo ações violentas. Que as condeno. O que faço, é uma análise crua dos fatos, e entre as violências, ambas indesejáveis, aponto a maior.
4. Cuidado para não incorrer na inversão dos ritos jurídicos. A condenação é o rito derradeiro. Todo e qualquer investigado é inocente até que se prove o contrário. Infelizmente, os advogados dos ativistas não estão tendo acesso ao conteúdo dos autos. O próprio O DIA noticiou que até o Desembargador Siro Darlan não teve acesso, pelo que, entrará com uma representação junto à Corregedoria da Polícia contra o delegado responsável pelo caso.
5. Que tentativa de homicídio é crime, portanto, condenável, é o óbvio ululante. Seria mais razoável provar que existem círculos quadrados, ou que 2+2 = 6 do que defender a legitimidade de tal ação. Portanto, aqueles que julgam que é isso que estamos fazendo, se afogam na própria ingenuidade. Não é o seu caso, Geraldo, mas serve de aparte aos comentários do outro colega. A questão é: Não basta gritar "É FOGO" para que o incêndio esteja configurado. Quais são as provas irrefutáveis de que, especificamente, caso individual por caso individual, podemos imputar a cada um dos 23 presos, a alcunha de homicidas potenciais? Ora, por favor, que grande salto e que grande irresponsabilidade! Os senhores leram os autos? Não? E eu também não? Claro que não! É preciso que se repita! Nem os advogados de defesa leram! Nem o desembargador que o solicitou o leu! Essa é a questão! Não estamos, de certo modo, nem discutindo a inocência dos manifestantes A ou B, mas sim, a lisura, ou a falta dela, a arbitrariedade, as intenções escusas que podem permear a prisão dos ativistas. Conclusão: Mesmo que se prove que todos os presos são culpados, ainda assim, nosso pleito terá sido sério e responsável, ainda assim, as prisões terão ocorrido de modo obscuro e a condução do caso pela polícia civil terá sido condenável.
Tendo concluído meus raciocínios, se você chegou até aqui, devo agradecer pela paciência e dizer que estamos juntos no desejo por um Brasil melhor.
Abraços.
Vinícius Carvalho da Silva
Mestre em Filosofia pela UERJ.
Doutorando em Filosofia (UERJ)
http://viniciuscarvalhodasilva.blogspot.com.br/