Análise Política para 2015: Perguntas e Respostas

1) Qual o problema de falta de alternância no poder e um partido permanecer 16 anos no poder?

Em países europeus com parlamentarismo há vários casos em que o primeiro-ministro permaneceu mais de uma década no poder e ganhou reeleições sucessivas (Inglaterra, Espanha e Alemanha). No caso do presidencialismo, como há normalmente limitação de reeleições, não é comum um partido permanecer 16 anos no poder. Entretanto, vale lembrar que o partido democrata ganhou as eleições de 1932 nos Estados Unidos e conseguiu manter-se no poder por 20 anos até perder as eleições de 1952.

Portanto, se as instituições democráticas funcionam adequadamente, se a imprensa exerce seu papel de noticiar os acontecimentos políticos que envolvem o governo federal e os eleitores estão satisfeitos com as ações políticas/econômicas/sociais, não é necessariamente um problema a falta de alternância no poder.

2) Propor impeachment de um presidente que acaba de ser reeleito é golpe?

Sim no caso de não haver uma fundamentação jurídica e política. Entretanto, não se pode usar o argumento de que um presidente que acaba de ser reeleito e tem mais quatro anos de mandato não esteja sujeito a crime de responsabilidade. No caso de haver uma clara fundamentação jurídica e política, após uma ampla investigação que garanta o amplo direito de defesa, pode ser proposta a autorização de abertura de um processo por crime de responsabilidade na Câmara dos Deputados para que haja a instauração de um processo de impeachment no Senado Federal.

Nos Estados Unidos, o presidente Richard Nixon foi reeleito em 1972 com a maior vitória da história do país. Entretanto, após dois anos de uma ampla investigação sobre o escândalo de Watergate, o presidente renunciou, em 1974, antes que a Câmara dos Representantes autorizasse a instauração de um processo de impeachment no Senado.

3) Alterar a lei de diretrizes orçamentárias impede o crime de responsabilidade por descumprimento da meta de superávit fiscal?

Sim. O governo federal vai tentar alterar a lei de diretrizes orçamentárias para que não haja a tramitação de proposta de autorização de abertura de processo por crime de responsabilidade contra a presidente da República por parte da Câmara dos Deputados e, assim, evitar a instauração de um processo de impeachment no Senado Federal.

4) Quais as perspectivas políticas para 2015?

Os desdobramentos da Operação Lava-Jato podem impactar o sistema político brasileiro e forçar uma reforma política (sobre o financiamento de campanha). A chamada Espada de Dâmocles (da mitologia grega) penderá sobre o governo federal durante o ano de 2015, pois quanto maior a extensão dos danos políticos provocados pela Operação Lava-Jato, maior a pressão política para a autorização de abertura de processo por crime de responsabilidade na Câmara dos Deputados, apenas se houver uma clara fundamentação jurídica e política (vinculação de corrupção e desvio de dinheiro público com gasto de campanha eleitoral) para a instauração de um processo de impeachment no Senado Federal.