Do Presidencialismo de Coalizão ao Presidencialismo de Coabitação

A constituição estabelece que os poderes são independentes e harmônicos. O presidencialismo clássico funcionou desta maneira apenas durante a República Velha até 1930. O presidente Campos Salles deixou clara a implantação deste sistema de governo em seu livro Da Propaganda à Presidência.

Tanto sob a égide da Constituição de 1946 como da atual Constituição de 1988, na verdade, há o presidencialismo de coalizão cuja terminologia foi consagrada por Sérgio Abranches. Há a formação de uma coalizão de partidos para apoiar o presidente em negociações que envolvem cargos, verbas e ministérios.

O presidente da República acumula os poderes de chefe de estado e de chefe de governo no sistema presidencialista. Há a necessidade de formação de uma coalizão de governo por causa do sistema multipartidário. A assimetria de poder entre executivo e legislativo é consequência do presidente estabelecer a agenda política e a pauta de votação no legislativo, tanto com o envio de projetos de lei como principalmente por causa das medidas provisórias.

O controle das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mostra-se importante para o executivo ditar seus interesses no legislativo, como visto desde o governo Itamar Franco (1993/1994), Fernando Henrique Cardoso (1995/2002), Lula (2003/2010) e Dilma Rousseff (2011/2014). Entretanto, após a reeleição da presidente para o quadriênio 2015/2018, houve a perda do controle da presidência das duas casas legislativas.

O presidencialismo de coalizão com o poder concentrado no presidente passou para um presidencialismo de coabitação com o poder compartilhado com o legislativo. A presidente continua com os poderes de chefe de estado, mas sofreu o esvaziamento de seus poderes de chefe de governo. O legislativo ganhou autonomia e independência em contraponto à presidente que controla o executivo, mas não mais a agenda política e a pauta de votação no legislativo, pois perdeu seu poder hegemônico na coalizão de governo.

Por analogia com o governo de coabitação, estabelecido pelo cientista político francês Maurice Duverger na análise dos sistemas misto de governo, surgiu um presidencialismo de coabitação que pode durar durante todo o biênio 2015/2016. A trajetória da economia e da política, até o início de 2017, será decisiva para definir não apenas se a presidente conseguirá retomar o controle das duas casas legislativas para restaurar seu poder no presidencialismo de coalizão ou se continuará sob o presidencialismo de coabitação no biênio 2017/2018, mas principalmente pela influência das eleições das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para as articulações políticas visando as eleições de 2018.

Luiz Roberto Da Costa Júnior, 46 anos, é mestre em ciência política (IFCH/Unicamp) com dissertação de mestrado sobre sistema de governo.