Carta aberta sobre o impeachment

No momento de ódio político e radicalização ideológica, a imprensa deveria ser mais clara, objetiva e esclarecer a opinião pública sobre o impeachment.

A reprovação das contas federais de 2014 no Congresso Nacional resultaria no máximo na pena de inelegibilidade de 3 anos, caso que ocorre com frequência com prefeitos, mas não em impeachment.

O pedido de impeachment de Hélio Bicudo e Janaína Conceição Paschoal foca nas pedaladas fiscais e em decretos assinados pela presidente no final do primeiro mandato. Atos praticados no mandato anterior e não no mandato atual. Portanto, pode haver questionamento jurídico.

Poderia haver uma emenda ao pedido de impeachment em 2016, após a reprovação das contas no Congresso Nacional, mostrando a contaminação nas contas de 2015 (continuação das pedaladas fiscais) e, portanto, crime de responsabilidade continuado entre o primeiro mandato e o segundo mandato. Além disso, possíveis descumprimentos da meta fiscal em 2015 e envio de orçamento deficitário de 2016 para o Congresso Nacional.

O ônus da prova é de quem acusa. Portanto, deve haver uma narrativa convincente sobre o impeachment. A opinião pública deve estar claramente contra a presidente, deve haver condições políticas, fato jurídico concreto e, por fim, votos suficientes para afastar a presidente (342 votos de 513 deputados federais). Por enquanto, o futuro do governo e, portanto, do próprio país, continua em aberto nos próximos meses... A marcha inexorável do tempo e a atuação dos atores políticos mostrarão qual será o desfecho da história...