Pedimos respeito ao Poder Judiciário e aos Juízes brasileiros.

Mesmo pobre, o Brasil tem um dos Judiciários mais caros do mundo. O País gasta quase tanto com burocracia jurídica quanto com educação. Em troca, recebe um dos Judiciários mais ineficientes da Terra.

Esta foi a matéria de um periódico esta semana, aliás os ataques ao Judiciário, sobretudo no que tange aos vencimentos dos juízes se trata de orquestração sem precedentes.

A imprensa há muito vem fazendo distorções sobre a realidade do Judiciário, quer no que diz respeito aos vencimentos, quer quanto à eficiência.

Os críticos de plantão, infelizmente formadores de opinião, confundem remuneração dos servidores com subsídio de magistrado, enfim, uma verdadeira salada. E pior: parece que o teor dessas matérias é distorcido intencionalmente, prá colocar a opinião pública contra juízes que se desdobram prá atender aos milhões de demandas que deságuam sobre suas mesas.

Prá se ter uma ideia, o País tem quase 17 mil juízes e um volume de ações que passa dos 100 milhões, ou seja, é uma demanda para cada dois cidadãos do país. Repito, é um processo pra cada dois cidadãos do Brasil.

Vivemos uma cultura demandista, infelizmente. Tudo neste País é judicializado. As pessoas não se dispõem a dialogar para a resolução dos problemas. Mais: seus ânimos são insuflados por advogados inescrupulosos. Sim, inescrupulosos que ao invés de procurar meios para a solução dos problemas, preferem ser complicadores buscando meios mais complexos, trabalhoso e moroso, pois quanto mais demorar a solução do processo, mais ele está garantindo seus honorários.

Na minha opinião, juiz no Brasil deveria ganhar muito mais. Vou repetir. No Brasil juiz deveria ganhar muito mais. Se apegam os críticos de que é uma vergonha o extrateto. Tudo é conversa para enganar os incautos. Conversa pra ‘boi’ dormir, como dizia minha avó Eliza.

Muitos magistrados têm direito ao recebimento de créditos conquistados no passado, a exemplo de quinquênios, férias prêmios, etc. Como os Tribunais não conseguem pagar esses direitos de uma vez, os valores são creditados em etapas e não podem ser confundidos com o subsídio mensal.

Temos observado meios de comunicação como a editora Abril, Folha de São Paulo, assim como outros veículos da imprensa nacional deixaram de ser séria há muito tempo. De duas, uma: ou faz isso intencionalmente, ou faz por puro desconhecimento da realidade. E nenhuma das duas opções é boa. Deveria se informar mais sobre a realidade do Judiciário, sobre os exaustivos trabalhos em prol da sociedade, mas só desejar desmerecê-lo. Se o Judiciário é ruim, o que dizer dessa imprensa irresponsável? Imprensa canhota.

As matérias, reconheço, vez enquando apresentam algumas verdades, mas cometem intencionalmente muitos equívocos.

É prudente e recomendável ao se fazer uma análise de uma instituição qualquer apontar suas falhas, mas apontar também o que vem dando certo. Isso não acontece nas reportagens da mídia do quanto pior melhor.

Além disso, comparar renda de qualquer classe com base na renda da nossa pobre população, faz qualquer um parecer milionário. Ahh, e comparar o Legislativo a primo feio? Um analista do Senado recebe mais que um juiz federal. É só acessar o portal de transparência. E o que dizer do alto escalão do Executivo?

Essa imprensa dirigida parece-me que em suas matérias não resolveram o que quer criticar: a burocracia, os salários dos juízes ou os cargos públicos. Fazem uma salada que misturou os 41% de reajuste dos servidores, que correspondem a data-bases não pagas, com os altos salários dos magistrados. Tendo 20 anos de Judiciário e posso dizer que de fato a estrutura é grande, mas as demandas também são., cf. já expendido: um processo para cada dois cidadão.

A alta judicialização mostra um país onde as leis não são cumpridas e a impunidade reina.

É difícil aos servidores, e também aos juízes, julgar as causas num ritmo adequado à demanda. Os salários dos servidores não são exorbitantes, mas de fato são maiores que a média do setor privado, o que não é necessariamente um desvio. Cabe a cada um fazer valer o que ganha e render a contento.

Faço coro às críticas quanto aos problemas e custo da judicialização, mas isso jamais pode significar que a estrutura é deficiente e inútil. Cabe a cada Tribunal ser eficiente em gerir os recursos gastos em sua manutenção para oferecer um serviço decente.

Do jeito que são colocadas as críticas na mídia tendenciosa, parece que todos são inúteis ou ineficientes, algo que algumas horas de análise num fórum qualquer derruba completamente por terra. Saber dividir o joio do trigo é o primeiro passo para termos efetivamente um movimento em que se busque a qualidade no serviço prestado à população.

Essas matérias inconsequentes, somente faz aumentar a crença daqueles que estão completamente alienados da realidade brasileira, e com ideias anáquicas e verberar opiniões tais como: “Se com o salário de mais de R$ 30 mil essa gente não consegue ter uma vida de rei, nem com R$ 100. O problema deles não está no valor do salário, mas na vida de nariz empinado que levam. Só um perdulário não vive bem com R$ 30 mil.”, a exemplo desse outro comentário, fácil de entender sua revolta que não é, a bem da verdade os vencimentos dos juízes, mas sim ideias esquerdizantes, complexo de frustração, enfim, querem para o Brasil regimes e sistemas políticos que há muito já não mais tem espaço no Planeta, com pouquíssimos Países, cuja população vive e sobrevive vencidos pelo medo, terror, etc.. Vejamos mais uma opinião colhida na rede social: “um absurdo um juiz de direito , que em teoria deve defender a lei, simplesmente ignorar a norma no que tange ao teto constitucional . Esses calhordas sabem mais do que ninguém que a intenção do legislador foi clara ao dizer que o teto é um valor x e sabem mais ainda que quem recebe subsídio não tem direito à esses “penduricalhos” em seu vencimento. Quanto ao restante dos funcionários são verdadeiros aspones com sua jornada de trabalho ridícula e seus inúmeros feriados e recessos, desse jeito é impossível vencer o número de processos, os safados ainda inventam horas extras em seus recessos , além disso td tem direito à férias de 30 dias, tirando que em cada vara tem funcionários a dar com pau. É realmente insustentável esse judiciário, que na minha opinião é o poder mais imundo dessa república, ganha até do legislativo que também é outra máquina de sumir dinheiro.”. Dispensa maiores comentários.

Essa questão remuneratória comparando com magistrados europeus é absurda. Por aqui temos servidores bons e ruins, assíduos e não assíduos; juízes bons e juízes ruins, assíduos e não assíduos, de modo que entendo importante fazer observações acerca de temas de toda relevância, mas que não foram abordados.

Contudo, os juízes e servidores deveriam convidar toda semana alguém da população, em especial os críticos e inconsequentes, a passar alguns dias acompanhado as atividades numa vara para ver se faria melhor.

O judiciário não é incompetente, improdutivo ou burocrático. Para ser assim, precisaria reunir as condições necessárias para funcionar de modo inverso. PQP, precisaria um esforço ingente para ser muito, mas muito ruim mesmo. Nem Etiópia conseguiria.

Agora é importante que saibam que o judiciário funciona exatamente como foi concebido: para não funcionar, enriquecendo empresas e advogados, assegurar que a cobrança de dívidas dos entes federados sejam postergadas o máximo possível. A lei o fez assim. Não foram os Juízes que o tornaram assim.

Há leis indicando a possibilidade de desjudicializacão em matéria trabalhista, é um caminho, mas em outras situações em que teoricamente já seria possível evitar o aumento da demanda, tal não ocorre.

Todos já ouviram falar das agências reguladoras, mas o que fazem para que os regulados prestem serviços minimamente eficiente? Parece que muito pouco ou nada. Basta fazer um singelo levantamento para perceber a explosão de ações contra instituições financeiras, seguradoras, operadoras de planos de saúde, operadoras de telefonia fixa, móvel e tv a cabo, permissionárias de serviços públicos, transporte público, fornecimento de água e energia elétrica e por aí vai.

Ingressar com a ação, formalizar o processo é um passo relativamente simples, mas a esperança começa a morrer por aí, quando se descobre que a quantidade de processos supera, em muito, a capacidade de resolução, posto que deveriam ter 1000 processos, tem de 3000 a 15000.

Após chegar a vez de julgar aquele processo, o cidadão imagina que conseguiu. Ledo engano! Inaugura-se o que se chama fase recursal, que pode levar o processo até o Supremo Tribunal Federal. É algo tão absurdo como um escritor precisar de uns 5 editores e uns 10 revisores para um livro só.

Pois bem! O processo retornou e o cansado cidadão pensando que está tudo resolvido, é surpreendido pela continuação do processo, agora para liquidação e cumprimento da sentença. É assim mesmo, está no Código de Processo Civil.

Essa nova fase poderá percorrer de novo o caminho dos recursos, que pode ir ao Supremo Tribunal Federal. Como um leigo vai entender uma loucura dessas. Há alguma lógica nisso?

Agora me digam se o Poder Judiciário no Brasil é feito para funcionar? Para solucionar?

Outra coisa que se apegam é comparar o salário dos juízes do Brasil com os estrangeiros. Impossível tal comparação.

Ora comparar renda do magistrado de cá com o magistrado europeu usando como parâmetro a renda média de salários entre aqui e acolá é querer nivelar por baixo. Porque não propõe soluções desburocratizadoras, de gestão, de fiscalização e de reduções dos conflitos. De fato, há muito o que se melhorar na prestação jurisdicional mas as maiores deficientes vêm de uma conjuntura cultural deficiente sistematicamente de toda gestão nesse país.

Lá o juiz trabalha com no máximo 2 ou 3 mil processos, aqui cada juiz uma média de 10 mil processos. Lá o Judiciário é estruturado para solucionar e dizer o Direito e fazer Justiça. Aqui totalmente desestruturado, excesso de processos e carência de serventuários. Lá com o imposto que pagam tem o retorno na segurança, educação, saude, justiça etc. Aqui se paga o maior imposto do planeta e temos o que de eficiente em retorno? Eu não me importaria trabalhar tanto quanto o juiz europeu (ele trabalha menos que nós) desde que nos dê o mesmo retorno que lá ele tem.

Sempre distorcem a realidade, começando pelos salários, misturam magistrados com servidores (atribuindo aos primeiros, que não tem reajuste há 4 anos, com os segundos, que tiveram salário reajustado após 10 anos de congelamento).

Nas estatísticas, repito, esquecem que o Judiciário Brasileiro também recebe a maior carga de processos do mundo, e que não há magistrado no planeta mais produtivo que os brasileiros. Enfim, não há espaço aqui para enumerar os incontáveis equívocos maldosos que cometem.

Em tempo, sou juiz há 20 anos, e meu salário líquido é metade da “média” alardeada, e com atrasados por receber, em especial 18 meses de férias prêmios e outras ‘vantagens’ que hoje não mais existem.

Quando me pagar, e isto somente na aposentadoria e dependente de disponibilidade de caixa, por certo dirão, é direito mas é imoral. Oras bolas, imoral é eu ter direito, trabalhar, ganhar, fazer por merecer e deixar para receber quando da aposentadoria porque o Estado dizia que não tinha caixa, e ai recebo e lá vem anarquistas, xiitas, etc. questionar o meu vencimento, o que deixei para receber quando da aposentadoria?

Será que esses anarquistas, xiitas estivessem no meu lugar ou de outros juízes, e agora no final da carreira com a aposentadoria abririam mão em nome de suas ideologias, de receberem o que fizeram por merecer? Hipócritas é o que são. Daria o que tenho para receber para ver isso acontecer.

Que tal, então, esses formadores de opiniões que depositam 8% de seus vencimentos a título de FGTS, e quando ao final são demitidos recebem ainda uma multa compensatória de 40% dos valores depositados. Ora quero ver alguns destes formadores de opiniões quando forem demitidos, por ser direito deles, mas imoral, segundo suas teorias, abrir mão do recebimento dos depósitos fundiários e a multa rescisória.

Continuando.

É recorrente as críticas que tanto tem desacreditado o Poder Judiciário quanto a algumas distorções que existem, e existem, mas não são próprias do Judiciário e sim também dos outros dois Poderes.

Uma delas, talvez a que causa maior indignação seja o auxílio-moradia no valor de R$4.800,00 mensais, mesmo que magistrados sejam casados entre si e tenham residência.

Realmente concordo sim em gênero, número e garu, mas esse foi um artifício usado para compensar a falta de aumento nos vencimentos dos magistrados, pois se o Governo seguisse de forma correta com sua politica monetária não precisaria de usar deste artifício, e hoje sabemos porque não existia caixa para o aumento, pois todos recursos iam para o caixa dois do Governo e aqui dispensa qualquer comentário.

Bom, em que pese concordar com as críticas, é preciso antes de mais nada, volvermos a cabeça para os demais Poderes e ver se esse tal auxílio não acontece por lá também. Será que somente o Judiciário é o ‘patinhu feio’? Uai, creio que não, porque muito, mas muito antes do Judiciário valer-se do auxílio-moradia para seus integrantes, tal já era prática sem qualquer controle no Executivo e Legislativo.

Comecemos pelo Legislativo. Os parlamentares uma vez eleitos, ao tomarem posse e entrarem em exercício, tem a sua disposição um apartamento funcional na Capital. Bom lá ele tem um apartamento funcional e caso não tenha a disposição, a Câmara/Senado se dispõe a pagar-lhe aluguel de algum apartamento, de modo que na chuva e no sol ele e sua família não ficam.

Engraçado, o parlamentar recebe seguramente em torno de R$150.000,00 por mês e ainda tem o apartamento funcional e não vejo ninguém, nenhum anarquista, xiita etc. reclamar, ou fazer com eles o que fazem com o Poder Judiciário. Se é imoral o auxílio moradia ao Juiz que em tese ganha em torno de 25/30 mil, porque razão não é imoral o aparatamento funcional para o parlamentar, sobretudo considerando seus vencimentos de R$150.000,00?

Outra coisa. O vencimento dos parlamentares, Tiririca e quejandos, em torno de R$150 mil reais e com uma ‘carrada’ de vantagens, ninguém, mas ninguém, levantando a bandeira para a redução de salários uai.

O engraçado que neste País o saber, o ser culto, o preparo acadêmico, o título, a graduação, etc, tornou-se, a exemplo de quem é bem sucedido em sua atividade profissional, os responsáveis pela crise do Pais, são os maiores suspeitos de ter sugado o suor e o sangue do menos favorecido. Ou você nivela por baixo, ou todos se igualam, ou então terá que viver na desconfiança dos anarquistas e xiitas.

Retomando o tema, por certo não sabem ou não querem polêmica com o Poder Executivo. Será que tem ideia do quanto gastam com os altos executivos – Ministros, Presidentes de autarquias, diretores, etc etc,? Todos com apartamentos funcionais garantidos pelo Governo. Ora, para o povo formadores de opinião direcionada contra o Judiciário essa questão não está na ordem do dia porque razão?

Refrescando a memória destes críticos lembro-lhes não se chega a ser membro do Poder Judiciário se não for por intermédio de estudos e concurso Público. Já o mesmo não se aplica ao Poder Legislativo e Executivo, já que podemos ter parlamentares analfabetos e, inclus

Outra questão que está na ordem do dia nas críticas ao Judiciário diz respeito as férias dos juízes. Dizem, quanto à morosidade do judiciário, ele é fruto principalmente de um sistema em que os magistrados têm 60 dias de férias por ano, além dos dias de compensação por plantão que chega a mais 50 dias por ano aproximadamente.

Sim, procede a crítica, em termos. Mas posiciono-me favoravelmente a redução das férias dos juízes para 30 dias, mas algumas condições haverão de ser impostas: os parlamentares também deverão ter somente 30 dias, não justifica os 60 dias. Direitos iguais, infelizmente, mas os professores também deverão ter somente 30 dias, bem como outras categorias que tenham mais de 30 dias de férias.

Finalizando, em que pese algumas mazelas e distorções, basta boa vontade e que todos deem suas cotas de sacrifícios que se resolverão de forma a que todos saiam felizes., porque, uma coia é certa, toda crítica que o judiciário vem recebendo, a uma, é por pura ideologia esquerdistas, marxista e xiita; a duas, porque já perceberam que a moralização deste Pais não passa por outra entidade se não for pelo Judiciário, e o Judiciário, mesmo com sérias divergências na sua cúpula já demonstrou que a magistratura de base, de piso, não recuará em hipótese alguma em passar a limpo o Brasil, seja com salário ‘nababesco’ ou não; seja com 60 dias de férias ou não, seja com auxilio-moradia ou não.

Guaxupé, 04/02/18.

Milton Biagioni Furquim – Juiz de Direito