Um pouco do art. 5º e onde se pretende chegar
Alguém já se deu o trabalho de ler o artigo 5º da nossa constituição? Acredito que poucas pessoas fizeram isso apesar de ser muito fácil; basta acessar pela internet. Não é uma leitura fácil nem agradável, porque leis tem termos técnicos, mas também não precisa ser um Einstein para ver que uma porção de artigos ali tem sido estuprados pela corte suprema e por um bom número de pessoas diariamente sem que haja punição.
Temos uma constituição horrorosa, mas temos que usá-la para nos garantir alguns direitos, mesmo que ela não seja a melhor constituição do mundo, é a que temos e a que deveria delimitar nossos direitos.
Eu até iria colocá-lo aqui, mas é muito grande e ficaria muito cansativo, porém vou elencar alguns artigos que pincei para demonstrar o quanto estamos sendo desrespeitados e no que isso pode dar.
Leiam com atenção:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção.
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
Esses são alguns dos artigos que achei importantes e que vejo-os constantemente sendo vilipendiados, por exemplo: é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Por que então artigos, post's e vídeos têm sido constantemente censurados ou ameaçados? Por outro lado atividades inadequadas sob o “guardachuva da arte” são livremente expostas até para crianças, e pior com a co-participação de educadores.
Outro tópico: é inviolável o sigilo de correspondência e de comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Ainda aqui: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.
Ora, ora o que temos aqui uma baita violação dos direitos dos Procuradores da LavaJato, do Ministro Juiz Sérgio Moro, do Presidente e mais um tanto de gente que teve sua intimidade devassada por hackers e que foi exposto a todos da corte suprema, na PGR e sei lá mais pra quem. Conversas íntimas além das triviais de trabalho e QUANDO isso foi punido??? QUANDO????
Não! Não houve punição, já se passaram 6 meses e o cabeça da invasão continua bem livre! Passaram vistas grossas e aliás o pseudo “jornalista” além de não ser punido foi agraciado pelo Congresso! Foi insistentemente convidado e participante de programas de todas as mídias. Riscaram e rasgaram a constituição outra vez, passando assim a ser “permitido”a invasão da intimidade de qualquer pessoa!
E ainda : são inadimissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Aí outra estupidez praticada pela corte maior: usar as “provas”, que sabidamente foram alteradas e recolhidas de forma ilícita contra o Ministro juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dalagnol. Além de serem colhidas contra as leis, sequer foram periciadas, mas já se vê Ministros da corte fazendo alusão a elas para intimidar e demonstrar poder.
Não se assustem se os que tiveram sua intimidade invadida forem para a prisão, porque é o que se aventa! E tudo para salva a pele de um bandido psicopata, megalômano.
Isso aqui é Brasil ô ô!!
Não vou comentar tudo, basta dar uma breve olhada nas leis e veremos que os que deveriam ser guardiões dela, são os primeiros a estuprarem.
Dentro desse mesmo escopo está correndo no Congresso uma CPMI mista das Fake News, que além de ser urdida por uma rede internacional com fulcro na derrubada do nosso presidente, ainda mira a nossa liberdade de expressão. E se nós não aprendermos a nos defender usando essa constituição, ainda que mambebe, seremos calados em pouco tempo.
Tudo está sendo arquitetando milimétricamente, e os agentes comunistas estão agindo e se infiltrando em nossas conversas. Somos vigiados por inteligências artificiais; que sabem e monitoram toda a nossa vida; nossas conversas, nossas compras e tudo que fazemos na rede e até fora dela.
Todo plano já está traçado há muito tempo, quem não leu, leia: :http://sensoincomum.org/2019/10/25/narrativa-derrubar-presidente-prender-conservadores/
Assim que forem cumpridas as metas, o próximo passo é a instalação de um regime totalitário. Basta olhar para a América Latina e para alguns países da Europa. Os métodos as vezes variam, dependendo do país e da população, mas o objetivo é o mesmo: instituir o Globalismo.
Que Deus tenha misericórdia de nós!