O Direito Humano à Alimentação

Apesar de básica, garantia de segurança alimentar e nutricional passa despercebida em discussões sobre prioridades de políticas públicas. Veja a evolução do debate sobre o tema no Brasil e no mundo.

Em âmbito nacional e internacional, um vasto arcabouço legal garante o direito de todas as pessoas de se alimentar de maneira adequada e digna. No Brasil, junto ao conceito do direito à alimentação, caminha o de soberania alimentar e o de segurança alimentar e nutricional.

A pandemia de Covid e a Guerra na Europa Oriental colocou a população do mundo todo sob ameaça não apenas da doença em si como de suas consequências ambientais, sociais e econômicas. No Brasil, o Presidente Bolsonaro polemizou a necessidade de isolamento social, contrapondo os riscos de morte por vírus e de morte por fome. O presidente também ignorou princípios de direitos humanos como a universalidade, a indivisibilidade e interdependência, além de todos os documentos assinados pelo Brasil que prevêm a obrigação do Estado de proteger, respeitar, promover e prover o direito humano à alimentação adequada a todos e todas.