A RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA NUM GOVERNO PROPOSITADAMENTE QUEBRADO

A equipe do governo Bolsonaro, liderada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um péssimo trabalho no orçamento governamental para o ano de 2023, haja vista ter ocorrido verdadeiro descalabro na peça orçamentária, a ponto de as inversões serem alocadas de formas insuficientes, deixando o referido orçamento impraticável, porque tudo foi devidamente planejado de forma fictícia e não exatamente para custear e financiar as necessidades das políticas públicas existentes no Brasil. Grande e inacreditável engodo!

As áreas de saúde, educação, assistência social, segurança, meio ambiente, os programas de transferência de renda, dentre tantas outras áreas essenciais, ficaram profundamente prejudicadas pela incompetência praticada. O País ficou à deriva, sem ter nem como concluir a gestão do atual governo nesse final de ano. Tanto é que parte dos recursos da PEC da Transição, servirá para dar andamento as atuais necessidades para fechar o ano, do contrário, tudo ficaria ao Deus dará. Por essa razão a PEC trata de uma recomposição do orçamento público, numa tentativa de ajustar o orçamento fora do teto de gastos.

A recomposição do orçamento público foi proposta inicialmente para quatro anos, que seria no valor de 175 bilhões de reais, mas que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no valor de 145 bilhões de reais no prazo de dois anos, que corresponde a um aumento nominal dos valores para garantir o novo Programa Bolsa Família e sanear despesas essenciais prioritárias, excepcionalizada no teto de gastos. Muitos Senadores acham que esse valor é suficiente para cumprir com essas finalidades. Mas, tudo indica que essa seja uma quantia insuficiente para fazer frente às necessidades, pois o déficit orçamentário é enorme. Só a educação tem um buraco de aproximadamente de 15 bilhões de reais para funcionar basicamente e, para o ano de 2023 a Educação tem ainda, 4 bilhões a menos no orçamento. A saúde tem 16 bilhões a menos no orçamento desse ano em relação ao orçamento do ano anterior.

Nos últimos anos, além dos problemas de investimento na educação, saúde e assistência social, tem havido uma grande bagunça nos setores de produção de energia, de mineração, gás e petróleo, nos setores de produção, nas privatizações realizadas e, notadamente, nos trabalhos de defesa do meio ambiente. Toda a máquina produtiva e de desenvolvimento da Nação foi fortemente atingida e realmente comprometida, daí o resultado econômico e social não poderia ser diferente. Com certeza houve crimes de lesa-pátria, a exemplo do que aconteceu com a vergonhosa Operação Lava Jato. Quanto a postura do mercado e alguns posicionamentos políticos, podemos afirmar que são inconcebíveis e irresponsáveis, quando esses segmentos criticam a tentativa de ajustes para garantir a governabilidade do futuro presidente Lula. É chegada a hora de buscar soluções e todos precisam ter corresponsabilidades.

A Equipe de Transição do Governo, faz um trabalho de diagnóstico da situação atual para conhecer melhor a realidade existente e, desse modo, encontrar possíveis soluções para minimizar as dificuldades no enfrentamento dos problemas vindouros. Aos poucos tudo vai sendo revelado, porque é preciso que se tenha transparência dos atos de gestão.

Na Câmara dos Deputados existe um trabalho forte para reduzir os valores e diminuir o tempo para apenas um ano de PEC, trabalho orquestrado pelo Partido Liberal, partido do atual Presidente, que havia garantido o pagamento do atual Auxílio Brasil no valor de seiscentos reais. Porém, o bloco progressista não é majoritário nem na Câmara nem no Senado, por isso é preciso negociar, porque se isolar seria um suicídio político e governamental da gestão de Luíz Inácio.

O governo Bolsonaro deu um verdadeiro calote no Brasil e ataca o cumprimento da responsabilidade fiscal de diversas instituições. Foi assim que quebraram o País antes mesmo de terminar seu governo. As Universidades Federais e os Institutos Federais, por exemplo, ficaram sem recursos para honrar seus compromissos básicos. Os discentes e professores ficaram também sem os recursos das bolsas de auxílios dos projetos de ensino, extensão e pesquisas que estão sendo realizados. Como fica a responsabilidade fiscal? Que expertise tem esses gestores com tamanha incompetência? Todos estão em polvorosa com esse quadro caótico que estamos vivenciando... Bolsonaro quebrou o teto para se reeleger. Foi estelionato eleitoral completo, tudo em nome da reeleição. Tragicidade anunciada!

O quadro real será descortinado quando for entregue o relatório completo da Equipe de Transição, entretanto, o pouco que se sabe, já é suficiente para demonstrar o infortúnio que está por ser revelado. Certamente, será uma situação de imenso constrangimento, mas terá que ser muito bem investigado e, como não pode deixar de ser, deve sofrer as punições necessárias. Nada de negociação para minimizar os danos, nada de isenção, perdão... O Brasil precisa ser passado a limpo. Os brasileiros precisam ter um governo responsável e proativo.

Na última quarta-feira, 07 de dezembro, a PEC da Transição foi apresentada para análise no Plenário do Senado, depois de exaustivas negociações e o futuro governo conseguiu excelente resultado, recebendo 64 votos a favor e apenas 16 votos contrários. Lula e sua equipe, mais uma vez demonstrou grande poder de negociação, algo extremamente necessário para se realizar uma boa gestão. Na próxima semana deve ocorrer a apreciação na Câmara dos Deputados, missão que deverá ser mais árdua e complexa diante da situação de risco com a questão do orçamento secreto, que está sendo avaliado pelo STF.

Essa semana pode ser considerada a mais importante para a evolução do trabalho da Equipe de Transição, que atuará até a próxima semana. Nesse sentido, depois de muitas especulações políticas e do mercado, Lula aproveita a oportunidade para adiantar o anúncio de seus primeiros membros no Staff governamental, ou seja, a composição do seu núcleo de base para a futura gestão que será sua equipe de referência técnica e institucional, composta por Fernando Haddad (PT - SP) para o Ministério da Fazenda, José Múcio Monteiro (Ex-Presidente do TCU) para o Ministério da Defesa, Flávio Dino (PSB – MA), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Mauro Vieira para o Ministério das Relações Exteriores e de Rui Costa (PT – BA), que ocupará a pasta da Casa Civil.

Diante das circunstâncias atuais, Lula escolheu seus principais atores nesse processo de estruturação do novo governo, para demonstrar que tipo de atuação fará para os enfrentamentos necessários, principalmente, para fomentar iniciativas de gestão capazes de gerar confiança e credibilidade nesses pontos nevrálgicos do País, que hora vivenciamos.

O futuro Ministro da Justiça, Flávio Dino, não perdeu tempo e logo anunciou o nome do Delegado da Polícia Federal, Andrei Passos para ser o Diretor-Geral da Polícia Federal, na tentativa de moralizar e resgatar o relevante trabalho da PF como órgão de Estado, o que não vinha acontecendo desde o início da gestão de Bolsonaro, que tratava a instituição como órgão do governo. A PF precisa ser tratada com decência e com funcionalidade eficiente e transparente da gestão pública. As associações ligadas a área de segurança, elogiaram as escolhas feitas e esperam independência e atuação republicana.

Da mesma forma, José Múcio Monteiro, nosso futuro Ministro da Defesa, como bom articulador que é, afirmou que a escolha de sua equipe será feita da forma tradicional, seguindo os requisitos historicamente necessários, ou seja, o mais velho de cada força é o indicado e seguirá os trâmites normais do revezamento entre as força para os postos a serem ocupados. Agora é a vez da Marinha. Desta forma, a Marinha ocupará o comando do Estado-Maior das Forças Armadas, com a indicação do Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire. José Múcio indicou os nomes de Júlio César de Arruda para comandar o exército, do Almirante de Esquadra Marcos Sampaio para a Marinha e do Tenente Brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno para a Aeronáutica.

O demais Ministros indicados estão realizando trabalho para a escolha e montagem de suas equipes, que deverá ser anunciada até a próxima semana. Assim, Lula deverá também nesse período, indicar outros componentes de sua equipe de governo, a exemplo das especulações com os nomes de Mauro Vieira como Chanceler do Governo, Margareth Menezes para o Ministério da Cultura e Aloizio Mercadante para o BNDES.

Nossa Pátria está necessitando verdadeiramente ser governada com responsabilidade e com a objetividade de que precisa para crescer e se desenvolver. Temos os meios possíveis para fazer isso acontecer e, portanto, não temos espaço nem tempo para ilusões nem entreguismos. O Brasil deseja ser o que lhe compete entre as nações do mundo, por essa razão, nunca precisamos tanto de termos uma gestão capaz de mobilizar as forças existentes e agir com a devida responsabilidade e transparência. Que Lula e sua equipe de governo possam lograr bons êxitos nessa missão de reconstrução democrática. Avante Brasil!