PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO LULA E O ATAQUE TERRORISTA EM BRASÍLIA

Na primeira semana de governo são muitos os desafios a serem superados pela equipe de gestão, onde primeiramente se deve conhecer a realidade diagnóstica a partir do Relatório do Gabinete de Transição que foi realizado e apresentado, entretanto, a própria equipe precisa se conhecer melhor para promover interações necessárias para fluir o entendimento entre eles e elas, porque como bem disse Lula, existe uma diversidade de pensamentos e é nessa pluralidade que se precisa encontrar o caminho certo e a unidade nos discursos e nas ações a serem realizadas. Esse é o primeiro grande desafio do novo staff governamental: Construir um entendimento singular de governo.

Outros desafios existentes e complexos mostram que é importante encontrar os meios possíveis de equalizar os gastos sociais com as contas públicas, haja vista ser esse um problema recorrente ao longo de anos, até se chegar à invenção do teto de gastos em 2016, que também não resolveu esse problema, nem nunca foi cumprido. É necessário um esquema de reorganização financeira que equilibre o gasto das despesas para promover o compromisso fiscal, mas sem deixar de lado a questão social que é relevante nesse processo. Lidar com o Congresso Nacional é outro enorme desafio, principalmente a partir da posse dos novos Deputados Federais e Senadores, porque formar a base de apoio do governo não será nada fácil, afinal a bancada de oposição é maior; certamente esse problema é um dos mais graves e precisa ser enfrentado com maestria.

Governar nessa forte polarização existente vai exigir muita atenção e estratégias de atuação para lidar com a resistência e o terrorismo político, daí a relevância de se montar uma frente ampla capaz de fortalecer o lado governamental e diminuir ou neutralizar o poder militar, que tem recebido muito apoio no governo anterior e, assim, fortalecido a ideologia da direita e extrema-direita.

Luiz Inácio Lula da Silva no seu primeiro dia de trabalho no comando da Nação, assina 13 decretos e medidas provisórias para viabilizar suas ações governamentais nesse novo processo de gestão, como também deu posse a 37 Ministros de Estado, montando sua equipe de trabalho para as novas e desafiadoras missões de gerenciamento do País. Dentre os referidos atos realizados por Lula, temos a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas. Também, da mesma forma, o Presidente recria o Bolsa Família no valor de 600,00 e prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias. Lula decreta a mudança política de controle de armas e restabelece o combate ao desmatamento, além de restabelecer o Fundo Amazônia e proíbe o funcionamento de garimpos em terras indígenas e áreas de proteção ambiental.

Lula decreta a garantia de inclusão à educação e muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas. O Presidente estabelece o prazo de 30 dias para que a CGU reavalie as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública (Sigilo de cem anos); Lula emite despacho que determina aos Ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobrás, Correios, da Empresa Brasil de Comunicações, da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A; a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). Também por despacho, Lula determina à Secretaria-Geral a elaboração de proposta de recriação do programa Pró-Catadores e ainda determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Para um primeiro dia de governo foram muitas e excelentes propostas de reordenamento geral do funcionamento do poder executivo brasileiro, que demonstra claramente o rumo a ser tomado pelos atuais gestores. Aliás, mudança de rumo para termos uma Nação producente e responsável, diferentemente da situação de entreguismo e obscurantismo anterior. A postura da gestão Lula aponta para transformações factuais no modo de governar proativamente o que dá a esperança por dias melhores, porém nada será fácil diante da situação existente em que tudo foi profundamente afetado pela falta de cuidado e visão de futuro embaçada.

As informações divergentes de alguns ministros com o pensamento geral do governo têm causado mal-estar na cúpula do Planalto, fato que demonstra que existe uma falta de alinhamento desses representantes, mas que sendo início de um trabalho havemos de compreender enquanto pensamentos divergentes, muito embora não se possa conceber que esta falta de sintonia possa perdurar.

Outro problema que surgiu nesta primeira semana foi a suspeita da existência de relação existente entre a Ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil - RJ) com a milícia carioca, a ponto receber muitas críticas a esse respeito, porque a referida ministra e seu esposo Waguinho (Prefeito de Belfort Roxo) possuem relações políticas com a família do ex-PM Juracy Alves Prudêncio e sua esposa Giane Prudência (Ex-Vereadora). Sabemos que esse tipo de problema era normal com o governante anterior, entretanto, tendo a prova da veracidade desse tipo de relacionamento com membros ligados a milícia “Bode do Jura”, não é prudente permanecer no Ministério do Turismo, que será o cartão postal do Brasil no exterior. Mas como é que esse problema passou pelo crivo de avaliação de Lula? Dificuldades a vista... Por via das dúvidas, melhor retroceder de um erro que permanecer nele.

Se a Constituição Federal de 1988 defende o Estado Laico, por que então criar um instrumento oficial de comunicação para dialogar com os evangélicos de pequenas e médias igrejas? Por que nomear um pastor para cumprir com essa finalidade se outras instituições religiosas não gozam do mesmo privilégio? Pois bem, esse é um problema novo que poderia ser evitado para não causar constrangimentos com outras denominações de ordem religiosa. Na verdade, como estamos na condição de defendermos uma cultura laica, esse tipo de questão é para ser tratado com os partidos políticos que querem angariar apoio e votos, mas não deveria ser uma ação estratégica do Estado. A comunicação pode e deve ocorrer, mas criar um cargo de segundo escalão para o Pastor Paulo Marcelo Schallenberger atuar nesse contexto, parece um despropósito, não pela pessoa do pastor nem por sua capacidade, mas única e exclusivamente pela condição imposta pela Constituição Democrática. Constitucionalmente nossa cultura é laica ou não é mais? Nenhuma religião deve ter privilégio em detrimento de outras, pelo menos na minha singela opinião.

Os problemas vão surgindo naturalmente no começo da gestão, nada demais que isso ocorra, mas cada decisão precisa ser refletida e quando digo isso, quero dizer que a decisão precisa ser de caráter racional, sempre. Por quê? Ora, pela simples razão de ser uma escolha político-administrativa. Mas convenhamos, Lula fez boa escolhas na maioria dos casos, por isso acreditamos que as ações governamentais irão prosperar.

Nesta sexta-feira, 06 de janeiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou a sua primeira reunião ministerial, justamente numa tentativa de apaziguar os ânimos e evitar desgastes desnecessários no início dos trabalhos, quando ainda estão buscando uma sintonia na atuação das ações coletivas a serem construídas. As recomendações foram no sentido de ter um alinhamento ajustado com o Presidente antes de anunciar alguma coisa realmente importante. Lula informou que a missão é fazer muita política, que é a arte do diálogo, assim, solicitou de todos e todas o compromisso em ajustar os discursos e as providências a serem tomadas na efetivação das articulações com os Deputados Federais e Senadores, já colocando como aliados o Arthur Lira (PP – AL) e Rodrigo Pacheco (PSD – MG), de forma que tudo deve ser dialogado entre todos os Ministros e com seus aliados no Congresso Nacional, para criar quem sabe, um senso de responsabilidade e gerar compromissos que positivem a ação governamental, pois é extremamente necessário exercer a força de coalizão e buscar outros apoios, que no momento ainda são insuficientes, considerando que não se sabe bem sobre o nível de apoio partidário do União Brasil.

Importante ressaltar que Lula deixou bem claro na reunião com seus ministros e ministras que é preciso agilizar seus planejamentos e ações, para atender as demandas prometidas ao povo. Também, acerca das questões relacionadas a postura de cada membro do governo, o Presidente Lula lembrou que cada um e cada uma é responsável pelos seus atos. “Quem fizer errado, sairá do governo”, avisa Lula. Será afastado(a) e terá que responder na justiça. É dessa forma que o governo recém-empossado deseja deixar claro que precisa de transparência e de atitudes honestas por parte de todos. As pessoas escolhidas para o primeiro escalão têm se apresentado bem e agido com protagonismo.

As equipes de trabalhos estão sendo paulatinamente formadas nos primeiro e segundo escalão e pelo que tudo indica tudo vai transcorrendo bem. Lula requer providências urgentes para os problemas existentes, por essa razão declarou que nomeou os ministeriáveis, mas vai saber cobrar, ou seja, não pretende receber desculpas, senão alcançar resultados alvissareiros em todos os setores, notadamente naqueles problemas mais urgentes, tipo o combate a fome e a desemprego que são as prioridades mais imediatas. Necessita-se de ritmo acelerado de entregas das ações de governo.

Um fato inusitado foi veiculado na imprensa, sobre a situação da própria estrutura e organização do Palácio do Planalto que foi mostrada pela Primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, divulgando fotos e vídeos sobre o desmantelo deixado por Bolsonaro e encontrado pelos moradores do referido palácio. Como pode um inquilino tão irresponsável tomar conta de um País tão grande, se ele nem da própria casa de morada sabe cuidar? As afetações na estrutura do prédio, obra de grande Oscar Niemayer são sérias e nem as obras de arte escaparam da irresponsabilidade. As imagens ganharam o mundo e viraram memes na internet. É algo assustador de se ver, tamanha é a falta de respeito para com a nossa cultura. Imagina quem vai pagar por tudo isso?

A nova equipe do governo vinha trabalhando bem ao longo da semana, sendo acompanhado pelas oscilações positivas ou negativas da Bolsa de Valores e da cotação do dólar, na atuação do jogo do mercado. Todavia, sabia-se que existe uma mobilização nas redes sociais para a realização de mobilizações antidemocráticas em Brasília, mas as autoridades não tomaram as devidas precauções para combater as ações golpistas, preferiram acompanhar os movimentos e dizer que tudo estava sob controle. Mas o comboio composto por mais de cem ônibus continuava e até chegaram a ser protegidos em parte do percurso até a Praça dos Três Poderes. Ledo engano ou pura incompetência?

Pois bem, no domingo, 08 de janeiro, o mundo foi surpreendido com realização de ataque terrorista à Praça dos Três Poderes na capital federal, que resultou num atentado sem precedentes na história brasileira, no qual houve grande depredação aos prédios públicos que simbolizam a república e houve a destruição do Suprema Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Tudo que os criminosos encontraram pela frente foi destruído, numa ação realmente assustadora e violenta, típica de ato terrorista do fascismo da extrema direita, que desse modo mostraram sua cara para todos.

A situação ficou por demais vexatória porque os vândalos foram conduzidos tranquilamente até o alvo com a conivências das forças de segurança de Brasília. O Governador não fez o que precisava fazer, como também não o fez a Força Nacional e até mesmo os Ministros Flávio Dino e José Múcio, que ficaram esperando as coisas acontecerem e apenas solicitaram apoio, que só veio a acontecer tardiamente, depois da vergonhosa bagunça ter ocorrido. A meu ver, esses Ministros de Lula foram inexperientes no contexto, apesar de entender que a segurança do Distrito Federal é de responsabilidade das forças de segurança do próprio DF. Teria ocorrido má avaliação por parte do governo Lula? Houve omissão e conivência das autoridades e forças policiais de Brasília? Tudo isso precisa ser investigado seriamente e devidamente punido. E inconcebível que esse tipo de atentado a democracia tenha acontecido dessa forma. É vergonho para todos nós e esse crime não pode ficar impune de nenhuma forma. O Brasil e o mundo acompanharam um verdadeiro movimento de insurreição fascista em prol da ruptura do poder.

É muito grave esse tipo de crime contra a democracia que foi cometido por esses criminosos que brincaram de vandalismo partidário e movimento neofascista, que na verdade é crime tipificado no Código Penal Brasileiro e pode render muito anos de prisão. Porém, os crimes não podem ser resumidos apenas aos bandidos que foram até Brasília, porque a afronta aos poderes constituídos já vinha acontecendo há algum tempo. O que dizer da postura de Procurador Geral da República, Augusto Aras, da família Bolsonaro, Governador Ibaneis Rocha e Anderson Torres, dos parlamentares que pregaram o golpe e incitaram as pessoas ao crime, dos empresários de diversos setores que financiaram todas as formas de atentados terroristas que aconteceram e dos comunicadores que se esbaldaram em pregar contra a democracia nos canais de TV e nas redes sociais, sem esquecer, logicamente, da aquiescência dos militares e equipe de governo Bolsonarista que alimentavam o ódio e desprezo aos princípio democráticos? São por esses motivos que deve ser instalado uma CPI ou CPMI do terrorismo. Os partidos já colheram as assinaturas necessárias no Senado!

O Governador Ibaneis Rocha, pressionado pela situação vexatória e tentando amenizar o problema e a sua corresponsabilidade, pediu desculpas as autoridades pelo ocorrido, entretanto, o Presidente Lula não aceitou as desculpas. O Governador também exonerou o Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que se encontrava na oportunidade, nos Estados Unidos e corre o risco de ser extraditado. Mas essas inciativas foram em vão porque o inevitável aconteceu com brevidade.

Durante o lamentável episódio criminoso, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estava em Araraquara – SP, visitando as áreas afetadas pelas fortes chuvas, quando foi avisado do problema em Brasília. Logo ele tomou as providências necessárias e fez pronunciamento, no qual afirmou que houve falha na segurança e responsabilizou diretamente o ex-presidente Bolsonaro. Disse que todos pagarão com o gesto da Lei e Decreta a Intervenção Federal limitada a área da Segurança Pública e nomeou Ricardo Garcia Capelli, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que de pronto passou a atuar pessoalmente na contenção dos desmandos. Ainda na noite do domingo, Lula chegou à sede do governo federal para vistoriar o ocorrido, onde se encontrou com a Ministra Rosa Weber e outras autoridades.

Outras atitudes tomadas neste sentido, desta vez pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, na madrugada da segunda-feira, 09 de janeiro, foi a determinação de afastamento do Governador Ibaneis Rocha por 90 dias e a prisão dos ônibus que transportaram os terroristas, como também autorizou o desmonte de todos os acampamentos bolsonaristas existentes no Brasil, além disso, autorizou o bloqueio de caminhões e ônibus para evitar o transporte de terroristas até a capital federal. O Ministro solicitou a prisão dos criminosos e o bloqueio das redes sociais dos envolvidos no ato terrorista.

Até o final da noite do domingo já haviam sido presos entre 300 e 400 bolsonaristas, mas na manhã da segunda-feira, outros 1200 vândalos terroristas foram aprisionados nos acampamentos e transportados por 40 ônibus para a Superintendência da Polícia Federal em cumprimento ao decreto do Ministro Alexandre de Moraes. Muitos já foram levados diretos para prisão, no caso dos homens foram para o complexo da Papuda e as mulheres para a Colmeia, Penitenciaria Feminina do Distrito Federal. Muitas prisões podem ocorrer nas próximas horas, que são as prisões em flagrantes delitos e outras prisões podem ocorrer nos próximos dias. O Ministro Flávio Dino comentou que esses terroristas podem ser condenados a 20 anos de prisão.

Na manhã de segunda feira, o Presidente Lula voltou a despachar no seu gabinete do Palácio do Planalto e realizou reunião com os poderes constituídos, cujos presidentes se uniram para combater o terrorismo bolsonarista e Lula recebeu todo o apoio necessário para travar uma guerra contra o terrorismo doméstico. No documento NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA, assinada pelos Presidentes dos Poderes da República, formados por Luiz Inácio Lula da Silva, o Senador Veneziano Vital do Rego (Presidente em Exercício), o Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira e a Presidente do Supremo Tribunal Federal a Ministra Rosa Maria Pires Weber, que manifestaram a rejeição dos atos terroristas de vandalismo, criminosos e golpistas e demonstram união para tomar as providências necessárias ao caso. Portanto, é preciso aproveitar a oportunidade e agir com firmeza com a finalidade de resolver a situação e buscar a união nacional, pois esse tipo de atitude terrorista não receberá apoio de ninguém sério. O Moro e Steve Bannon apoiaram... Há tá... Esses são outros bandidos!

Nas investigações junto aos terroristas prisioneiros conseguiram saber os nomes de alguns dos empresários bolsonaristas, ligados ao agronegócio, que financiaram os atos terroristas em Brasília, mas ainda sem a divulgação dos nomes desses delinquentes, exceto da empresa Indonésia Paper Excellence. Essa providência é essencial para que haja a devida punição criminal e ressarcimento dos recursos que serão necessários para recuperar tudo que foi materialmente danificado.

Desde o início da divulgação dos atos terroristas, alguns Congressistas americanos ficaram preocupados e discutiram sobre a presença do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro em solo americanos e, nesse sentido, poderá ocorrer alguma deliberação, a exemplo da possível extradição desse sujeito. Cinco desses Congressistas recomendaram a extradição do ex-Presidente, pois os Estados Unidos não podem dar refúgio a Bolsonaro. Outrossim, sabemos que o partido do PSOL, protocolou junto ao STF pedido de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro e solicita a apreensão de seu passaporte, alegando Periculum libertatis. Também, o Senador Renan Calheiros afirmou que irá pedir a expulsão do Governador Ibaneis Rocha do MDB e que irá entrar com a petição para que o ex-Presidente da República seja incluído como investigado no inquérito sobre atos antidemocráticos e, se ele se recusar a depor, pedirá a prisão preventiva. Renan quer que Bolsonaro seja considerado fugitivo da justiça. O desfecho está ficando complicado, não é verdade? É preciso atuar com firmeza e seriedade, pois o problema é grave!