Legitima defesa: matar ou morrer, ou conviver com o medo

Publicado no Diário do Poder, Brasília/DF, em 31/10/2023

Ninguém pode negar que vivemos uma guerra civil, onde o crime, cada vez mais disseminado e organizado, agride a ordem e a paz social, amedronta os cidadãos e ameaça à Democracia.

Nos países em desenvolvimento a situação é mais grave. Não existem recursos suficientes para a educação e a saúde e outros setores prioritários, e se é obrigado a garantir recursos para combater, de forma ineficaz, a violência do crime organizado.

Pretensos “intelectuais humanistas”, sempre dispostos a falar, propalam reflexões frágeis do “politicamente correto”, confundindo ainda mais o problema, retardando as necessárias já difíceis e urgentes soluções. Sempre defendem os “direitos humanos” e atacam a truculência policial, como se todos os agentes da Lei e as autoridades legitimamente constituídas também sejam incompetentes e bandidos. É preciso coragem, honestidade e responsabilidade para dar um basta na inaceitável situação atual, neutralizando os assaltantes, os assassinos que, armados e atirando, atemorizam e acuam a população, debochando do Estado, dominando territórios, geralmente nas periferias das grandes cidades. É a solução, o resto é “conversa mole” e irresponsável.

É importante conhecer o que pensa a Igreja Católica, pilastra maior da moral que inspirou os sistemas políticos e jurídicos da Civilização Ocidental:

“A legitima defesa pode ser não somente um direito, mas até um dever grave, para aquele que é responsável pela vida de outrem. Defender o bem comum implica colocar o agressor injusto na impossibilidade de fazer mal. É por esta razão que os detentores legítimos da autoridade têm o direito de recorrer mesmo às armas para repelir os agressores da comunidade civil confiada à sua responsabilidade”, (Catecismo da Igreja Católica, nº 2265, 1992).

Além de conter o crime, investimentos na educação de qualidade devem ser realizados - a solução futura da atual tragédia.

O povo não suportará anos de espera para que seus humildes sonhos de vida tranquila, (pelo menos), se concretizem. Os dirigentes precisam encarar a realidade e agir com honestidade e determinação.

Eurico de Andrade Neves Borba, 83 anos, foi professor da PUC RIO e Presidente do IBGE, é membro do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, mora em Ana Rech, Caxias do Sul, eanbrs@uol.com.br