DIREITA e ESQUERDA: Consulta Pública Federal deu Certo; Municipal Também Daria

Esta ferramenta de análise de projetos: a consulta pública federal, muito contribui com o bem-estar da população, dando a essa, poder de decisão, no entanto, ela não é regulamentada, nem todos os municípios a usam, acredito que pelo menos 71% nunca a porão em prática nos atuais moldes.

O fato dos municípios não aderirem a consulta pública, no futuro, mostrará que tratou-se de um retrocesso as inovações políticas essenciais, e assim, acredito que a não adesão no presente, não significa que seja uma decisão duradoura.

Não sei quando será regulamentada as consultas públicas federais, para facilitar as consultas públicas municipais. As informações da imprensa não dar um horizonte, e outros meios não tem a mesma exatidão.

Pode ser que não seja de agrado, para os políticos, dividir poder com o povo. Eles precisam de um contra-peso, que pode ser o poder de veto, mas isso deve estar claro na regulamentação.

Por isso, para se pensar numa consulta pública municipal, há a necessidade de uma regulamentação da consulta pública federal para facilitar a adesão pelos municípios.

As decisões tanto federais quanto municipais tem um grande peso para a população, e o compartilhamento faz parte da valorização da democracia, onde os iguais tem os mesmos direitos, além claro, dos mesmos deveres, o que faz acreditar que para se gabaritar para participar de consultas públicas tem de ter no mínimo todos os documentos de cidadãos.

Nisso, se confirma que a consulta pública engrandece e valoriza a democracia. Empoderando os cidadãos sem diminuir a importância dos políticos.

Não é pelos cidadãos participarem das decisões, que os políticos verão seus poderes diminuídos. Ao contrário, eles poderão compartilhar com a população assuntos sensíveis.

Assim é inegável, para a oferta de consultas públicas municipais prosperarem, tem-se por fundamental a regulamentação federal, a fim dos municípios seguirem um modelo com todos os estudos feitos.