LEGALIZAÇÃO DO ABORTO?

Sérgio Martins Pandolfo*

“O homem é o mais cruel dos animais”. Nietzsche

Aborto é assassinato, é matança pura e simples de um ser vivo inocente, indefeso. Um ser humano que não pediu para ser gerado a gozo e deleite de seus conceptores (geradores). Que a suprema força da criação colocou em um claustro maternal para abrigá-lo e protegê-lo e que contra ele ora se faz hostil.

Não conseguimos entender como alguém pode ser favorável ao ou defender o aborto, em qualquer estágio, a qualquer tempo, sob qualquer razão ou justificação. Aborto é crime porque implica a perpetração de assassinato cruento, cruel e covarde.

Em recente matéria jornalística vimos que um “Professor” do Departamento de Sociologia da UnB (infelizes alunos) em pesquisa estipendiada pelo Fundo Nacional de Saúde (triste fim do nosso rico dinheirinho) “realizada em todos os estados incluindo o Pará” (sim, e por que não entraria a Parauaralândia?) pretende que seja mudada a legislação do País que prevê penalidades para a mulher grávida que se submete ao crime de aborto e para quem o pratica. Isso porque, segundo ele “Pobres e ricas, todas abortam”. Vai adiante: "pode ser a sua irmã, a sua namorada, a sua vizinha, a sua filha ou até a sua mãe”. E conclui seu ‘iluminado’ raciocínio: “Você quer que sua conhecida que abortou seja presa? (...). O Estado vai mesmo colocar cinco milhões de mulheres na cadeia?”, questiona o “professor”. Por essas razões defende a descriminalização do aborto. Seria mesmo jocoso não fora assaz doloroso. É o mesmo que aceitar que um desses familiares citados possa eliminar, escondendo-o, um vizinho desafeto, incômodo ou inoportuno. É crime igual. Só muda o tamanho do morto, nesta mórbida gradação: ovicídio, embriocídio, feticídio, infanticídio, homicídio.

O Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República defendem que o aborto seja tratado como um problema de saúde pública, com o que inteiro concordamos. Prevenindo a gravidez indesejada, não matando fetos que são vidas humanas! Medicina preventiva, valendo-se de métodos éticos. E o mais ignóbil: "patrocinar a prática do aborto com dinheiro público é pretender impor tal ignomínia a todo cidadão, mesmo que seja contra seus princípios", a redizer a premiada escritora Nelsi Inês Urnau. Hitler, certamente, aplaudiria de pé!

O aborto, por suas variadas complicações infecciosas e hemorrágicas, máxime, quase inafastáveis do procedimento, causam sempre imensos agravos à saúde dessas vítimas, que inclui risco de morte e milhares (ou milhões) de internações, todos os anos, para tratamento das complicações que, via de regra, deixam sequelas permanentes, tais quais: esterilidade por obstrução dos canais tubários (às vezes da própria cavidade do útero, pós-curetagens desastradamente excessivas do endométrio) e ausência da matriz uterina, removida cirurgicamente por hemorragia incoercível ou perfuração produzida no decorrer de curetagens quase sempre clandestinas e canhestras. O dano criminoso é aqui duplo: contra o feto, matando-o; contra a gestante, incapacitando-a ou mesmo ceifando-lhe a vida. E veja-se bem: na imensa maioria das vezes não se tratam de gestações advindas de violência, estupro, ou ignorância da mulher, do parceiro, ou de ambos, mas sim por desleixo, imprudência, leniência ou por jogar com a sorte, desprevenindo-se.

Esses são danos físicos, incidentes sobre o organismo da mulher – e, obviamente, sobre o fetinho estraçalhado em seu casulo-cosmo, eliminado aos pedaços –, mas há também, e muito intensos e perenes, os danos psicológicos que, em maior ou menor grau, atormentam a mente feminina, injuriada no seu inarredável instinto maternal violentado, que podem levar a paciente à depressão, fobias (medos), síndromes como a do pânico ou de autopunição, obrigando a longos tratamentos psicológicos ou psiquiátricos. O arrependimento vem tardo, mas percuciente e irremediável.

Em nosso já alongado exercício profissional, beirando o cinquentenário, na seara da ginecologia/obstetrícia, acompanhamos pacientes que nunca mais se recompuseram psicologicamente após se haverem submetido a procedimento provocativo de aborto, sob qualquer motivo ou razão.

Para prevenir gravidez não desejada ou inconveniente, ou mesmo inconsequente, tanto a mulher como o homem dispõem hoje de um larguíssimo leque de opções contraceptivas, tais: camisinha (masculina e feminina), pílula, injeções, adesivos, óvulos e/ou geleias espermaticidas, DIU, diafragma, tabela, coito interrompido, pílula do dia seguinte e outros, apontando-se, como mais práticos, a camisinha, anticoncepcionais orais e injetáveis, DIU e, na falha ou eventual ausência desses, pílula do dia seguinte. Mais ainda, para que não se alegue falta de recursos (dinheiro) para adquiri-los: maioria das cidades disponibiliza nos postos de saúde assistencial pública esses elementos de forma farta, fácil e franca.

Alguns países que adotaram o aborto como prática legal (conquanto imoral, pois quase sempre ditada por razões econômicas) admitem-no até, por exemplo, a 10ª semana de gestação, ou melhor, após a concepção (que não são a mesma coisa). Perguntamos: que há de especial ou de atenuante até essa fase? Por que não na 9ª ou na 11ª? Que diferença faz? A vida é coisa sagrada que não pode ser subtraída por quem quer que seja, sob qualquer pretexto, principalmente pelo Estado, sob a égide da Lei. A mesma Lei que condena e pune os matadores de criaturas humanas em fases mais adiantadas da vida. Única diferença, insistimos, o tamanho do ser. Onde está a coerência? Onde a razão? Isso é tão pura e simplesmente assassinato. E assassinato consentido, legal (mas imoral), sancionado, estimulado, amesquinhado.

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(*) Médico e Escritor. SOBRAMES/ABRAMES.

Especialista em Ginecologia/Obstetrícia. Livre Docente Doutor da UFPA. Serviço de Tocoginecologia do Hospital de Clínicas “Gaspar Vianna”

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