SAÚDE PÚBLICA: A DO PRIMO POBRE OU A DO PRIMO RICO?

Não é a primeira vez que utilizo desta antítese tão figurativa do meu título para expressar meu sentimento quanto à ocorrência de certos movimentos sociais, na verdade "sócio -políticos" melhor os definindo, desta vez em especial para qualificar o resultado final e atual duma movimentação semeada entre nós, já há certo tempo, no seguimento social e prioritário denominado de Saúde Pública.

Até os idos do final da década de oitenta era o Governo Federal quem centralizava todas as decisões executivas da área da Saúde Pública, basicamente representada pelo exercício do extinto INAMPS (INSTITUTO NACIONAL DE ASSSITÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL) através do qual a UNIÃO administrava, designava e fiscalizava bem mais "de perto" as suas instituições prestadoras de serviços de saúde pública em toda a amplitude do território Nacional , que funcionavam como unidades "auto gestoras" e como "unidades orçamentárias", ou seja, unidades de saúde que possuíam autonomia de gerenciamento, inclusive autonomia financeira para gerirem suas necessidades mais emergenciais de recursos físicos e de recursos humanos. As verbas não passavam por "tantas mãos" como hoje passam.

O funcionamento destas unidades era indiscutivelmente "padrão ouro" quando comparado ao tudo de bárbaro que hoje vemos ocorrer na saúde pública brasileira, a vergonha atual que leva a grife de SUS.

O advento da Constituição Federativa do Brasil, a de hum mil novecentos e oitenta e oito implantou o referido SUS (sistema único de saúde) que diziam ser um marco na história da Saúde Pública Brasileira.

Não apenas seria, de fato, o SUS é um grande marco de transformações que foram ocorrendo sob as barbas dos brasileiros, contribuintes de todos os impostos, transformações estas amparadas sob o melhor texto de serviço socializado de saúde do mundo.

Os princípios teóricos do SUS são de fazer inveja ao sistema de saúde pública do mais desenvolvido país de primeiro mundo deste e de qualquer planeta , não há como negar o brilhantismo do texto constitucional, não fossem a ingerência e o desmazelo político com a vida dos cidadãos por parte da histórica governança brasileira.

Inclusive a dos políticos que se dizem do e para o povo!

Para fins ilustrativo do que escrevo, segue um texto extraído da WEB sobre OS PRINCÍPIOS DO SUS:

***

1-UNIVERSALIDADE

A Saúde é reconhecida como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e o acesso a atenção e assistência à saúde em todos os níveis de complexidade.

2-EQUIDADE

É um princípio de justiça social porque busca diminuir desigualdades. Isto significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

3- INTEGRALIDADE

Significa a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos, exigidos em cada caso para todos os níveis de complexidade de assistência. Engloba ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

4. DESCENTRALIZAÇÃO E COMANDO ÚNICO

Um único gestor responde por toda a rede assistencial na sua área de abrangência, conduzindo a negociação com os prestadores e assumindo o comando das políticas de saúde.

5. RESOLUTIVIDADE

É a capacidade de dar uma solução aos problemas do usuário do serviço de saúde de forma adequada, no local mais próximo de sua residência ou encaminhando-o aonde suas necessidades possam ser atendidas conforme o nível de complexidade.

6.REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO:

A regionalização é a aplicação do princípio da territorialidade, com foco na busca de uma lógica sistêmica, evitando a atomização dos sistemas locais de saúde. A hierarquização é expressão desta lógica, buscando entre outros objetivos, a economia de escala.

7.PARTICIPAÇÃO POPULAR:

(DESDE QUE O POVO SEJA EDUCADO ANTES, PARA ENXERGAR E COBRAR O PRIORITÁRIO) Esta observação eu a coloquei por minha vontade, a observar a tragédia sócio-educacional que ocorre hoje.

***

Conclusão:

NA PRÁTICA, ESTAMOS BEM DISTANTES DA TEORIA CONSTITUCIONAL!

Já faz um bom tempo que, bem disfarçadamente, os planos de saúde e gandes instituições de atendimento privado, com a desculpa de FILANTROPIA, abocanham o equipamento público, na cara dura, sob os argumentos dos gestores hospitalares, e com a conivência do GOVERNO, de que "faltam verbas" para tocarem o atendimento do SUS.

Ora, se o texto do SUS vem ratificar e assegurar através da Constituição DE OITENTA E OITO que a Saúde é um dever do Estado, resta só uma pergunta básica: o quê os planos de saúde estão fazendo nos grandes hospitais públicos do país? Estariam fazendo só filantropia? Que turminha boazinha!

Cadê o dever do ESTADO e TANTO dinheiro do contribuinte, aquele que financiaria a SAÚDE PARA TODOS?

Aqui em São Paulo, por exemplo, hospitais de ponta DESTINADOS, A PRIORI, AO ENSINO UNIVERSITÁRIO DE EXCELÊNCIA, como o são o HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA USP E O HOSPITAL SÃO PAULO DA UNIFESP, têm duas portas de entrada: A DOS SUS (O PRIMO POBRE) E A DAS SEGURADORAS E PLANOS DE SAÚDE (O PRIMO RICO).

Nunca entendi como se permitiu a evolução duma situação dessas para o resultado final do ACELERADO processo de entrega do público ao privado, a exemplo da VERGONHA do que hoje foi noticiado na imprensa: o HOSPITAL SÃO PAULO da UNIFESP (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO), sucateado, com o funcionalismo todo parado a pedir melhores condições para o atendimento ao público, mas apenas na ALA do SUS.

A ala "particular" do hospital, mantida pelos "convênios", tudo funcionante. Que contraste financeiro, não?

Cadê o Ministério Público numa hora dessas? Decerto julgando que o SUS gratuito já acabou faz tempo!

É por isso que a onda das "Organizações Sociais", a maioria delas formada por "empresários políticos da saúde", que vislumbram a parte boa do SUS, apenas o "lucro filantrópico" sem despesa alguma por parte deles, virou um grande negócio por aqui, amparado inclusive pelas leis aprovadas às escuras da percepção da cidadania e da Justiça.

Para o primo pobre...a Saúde Pública brasileira agoniza...sem prognóstico algum.

E quem pagará seu enterro somos todos nós, sob a inépcia dos políticos que têm o nosso aval para desorganizar o que historicamente nos foi sedimentado e garantido pela Constituição Federal.

Triste de se ver...e mais triste ainda de se entender o tudo que nos negamos a acreditar.