Presunção de inocência

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

O direito universal, a partir dos gregos e dos romanos cunhou expressões que apontam para a defesa do indivíduo contra a injustiça e a calúnia, onde é dito que “todos são inocentes até prova em contrário”. Nessa mecânica de resguardo em favor da boa fama da pessoa, cumpre a terceiros a prova de que ela é culpada de alguma coisa, e não o inverso.

Não cabe ao acusado provar sua probidade, mas à acusação a apresentação de provas. A inocência do indivíduo sempre será presumida: presume-se que o senhor fulano é honesto e inocente, salvo prova em contrário. Este é um princípio geral do direito, da ética e do bom senso.

É leviano, quando não criminoso, imputar a alguém uma falta que não foi cometida, seja qual for o motivo: despeito, vingança, inveja, etc. Há um axioma, no mundo dos canalhas, que diz que “se meu inimigo não tiver defeitos, eu invento!”. Uma acusação sem provas, pelo simples desejo de prejudicar ou denegrir, cria um prejuízo moral que nada é capaz de apagar ou indenizar.

No Brasil se instaurou, de umas décadas para cá, a indústria da difamação. É só alguém contrariar desejos ou expectativas de pessoas ou grupos, que é “contemplado” com calúnias e difamações. Se for mulher, inventam algo sobre sua honra; se homem, do comportamento da esposa ou das preferências sexuais dele. Se o objeto da detração for um homem público, será tachado de ladrão, corrupto, alguém que fez fortuna em cima de propinas e comissões, e vai por aí.

Viajando pelo mundo a gente constata que essa chaga moral também ocorre em países ditos desenvolvidos, de primeiro mundo, como Estados Unidos, França, Inglaterra, Japão, Itália, Israel, etc. Lá existem grupos de advogados especializados em processar e arrancar vultosas indenizações de quem acusa sem provar. A diferença é que a mídia internacional não é leviana. No exterior, se um jornal, revista ou portal falar mal de alguém, é processado, se for mentira (calúnia e difamação) ou mesmo verdade (injúria). Além disto, a justiça funciona, não é morosa nem cheia de escaninhos protelatórios como aqui.

No Brasil a classe política, moralmente falando, em sua maioria está caindo pelas tabelas. Por isso a lei da ficha limpa não decolou. É só não gostarem de alguém, que jogam “aquilo” no ventilador. Mesmo assim não se pode afirmar que todo o político é corrupto. É preciso provar, juntar documentos de comprovação e depois punir. O caso é que deixam a coisa esfriar, o ladrão não é condenado, não devolve o dinheiro mal havido – no máximo perde o cargo – nem o caluniador é punido. E muita gente cuja inocência seria de se presumir, acaba com a honra enxovalhada, linchado a priori pela opinião pública.

O autor é Filósofo, Escritor e Doutor em Teologia Moral