PROJETO DE LEI PARA COMBATER NA RAÍZ O ÁLCOOL AO VOLANTE - A INCAPACIDADE DE DECISÃO DO ALCOOLISTA

A literatura médica e do AA esclarece que o álcool danifica e destrói de modo irreversível as células do cérebro do dependente alcoólico, comprometendo no dependente ativo (usuário), mesmo quando não está sob efeito alcoólico, a capacidade de decidir não beber. Muito mais comprometida fica sua capacidade de decisão quando sob efeito do álcool. Unicamente esses dois fatores têm peso suficiente para esmagar a tese jurídica da imputabilidade da culpa ao assumir o risco de matar quando decide dirigir sob efeito de álcool. Portanto, enquadrar como crime culposo o matar ao volante sob efeito de álcool é jogar sobre um incapaz uma responsabilidade para a qual ela não é capaz.

Presumo que os legisladores e juristas fazem isso por desconhecer a literatura médica sobre o alcoolismo. Por isso me propus a redigir este projeto.

O dependente alcoólico não pode ser responsabilizado por essa decisão porque ele não é capaz de sustentá-la. Ele pode decidir não beber, mas não será capaz de manter a decisão. Seu cérebro, mesmo enquanto sóbrio, não pode ser comparado ao cérebro do não dependente, pois está muito comprometido. Ele não é capaz de sustentar suas proposições contra o álcool, por mais que compreenda a necessidade. Ele assumirá esse compromisso até consigo mesmo, mas, mesmo que se proponha com sincero desejo de cumprir, mesmo que intimamente se comprometa a sustentar o compromisso moral de não beber, mesmo não estando sob efeito do álcool, ele não será capaz de não tomar o primeiro trago. É por isso que ele bebe sem controle e mesmo as piores consequências não são suficientes para motivá-lo e dar-lhe força suficiente para manter seu propósito de não tomar o primeiro gole e, por conseguinte, os derradeiros tragos de outro porre.

Se ele não segue um tratamento contra o álcool, perante o álcool ele é como o “cachorro amarrado com lingüiça” – tão certo como o céu existe, ele cederá ao desejo de beber, embora tenha saído de casa dirigindo sóbrio e decidido a não beber.

Portanto, é ingenuidade, presumir que um dependente alcoólico pode ser responsabilizado por sua decisão de dirigir alcoolizado. Quando ele sai sóbrio de casa com seu carro ele não decidiu dirigir alcoolizado. Ao contrário, ele estava imbuído da firme determinação de não beber e, em seu mais profundo íntimo, ele não ia beber. Mas, quando já na rua, o desejo de beber foi suplantando sua determinação, prevalecendo o desejo sobre a enfraquecida capacidade de sustentar a determinação à medida que seu cérebro comprometido for sendo bombardeado pelo desejo de beber. E, uma vez tendo bebido, daí muito mais ele não poderá responder por seus atos, pois se sua decisão já não foi firme o suficiente enquanto fora do efeito do álcool, muito menos capaz ela será sob efeito alcoólico de refletir e avaliar os riscos e consequências de pôr-se sob o risco de dirigir embriagado. Por isso a maioria dos embriagados se tornam teimosos e de nenhuma forma entregam as chaves e o carro para outra pessoa.

Se ele fosse uma pessoa capaz contra o álcool, se seu cérebro tivesse a mesma capacidade de um cérebro sóbrio, ele não beberia descontroladamente, consequentemente, não haveria necessidade de leis contra dirigir sob efeito de bebida alcoólica. Portanto, o comportamento do dependente alcoólico é prova mais do que repetida de que os testes científicos, os médicos e a literatura de AA estão certos quanto à impotência do dependente alcoólico sobre o álcool e sua incapacidade de assumir os riscos proveniente do dirigir sob efeito de álcool.

Segue.

Wilson do Amaral