A importância de ser consciente na hora de votar
Prólogo
Inicio este arrazoado texto com uma pergunta: Se o voto é um direito, por que motivo é (são) o (s) eleitor (es) obrigado (s) a exercê-lo? É um direito? Então deveria ser optativo. Temos a opção de justificar a ausência, mas isso não invalida a pressão que nós eleitores sofremos para que exerçamos nosso direito-dever: O voto!
É bem verdade que há uma multa de valor simbólico para quem não vota e tampouco justifica, mas a dúvida continua: Votar é direito ou obrigação? Com a palavra os notáveis leitores de mentes mais abertas e arejadas do que a deste, nem tanto, insipiente autodidata.
UM POUCO DE HISTÓRIA PARA EMBASAR CONHECIMENTOS
Com a proclamação da República, as esperanças para o exercício da cidadania começaram a brotar. A participação na política aumentou, o voto começou a florir, mas não nitidamente. Houve a intervenção da elite, provocando a "República do café com leite", em que só assumiam a presidência candidatos de São Paulo e Minas Gerais. Aí as coisas começam a sair dos eixos.
Esse foi um dos fatores que resultaram na Revolução de 1930, em que o tio Vargas assume o poder. Em 1937 o gaúcho de pequeno porte físico, mas valente e gigante em sus propósitos, cria o Estado Novo, culminando sua ditadura Integralista, aos moldes do Fascismo. O voto, novamente vai por água a baixo. Em 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial, Vargas deixa o poder com a frase "Voltarei nos braços do povo". E voltou, fazendo grande alarde.
Com a maioria dos votos, Getúlio Dorneles Vargas (Apelidado "o pai dos pobres") assume novamente em 1950 a presidência da república, sucedendo Eurico Gaspar Dutra. Vargas suicidou-se misteriosamente em 1954. Há controvérsias sobre o suicídio e a frase histórica: “Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.” (SIC).
A Carta-Testamento de Vargas foi supostamente datada em 24 de agosto de 1954. Nesse ano, considerado fatídico para os correligionários de Vargas, este escritor de meia-tigela, considerado por alguns leitores um visionário difuso, às vezes, inconsequente, estava com cinco anos e cinco meses de idade.
Os anos 1960 começam com o governo de Jânio da Silva Quadros, que "varreria" a corrupção do governo. Porém, em 1961, sem aviso prévio à Nação, renuncia à vassoura e a passa para João Goulart, ou Jango, o primeiro presidente Comunista do Brasil. Neste período o mundo vivia a Guerra Fria, entre o mundo socialista e o capitalista. Então, o Brasil novamente sofre, agora por causa do partido de Jango.
Temendo um "golpe comunista", e sendo apoiado pelos EUA, o Exército Brasileiro toma as rédeas do país e resolve por ordem na bagunça que se afigurava generalizada o tanto quanto ocorre nos tempos atuais (greves com o intuito de paralisar o país, corrupção galopante, politicagem ostensiva, impunidade, violência urbana com o aval e conluio do Poder Legislativo e suas leis fracas).
Nos idos de 1964 a disciplina e hierarquia nas Forças Armadas, entre outros fatores de ordem infraconstitucional, estavam seriamente comprometidos. Não há dúvidas: Houve excessos de ambos os lados, mas em nome da Ordem e do Progresso manteve-se "o braço forte e a mão amiga" no controle do país até 1985 quando José Sarney de Araújo Costa assumiu (15 de março de 1985) a Presidência da República por conta do falecimento de Tancredo de Almeida Neves em 21 de abril de 1985.
CONCLUSÃO DOS FATOS HISTÓRICOS
A grande verdade é uma só: O caráter amorfo de mais de 50% do eleitorado é responsável pelo desvio de conduta de muitos candidatos caricatos ou espertos. O eleitor desatento não sabe, por exemplo, que o voto num "abestado" (parodiando o palhaço Tiririca) por protesto ou na celebridade que lhe é mais simpática acabará puxando outros nomes de que nunca ouviu falar ou sonhou eleger. Também ignora o fato de que seu candidato, mesmo sendo bem aquinhoado pelo voto, poderá ter de ceder o lugar a outro, de inexpressiva votação.
E, assim, o desconhecimento da mecânica eleitoral expande, a cada pleito, a leva de oportunistas, bandidos travestidos de homens de bem supostamente interessados nos problemas contemporâneos: Saúde, segurança pública, moradia, emprego e educação. Todos os candidatos, indistintamente prometem soluções alvissareiras para uma sociedade que não tem, atualmente, sequer o direito de ir e vir.
Ora, ora, ora, não pode uma greve tendenciosa a anarquia ser um estorvo ao direito de ir e vir da população. Nenhuma pessoa, a não ser por uma decisão da Justiça, pode ter seus passos obstaculizados, que é o bem mais sagrado no campo das liberdades individuais.
Faz pouco tempo grupos de estudantes, desordeiros, vieram para a Av. Jerônimo Monteiro – Estado do Espírito Santo – atormentar o tráfego, já caótico, na hora mais importante para quem se locomove para o trabalho: das 8h às 12h.
Diante do impasse e da frouxidão da polícia, grupos de passageiros saíram dos ônibus e botaram os grevistas para correr. Claro que essa iniciativa, diante do beneplácito das autoridades, poderia dar inicio a um crime coletivo e/ou terminar em tragédia com dezenas de feridos.
CONVERSANDO COM HENRIQUE
7 de outubro de 2012 – 04h50min. Henrique amanheceu o dia feliz. Solfejava o Hino Nacional e seus olhos brilhavam enquanto aguava as roseiras de seu jardim. Hulk e Jade vieram ao seu encontro para o abraço fraterno e matinal. Os calopsitas trinavam em coro com as graúnas, araras, papagaios e canários, todos em festa quando viam a figura protetora que os alimentavam e acarinhavam todos os dias.
Após o banho e barbear ele tomou um gole de café em companhia da cadela Jade, Rottweiler que, aos seus pés fazia mimos e gracejos com as patas dobradas em forma de conchas.
Toc, toc, toc... O som fê-lo levantar os olhos em direção à porta de madeira rústica. Jade não se moveu, pois o cheiro da visita não lhe era desconhecido. Não estranhou a visita matutina. Isso era um bom sinal.
– Bom dia compadre! Senti o cheiro de café fresco e não resisti. Quero ser o primeiro a votar. Vamos juntos? – Falou Wilson com a voz característica de quem não gostaria de ouvir um sonoro não.
– Oh! Bom dia! Beba café comigo e iremos assim que terminarmos.
– Dona Luzia irá conosco? – Perguntou Wilson pondo um pouco de café aromático e fumegante em uma xícara branca.
– Não. Luzia irá depois. Ainda não tomamos o café da manhã. Ficará para receber o leite da primeira ordenha e entregar a carne para a charqueação. Quer um pouco de coalhada? Daqui a pouco Luzia porá a mesa.
– Não. Obrigado. Esse café torrado e pisado em pilão é indispensável e me basta. Já sabe em quem vai votar?
– Votarei em branco! Faz alguma diferença escolher algum candidato? Todos prometem as mesmas coisas. Observe que educação, saúde, segurança, moradia e emprego estão sempre prometidos por todos os candidatos. É ou não é? Há até candidato a vereador prometendo construir escolas, creches e pavimentar ruas.
Ora, pelo que Eu sei o vereador tem duas funções principais: fiscalizar as ações da Prefeitura e legislar. A segunda implica em analisar e votar, aprovando ou rejeitando, projetos de lei apresentados pelos próprios parlamentares, pelo Executivo (Prefeitura) ou pela sociedade civil.
– Excelente compadre! Vou melhorar sua resposta: O parlamentar, como parte de seu mandato, exerce suas funções também fora das salas do legislativo, seja visitando as comunidades ou participando de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara. Mas, em grande parte do tempo, estão nos gabinetes, nas comissões técnicas ou em plenário, onde são apreciados e votados a maioria dos projetos que podem se transformar em leis municipais. Do ponto de vista estrito da Constituição Federal, o vereador pode:
Aprovar, emendar ou rejeitar o projeto de orçamento do município, que é de iniciativa do Executivo. Definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado: altura dos prédios, uso residencial ou comercial etc. Fiscalizar permanentemente atos do governo – acompanhar e denunciar irregularidades da administração municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
Exemplo: acompanhar o resultado das licitações, empenho e pagamento das firmas contratadas; acompanhar como o dinheiro é aplicado e verificar a qualidade dos serviços. Criar normas gerais sobre concessão de serviços públicos. Conceder títulos de homenagem e medalhas aos cidadãos.
– Ah! Agora é a minha vez de melhorar a sua resposta dizendo o que o vereador não pode: Alterar a estrutura administrativa da Prefeitura. Gerar despesa pública fora do orçamento. Legislar sobre assuntos de competência do Estado ou da União. De qualquer forma sabemos que: Política, futebol e religião não se discutem não é mesmo?
Hum! Isso mesmo amigo. A cada quatro anos no Brasil, em um domingo do mês de Outubro, um evento tem se repetido: os brasileiros vão às urnas escolher novos chefes para o poder executivo de seus municípios. Assim como votar em presidente, governador e deputados, eleger um prefeito para o mandato de quatro anos é algo de extrema importância e, ao mesmo tempo, de responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer. Mas, você tem razão: Política não se discute.
– Não estamos discutindo. Trocamos ideias. Vale a pena refletirmos um pouco sobre as atribuições e funções da figura política do prefeito municipal. A elaboração de políticas públicas para saúde, educação, habitação, entre outros fatores pertinentes ao bem-estar e qualidade de vida dos munícipios estão entre suas ações.
Como representante do poder executivo, é o prefeito quem encabeça a administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, do controle do erário ao planejamento e concretização de obras, sejam elas em termos de construção civil ou da área social. – Nesse momento Luzia entra na sala de jantar e com seu sorriso brilhante ilumina mais ainda o ambiente com a ajuda dos raios solares profusos.
– Bom dia Wilson. Como está? Vou mandar pôr a mesa para o nosso repasto matinal. Hoje temos: Queijo de coalho assado, bolo de milho, pé de moleque, tapioca e uvas colhidas agorinha mesmo de nossas videiras. Daqui a pouco chegarão outras frutas – Luzia se referia às bananas, laranjas, maçãs, mamões, mangas, cocos verdes e outras frutas cítricas.
Ato contínuo beijou ambos os compadres e nesse instante desejei mais do que nunca participar daquela lauta refeição, mas reagi à gula para agradecer e declinar do convite.
– Estou bem, obrigado. Como vai Luzia? No segundo turno deste pleito, dia 28 deste mês, participarei do café da manhã de vocês. Tome seu café Henrique. Enquanto isso vou levar a Jade para assistir comigo o finalzinho da ordenha, visitar o pomar e a horta.
CONCLUSÃO
SOBRE O PREFEITO
O prefeito é o chefe do Executivo municipal, ou seja, a principal autoridade política do município. Cabe a ele administrar os serviços públicos locais, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do Estado e da União, quais obras devem ser executadas e programas a serem implantados. Também é função do prefeito sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público.
SOBRE O VICE-PREFEITO
O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem ou licença, ou tenha o mandato cassado, ele assume as funções do titular. Enquanto o prefeito está em exercício o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.
SOBRE O VEREADOR
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis está a lei orçamentária anual, que define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos munícipes.
Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
RESUMO DA CONCLUSÃO
Dessa forma, dada a importância da figura do prefeito municipal como chefe do poder executivo, o voto consciente enquanto fruto direto da avaliação dos candidatos e coligações é uma arma importantíssima no enfretamento à corrupção, ao desmando, à coisa malfeita e à falta de capacidade administrativa, tão maléfica ao bem da coletividade.
Assim, votar sem consciência equivale, em um jogo de futebol, a chutar para o gol sem se preocupar com questões básicas como direção da bola e força do chute. Em muitos casos, pior do que chutar para fora, é marcar um gol contra seu próprio time.
No caso de um voto em branco, nulo ou de protesto, isto é, elegendo caricatos (Homossexuais, palhaços, analfabetos, índios, jogadores de futebol, cantores, outros artistas etc. que despertam zombaria por serem ridículos anarquistas e incompetentes) é o mesmo que perder a oportunidade de eleger algum candidato sério (É difícil, mas existe) e comprometido com os anseios da sociedade.
Não é demais lembrar que o leitor consciente deve ficar alerta para a possibilidade de corrigir no segundo turno uma opção de voto errada durante o primeiro turno. Para escolher um bom candidato é importante acompanhar o trabalho dele durante todo o mandato (quatro anos).
Isso pode ser visto e feito através dos sites das Câmaras Municipais, noticiosos sérios, escritos e televisivos, ou no Diário Oficial. Mesmo que seu candidato não tenha sido eleito, escolha algum que haja sido eleito e acompanhe os projetos. Deixar para a época de campanha para formar opinião sobre candidato é muito mais difícil.