Os Mártires de Santa Maria/RS

Prólogo

Para que um estabelecimento esteja legalizado, é necessário, inicialmente, obter um Alvará de Licença. É a Prefeitura que concede este documento. No caso da boate Kiss o competente Alvará estava atrasado (vencido) desde agosto de 2012, mas, todos sabemos que a realização de qualquer evento, em uma casa de espetáculos, está condicionada à previa obtenção do Alvará de Autorização Transitória.

Podemos chamar as vítimas do incêndio na boate Kiss de mártires? Entendo que sim. Quem se sacrificou, ou foi morto, em nome de uma crença ou de um ideal é um mártir. Esses jovens e alguns adultos pereceram com a crença em um ideal. Eles creram ou supunham que a casa de espetáculos Kiss era segura porque deveria existir um Alvará de Autorização Transitória, pelo menos quatro amplas saídas de emergências sinalizadas, além da porta da entrada principal, extintores antifogo funcionando, tudo de acordo as normas municipais vigentes.

A MÍDIA NOTICIA EM LETRAS GARRAFAIS

A mídia noticia: “Justiça bloqueia bens de donos de boate de Santa Maria. O pedido da Defensoria Pública foi deferido em caráter de urgência. A Ação tem o objetivo de garantir futuras indenizações a familiares.” Ora, ora, ora... São responsáveis pela tragédia apenas os donos da boate? E como se não bastasse o bloqueio dos bens dos donos da boate a empresa que gere a boate Kiss também teve decretada a indisponibilidade dos seus bens.

Para arrematar a caça aos culpados dois sócios da casa noturna foram presos nessa segunda-feira (28/01/2013). Elissandro Calegaro Spohr, conhecido como Kiko, foi detido em um hospital de Cruz Alta e está sob a custódia da polícia. Mauro Hoffmann também teve a prisão temporária decretada pela Justiça por 5 dias e foi encaminhado ao Presídio de Santo Antão, a cerca de 7 km do centro de Santa Maria.

Quero entender que o bloqueio dos bens dos supostos e diretos responsáveis pela tragédia seja com o propósito de assegurar o direito a terem garantida futura indenização, de modo coletivo e igualitário a todos os familiares das vítimas da tragédia. Mas, quem são as vítimas desse infortúnio? Quem são os verdadeiros culpados? Quem deverá pagar as indenizações aos familiares dos falecidos? Existe uma culpa com a respectiva responsabilidade solidária? O Inquérito, quando concluído, responderá as questões pertinentes ao caso concreto.

EM BUSCA DOS VERDADEIROS CULPADOS

Em depoimento, Elissandro Calegaro Spohr (Kiko), sócio da casa noturna, afirmou à Polícia Civil que sabia que o Alvará de funcionamento estava vencido, mas que, em outubro, já havia pedido a renovação e o comandante do Corpo de Bombeiros da região central do Rio Grande do Sul, tenente-coronel Moisés da Silva Fuch confirmou que o Alvará de funcionamento da boate estava vencido desde agosto do ano passado.

Na época, os bombeiros fizeram uma série de exigências e recomendações para que o local pudesse voltar a funcionar plenamente, segundo o dono. A polícia ainda apura quais exigências os donos da boate já haviam cumprido e como estava o processo de renovação.

CONCLUSÃO

O advogado de Spohr, Jader Marques, disse que: "é importante que não se faça um juízo antecipado de condenação de ódio, de raiva, despejando sobre a pessoa toda a incompreensão, todo o peso da tragédia". “(...) As pessoas precisam ter em mente que durante muitos anos essa casa foi de diversão dos amigos do Kiko. Foi lá que eles comemoraram muitas datas, foi um ambiente bom para todo mundo até a tragédia" (...), concluiu.

Perfeito! Fazer juízo de valores, caça a culpados de forma irresponsável é, no mínimo, fazer ilações antes da cabal apuração dos fatos. Ouso dizer: Há muitos culpados que sequer estavam presentes no inferno em que se transformou a casa de espetáculos na madrugada fatídica de 27/01/2013.

Acredito que esses desidiosos e verdadeiros culpados dormiam em camas esplêndidas, sobre lençóis limpos, perfumados; passeando em seus sonhos coloridos, por seus bosques encantados, ao som mavioso de liras, violinos ou harpas surreais. Nada perturbava a paz daqueles supostos inocentes. Eles não conseguiriam ouvir os gritos, clamores e gemidos plangentes dos jovens notívagos agoniados.

Enquanto isso, os que supunham estar se divertindo para desopilar suas mentes, de forma segura, digladiavam-se e se debatiam para escapar de grande e tormentosa aflição. Atarantados, à procura de extintores antichama que funcionassem a contento... Buscavam OS MÁRTIRES DE SANTA MARIA/RS saídas amplas de emergências para sobreviverem incólumes do fogo voraz. Mas, a espantosa fumaceira tóxica era demasida, o calor era intenso. Muitos não conseguiriam!

O FENOMENAL, ÀS VEZES, PAPEL DA IMPRENSA

A imprensa tem pautado a falta de uma legislação nacional sobre incêndios. Mas não é o caso, neste funesto incidente. Com efeito, Santa Maria/RS, tem diversos dispositivos que versam sobre o tema, como a lei estadual 10.987/97 (que estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios) e a lei municipal 2.643/84, com normas de segurança contra incêndios.

Ora, se Eu fosse a autoridade encarregada da apuração dos fatos iria colher cópias dos seguintes documentos: 1. Solicitação de renovação do Alvará, 2. Autorização (liberação) do funcionamento da casa de espetáculos Kiss para eventos ou Alvará de Autorização Transitória (Provisória), 3. Demais documentos emitidos pela Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização – (IRLF) correspondentes ao local da atividade.

É de bom grado ressaltar que os próprios participantes (Locatários) da boate, por meio das Comissões de Festas deveriam ter atentado para as condições de segurança do local onde se realizaria a solenidade ou cerimônia. Não é demais informar que em festas de turmas (Graduados, pós-graduados, mestrados, doutorados etc) sempre há (Deve haver) uma Comissão de Festas para organizar a comemoração, arrecadar fundos (Patrocínios, vendas de lembranças etc), elaborar os convites e demais detalhes sobre a realização do (s) evento (s).

A ausência de uma lei nacional que estabeleça as regras de prevenção e proteção contra incêndio é apontada pelos especialistas consultados pelo G1 como o principal problema dos alvarás de funcionamento de bares, boates e casas de show no país. As leis são estaduais e, por isso, cada governo estabelece uma lei com base em normas locais ou estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou mesmo pela Consolidação das Leis de Trabalho – (CLT).

“Nossa legislação é uma colcha de retalhos”, afirma o engenheiro e especialista em combate a incêndio Telmo Brentano. Segundo ele, há oito anos uma legislação nacional é elaborada, mas não sai do papel. A concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos como casas noturnas no país hoje é feita pelos bombeiros e autoridades locais, baseados em normas estaduais.

RESUMO DA CONCLUSÃO

Após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria/RS, que deixou mais de duas centenas de mortos e dezenas de feridos, a ausência de legislação Federal antichama ou anti-incêndio e de segurança em casas noturnas tornou-se assunto recorrente. Existe na Câmara um projeto que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. É o PL 2.020/07, que está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

A proposta, de autoria da deputada Elcione Barbalho, pretende coibir os fatos lamentáveis que resultassem em danos físicos ou patrimoniais a terceiros, em locais existentes para o lazer das pessoas.

Conforme o PL, a autorização para o funcionamento de salões de baile ou festas, boates, discotecas, danceterias, teatros e casas de espetáculos somente será concedida quando o estabelecimento dispuser de quadro de vigilantes, sistema de alarme e de combate a incêndios, sistema contínuo de gravação de imagens, sistema de saídas de emergência com sinalização visual adequada, detectores de metais e desfibriladores portáteis para ocasiões em que compareçam mais de 1.500 pessoas.

Quem desobedecer às normas ficará sujeito a penalidades que vão de advertência à interdição do estabelecimento, além de multa, entre R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), reajustada conforme regulamento. "É preciso fiscalizar e imputar multas bem expressivas, no sentido de as pessoas tomarem vergonha, porque estão brincando com a vida", afirma Elcione.

Para evitar novas tragédias, o presidente da Câmara, Marco Maia, pediu à sua assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre segurança em casas noturnas. "A intenção é propor uma legislação única para o Brasil, com regras mínimas a serem seguidas por todos os estados e municípios", asseverou.

PARA A REFLEXÃO DOS MEUS INÚMEROS LEITORES: Ficam as minhas duas perguntas finais:

1. A boate Kiss obteve a licença temporária (provisória) para realizar o evento?

2. A utilização de espuma no isolamento acústico da casa noturna Kiss violava a lei municipal e/ou (estadual) de prevenção e proteção?

A legislação do município estabelece que: “seja vedado o emprego de material de fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio em divisórias, revestimento e acabamentos". A regra vale para "estabelecimentos de reunião de público, cinemas, teatros, boates e assemelhados".

UM COMENTÁRIO E UMA DÚVIDA INTERESSANTE

"Um projeto de saídas de emergência deve prever o acesso para o Corpo de Bombeiros combater as chamas, retirar as possíveis vítimas e até para a saída voluntária das pessoas. Como pode a mesma porta ser acessível para tudo isso? (SIC)”, questionou o superintendente do Comitê Brasileiro de Construção Civil, Paulo Eduardo Fonseca Campos, professor do Departamento de Projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – (FAU/USP).

Campos espera que a regra possa ser incorporada pelas autoridades que liberam edificações. "Tem gente que ainda alega que não tem conhecimento. É uma norma técnica, que deveria servir de base para evitar tragédias como a de Santa Maria. (SIC)", concluiu o superintendente do Comitê Brasileiro de Construção Civil.

UMA AFIRMAÇÃO E UMA CERTEZA MEDONHA

Isto mesmo. Houve um crime! Há essa certeza que se deve execrar. O delegado regional de Santa Maria, Marcelo Arigony, afirmou nesta terça-feira (29/01/2013) que a Polícia Civil tem "diversos indicativos" de que a boate Kiss estava irregular e não podia estar funcionando.

Segundo o delegado, a prova preliminar aponta fragilidade de "5 ou 6 circunstâncias relacionadas à casa noturna". Entre essas irregularidades, Arigony cita a porta e a superlotação. "A prova aponta que havia irregularidades, mas isso ainda é preliminar e precisa ser corroborado pelos depoimentos das testemunhas e os laudos periciais".

Finalmente concluo, escrevendo para a reflexão dos meus notáveis e argutos leitores. Tenho a absoluta certeza: Neste texto há informações, ingredientes, que podem auxiliar na conclusão do Inquérito e apontar, antes de tantos choros e lamentações próprias do eleitoralismo, sardônicas, inócuas, os verdadeiros culpados pela tragédia que vitimou Os Mártires de Santa Maria/RS.

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NOTAS REFERENCIADAS

– Todos os noticiosos falados, escritos e televisivos;

– Imaginação (Invencionice) do autor que deve ser considerada circunstância imparcial.