MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS: É NECESSÁRIO IMPOR LIMITES?

A pergunta, que muitos se fazem, vem a propósito das manifestações que, desde meados deste ano de 2013, estão acontecendo em nosso país, em grandes, médias e, até, pequenas cidades, sob motivações diversas.

Pondo de parte outras manifestações ocorridas em épocas anteriores, que já se incorporaram, como episódios históricos à memória nacional, o fato é que temos assistido ou acompanhado pelo noticiário uma sucessão interminável desses eventos, desde de junho do corrente ano.

O estopim dessas recentes manifestações, no caso brasileiro, foi o aumento das passagens, nas linhas urbanas de transportes coletivos, que os governos, sempre despreparados para enfrentar crises e protestos, tentaram, inicialmente, ironizar e amesquinhar, pelo seu irrisório montante, de vinte centavos.

Foi "um tiro no próprio pé", como se diz, porque o deboche governamental instigou mais ainda os que protestavam (inicialmente, os estudantes e, na sequência, representantes de quase todos os segmentos da sociedade). E, assim, as primeiras manifestações abriram uma passagem ampla, por onde começaram a jorrar as insatisfações de toda ordem, com a política e a condução das coisas públicas no Brasil.

Corrupção, falta de transparência e impunidade, passaram a ser, então, as palavras de ordem mais vigorosas nessas manifestações, cujo sucesso também contava com os espaços ágeis de comunicação e convocação que as redes sociais e as novas tecnologias da informação proporcionam.

Os governos fizeram então um recuo estratégico no aumento das passagens e, aos poucos, uma espécie de "mea culpa", tentando apaziguar os ânimos e pôr fim ao movimento das ruas. Projetos de interesse popular saíram das gavetas nas Casas Legislativas, como a sinalizar que tudo poderia voltar aos trilhos, no país. Sem nenhum sucesso, é bom que se diga.

O problema é que, aos poucos e de forma crescente, pessoas com propósitos alheios aos dos manifestantes autênticos, começaram a se infiltrar nos eventos e a desacreditá-los com uma ação destrutiva, vandalizadora, que só serve para depreciar e sugerir dúvidas sobre as manifestações legítimas de cidadania, que motivaram o começo disto tudo.

Mas quem, afinal, são esses baderneiros que se aproveitam de um movimento altamente positivo para saquear, destruir a propriedade privada e o patrimônio público, indo na contramão dos interesses coletivos da sociedade?

Inicialmente, pensou-se em três possibilidades: agentes infiltrados, para tumultuar as manifestações e desacreditá-las, marginais, aproveitando-se das oportunidades para roubar, furtar e saquear ou vândalos e baderneiros, cuja motivação e objetivo final é o de dar vazão aos seus propósitos de agredir pessoas e destruir coisas.

Aos poucos, este último grupo foi assumindo maior destaque nessas manifestações e surgiu um termo para designá-los: os "Black Blocs". Ao contrário do que alguns podem pensar, no entanto, esse grupo não surgiu no Brasil. E as cenas que protagonizam, tanto podem ser vistas aqui, quanto no Egito, na Turquia, na Grécia, nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar do mundo.

Os "Black Blocs" são fáceis de identificar: são jovens mascarados e vestidos de preto e andam, em grupo, no meio de protestos. Costumam portar bandeiras negras ou símbolos anarquistas, quebram vidraças e entram em confronto com a polícia.

A origem deles pode ser localizada na Alemanha, nos anos 1980, no meio dos movimentos de contracultura. Antes e depois de uma manifestação eles não existem, mas costumam utilizar as redes sociais para postar fotos, vídeos e convocar manifestações. Mas nunca possuem uma liderança clara.

E foi isto — exatamente isto — que levou o ministro Gilberto Carvalho (Secretário Geral da Presidência) a afirmar, há pouco tempo, que "faltam interlocutores ao movimento dos "Black Blocs" para que o governo consiga compreender o fenômeno".

Era só o que faltava, ministro! Daqui a pouco, na sua demagogia habitual, a presidência da República vai buscar, também, interlocutores no Comando Vermelho e no Primeiro Comando da Capital! O que o governo brasileiro precisa não é de interlocutores nos grupos criminosos; mas de estar informado sobre as coisas e de empreender ações vigorosas contra os bandidos e a bandidagem.

E, assim, chegamos ao coração deste preocupante problema social. O direito à livre manifestação do pensamento é garantido a todos os cidadãos, pela Constituição brasileira. O direito de associação, também. Mas esses direitos, não são ilimitados e nem estão isentos de controle, quanto aos excessos, que ponham em risco a paz pública e a segurança social.

É preciso, portanto, que os poderes públicos estabeleçam regras claras a esse respeito ou façam cumprir as normas já existentes. A começar, pela autorização, indispensável para que tais manifestações ocorram. E que os agentes de segurança sejam preparados para separar o joio do trigo. Que não agridam quem está se manifestando de forma pacífica, mas que também não se intimidem diante das repercussões na mídia, quando precisarem agir, com vigor, contra bandidos e baderneiros!