Vergonha

VERGONHA!

É uma agressão ao bom senso e à ética nacional a invenção tribalista e corporativa do STF que decidiu parir uma das maiores excrescências nacionais que ganhou o nome de “auxílio moradia” para a magistratura nacional e outros favorecidos no efeito-cascata. E essa vergonha não aponta para um auxiliozinho modesto, mas para uma polpuda benesse de R$ 4.377 por mês, semelhante à remuneração que um trabalhador aufere em dozes meses. Cada favorecido, dentro desse generoso projeto, vai receber R$ 52.500 ao ano.

A filosofia do “auxílio moradia” situa-se na linha efetiva de um “auxílio” e não de um penduricalho que mais parece um plus de renda do que uma ajuda para fazer frente a uma despesa eventual. Os bancos que foram os primeiros a adotar essa política concediam a ajuda para equilibrar disparidades entre a renda do funcionário (em geral gerentes) e o custo elevado dos aluguéis. Mas não havia um desembolso em dinheiro em favor do funcionário, mas um crédito direto na conta do proprietário do imóvel. Esse valor, compreendido dentro de tabelas próprias, era limitado por um percentual de até 70% do aluguel, ficando a diferença a ser suportada pelo empregado a título de participação. Além disto, os bancos, em sua maioria não pagavam aluguel na capitais, pois era subentendido um fim de carreira, quando o funcionário já deveria ter sua casa própria. Nessa conformidade, os bancos e outros órgãos negavam o auxílio a quem possuísse imóvel próprio na localidade. Mesmo assim, os bancos que dão um lucro fantástico, estão restringindo esses “auxílios”, diferente de outros que vivem de “orçamentos”.

A função de um Magistrado é impar dentro de uma comunidade, mas mesmo assim isto não justifica que o orçamento público fique obrigado a dar-lhe a polpuda gratificação aludida. Justifico meu argumento sobre duas pilastras: primeiro a elevada remuneração de todos os que serão favorecidos com esse gasto (juízes, desembargadores, procuradores e promotores) não torna lícita uma ajuda, auto concedida para moradia. Nem tudo o que é legal é justo. Em segundo lugar, tais pessoas, talvez as mais bem remuneradas do país, certamente todas já possuem moradia própria, casa na praia ou na serra, etc. Deste modo o “auxílio moradia” vai ser desvirtuado em consumo e outros gastos que fogem totalmente do caráter social da idéia inicial.

Assim posto, classifico como vergonhosa a iniciativa do STF e dos outros órgãos que o acompanham a criação dessa benesse. Parafraseando Emile Zola, acuso e denuncio. Os milhões desperdiçados nesse desvario serviriam para remodelar fóruns, agilizar processos e azeitar a entravada máquina forense. Um juiz do interior do RS abriu mão dessa constrangedora vantagem que é uma vergonha! Aliás, vergonha é para quem tem.

O autor é Filósofo, Escritor e Doutor em Teologia Moral