OS NOVOS PRESÍDIOS NÃO PODEM SER APENAS "BELAS VIOLAS".

Inúmeras inaugurações de presídios pelo Brasil, marcam uma nova realidade carcerária? Aqui no sul do Brasil, estive na inauguração do novo complexo prisional de Blumenau/SC. Espero que Blumenau não caia no ditado popular que diz: “ Por fora bela viola, por dentro, pão bolorento”, pois ainda existe um longo caminho para a ressocialização pregada pela Lei 7210/84, Lei de Execuções Penais (LEP). Para entendermos, no fim do século XIX, as prisões serviam apenas como um local para esperar as punições, sendo que outrora a principal pena aplicada era a punição corporal. O meio mais eficaz que a sociedade descobriu para controlar a violência que apontava no horizonte, foi a pena privativa de liberdade. Mas hodiernamente, podemos afirmar que o ESTADO é um criminoso, descumpridor dos escopos que a própria Lei traz. Observando o artigo 1º da Lei de Execução Penal, veremos: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Isso é uma utopia!!! Pelos presídios que tenho andado pelo Brasil, e principalmente em Santa Catarina, há um completo descaso com a ressocialização, permeado pela violência atrás das grades, corrupção generalizada e alguns programas que beneficiam pouquíssimos presos, sendo que a grande maioria encontra-se em total abandono carcerário. Se amontoam em cubículos, vivem ociosos, muitas vezes abandonados à mercê de todas maledicências. Réus primários, que muitas vezes poderiam estar nas ruas trabalhando, estão ociosos “nas costas” dos impostos dos cidadãos. A aplicação das medidas alternativas insculpidas no artigo 319 do Código de Processo Penal seria uma das soluções! Na verdade, os presídios atuais são “Universidades do crime”. O Estado de Santa Catarina e outros Estados brasileiros, terão pela frente a difícil missão de nos novos Presídios, treinarem seus Agentes adequadamente e de implantarem realmente programas de ressocialização, onde a OAB deverá manter firme a vigilância, para não ostentarmos o título de um dos piores sistemas carcerários do Mundo. A sociedade nunca deve aprovar a violência e falta de dignidade nas prisões, pois as consequências geradas no “jardim das trevas”, geralmente ultrapassam os portões e grilhões dos ergástulos públicos e atingem toda a população! A OAB, MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO, juntos, tem o dever de fiscalizar para que “ A Bela Viola” seja bela, por fora e por dentro, e não se transformar no “pão bolorento” em que o sistema carcerário brasileiro transformou!!!

TELÊMACO MARRACE - Advogado criminalista, Professor, Escritor e Representante da OAB Blumenau no Fórum Municipal de Segurança Pública.