...E POR FALAR EM "MARIA DA PENHA"

Ao longo do tempo a mulher sempre foi submetida à subjugação do homem. Tradicionalmente sua figura expressava o símbolo do “sexo frágil”; culturalmente preservado, disseminado e aceito pelo senso comum, onde as diferenças físicas, emocionais foram interpretadas como parâmetros de níveis de capacidade.

O homem do alto de sua presunção e postura autoritária, pela própria compleição física impunha irracionalmente suas exigências irrestritas exibindo o traço instintivo e primitivo de sua ancestralidade; a mulher era concedido somente a alternativa da obediência, da submissão, restringindo sua efetiva manifestação apenas como mãe procriadora e escrava do lar, atribuições estas introjetadas pela própria educação recebida, ou seja: as habilidades caseiras desempenhavam o papel mais importante em sua vida, pois havia sido educada para esta finalidade, relevando estudos, objetivos, sonhos, formação intelectual ou realização profissional.

Qualquer tentativa em sentido contrário era prontamente coibida; os modelos de família patriarcal, autocrática defendiam valores, princípios e tradições, impondo pela força física modelos de comportamentos padronizados e recebidos também culturalmente. Esta relação desigual que marcou o passado recente ainda se observa em determinadas regiões afastadas dos grandes centros metropolitanos do país.

Ao se tratar da violência familiar contra a mulher não devemos nos ater somente as sofridas fisicamente, mas sim observá-la em suas variáveis formas tão abomináveis quanto aquela, que deixa marcas muito mais profundas e de consequências irreversíveis. Os maus tratos sofridos muitas vezes mascarados pela própria agredida se alastram sob o imperativo do medo, da ameaça do agressor, numa demonstração de conivência pelo pudor da exposição pública, impossibilidade de auto sustento, a dependência financeira e a proteção e manutenção da família.

Avanços gradativos vão sendo conseguidos por conta de sucessivos movimentos de mobilização em defesa da igualdade de direitos, tendo como paradigma a década de 40 onde o feminismo ensaiava seus primeiros passos buscando colocar em discussão com toda a sociedade todo o período de inferiorização, desqualificação impostos pela suposta hegemonia masculina. À medida que a sociedade evolui e se transforma, suas leis devem seguir se adequando paralelamente às novas realidades; a criação das delegacias das mulheres e posteriormente a Lei Maria da Penha foi um marco destas conquistas exigidas através de lutas e reivindicações.

Não se muda uma mentalidade, uma prática costumeira por decreto. Ainda vivemos numa sociedade marcada pelas desigualdades sociais que explicam, mas não justificam estas e tantas outras ocorrências e condutas.

Há muito se coloca a educação como ponto crucial, de fundamental importância na formação de cidadãos éticos e morais, que por princípios respeitariam as leis pelo dever espontâneo, alheio a qualquer impositivo penal, porquanto hoje ainda necessárias e passíveis de denúncia por qualquer arbitrariedade, abuso cometidos contra qualquer criatura independente de gênero, étnia ou condição social.