Privatização da Eletrobrás

A privatização da Eletrobras tem sido uma questão fortemente veiculada pela mídia nos últimos dias. Trata-se de uma empresa pública gerida pelo governo federal e atua como uma holding, ou seja, foi criada para gerar, trasmitir e distribuir, energia elétrica no território nacional. É responsável por 37% do total da capacidade de geração de energia elétrica no país e tem a capacidade instalada de 42.080 megawatts em um total de 164 usinas – sendo 36 hidrelétricas e 128 térmicas, duas delas, termonucleares. Possui mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total nacional. A empresa também promove o uso eficiente da energia e o combate ao desperdício por intermédio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Em 2008, a Eletrobras foi autorizada a atuar no exterior e seu foco é o continente americano, em especial a integração energética na América do Sul.

A criação da empresa foi proposta em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas e enfrentou intensa oposição no Congresso Nacional sendo aprovada somente após sete anos, no governo de João Goulart. Recebeu a atribuição de realizar pesquisas e projetos de usinas geradoras em linhas de transmissão e subestações, suprindo a crescente demanda de energia elétrica no Brasil.

Desempenhou um papel fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira. Em 1963, um ano após sua criação, quando entrou em operação a primeira unidade da hidrelétrica de Furnas (MG), evitou um colapso iminente no fornecimento de energia em parques industriais nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Com toda essa potência, a Eletrobras é a maior geradora de energia elétrica do planeta. Uma empresa tão estratégica e tão importante ao Brasil como é a Petrobras. Exigiu investimentos calculados em R$ 400 bilhões ao povo brasileiro e hoje há indicações de ser vendida por apenas 20 bilhões. Qual interesse do governo temer em privatizar empresa de tamanha importância para o Brasil? Qual a gravidade em direcionar investimento público de tal envergadura ao setor privado?

Um dos principais interesses consiste na afirmação de um Estado Mínimo. Aquele que procura intervir o mínimo possível na economia do país. Ao Estado mínimo caberia somente a promoção da segurança pública, da "justiça" e do poder de polícia, além da criação de legislação necessária para assegurar o cumprimento destas funções. Ou seja, a gestão da educação, da saúde e de outros serviços essenciais passariam a ser de responsabilidade do setor privado, sob a alegação da ineficiência da gestão pública. Alegação esta pautada em inverdades, já que existem inúmeras empresas públicas de qualidade inquestionável, como por exemplo, a própria Eletrobrás.

Não poucas vezes ouvimos severas críticas ao modus operandi da gestão pública, apontada como promotora da falta de qualidade. Tais informações são veiculadas por mecanismos que tem interesse na privatização, o que faz alusão ao ditado "quem desdanha quer comprar". Empresas públicas são de extrema importância para regular e gerar economia ao país. Privatizá-las significa a perda de patrimônio público resultando na transferência de um bem que é do povo para empresários que tem apenas o lucro como objetivo. Ao vender o maior setor de energia elétrica do país ao setor privado, o Brasil fica refém dos objetivos privados. Sabemos que o fornecimento de energia elétrica é o que move o funcionamento das empresas, hospitais e de todo e qualquer equipamento. Outros países padecem com o problema da falta de energia elétrica. É o que acontece por exemplo em muitos países da África. Um dos motivos centrais porque não avançam na economia é pela falta de estrutura em gerar energia. Sabemos o quanto interessa aos países hegêmonicos uma Africa dependente. A venda da Eletrobras, sem exageros, pode promover inúmeros retrocessos ao Brasil, sobretudo por ficar a mercê do setor privado, o fornecimento de energia. Não é novidade que um Brasil colonizado, um Brasil dependente desperta interesse em nações poderosas do Globo.

Uma questão bastante séria que estamos vivendo consiste na venda de riquezas públicas ao setor privado sem a mínima preocupação em consultar a população. Em nenhum momento se cogita e possibilidade de consulta pública sobre os rumos do país. Os poderes executivo e legislativo agem no lugar do povo sem a mínima preocupação em fazer do Brasil, um país soberano. Vivemos tempos sombrios de retrocesso em vários setores. Fiquemos atentos e lutemos pelo que é nosso!

(Comentário produzido para a Rádio 9 de Julho)