SEPULTADO VIVOS !

Com a aprovação da PEC 51 conhecida como PEC do teto de gastos públicos, uma proposta de emenda constitucional de 2016, que pretende alterar a constituição para limitar o crescimento das despesas do governo brasileiro.

Segurança publica sem investimentos, quem sofrerá as consequências?

O sistema carcerário, por exemplo, não funciona, devolve as pessoas na sociedade sem regeneração. As condições das cadeias, presídios e centros sócio educativos são superlotados em condições sub-humanas.

A PEC apenas prever alguma liberdade de gasto em saúde e educação. É claro que são necessários investimentos na saúde e educação. Mas também precisamos cuidar da situação já cambaleante da segurança pública, para prender quem pratica crimes. Mas com um sistema que realmente funcione. Para isso, precisa-se de investimentos.

Como preso perde o direito à liberdade, ele precisa ser preparado para novamente viver em sociedade. Porém, o estado não vai conseguir mudar esta realidade, porque os gastos serão congelados e os investimentos atuais são insuficientes ou mal administrados.

Por isso, a segurança pública não vai sobreviver sem aumentar a aplicações de recursos, quer sejam em contratações de profissionais, especializações, quer sejam na aquisição de equipamentos e tecnologia. Este gasto não pode ser visto como supérfluo e sim como prioridade porque o sistema carcerário faz parte do conjunto de ações da segurança pública.

Um exemplo dos problemas já existentes: os julgamentos e sentenças aplicadas por parte do judiciário acontecem em passos extremamente lentos e porque não dizer letais. Como se constrói uma sociedade justa com tantas, ilegalidades, arbitrariedades e abuso de poder? A lentidão do judiciário demonstra como pode ser terrível a escassez de recursos no sistema carcerário.

Nem se menciona o percentual de recursos que será destinado a segurança pública, de modo geral. Assim, tanto o sistema carcerário, de modo particular, quanto toda a segurança da sociedade serão drasticamente afetados. Seria como se as pessoas da comunidade carcerária fossem enterradas vivas, sem possibilidade de recuperação.

jessicarosanne.to@gmail.com