MIGRAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

Historicamente, a migração tem contribuído para a sobrevivência da humanidade. Durante a pré-história, por exemplo, os primeiros seres humanos já migravam em busca de alimento e de melhores recursos. No entanto, atualmente a imigração é tida como fonte de problemas sociais. Em vista disso, além de apresentar desafios às áreas sociais como para a segurança pública, a imigração precisa ser vista como uma questão humana.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), o número de migrantes no mundo cresceu 41% entre 2000 e 2015. Nesse cenário, a imigração pode influenciar nos diversos campos sociais do país que recebe os imigrantes, dentre eles no da segurança pública. Isso ocorre devido à não inserção dos imigrantes nos sistemas públicos de saúde e trabalho por exemplo. Por conseguinte, eles acabam vivendo em situações de marginalização, o que pode propiciar o aumento da criminalidade.

Paralelo a isso, a imigração deve ser vista como uma questão humana. A Lei de Migração de 2017 garante a imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros. Isso significa, por exemplo, que os imigrantes também têm direito ao acesso a políticas públicas sociais bem como à garantia dos direitos humanos. Além disso, a inserção dos imigrantes no meio social pode aumentar o número de contribuintes econômicos e de consumidores e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento do país.

Evidencia-se, portanto, que a imigração é uma constante na história humana e pode influenciar na vida social do país. Diante disso, é preciso que o poder público, por meio do Legislativo, crie políticas integradoras a fim de inserir os imigrantes nos sistemas públicos sociais. Além disso, cabe ao Judiciário fazer valer a Lei de Imigração bem como outras legislações previstas no ordenamento brasileiro que estabeleçam direitos e deveres aos imigrantes.