A LEI SECA E O DIREITO DE LOCOMOÇÃO DE TODOS NÓS

A LEI SÊCA E O DIREITO DE LOCOMOÇÃO DE

TODOS NÓS

Rizzatto Nunes

COMENTÁRIOS AO TRABALHO ACIMA

Muito bem ponderado e redigido o artigo do Prof. Rizzatto Nunes.

Parece-me, contudo, excessivamente defensor dum ponto de vista, se bem que legal, mas que favorece por demais um grupo da sociedade que visa, única e exclusivamente, o bem estar próprio e o direito de por a maioria da sociedade escorraçada e relegada a um segundo plano.

Segundo o decantado “direito de locomoção”: 1) ninguém poderia ser parado na via pública se não houvesse contra ele uma expressa ordem judicial ou ele estivesse cometendo um crime. 2) a ninguém, em edifícios públicos, poderia ser exigida identificação.

Ora, a sociedade precisa e merece ser protegida, não só dos criminosos mas, e também, daqueles cidadãos honestos mas que se julgam “os donos do pedaço” e vivem suas horas de folga ou não da maneira que bem lhes convier por causa por causa dos excessivos direitos individuais e o absoluto desconhecimento das obrigações legais.

Sim. Eis que todo direito corresponde a uma obrigação

Nesse diapasão o meu direito de livre locomoção corresponde a minha obrigação de jamais ofender a integridade física de quem quer que seja.

E como a educação de nossa gente, seja e educação que se aprende nos lares como aquela que é ensinada nas escolas não prepara o individuo para a vida em sociedade mistér é que sejam criados e efetivados mecanismos que punam esses desvios de conduta.

Qualquer cidadão (pobre, rico, miserável, educado nas melhores famílias ou destituído de qualquer educação) sabe que o álcool ou o tóxico causam uma disfunção que faz crer ao individuo que ele, naquele momento, é o melhor e mais perfeito do mundo, quando é justamente o contrário que acontece.

Não se pode esperar, por outro lado, que o pior aconteça para e então o poder público tomar uma providência. Esse ponto de vista dá azo a que vidas sejam ceifadas, que despesas inúteis sejam realizadas.

A lei está certa e o comportamento das autoridades policiais e de trânsito está perfeitamente dentro daquilo que a sociedade almeja!

Esperamos que nos trbunais não pense única e exclusivamente no direito de cada um. Que pensem um pouco, também, na resposabilidade de cada um e no direito da sociedade como um todo.

Regis Bonino Moreira

Oab-es 1.282