Meio Ambiente do Tocantins: um breve histórico (4ª parte)
8. PROBLEMAS AMBIENTAIS NO ESTADO DO TOCANTINS
Este capítulo está dividido em duas partes. A primeira parte apresenta os principais problemas ambientais do Estado do Tocantins. A segunda parte traz os casos e crimes ambientais de grande repercussão na mídia Estadual e Nacional.
8.1 PROBLEMAS AMBIENTAIS MAIS COMUNS NO ESTADO DO TOCANTINS
Aqui, cada um dos problemas ambientais mais graves e comuns será tratado individualmente. Os principais problemas ambientais do Estado do Tocantins são: (1) pesca predatória; (2) caça ilegal; (3) desmatamento e transporte ilegal de madeira; (4) extração ilegal de produtos minerais; (5) extração ilegal de palmito; (6) tráfico de animais silvestres; (7) maus tratos contra animais; (8) atropelamento de fauna silvestre; (9) tráfico de fósseis; (10) tráfico de orquídeas; (11) queimadas e incêndios florestais; (12) queima de lixo em áreas urbanas; (13) uso indevido de agrotóxicos; (14) lançamento de esgoto; (15) poluição do ar; (16) poluição sonora; e (17) introdução de espécies exóticas.
8.1.1 PESCA PREDATÓRIA
A pesca predatória é a pesca praticada nos lugares e nos períodos proibidos pelos órgãos ambientais. A pesca em cardumes, a pesca envolvendo peixes ameaçados de extinção, a pesca de espécies com tamanhos inferiores ao permitido, a pesca de quantidade superior à permitida, com o uso de apetrechos e métodos não permitidos são consideradas pesca predatória.
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8.1.2 CAÇA ILEGAL
A Lei de Proteção à Fauna (Lei Federal nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967) diz, em seu artigo 1º, que os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituem a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais. Toda a fauna silvestre é propriedade do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha. No seu artigo 3º diz que é proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
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8.1.3 DESMATAMENTO E TRANSPORTE ILEGAL DE MADEIRA
Com a expansão da agricultura e pecuária, especialmente nas últimas décadas, tem havido uma crescente conversão de áreas naturais para uso alternativo do solo. Esse processo acontece através do desmatamento.
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8.1.4 EXTRAÇÃO ILEGAL DE PRODUTOS MINERAIS
De acordo com o artigo 63 do Decreto Federal nº 6514, de 22 de julho de 2008, “Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida:
Multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), por hectare ou fração.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas multas quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão ambiental competente.
8.1.5 EXTRAÇÃO ILEGAL DE PALMITO
O palmito é um alimento obtido da região próxima ao meristema apical, do interior do pecíolos das folhas de determinadas espécies de palmeiras (ou popularmente, o "miolo" da palmeira). Trata-se de um cilindro branco contendo os primórdios foliares e vasculares, ainda macios e pouco fibrosos. Os palmitos são conservados em salmoura e consumidos frios acompanhando saladas ou cozidos em diversas receitas. A extração do palmito implica na morte da palmeira, uma vez que seu meristema apical é eliminado. Por isso, mesmo com sua introdução ao cultivo, a extração de palmito na natureza tem colocado em risco as espécies das quais é obtido, sobretudo a espécie Euterpe edulis, a espécie mais procurada. Os palmitos de pupunha e açaí têm sido aplicados como alternativas para diminuir a ameaça de extinção do palmiteiro tradicional (Wikipédia, 2008).
8.1.6 TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Segundo dados da RENCTAS (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres), a comercialização ilegal de animais silvestres no Brasil e no mundo pode ser considerada a terceira maior fonte de renda ilegal, ficando atrás somente do tráfico de armas e do tráfico de drogas. Sabe-se que milhares de animais, principalmente filhotes, são capturados e transportados em péssimas condições para serem comercializados nos grandes centros urbanos e até mesmo exportados para fora do país. Dentre as espécies mais presentes no comércio ilegal têm-se: araras, papagaios, curiós, canarinhos, sabiás, periquitos, macacos, micos, quatis, jibóias, jabutis e tartarugas.
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8.1.7 MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
Abandono, envenenamento, agressões físicas ou mutilações são alguns exemplos bem corriqueiros de maus tratos contra animais. Além disso, manter um animal trancado em local pequeno, permanentemente preso à correntes, e em lugar sem higiene; utilizar animais em rinhas e shows que possam lhes causar pânico, dor ou estresse; e não levar o animal machucado ou doente ao veterinário são ações que se enquadram também como maus tratos. Fazer rinha de galos ou de cachorros também é considerado crime pelas leis ambientais.
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8.1.8 ATROPELAMENTO DE FAUNA SILVESTRE
No Estado do Tocantins, assim como na maioria dos Estados brasileiros não existem pesquisas sobre o número de animais mortos em atropelamentos nas rodovias estaduais e federais. Mas apesar disso sabe-se que nos últimos anos a modernização e criação de novas estradas, o crescimento no número de veículos e o aumento da velocidade dos mesmos têm contribuído para um aumento dos índices de mortalidade de animais silvestres ao longo das rodovias.
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8.1.9 TRÁFICO DE FÓSSEIS
Muitas pessoas irresponsáveis coletam e comercializam ilegalmente os nossos fósseis, que são considerados por Lei patrimônio nacional. Com o objetivo de proteger os sítios e depósitos fossilíferos (locais que contém muitos fósseis), o governo brasileiro tem criado diversas Unidades de Conservação (UC’s). Algumas dessas áreas são bem famosas, como por exemplo, o sítio do Boqueirão da Pedra Furada no Parque Nacional da Capivara, no Piauí, e o Monumento Natural Vale dos Dinossauros, localizado na microrregião da depressão do Alto Piranhas, no município de Sousa, na Paraíba.
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8.1.10 TRÁFICO DE ORQUÍDEAS
De acordo com Wikipédia (2008), as orquídeas são plantas maioritariamente epífitas (família Orchidaceae), que crescem geralmente em árvores, usando-as somente como apoio para buscar luz. Não são plantas parasitas. Elas possuem muitas e variadas formas e cores, já que essa planta reproduz-se facilmente entre espécies semelhantes.
Todas as orquídeas nativas são protegidas, por isso a sua colheita é ilegal.
Muitas orquídeas encontradas em pequenas floriculturas, ou à venda pela internet são plantas que foram coletadas do seu habitat natural. Esse procedimento tem diminuído as populações naturais de orquídeas, e muitas já podem estar extintas na natureza devido a esta prática.
Recomenda-se:
(1) Não retirar planta alguma da natureza. Mesmo que esteja em galhos caídos, doente, ou em qualquer situação que aparentemente a levaria à morte, há a possibilidade da planta florescer e produzir sementes antes de morrer. Retirando as plantas da natureza, anula-se a possibilidade de que esta planta seja reposta por suas descendentes.
(2) Verificar se o vendedor possui licença para exercer o comércio de orquídeas. Se o comprador for mais experiente, avaliar as espécies disponíveis para a venda para saber sua procedência. Algumas orquídeas não são cultivadas com sucesso em escala comercial, e sua presença numa floricultura pode indicar que tenham sido colhidas em seu habitat natural.
(3) Se possível, verificar o fornecedor das plantas. Há muitos orquidários profissionais que produzem suas próprias plantas, mas há alguns que baseiam sua produção em espécimes silvestres. Há mesmo alguns vendedores que recebem suas plantas diretamente de mateiros que as coletam da natureza.
Estas são precauções que podem ajudar no controle da coleta ilegal de orquídeas, e podem contribuir para sua preservação.
8.1.11 QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS
As queimadas causam sérios problemas, dentre os quais: danos à saúde humana, morte de animais silvestres, fechamento de aeroportos, prejuízos nas redes de energia e de telefonia, poluição do ar e empobrecimento do solo. Além disso, as queimadas acabam causando prejuízos aos produtores rurais, quando fogem do controle, saindo da área planejada e invadindo e destruindo áreas de Cerrado, plantações, pomares, pastos, quintais e matando animais domésticos.
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8.1.12 QUEIMA DE LIXO EM ÁREAS URBANAS
De acordo com AMARAL (2008), “as queimadas estão entre os maiores problemas ambientais do nosso país, pois todos os anos elas atingem grandes áreas, principalmente na região central do Brasil, onde há a predominância do Cerrado e nas áreas de transição desse bioma com os outros biomas brasileiros. Antigamente, as queimadas ocorriam quase que exclusivamente na zona rural, mas nos dias atuais elas têm sido constantes em áreas urbanas. Esse fato está fortemente relacionado ao aumento da produção de lixo, e como sabemos grande parte do lixo produzido nas áreas urbanas quase sempre não recebe uma destinação e tratamento adequados, de forma que grande parte da sujeira que é produzida acaba indo parar nos logradouros públicos (praças, ruas, parques, etc.) e nos lotes baldios, servindo de combustível para as queimadas urbanas. É justamente por causa disso que os incêndios florestais na zona rural e a queimadas urbanas tem sido considerados um dos maiores problemas ambientais e de saúde pública que temos enfrentamos nos dias de hoje”.
8.1.13 USO INDEVIDO DE AGROTÓXICOS
Hoje, o uso indiscriminado de agrotóxicos tem preocupado cada vez mais a nossa sociedade, pois ele é considerado uma das principais ameaças à perda da biodiversidade global. Nós sabemos que ainda existem muitos proprietários rurais que não tomam os devidos cuidados com relação ao uso de agrotóxicos, especialmente em relação à destinação das embalagens usadas.
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8.1.14 LANÇAMENTO DE ESGOTO
As redes de esgoto são benfeitorias importantes no combate às doenças, verminoses e endemias (doenças que ocorrem tradicionalmente em uma dada localidade, como a cólera, por exemplo), pois evitam o lançamento dos dejetos humanos diretamente nos cursos d’água (rios, córregos, lagos etc) ou mesmo na superfície do solo. Com a captação adequada dos esgotos evita-se também que inúmeros problemas ambientais ocorram, tais como a mortalidade de peixes e animais, principalmente, nos rios que cortam as cidades e povoados.
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8.1.15 POLUIÇÃO DO AR
A poluição do ar ocorre a partir da presença de substâncias estranhas na atmosfera ou de uma alteração importante dos constituintes desta, sendo facilmente observável, pois provoca a formação de partículas sólidas de poeira e fumaça.
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8.1.16 POLUIÇÃO SONORA
Existem inúmeras outras fontes de poluição sonora nas cidades que podem ser mais facilmente controladas pelas instituições públicas, especialmente pelas prefeituras e pelos órgãos ambientais. Tratam-se das casas noturnas, bares, clubes, feiras, igrejas, propaganda sonora em carros de som, comícios políticos, estabelecimentos comerciais, construções e indústrias.
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8.1.17 INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS
Espécies exóticas invasoras são organismos (plantas, animais e microrganismos) que uma vez introduzidos em um novo ambiente, se estabelecem passando a desenvolver populações autoregenerativas e após um período de tempo invadem o ambiente causando impactos ecológicos e/ou econômicos e/ou sociais negativos. O processo de invasão biológica tende a causar inestimável perda de biodiversidade e, por isso, é considerado pela União Internacional para Conservação da Natureza como a segunda causa de extinção de diversidade biológica. O problema está relacionado com o impacto que eleemntos exteriores a um ecossitema podem ter no mesmo, por exemplo a introdução de gatos numa ilha onde as aves não tem predadores naturais, ou a introdução de um insecto herbívoro num ambiente onde não tem predadores (http://pt.wikipedia.org/wiki/Esp%C3%A9cies_ex%C3%B3ticas_invasoras ).
Em diversos documentos técnicos, principalmente naqueles produzidos sobre as Unidades de Conservação existem referências às diversas espécies exóticas que se tornaram invasoras no Estado do Tocantins. Nesses trabalhos fala-se muito na introdução de capins exóticos (e também do gado) que competem com as espécies nativas, trazendo, muitas vezes, doenças e pestilências. Por exemplo: no Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia (Ilha do Bananal) fala-se da preocupação da introdução do gado e dos capins exóticos. Inclusive, por essa razão, já foram realizados trabalhos sobre a possibilidade de transmissão de doenças do gado para os cervídeos (veados e cervos) da Ilha do Bananal. De acordo com o Instituto Chico Mendes, na Estação Ecológica Serra Geral, na região do Jalapão, esse problema de espécies exóticas invasoras também é preocupante.
Além disso, existem inúmeros relatos dos incômodos causados por caramujos, do tipo “scargots”, que estavam sendo criados com fins comerciais e, após serem abandonados por seus donos ou fugirem do controle, acabaram pertubando a vizinhança próxima ao local onde estavam sendo criados. Tais fatos já foram registrados pelo NATURATINS, CIPAMA e pelas equipes dos Centros de Controle de Zoonoses em diversas cidades do Estado, como por exemplo: Palmas, Gurupi, Araguaína e Paraíso.
O Grupo de Pesquisa de Quelônios da UFT, coordenado pela Drª Adriana Malvasio, já registrou a presença de espécies de quelônios exóticos (Trachemys scripta e Trachemys dorbigny) sendo comercializados, ou à solta em diversos pontos do Estado, especialmente no Lago Azul, em Araguaína, e no Lago da Usina Hidroelétrica de Lajeado, em Palmas. Conforme se sabe, tais espécies invasoras competem com as espécies locais, ocasionando muitas vezes prejuízos.
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8.2 CRIMES E PROBLEMAS AMBIENTAIS DE GRANDE REPERCUSSÃO
Este tópico traz os principais casos envolvendo os órgãos ambientais que tiveram grande repercussão junto a comunidade local, e em algumas situações chegaram a chamar atenção da opinião pública nacional e internacional. Assim, reunimos informações através de consultas a diversos funcionários antigos e experientes do IBAMA, NATURATINS, CIPAMA, FUNAI, UFT, e utilizamos também de consulta aos diversos trabalhos técnicos e científicos, além é claro de consultas aos sites na internet e a inúmeras matérias divulgadas por diferentes veículos de comunicação.
8.2.1. Ilha do Bananal (capítulo especial)
Elegemos a história da Ilha do Bananal como o caso que reúne o maior número de ocorrências de citações nas consultas que fizemos à diversos profissionais e pesquisadores, assim como também pelo maior número de registros de matérias jornalísticas encontradas que abordam as diversas e intermináveis polêmicas ambientais e sociais envolvendo essa maior ilha fluvial do mundo. Dessa forma, destacamos que só a Ilha do Bananal necessitaria de “um capítulo à parte” dentro desse histórico sobre o meio ambiente do Tocantins levando-se em conta o volume de informação produzida sobre o assunto.
Os primeiros registros históricos da presença indígena na Ilha do Bananal datam de 1684, quando da expedição de caça ao índio empreendida pelo bandeirante paulista Antônio Pires Campos. O Rio das Mortes era a via de acesso à região da Ilha, ocupada pelos povos Karajás, Javaés, Xambioá, Xavante, Kayapó, Xerente e Bororo, do tronco lingüístico Macro-Gê, e Tapirapé e Avá-Canoeiro, grupos Tupi. Todos os esforços dos homens brancos eram no sentido de poder explorar a riqueza da região, muitas vezes escravizando os povos indígenas. Para facilitar o domínio, os colonizadores brancos criavam aldeamentos para reunir os indígenas e distribuir as terras restantes entre os fazendeiros e criadores de gado.
Por volta de 1850, a navegação no Rio Araguaia passou a ser prioridade para a ocupação do sertão goiano. Dessa época datam os primeiros Presídios, que eram postos militares colocados em lugares estratégicos e que serviam também para prender os índios que causassem “problemas” às navegações. Fazia parte dessa estratégia “converter” os povos indígenas para a civilização do homem branco, através da catequese e da interferência em sua organização social. Com o aumento dos interesses comerciais na região, a presença indígena passou a ser considerada um fator de entrave econômico. Procurando solucionar a questão indígena, foi criado em 1910 o Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
No Estado Novo do Presidente Getúlio Vargas, nos anos 1930, o SPI instalou Postos Indígenas junto à Ilha do Bananal: Getúlio Vargas (atual Santa Isabel do Morro), Heloísa Torres e Damiana da Cunha (aldeias extintas). Nesse mesmo período, as terras da Ilha do Bananal começaram a ser procuradas por criadores de gado bovino da região, devido à alta qualidade das pastagens naturais da Ilha. O SPI passou a arrendar essas terras para a entrada de rebanhos de bovinos, com cobrança de taxas por cabeça de gado e colocação de arame. Tal política facilitou o assentamento de famílias envolvidas com a lida do gado e colocação de roças de toco, chamados retireiros, por não ficarem na Ilha o ano todo.
Em 1959, com o intuito de proteger suas riquezas, foi criado o Parque Nacional do Araguaia em toda a área da Ilha do Bananal. O Parque Nacional do Araguaia foi criado em 1959 através do Decreto Presidencial nº 47.570, de 31 de dezembro de 1959, e ficava subordinado à Seção de Parques Nacionais do Serviço de Florestal do Ministério da Agricultura. A área desse Parque contava com 2 milhões de hectares e englobava toda a Ilha do Bananal, que é considerada a maior ilha fluvial do mundo. A assinatura do Decreto Presidencial decorreu da Lei Estadual nº 2.370, de 17 de dezembro de 1959, que autorizou o governo do Estado de Goiás a doar a Ilha do Bananal à União para criar o Parque Nacional do Araguaia.
Em meados da década de 1960, o SPI transforma-se na atual FUNAI (Fundação Nacional do Índio), que desde então é o órgão federal responsável pelos povos indígenas.
Na década de 1970, com o reconhecimento dos direitos das comunidades indígenas, o Parque foi reduzido a um quarto da Ilha. Nessa época discutiu-se muito que a Ilha do Bananal há vários séculos era o local de morada dos índios Karajá/ Javaé, o que acabou fazendo com que o governo federal promulgasse o Decreto Presidencial nº 68.873, de 05 de julho de 1971, que posteriormente foi retificado pelo Decreto Presidencial nº 71.879, de 01 de março de 1973, reduzindo a área do Parque para o terço norte da Ilha. Naquela época, o Parque Nacional do Araguaia ficava sob responsabilidade do IBDF. O restante da Ilha, seus dois terços inferiores, foi destinado ao Parque Indígena do Araguaia (PIA), de acordo com o Decreto nº 69.263, de 22 de setembro de 1971, e ficava sob responsabilidade da FUNAI.
Em 1980, um terceiro Decreto Presidencial (nº 84.444, de 24 de junho de 1980), alterou as áreas dos dois Parques, gerando inúmeros conflitos entre os indígenas, a FUNAI e o IBDF. Nesse período, em 1980 e 1981, o IBDF elaborou o Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia. Nessa épocas houve uma forte polêmica envolvendo os índios, a FUNAI e o IBDF.
Em 1985, o IBDF iniciou as ações do Projeto Quelônios da Amazônia no rio Javaés, na área do Parque Nacional do Araguaia.
Em 1987, os índios Krahô-Kanela foram conduzidos pela FUNAI para o interior do Parque Indígena do Araguaia, assim eles passaram a habitar a terra que era morada dos índios Karajá, Javaé e Avá-Canoeiro.
Em 22 de fevereiro de 1989, foi criado o IBAMA, através da Lei Federal nº 7.735, por meio da fusão de quatro entidades brasileiras que trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).
Em 1994, há o início da ação de retirada dos posseiros que ocupavam o interior da Ilha do Bananal, e nessa época, por volta de 1996, inicia-se também a negociação de retirada dos Krahô-Kanela daquela localidade.
Em agosto de 1997, a Drª Adriana Malvasio, coordenadora do “Grupo de Pesquisas com Quelônios e Crododilianos da UNITINS (atualmente da UFT) firmou uma parceria com o IBAMA para atuar na área do Parque Nacional do Araguaia, no Projeto Quelônios da Ilha do Bananal.
Em 1998, foi estabelecido o Grupo Técnico para a identificação e delimitação da Terra Indígena Inãwébohona, da aldeia Boto Velho dos índios Javaé.
Em agosto de 1998, o Instituto Ecológica de Palmas inaugura o Centro de Pesquisas Canguçu.
Em junho de 1999, os índios Krahô-Kanela foram retirados da Ilha do Bananal e foram conduzidos pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ao município de Araguacema, às margens do rio Araguaia, numa região ao norte da Ilha. Naquele lugar, o governo destinou-lhes uma porção de terra pobre e sem condições de subsistência.
Em 2000, foi elaborado o novo Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia, respeitando as diretrizes do SNUC, prevê o apoio e o incentivo ao desenvolvimento sustentável dos povos indígenas da Ilha do Bananal.
Em outubro e novembro de 2000, ocorreu a invasão da Sede do IBAMA que ficava na ponta norte do Parque Nacional do Araguaia, às margens do rio Javaés.
Em 2000 e 2001, o Instituto Ecológica de Palmas estabelece uma parceria com as comunidades indígenas da Ilha do Bananal, que acaba servindo para a contratação do renomado antropólogo André de Amaral Toral para a elaboração do “Diagnóstico socioambiental – Avaliação para implantação de ações de apoio junto às comunidades Javaé e Karajá da Ilha do Bananal (Tocantins)”, que é uma obra de 62 páginas, publicada em 2002, que contém muitas informações sobre os índios, o meio ambiente e as polêmicas da Ilha do Bananal.
Em março de 2002, o príncipe Charles da Inglaterra, através de um convite do Biológo Divaldo Rezende, presidente do Instituto Ecológica de Palmas, faz uma visita ao Tocantins, chegando a conhecer o Centro de Pesquisas Canguçu.
Durante três anos, de 2001 a 2003, o Instituto Ecológica de Palmas em parceria com a UFT e o Instituto Ecológica de Palmas e o Instituto Earthwatch de Boston (EUA) passaram a dar suporte financeiro ao Projeto Quelônios da Ilha do Bananal, além de enviar voluntários de várias partes do Brasil e do mundo para auxiliarem na coleta de dados em campo.
Em 2003, a nova chefe do Parque Nacional do Araguaia, Rosemary Lodi, estabelece uma parceria com a ABAPA (Associação de Barqueiros, Aquaviários e Pescadores de Lagoa da Confusão) e as comunidades indígenas da Ilha do Bananal. Em janeiro e fevereiro de 2004, há um novo conflito entre os índios e o IBAMA, que culmina como a invasão da Sub-Sede de Lagoa da Confusão. A partir de então, os servidores do IBAMA fecharam o escritório de Lagoa da Confusão e foram para Palmas.
Em 2003, a UFT passa a administrar o Centro de Pesquisas Canguçu, em parceria com o Instituto Ecológica de Palmas.
Em novembro de 2004, a pesquisadora Fany Ricardo do ISA (Instituto Sócioambiental) publica um amplo trabalho cujo título é “Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza: o desafio das sobreposições”, que contém um capítulo específico sobre a Ilha do Bananal.
Em 18 de abril de 2006, depois de muita polêmica, os índios Javaé da aldeia Boto Velho conseguiram a homologação dessa área, de forma que o Parque foi novamente delimitado, ficando com apenas 131.868 hectares. Esse Decreto Presidencial determinou a dupla afetação
do Território Indígena Inãwébohona e do Parque Nacional do Araguaia. O Decreto determina a gestão compartilhada da área sobreposta, entre Ibama, Funai e comunidades indígenas.
Atualmente, mesmo com os Decretos das Terras Indígenas e do Parque Nacional do Araguaia, a Ilha do Bananal continua sofrendo fortes pressões por suas riquezas naturais, seja por parte dos pecuaristas da região, seja por comerciantes de peixe tanto da região quanto de outros estados.
No ano de 2007, ocorreram várias reuniões, principalmente em Formoso do Araguaia, com a participação do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), CONJABA e outras instituições para discutir a proposta da BR 242 – Rodovia Transbananal.
Em 13 de junho de 2007, surge o ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), criado pela Medida Provisória nº 366. A criação do ICMBIO gerou muita polêmica em todo Brasil e também dentro do MMA (Ministério do Meio Ambiente) e do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), pois esse novo Instituto absorveu parte do pessoal e das atribuições do IBAMA. Desde essa data, o Instituto Chico Mendes é o responsável pela administração da “Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”, e conseqüentemente do Parque Nacional do Araguaia.
No dia 13 de outubro de 2007, o Jornal Nacional veicula uma matéria de título “Seca acaba com a Ilha do Bananal”, falando que “até o Rio Araguaia sente os efeitos da falta de chuva. As praias estão mais extensas. Os bancos de areia nunca estiveram tão expostos. Na Ilha do Bananal, em Tocantins, o Rio Araguaia se divide. Um dos braços recebe o nome de Javaés. Os dois cercam a ilha. Por causa da seca, o Rio Javaés desapareceu. E a maior ilha fluvial do mundo, deixou de ser ilha. A Ilha do Bananal tem cerca de 20 mil quilômetros quadrados de extensão. Fica no Tocantins, na divisa com os estados de Goiás, Mato Grosso e Pará. Hoje, é possível entrar e sair da ilha caminhando. Redemoinhos de areia se formam no leito do rio. Em pelo menos 80 quilômetros a água não corre. "Nós temos um grande medo desse rio vir realmente a desaparecer", afirma Cláudio Braga, tenente da Companhia de Polícia Ambiental. Fiscal da FUNAI, Armando Teixeira da Silva tem acompanhado as mudanças na região”. “Cada ano que passa a chuva vai diminuindo e vão acontecendo essas secas terríveis", diz ele. Chico Karajá, aos 52 anos, diz que nunca tinha visto seca como a deste ano. Peixes agonizam nos pequenos poços, prestes a desaparecer.
Em 2007 e 2008, está sendo firmado um acordo de Pesca para os índios Javaé da Terra Inawebohona.
Em 2007 e 2008, há uma nova aproximação do IBAMA e do Instituto Chico Mendes das comunidades indígenas da Ilha do Bananal, de forma que surge a proposta de retorno da Sede do Instituto Chico Mendes para o Parque Nacional do Araguaia.
Em 2008, inicia-se o processo de retirada do gado do interior da Ilha do Bananal, com a participação da FUNAI, Ministério Público Federal, Polícia Federal, ADAPEC e IBAMA, entre outros.
8.2.2. Escândalo no NATURATINS de Araguaína, em 2000;
No segundo semestre de 2000, a imprensa estadual noticiou um escândalo envolvendo servidores do NATURATINS de Araguaína que estariam envolvidos no licenciamento irregular de mais de 500 empresas e empreendimentos de atividades potencialmente poluidoras. Naquela época, o então presidente do NATURATINS, Eng. Isac Bráz da Cunha, foi chamando para uma entrevista no Bom Dia Tocantins, na TV Anhanguera de Palmas, para esclarecer os fatos. Assim, um dos acusados pelas irregularidades, o Chefe do Escritório Regional de Araguaína, foi afastado do cargo até que tudo fosse apurado. “Não obtive informações sobre o desenrolar dos fatos, de forma que não consegui checar se houve a comprovação das irregularidades, nem da comprovação do número total de nomes dos envovidos, nem muito menos obtive informações se os culpados foram punidos”.
8.2.3. Poluição no rio Lontra em Araguaína, em 2000 e 2001;
Durante os anos de 2000 e 2001, várias denúncias de poluição do rio Lontra em Araguaína foram registradas nos órgãos ambientais (IBAMA, CIPAMAe NATURATNS) da cidade, que acusavam um laticínio e um frigorífico pela mortandade de peixes e pelo mau cheiro no rio Lontra. Algumas multas foram feitas para as empresas acusadas.
8.2.4. Intervenção no IBAMA em 2001;
No início do ano de 2001, toda a imprensa estadual e alguns veículos de ambrangência nacional divulgaram um escândalo dentro do IBAMA no Estado do Tocantins. Abaixo há uma matéria do jornalistas Bernardino Furtado (de Palmas – TO) que foi publicada na Revista Época, Edição 147, de 12/03/2001, como o título de “Os Predadores do IBAMA”.
Servidores públicos no Tocantins acobertam desmatamentos e perseguem ambientalistas
O Estado do Tocantins tem um patrimônio natural tão precioso quanto frágil. É banhado pelos rios Araguaia e Tocantins e abriga a Ilha do Bananal, a maior do mundo em águas fluviais. O avanço da agropecuária e das motosserras, contudo, já reduziu as florestas locais a 13% do território original. Nos último dias, no Tocantins vem enfrentando uma nova e inusitada espécie de predadores. São funcionários locais do IBAMA liderados pelo chefe, o superintendente Gilson Lima Camarço, e por sua antecessora, Inácia Coelho Lemes, hoje procuradora do órgão no Estado. O Ministério Público Federal analisou 2 mil processos do Ibama do Tocantins de 1997 a 2000. Constatou irregularidades em 500. Na semana passada, o superintendente, a procuradora e outros seis funcionários do Ibama do Tocantins foram denunciados criminalmente à Justiça Federal por prevaricação e corrupção passiva. “Funcionários do Ibama dão cobertura a madeireiros para a derrubada ilegal de árvores e perseguem ambientalistas”, resume o procurador-chefe da República no Tocantins, Mário Lúcio de Avelar. “Colocaram raposas para cuidar do galinheiro.” O enredo remonta a meados de 1997. Debrair Lopes do Amaral, dono da Fazenda Esmeralda, no município de Araguatins, requereu ao Ibama a implantação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que preservaria cerca de 1.000 hectares de floresta nativa remanescente na fazenda. Esse tipo de reserva, estabelecida por lei federal em 1996, obriga o proprietário a manter intacto o meio ambiente em troca de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). É bom para o governo porque economiza dinheiro público em desapropriações de terras para a criação de parques. A lei fixa o prazo de apenas dois meses para a análise do requerimento de uma RPPN.
8.2.5. Enchentes no Estado do Tocantins, em janeiro e fevereiro de 2002
Tocantins volta a ser castigado pela chuva, em 05/01/2002
Dois dias de temporais em Tocantins deixaram 150 pessoas sem poder voltar pra casa. Mesmo debaixo de chuva forte, os moradores tentavam salvar os móveis de casas que podem desabar e retirar galhos que represam a água. A rodovia que liga Palmas a Brasília está interditada. A chuva mudou a paisagem do sertão pernambucano. Rios transbordaram em Sertânia e Custódia a 340 quilômetros do Recife. Vários trechos da rodovia P-280 que liga as duas cidades foram destruídos. Em Santa Catarina , o problema é a estiagem que já dura 50 dias. Cinco municípios decretaram estado de emergência. Falta água e os bombeiros estão usando caminhões-pipa para abastecer os moradores. Trinta por cento das lavouras de feijão, soja e milho já estão perdidas.
Belém-Brasília é interditada, em 09/01/2002
Na fila de ônibus na Belém-Brasília, pessoas que já deveriam estar em casa. "Era para nós termos chegado ainda ontem em Araguaína e ainda hoje estamos aqui", diz o aposentado Evaristo Alves de Freitas. A viagem de Goiás ao Maranhão dura dois dias, mas os passageiros vão ficar mais uma noite na estrada. "Tem muita criança, gente idosa, que está sentindo dificuldade", reclama a dona-de-casa Marilda Borges da Silva. A chuva forte que cai há mais de 40 horas na região interrompeu a viagem e abriu um buraco de dez metros de profundidade na pista, perto do município de Guaraí. A enxurrada quase levou um caminhão. "A água veio de uma vez e levou o caminhão. Eu puxei o freio de mão e pulei", conta o motorista Altamiro Damião da Silva. A BR-153 está interditada há um mês depois que um trecho entre Barrolândia e Miranorte foi destruído pela chuva. O motorista tinha que passar por um desvio. Agora, o desvio também cedeu além do trecho entre Miranorte e Guaraí. Como a principal rodovia estadual está interditada a única saída para chegar até o norte do país é pela Bahia, um desvio de quase 1,7 mil quilômetros. Só quando a chuva terminar as máquinas vão poder construir o desvio. Por Isso, a Polícia Rodoviária Federal, montou barreiras ao longo da Belém-Brasília para evitar que outros caminhões e ônibus cheguem até lá. Mais de três mil veículos passam pelo trecho por dia. Os caminhões que não podem seguir viagem ficam nos postos à beira da estrada. As pequenas cidades ao longo da rodovia estão lotadas. "Acomodações nós não temos. Nos hotéis não há vagas", diz a secretária de administração de Guaraí, Ivone Vieira. "Só queria mesmo chegar em casa", lamenta um motorista.
8.2.6. Fogo na Ilha do Bananal, em setembro de 2003.
Mais de dois mil focos de incêndio em parques brasileiros
23/09/2003 No Parque do Araguaia, em Tocantins, o Ibama enfrenta um outro problema. Os primeiros focos apareceram no fim de semana, mas o trabalho de combate ainda não começou. O Ibama diz que os índios não autorizam a entrada na reserva. "Já tivemos o seqüestro de três veículos, tivemos o seqüestro de um companheiro por alguns dias. Isso causou um constrangimento muito grande e um susto nos técnicos para apagarmos esse fogo", observa Raimundo Neto, do Ibama. A tela do computador do Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - mostra que há focos em quase todo o Brasil. Para o pesquisador Alberto Setzer a explicação está na falta de cuidado de fazendeiros - que nesta época costumam fazer queimadas para preparar o terreno para novos plantios. Com a seca, o fogo acaba se espalhando. "Nessa época no ano nós não temos tempestades com raios. Em geral as queimadas nessa época do ano são causadas por pessoas", afirma Alberto Setzer, pesquisador do INPE. O Ibama pediu ajuda à funai para que as comunidades indígenas permitam a entrada de equipes no Parque do Araguaia.
8.2.7. Fogo no Jalapão, em setembro de 2003
Veja as duas matérias do site do Fantástico que falam sobre o assunto
Parque Estadual do Jalapão em chamas há três dias
19/09/2003 O Parque Estadual do Jalapão está pegando fogo há três dias. Uma área de 158 mil hectares fica no estado do Tocantins. O incêndio já destruiu 40% da área de preservação permanente. A vegetação seca e o vento forte ajudam a espalhar as chamas - que são combatidas por voluntários. Há suspeitas de que o incêndio tenha começado com uma queimada numa fazenda.
Queimadas criminosas
26/09/2003 Os bombeiros conseguiram controlar o incêndio no Parque Estadual do Jalapão, em Tocantins, mas a destruição foi grande. Depois de nove dias, 85% da reserva foram destruídos. No Parque do Araguaia, também em Tocantins, os focos de incêndio começaram na segunda-feira. Mas o combate ao fogo ainda não começou. Falta acordo entre o Ibama e as comunidades indígenas. Em Minas, o fogo está destruindo duas reservas no norte do estado. A da Serra da Sapucaia e a do Parque Estadual de Grão Mogol. Na Serra do Sapucaia, os animais fogem assustados. Bombeiros e voluntários usam enxadas e abafadores para isolar o fogo que teria sido provocado. "Vem buscar lenha, vem cortar madeira os carroceiros e põe fogo mesmo", afirma Edílson Rosa, zelador do parque. Caçadores teriam ateado fogo no Parque Estadual de Grão Mogol, a 150 quilômetros de Montes Claros. Trezentos mil hectares de vegetação já viraram cinza. A imagem do satélite mostra milhares de focos de incêndio. "Em setembro do ano passado nos tivemos 2.297 focos de queimada, este ano, até o momento já foram observados no estado 14.383 focos de queimada", revela Ruibran Moraes, meteorologista Só ontem houve 1,5 mil focos de incêndio em Minas Gerais. Para piorar, ocorre o que os meteorologistas chamam de inversão térmica. Uma bolha de ar quente acima impede que a fumaça suba e se dissipe na atmosfera. Há dois dias, Belo Horizonte esta coberta pela nevoa. A fumaça provoca doenças respiratórias. No maior hospital de Belo Horizonte, o atendimento aumentou 50% nesta semana. "Ele fica com o peitinho roncando. Não adianta fazer nebulização. Cada dia o tempo está de um jeito", reclama Laidiane Almeida, dona de casa. "O bairro ficou muito enevoado, o tempo todo à noite. Durante o dia, ficou enfumaçado", lembra uma mãe. "Ela já estava tendo bronquite, agora aumentou mais ainda", diz outra mãe.
8.2.8. Enchente no rio Araguaia, em 09 de março de 2004.
Cidades do Tocantins entram em alerta por causa das enchentes
Doze cidades do Tocantins entraram em alerta por causa das enchentes. Mais de mil famílias estão desabrigadas no estado. Perto da divisa com o Maranhão, uma represa transbordou e a água destruiu parte de uma rodovia estadual. Em Araguanã, o Rio Araguaia está 11 metros acima do nível normal. Uma pessoa morreu. Em Xambioá, ruas foram cobertas pela água. É a pior cheia dos últimos sete anos no Tocantins.
Disponível em: http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL553595-10406,00-CIDADES+DO+TOCANTINS+ENTRAM+EM+ALERTA+POR+CAUSA+DAS+ENCHENTES.html
8.2.9. Poluição do córrego Jandira, em setembro de 2004;
Em 14 de Setembro de 2004, constatada a mortandade de peixes no Córrego Jandira. No dia 20, o IBAMA multa a COOPERFRIGU. No dia 27, há o embargo das atividades da Frigorífico. Em 26 de outrubro, IBAMA, NATURATINS E CIPAMA e a COOPERFRIGU assinam Termo de Compromisso na Procuradoria da República em Palmas. Uns dias depois, as atividades do Frigorífico retornam.
Veja duas matérias que tratam sobre o assunto:
Alessandra Bacelar. 2004. Ibama constata poluição no córrego Jandira. Jornal do Tocantins. 20 de agosto de 2004. Palmas - TO. Disponível em: http://www2.jornaldotocantins.com.br/anteriores/20ago2004/estado/3.htm.
Alessandra Bacelar 2004. IBAMA aguarda resposta de empresa. Jornal do Tocantins. 27 de agosto de 2004. Palmas - TO. Disponível em: http://www2.jornaldotocantins.com.br/anteriores/27ago2004/estado/8.htm.
8.2.10. Mortandade de aves em Formoso do Araguaia, em 2004;
A equipe de fiscalização do NATURATINS em Formoso do Araguaia fizeram uma multa para um grande produtor rural local, pela mortandade de mais de 5.000 aves por envenenamento nas plantações de arroz.
8.2.11. Redução da APA Bananal/Cantão abril de 2005;
Veja a matéria abaixo:
SOS APA Cantão/Ilha do Bananal – Criação do Fórum em Defesa da APA Cantão/Ilha do Bananal, em 31 de março de 2005
Aproximadamente 250 estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Escola Técnica Federal (ETF), Objetivo, secundaristas e os movimentos sociais do Tocantins, fizeram nessa terça-feira, pela manhã, uma manifestação contra a redução de 89% da Área de Preservação Ambiental do Cantão/Ilha do Bananal. No ato tentaram entregar ao governador Marcelo Miranda um manifesto onde os Movimentos Sociais repudiam a ação feita pela Assembléia Legislativa (AL), mas os seguranças e a Polícia Militar não deixaram os estudantes protocolarem o documento na recepção do Palácio Araguaia, chegando a agredir os manifestantes. A redução da área foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Tocantins numa Sessão Extra, na noite do dia 31 de março, em resposta a ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra o Estado. Dos vinte três deputados da AL, apenas dois votaram contra. A maioria dos parlamentares da casa são ligados aos grandes latifundiários do Tocantins. A maior bancada da AL é do PP mesmo partido do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. A área de preservação era de 1,7 milhões de hectares e foi reduzida para 185,5 mil hectares para satisfazer interesse dos latifundiários do Estado, sem levar em consideração a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento de pesquisas na área, as tribos indígenas que vivem na Ilha e os impactos ambientais que aconteceram com liberação dessas terras para a plantação de soja. Mais de 500 espécies de aves podem ser avistadas no parque, além de botos, jacarés, onças-pintada, ariranhas e tartarugas. A vegetação do parque é composta por plantas da Floresta Amazônica, do Cerrado e dos Pantanais do Araguaia, possuindo um ecossistema único. Englobando mais de 11 municípios do Estado. Em meio as lutas pela preservação da área do cantão, que estava sendo ameaçada, foi criado o Fórum em defesa da APA Cantão/Ilha Bananal. Esse fórum teve início na segunda-feira, tendo como atividade inicial elaborar um documento e realizar um show em defesa da APA. O Fórum em defesa da APA Cantão/Ilha do Bananal contou com 35 entidades e movimentos sociais, entre elas estava, MST, MNLM, CPT, CDH, DCE/UFT (Diretório Central dos Estudantes/ Universidade Federal do Tocantins), FETAET, APA-TO, parlamentares.
Disponível em: http://www.midiaindependente.org/eo/red/2005/04/313436.shtml
8.2.12. O Caso Avestruz Master no 2º semestre de 2005;
O caso da Empresa Avestruz Master foi noticiado nacionalmente. Abaixo apresento uma matéria veiculada no site do NATURATINS, em 24/11/2005.
Naturatins aplica multa de R$ 434 mil a Avestruz Master
O Naturatins deverá notificar nesta quinta-feira, 24, a empresa Avestruz Master de uma multa de R$ 434 mil por maus tratos às aves que estão na fazenda da empresa, localizada a 30 km de Palmas, no município de Porto Nacional. Segundo o coordenador de Fiscalização do Naturatins, Idalto Vespúcio, até esta quarta-feira, 23, havia na fazenda 2.160 animais que estariam sofrendo com racionamento de água e comida. “Sabemos que 51 aves morreram pelas más condições”. A multa foi fixada 2 dias depois de uma equipe do órgão estadual detectar falta de abastecimento nos cochos de água e ração e o corte de energia elétrica, na fazenda. Maus tratos a animais ferem a Lei de Crimes Ambientais, que reza que as multas são de R$ 2 mil acrescidos de 200 reais por animal. De acordo com Vespúcio, após receber a notificação, caberá à empresa recorrer da multa. O prazo para entrar com recurso é de 20 dias.
8.2.13. Tráfico de fósseis tocantinenses, em 2005
A imprensa local veiculou o tráfico de fósseis de plantas que estavam sendo retirados ilegalmente do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, que é uma Unidade de Conservação, situada no município de Filadélfia, norte do Estado, e que estavam sendo comercializados em sites na Alemanha.
8.2.14. O caso da cegueira em Araguatins em 2005 e 2006;
Veja os textos que falam do assunto:
Na segunda quinzena do mês de dezembro de 2005, uma ação conjunta envolvendo a CIPAMA, o NATURATINS, a Prefeitura Municipal de Araguatins, a SESAU (Secretaria Estadual da Saúde) e VISA (Vigilância Sanitária) deu início, na manhã do dia 19 de dezembro (segunda-feira), à remoção mecânica da superpopulação de caramujo na orla do Araguaia, em Araguatins, Norte do Estado, a 600 km de Palmas. A retirada foi feita por três dragas que estão posicionadas em diferentes pontos de contaminação, sendo que o material retirado será colocado em valas forradas com cal para impedir a contaminação do lençol freático e os caramujos serão incinerados. A previsão para a conclusão da limpeza é de ate 60 dias, prazo que pode ser prorrogado. As equipes de fiscalização da CIPAMA e NATURATINS ficaram todo tempo na margem direita do rio para impedir o uso da água para o banho e atividades afins, em cumprimento às determinações da Portaria nº 168/2005, expedida pelo município. As pesquisas do caramujo foram feitas pelas seguintes instituições de pesquisa: INPA (Instituto de Pesquisa da Amazônia), USP (Universidade de São Paulo), Fiocruz, Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, SESAU (Secretaria Estadual da Saúde) e LACEN (Laboratório Central do Tocantins).
Doença misteriosa, em 14 de fevereiro de 2006 (site do Fantástico)
Moisés, de 11 anos, foi um dos primeiros a apresentar os sintomas, em Araguatins, uma cidade de 30 mil habitantes, a 600 quilômetros de Palmas.
“O olho dele começou a avermelhar, aí ficou vermelho, passou uns dias, começou a mancha branca, aí eu levei ele pro hospital”, lembra a Midian da Silva, mãe de Moisés.
Mas era tarde demais. Os médicos disseram que Moisés já tinha perdido a visão do olho direito.
O amigo teve mais sorte e depois de uma cirurgia voltou enxergar. Desde 2002, mais de 200 crianças da cidade apareceram com lesões nos olhos.
A doença chamou a atenção de pesquisadores e cientistas de outras partes do país e do exterior, mas ninguém ainda conseguiu encontrar a causa. Até agora a suspeita vem da principal fonte de renda e maior atração turística da região: o Rio Araguaia.
Uma força tarefa coordenada pelo Ministério da Saúde foi enviada à região e acredita que a doença possa ser transmitida por um caramujo que vive nas margens do rio. Mas os técnicos ainda não chegaram a uma conclusão.
“Nós temos estudado o caramujo naquela região, o solo da região, a água da região, os reservatórios da região, as caixas d'água da região, a água do rio”, falou Fernando Orésice, professor da UFMG.
Por segurança o banho no Araguaia está proibido, mas alguns ainda se arriscam. Enquanto isso, Araguatins sofre as conseqüências da doença misteriosa. Os turistas sumiram e o comércio ficou prejudicado.
“Eu dependo do rio pra trabalhar e tô parado”, comenta Eládio Alves Parreira, comerciante.
Hoje, o menino Moisés usa uma prótese e tenta levar uma vida normal.
“Eu desejo saúde pra ele, é pena ele ter perdido o olho, mas tem um bom e tem Deus pra ajudar nós”, diz a mãe de Moisés.
8.2.15. Degradação em Garimpos de Cristalândia, no 2º semestre de 2006;
Abaixo há uma matéria veiculada no site da SECOM, em 29/09/2006.
Assinatura de TAC vai permitir redução da degradação ambiental provocada por garimpos em Cristalândia - 29/09/2006.
Preocupado com a degradação ambiental causada pelos garimpos de cristal de quartzo no município de Cristalândia, o Ministério Público Estadual (MPE) promoveu, no dia 4 de setembro, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com a Associação Comunitária dos Garimpeiros de Cristalândia - Acogac -, o Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins - e a Prefeitura Municipal visando solucionar o problema. Segundo o Promotor de Justiça, Vilmar Ferreira de Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Cristalândia, o ajustamento de conduta é necessário para atender as exigências legais pertinentes e recomendações oriundas de um Relatório de Vistoria realizado nos garimpos por técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - Ibama - e Naturatins em 2006, que levantou o nível do processo de degradação ambiental proveniente dos garimpos. No termo, a Acogac ficou responsabilizada em isolar as áreas de lavras garimpeiras, limpar e dar correta destinação aos rejeitos minerais e o lixo em geral, produzido pelos garimpos, retirar todo material depositado em Áreas de Preservação Permanente - APA -, elaborar um Relatório de Controle Ambiental - RCA -, além de recuperar áreas degradadas com espécies nativas. A cargo do Naturatins ficou o fornecimento de termos de referência, para elaboração, por profissional qualificado, de um RCA, fiscalizando o seu cumprimento até a total recuperação da área minerada, como também manter informado o Ibama a ocorrência de novos casos de degradação ambiental e o cumprimento das ações previstas no termo. A Prefeitura deverá elaborar, em conjunto com a Acogac, um laudo técnico, informado as conseqüências e influências na saúde pública, decorrente da acumulação de água nas covas da área minerada. Deverá, também, recuperar áreas degradadas com espécies nativas, executando projetos sob orientações do Naturatins.
8.2.16. Ocupação irregular das APP's do Lago UHE Lajeado, de 2004 a 2008;
A ocupação das APP's (Áreas de Preservação Permanente) do Lago da Usina Hidroelétrica de Lajeado acabaram gerando um monte de matérias que tornaram esse problema bastante conhecido por toda população do Estado, e até mesmo em outras partes do país.
8.2.17. Intervenção no NATURATINS, em março de 2007;
A intervenção no NATURATINS, com o afastamento do Presidente e de diversos funcionários causou bastante repercursão na imprensa estadual.
8.2.18. Ocupação irregular das APP's do rio Tocantins em Peixe, em 2007;
Em 2007, o MPE (Ministério Público Estadual), a CIPAMA (Policia Militar Ambiental) e o NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins) realizaram ações para tentar coibir a ocupação irregular dessas áreas, que são conhecidas tecnicamente como APP’s (Área de Preservação Permanente) e são chamadas popularmente de mata ciliar. Assim na cidade de Peixe, nos meses de junho a setembro, foram realizadas algumas reuniões entre os representantes do poder público, convidados e diversas pessoas que foram notificadas previamente para discutirem essa situação.
Esse acontecimento trata-se de uma ação preventiva, para evitar que ocorra a especulação imobiliária e ocupação descontrolada das margens do rio Tocantins, no município de Peixe, como ocorreu recentemente às margens do lago da usina hidroelétrica do Lajeado, em Palmas.
8.2.19. Crimes ambientais em Caseara, em 31 de agosto de 2007.
Veja a matéria que foi veiculada no site do MPE:
A “Investigada denúncia de crimes ambientais”, disponível no site do MPE fala sobre o assunto.
Caseara - MPE pediu a abertura de inquérito policial para apurar irregularidades em fazenda de Gismar Gomes Suene Moraes.
Palmas - O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou a instauração de um inquérito policial, junto à Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), para investigar crime ambiental de devastação em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Caiapó, na Fazenda Araguaia, de propriedade do ex-secretário de Saúde do Tocantins, Gismar Gomes. Ele está sendo acusando ainda de desviar o curso do leito do rio para a contrução de canais de irrigação de uma área de aproximadamente 500 hectares, em Caseara, a 256 quilômetros de Palmas. Segundo informações do promotor de justiça da Comarca de Araguacema, Mateus Ribeiro, Gismar Gomes realizou todas essas ações sem a licença do órgão competente, no caso o Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins). O promotor revela que Gomes praticou mais ações contra a natureza. “Ele implantou uma serraria dentro da fazenda”, disse.O MPE também pediu com urgência à Dema a produção de provas técnicas. Ele solicitou uma vistoria no local acompanhada por um técnico do Centro de Apoio Operacional à Promotoria (Caop) do Meio Ambiente do MPE. As solicitações foram encaminha ontem à Dema. O presidente interino do Naturatins, Marcelo Falcão, relata que em julho deste ano houve fiscalização do Instituto na Fazenda Araguaia, onde foram detectadas as irregularidades. Na época foi aberto um processo administrativo, pelo órgão, para apurar o caso. “O órgão embargou então a construção, além de autuar o infrator por danos causados ao meio ambiente”, ressaltou. A multa aplicada pelo Naturatins foi de R$ 155 mil, conforme Falcão. Ainda segundo ele, o desvio do curso do rio é considerado o mais grave. “Só o valor da multa foi R$ 150 mil”, declarou. O presidente conta que Gomes já foi comunicado para regularizar a obra. “Ele já deu entrada no Naturatins para atender às exigências ambientais previstas na legislação”, ressaltou Falcão, informando que a fiscalização aconteceu através de uma denúncia anônima e que o órgão dará continuidade ao processo administrativo instaurado.
PRÁTICA
Walter Simas, fazendeiro da região, confirma que essa prática já vem ocorrendo há algum tempo. “Há uma ano foi realizada uma denúncia a respeito da irrigação, que é feita com canais grandes”, revelou. Simas declara que a mata ciliar perto da obra está totalmente devastada. “É descomunal o que aconteceu, além de tirar a água do Caiapó, os peixes ficam retidos”, explica. O fazendeiro alerta que o rio está secando por causa das irregularidades.O Jornal do Tocantins tentou o contato com o ex-secretário Gismar Gomes, mas até o fechamento desta edição não havia conseguido.
Serviço
O que: MPE requisitou a instauração de um inquérito contra o ex-secretário da Saúde do Estado, Gismar Gomes, por danos causados ao meio ambiente.
Onde: Na Fazenda Araguaia, em Caseara, a 256 quilômetros de PalmasDanos: Devastação de Área de Preservação Permanente (APP) do rio Caiapó; desvio do curso do leito do rio para abastecer os canais de irrigação; e construção de uma serraria dentro da fazenda.
8.2.20. Poluição do córrego Pouso do Meio em Gurupi setembro de 2007;
Nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2007, pelo segundo ano consecutivo, o NATURATINS e a CIPAMA encontraram centenas de peixes mortos no córrego Pouso do Meio, no Setor Jardim Tocantins.
No dia 21, esses dois órgãos ambientais, com apoio da AGD e da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente fizeram um mutirão para limpar o córrego Pouso do Meio. Para saber mais sobre essa mortandade de peixes basta ler a crônica “Morte no Pouso do Meio”, que está disponível no site: http://www.recantodasletras.com.br/cronicas/661810
8.2.21. Seca do rio Javaés, em outubro de 2007;
Veja a matéria que foi noticiado no Jornal Nacional “Seca acaba com a Ilha do Bananal, em 13/10/07”.
A chuva ainda não chegou a Tocantins. A seca levou 13 municípios a decretar situação de emergência e atingiu a maior ilha fluvial do mundo. A chuva ainda não chegou a Tocantins. A seca levou 13 municípios a decretar situação de emergência e atingiu a maior ilha fluvial do mundo.Há cinco meses não chove no sudeste do Tocantins. Mais de 23 mil pessoas estão sem água potável para beber. Pequenos agricultores perderam gado e lavouras. Famílias estão abandonando a zona rural. As que ficam dependem de ajuda. Até o Rio Araguaia sente os efeitos da falta de chuva. As praias estão mais extensas. Os bancos de areia nunca estiveram tão expostos. Na Ilha do Bananal, em Tocantins, o Rio Araguaia se divide. Um dos braços recebe o nome de Javaés. Os dois cercam a ilha. Por causa da seca, o Rio Javaés desapareceu. E a maior ilha fluvial do mundo, deixou de ser ilha. A Ilha do Bananal tem cerca de 20 mil quilômetros quadrados de extensão. Fica no Tocantins, na divisa com os estados de Goiás, Mato Grosso e Pará. Hoje, é possível entrar e sair da ilha caminhando. Redemoinhos de areia se formam no leito do rio. Em pelo menos 80 quilômetros a água não corre. "Nós temos um grande medo desse rio vir realmente a desaparecer", afirma Cláudio Braga, tenente da Companhia de Polícia Ambiental. Fiscal da Funai, Armando Teixeira da Silva tem acompanhado as mudanças na região.“Cada ano que passa a chuva vai diminuindo e vão acontecendo essas secas terríveis", diz ele. Chico Karajá, aos 52 anos, diz que nunca tinha visto seca como a deste ano. Peixes agonizam nos pequenos poços, prestes a desaparecer
8.2.22. Poluição do córrego Brejo Comprido em Palmas, em outubro de 2007;
O MPE ofereceu denúncia contra a empresa Alcântara e Faria Ltda – Petrolíder Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda e seu sócio-proprietário, Benedito Neto de Faria. A denúncia foi protocolizada nesta quinta-feira, dia 8 de maio de 2008.
O motivo da ação, segundo o promotor Daniel Ribeiro da Silva, foram os danos ambientais causados em outubro de 2007, quando, a empresa despejou derivados de petróleo no lençol freático e nas águas do Córrego Brejo Comprido, manancial que abastece parte da população da capital.
Daniel Ribeiro explica que os laudos da perícia técnica cientificaram que foram lançados no córrego ácidos graxos voláteis, substância extremamente nociva à saúde humana, a ponto de a mínima quantidade desse produto na água, torná-la imprópria ao consumo.
Consta na Denúncia que Benedito Neto de Faria foi notificado a apresentar projeto de descontaminação da área e a providenciar a recuperação do solo poluído. O promotor Daniel Ribeiro assevera, no entanto, que ao invés de cumprir com a recomendação e reparar o dano ambiental, o empresário optou por contratar serviços técnicos de empresa particular, para demonstrar que não tinha responsabilidade pelo crime ao meio ambiente.
O promotor ressalta que a atitude do empresário demonstrou descomprometimento com a causa ambiental e com a saúde da população, pois com o recurso gasto na contratação de uma empresa, poderia ter cumprido as medidas de recuperação dos danos ambientais que lhe fora sugerido.
Ao concluir a análise do processo, Daniel Ribeiro disse que as provas apontam como autores do dano ambiental a empresa Petrolíder Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. e o seu proprietário, Benedito Neto de Faria.
Em razão disso, requereu a condenação do empresário à pena de reclusão de um a cinco anos. Para a empresa a pena requerida foi o pagamento de 360 salários mínimos, valor a ser revertido para entidades ligadas às ações assistenciais e sociais, além da aplicação de pena de multa a ser arbitrada pelo juíz.
O promotor requereu, também, que a empresa seja condenada a reparar os danos causados no Córrego Brejo Comprido, no lençol freático contaminado e nos demais locais agredidos pelos resíduos de petróleo. Para garantir a efetividade da medida, pediu a suspensão das atividades da empresa até o cumprimento da recuperação do dano ambiental, pagamento da prestação pecuniária e da pena de multa. Além disso, requereu que a ré seja proibida de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou qualquer outro benefício e de participar de licitações, por três anos.
8.2.23. Torre de Celular em Gurupi, em outubro de 2007;
Edificação de torre de celular é embargada em Gurupi pelo MPE, em 02/10/2007
O Ministério Público Estadual (MPE) embargou a edificação de uma antena de telefonia celular da Brasil Telecom em Gurupi. A obra fica em frente à sede do MPE e do Fórum. Segundo o Promotor de Justiça Alzemiro Freitas, a torre estava sendo edificada sem autorização prévia da Prefeitura de Gurupi. Além disso, o promotor disse que havia muitas reclamações dos moradores próximos ao local de edificação da antena, pois acarretaria em desvalorização imobiliária e colocaria em risco a saúde da população. O MPE havia requisitado informações técnicas sobre a edificação da antena e, como identificou que não havia autorização para a obra, requisitou o embargo da obra que foi acatado pela Prefeitura. A obra está interrompida até que a Brasil Telecom regularize toda documentação necessária para autorização do projeto.
8.2.24. Licenciamento irregular de Fazendas em Lagoa da Confusão, em 2007 e 2008;
Várias propriedades rurais do município de Lagoa da Confusão foram multadas e tiveram suas atividades embargadas pelos órgãos ambientais no ano de 2007. Hoje, elas estão buscando se regularizar para atender a legislação ambiental.
8.2.25. Ocupação irregular das APP's em Gurupi em 2007 e 2008;
Veja a matéria do site do MPE que fala sobre o assunto:
Ação busca preservação de APP em Gurupi
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente ajuizou ação civil publica, em desfavor do Município de Gurupi para cessar invasões, desmatamentos e edificações em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Córrego Pouso do Meio.
A ACP proposta postula ainda a demolição das edificações existentes dentro da APP, assim como a recuperação de toda área degradada e a instalação de meios para inibir novas invasões.
Segundo a Promotora de Justiça Maria Juliana Naves, na referida área existem invasões e edificações há mais de dez anos. No início desse mês houve ainda o alagamento de grande parte da APP, pelo volume de chuvas que caiu na região e na cabeceira do referido córrego. Essa inundação trouxe danos para todos que possuem ou possuíam imóveis dentro da APP.
Antes de ser proposta a ACP, foi instaurado Procedimento Preparatório na Promotoria especializada, sendo notificados todos os invasores, bem como o Município de Gurupi para a desocupação e regeneração da APP, porém, não foi realizado pelo executivo municipal.
Conforme a Promotora, a ação proposta no início de março busca não só a desocupação e regeneração da área danificada às margens do córrego Pouso do Meio, mas também a instalação de meios para que ela continue preservada, o que refletirá ainda, na segurança das famílias que serão retirados de área com risco de desmoronamento e alagamento.
8.2.26. Degradação do córrego Baixa-funda em Araguaína, em fevereiro de 2008;
Veja a matéria “MPE recomenda limpeza de área degradada em Araguaína, em 19/02/2008”.
O Ministério Público teceu recomendação ao Município de Araguaína em relação à degradação ambiental supostamente ocorrida na área de preservação permanente da nascente do Córrego Baixa-Funda, situada naquela cidade. Segundo o Promotor de Justiça Francisco Chaves Generoso, no último dia 15, foi instaurado Inquérito Civil com vistas à apuração dos fatos. No mesmo dia, o Ministério Público formulou recomendação ao Município no sentido de que se abstivesse, caso o esteja fazendo, de promover o despejo de resíduos de qualquer natureza na área de preservação permanente da nascente do Córrego Baixa-Funda, abstendo-se, ainda, de desmatar de qualquer forma a vegetação remanescente local, respeitando, neste sentido, as normas legais aplicáveis, inclusive no que toca à preservação da área num raio mínimo de 50 metros de largura tendo como referência a aludida nascente. Recomendou-se, ainda que o Município de Araguaína promova, no prazo de cinco dias, a restauração da mencionada área de preservação permanente, com a retirada da área de toda e qualquer espécie de resíduos estranhos à biodiversidade local, sejam de origem orgânica, inorgânica, oriundos de construção civil, hospitalares, galhadas, etc, de forma a impedir o prosseguimento dos incalculáveis danos ambientais ali verificados. Por fim, deverá o Município de Araguaína promover, no prazo de dez dias, o cercamento do local (com o consentimento do proprietário, caso se trate de área particular) relativo à área de preservação permanente da nascente do Córrego Baixa-Funda, impedindo-se, até final recuperação da área, o ingresso de veículos e pessoas na localidade, tudo de forma a obstar novo despejo de resíduos e os danos à vegetação, além do assoreamento do Córrego. Ainda segundo o Promotor, a CIPAMA também foi formalmente recomendada no sentido de promover diligências preventivas e repressivas no local relativo à área de preservação permanente da nascente do Córrego Baixa-Funda, impedindo-se o lançamento no local, por quem quer que seja (inclusive pelo Poder Público), de resíduos de qualquer natureza e se obstando o desmatamento de qualquer forma da vegetação remanescente na aludida localidade. Tanto o Município quanto a CIPAMA têm dez dias para encaminhar ao Ministério Público informações acerca do acatamento da recomendação. Após a conclusão das investigações e apuração das responsabilidades, serão tomadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
continua ...
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Gurupi - TO, Setembro de 2008.
Giovanni Salera Júnior
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br
Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187
Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior