Q U O T A S

Sempre tem gente pra inventar alguma coisa.

Não faltam inventores e “inventores”, mormente em nosso Brasil, a terra dita prometida.

Na verdade não sei por quem e a quem.

Uns inventam realmente coisas e procedimentos práticos e úteis. Outros inventam protocolos, burocracias (ficaria muito melhor se fosse burrocracias – de burro mesmo), em fim, um modo de complicar a vida de todos além de não resolver coisíssima alguma.

O caso específico de nossos amados e práticos racistas.

Brilhante e inteligentemente, querendo se fazer notar, inventaram as “brilhantes e eficientíssimas quotas”.

Primeiro, para a educação à nível superior.

Os negros teriam um mínimo de vagas garantidas nas universidades públicas.

Aí apareceram os pardos, mulatos, cafuzos e morenos, todos se dizendo descendentes de escravos africanos, não interessando se sua cor era proveniente de gostosos e saudáveis banhos de sol ou de eficientes banhos nas câmaras de amorenamento ou nos eficientes pós dermatológicos,tudo para que pudessem ser encaixados dentro das “maravilhosas quotas”.

O assunto parece velho e, realmente, o é.

Novo, porém, de certa maneira. O TJES promoveu recentemente audiência pública para distribuições de QUOTAS em concurso público que fará realizar.

A Constituição Federal, a Constituição Cidadã na qualificação do saudoso Ulisses Guimarães, determina que todos somos iguais (MENTIRA - os políticos não são iguais ao povo, são melhores e mais privilegiados) perante a lei e que vivemos num Estado Democrático de Direito (será? – porque os políticos tem tantos privilégios?), bem como não somos um Estado Racista CF, Art. 1º, 3º III e 5º (MENTIRA).

Somos, sim, um Estado Racista! Tão racista que chegou a pregar o não racismo em sua Constituição Federal, a constituir em crime o racismo (lei 7.716/89) e a impor quotas para os afrodescendentes, seja no ensino público superior, seja em concursos para empregos públicos, seja para empregos de um modo geral).

As tão decantadas e “maravilhosas quotas” em nada adiantarão!

O principal e o mais que necessário continuará como está e esteve: RUÍM ou PÉSSIMO.

Uma das principais ferramentas de que dispõe o Estado para melhorar a competitividade, a desigualdade e o nível de instrução da grande massa dos excluídos (a educação fundamental) continuará da maneira porca e ineficiente como sempre esteve.

Facilitar-se-á o ingresso dos afrodescendentes na educação e no trabalho não pelo nível maior, mas, sim, rebaixando o nível deles próprios ao lhe patrocinarem quotas onde as exigências serão menores. Não se lhes melhora a condição intrínseca!

A educação fundamental (CF, art. 205) uma das principais, senão a principal ferramenta para diminuir e, com o tempo, extinguir os excluídos de nosso pais é um verdadeiro brinquedo nas laboriosas mãos de nossos políticos. Funciona como simples e único discurso eleitoral e, os que dela necessitam (os excluídos cuja maior parcela é constituída de afrodescendentes) nada fazem e nada, efetivamente reclama perante o Poder Judiciário. Deixam, simplesmente, o “barco correr” nas águas mansas dos “mais iguais perante a lei”.

Entendo que a “fabricação” de quotas seja produto de dois fatores que se conjugam inadvertidamente: a) o Estado não tem o interesse de fornecer EDUCAÇÃO QUALIFICADA às classes menos favorecidas, onde grassa a maior incidência de afrodescendentes; b) os próprios afrodescendentes ao invés de exigirem uma EDUCAÇÃO DE QUALIDADE preferem se fazer de vitimas e estimularem o racismo numa sociedade que, verdadeiramente, repudia tal idéia.

Gostaria, por fim, de remeter o leitor ao maravilhoso artigo “A QUOTA DE AFRODESCENDENTES NAS UNIVERSIDADES”, de Monica Sifuentes – Juíza Federal, publicada no Correio Braziliense de 18/02/2002.