Valoração Econômica do Meio Ambiente: Introdução: Cada vez mais gestores ambientais, estudantes e outros profissionais da área ambiental encontram-se em situações nas quais a valoração econômica ambiental é requerida ou desejada. A novidade e a complexidade do tema, entretanto, têm induzido ao uso inadequado dessas técnicas. Acreditamos que duas são as razões básicas para esse uso inadequado: desconhecimento da moldura teórica que fundamenta essas técnicas e entendimento parcial de suas virtudes e de seus defeitos. Este artigo analisa aspectos teóricos e operacionais das técnicas de valoração de bens e serviços ambientais e busca, assim, contribuir para que elas sejam mais eficazmente utilizadas em pesquisas e/ou na formulação de políticas públicas.
Historicamente, o Brasil tem se caracterizado no cenário mundial como um país rico em recursos naturais e ambientais. O seu próprio processo de desenvolvimento econômico iniciou com a exploração do recurso natural mais abundante: terras agrícolas. De uma maneira geral, o desenvolvimento econômico está associado a incrementos no nível de bem-estar da população proporcionados pela produção e consumo de bens e serviços convencionais. Nesse particular, os recursos naturais desempenham funções importantes: matérias-primas para o desenvolvimento econômico, serviços de capacidade de suporte de ecossistemas, assimilação de resíduos do processo de produção e consumo, regulação climática, biodiversidade, etc. Esses serviços são imprescindíveis ao funcionamento da economia e à manutenção da vida.
A maioria dos ativos ambientais não tem substitutos e a inexistência de sinalização de preços para seus serviços distorce a percepção dos agentes econômicos, induzindo os mercados a falhas na sua alocação eficiente e evidenciando uma divergência entre os custos privados e sociais. Essa ausência de preços para os recursos ambientais e os serviços por eles prestados traz um sério problema: uso excessivo dos recursos. Isso pode conduzir a uma criação espontânea desses mercados muito tardiamente, quando eles estiverem degradados num nível irreversível, ou a situação de mercados não serem criados nunca, levando à extinção completa do recurso. Considerando-se a possibilidade de inexistência de substitutos, providências precisam ser tomadas antes que essa possibilidade se materialize.
Nesse esforço de tentar estimar preços para os recursos ambientais e, dessa forma, fornecer subsídios técnicos para sua exploração racional, inserem-se os métodos ou técnicas de valoração econômica ambiental fundamentados na teoria neoclássica do bem-estar. A manutenção da posição privilegiada de disponibilidade de recursos ambientais combinada com a necessidade de explorá-los de maneira a gerar um fluxo de riquezas baseado em capital reprodutível passa necessariamente pela sua mensuração econômica. É imprescindível estimar os custos de oportunidade de exploração dessas riquezas para evitar os erros dispendiosos cometidos no passado nos países industrializados, reduzindo antecipadamente os custos sociais totais em vez de adotar medidas corretivas. Daí surge a necessidade de conceituar o valor econômico e de desenvolver técnicas para estimá-lo. A adoção de medidas visando a utilização sustentável do recurso é beneficiada pela estimação de valores para os ativos ambientais.
Os métodos de valoração econômica ambiental são instrumentos analíticos que contribuem para uma técnica de avaliação de projetos mais abrangente: a conhecida análise custo-benefício. Originalmente, a análise custo-benefício foi desenvolvida para tratar da avaliação de projetos relacionados com recursos hídricos para aproveitamento energético nos Estados Unidos. Com a redução da taxa de construção de barragens, o instrumental desenvolvido começou a ser aplicado a outros problemas. Daí em diante, começaram a surgir os primeiros métodos de valoração econômica: método de custo de viagem, método de preços hedônicos e método de valoração contingente. As aplicações se expandiram de recreação ao ar livre para bens públicos tais como vida selvagem, qualidade do ar, saúde humana e estética. Isso foi particularmente intenso nos anos de 1970 e 1980. Desde então a pesquisa nessa área tem se expandido bastante e atingido até questões éticas e religiosas. É possível enumeram alguns casos empíricos referentes à questão de transportes (estradas de alta velocidade, túneis, viadutos, aeroportos, linhas de trem), energia (geração de energia elétrica), segurança (vida humana), investimentos, impactos ambientais (controle da poluição), etc.
O uso dessas ferramentas para estudos e avaliações de políticas se mostra promissor. A análise separada dos benefícios e dos custos de programas pode justificar socialmente determinados investimentos ou gastos públicos que resultem em melhorias de bem-estar para a sociedade. E considerando que políticas dessa espécie estarão sujeitas a uma investigação analítica profunda é importante que se obtenha estimativas corretas dos seus benefícios, para o caso das análises custo-benefício não estarem completamente desenvolvidas. É importante uma atenção para a importância da acurácia das estimativas para avaliar a utilidade da análise dos benefícios para aplicações em políticas. Entretanto, destacam duas razões principais para moderar as expectativas. A primeira é que, em geral, a valoração econômica é o último passo na análise. Previamente à avaliação dos impactos econômicos, é necessário entender e medir os efeitos físicos, químicos e biológicos das atividades. A segunda razão é a imperfeição de imputar valores monetários a bens e serviços não transacionados em mercados com métodos empíricos e conceitos disponíveis. Uma observação fundamental é que existem aspectos da qualidade ambiental e sistemas naturais ecossistemas que são importantes para a sociedade, mas que não podem ser prontamente valorados em termos econômicos.
Ao identificar os efeitos de longo prazo, a irreversibilidade, o risco e a incerteza como os desafios da aplicação da ACB ao meio ambiente. Trabalhar esses itens de maneira a obter valores econômicos que, pelo menos, não provoquem desconforto e mal-estar requer sensibilidade e bom senso. Não é tarefa fácil, sem dúvida. Por este motivo a necessidade de ter cautela na avaliação e apresentação dos resultados de estudos dessa natureza. Um bom começo para evidenciar esse zelo é preocuparem-se com a fundamentação teórica dos instrumentos de medida, os métodos de valoração econômica ambiental. Uma justificativa para a importância da análise do referencial teórico dos métodos de valoração econômica ambiental é que esse procedimento confere um rigor científico aos trabalhos, criando um ambiente propício à discussão e ao aprimoramento das técnicas. Corroborando esse raciocínio, é possível afirmar que as aplicações de métodos sem a compreensão dos fundamentos teóricos criam a falsa impressão da robustez dos resultados e isso pode ser perigoso. É essencial frisar esse fato porque, por exemplo, o rápido progresso no desenvolvimento das Contas Nacionais Verdes só tem sido possível devido à existência de uma sólida fundamentação na teoria econômica keynesiana.
O objetivo principal deste artigo é fazer uma revisão crítica da literatura sobre os métodos de valoração econômica ambiental. Nesse contexto, indicam-se os aspectos positivos e negativos da aplicação desses métodos na busca de uma melhor eficiência alocativa dos recursos ambientais, visando à maximização do bem-estar social. Esse objetivo se consolida através da apresentação dos principais métodos de valoração econômica de bens e serviços ambientais, destacando as suas bases na teoria econômica neoclássica, e citando estudos de casos empíricos. Pretende-se, assim, enfatizar a sua utilidade como instrumento auxiliar para os responsáveis pelas decisões de políticas públicas. A motivação para isso é simples. Busca-se preencher uma lacuna que está se ampliando em trabalhos de valoração econômica ambiental efetuada no Brasil: a quase completa ausência de fundamentação teórica que explicite a origem desses métodos. O caráter empiricista desses estudos tem resultado numa produção em massa de valores monetários inúteis para uma análise técnica rigorosa de problemas concretos que atingem a sociedade e para ajudar na formulação de políticas públicas cientificamente consistentes.
Os métodos de valoração econômica ambiental são técnicas específicas para quantificar em termos monetários os impactos econômicos e sociais de projetos cujos resultados numéricos vão permitir uma avaliação mais abrangente. Os benefícios de um projeto são os valores de produção incremental de bens e serviços, incluindo serviços ambientais, tornados possíveis pelo projeto e os custos são os valores dos recursos incrementais reais usados no projeto. Ambos os benefícios e custos do projeto são apropriadamente descontados através do tempo para torná-los comparáveis. De posse desses resultados comparáveis, expressos na mesma unidade de medida - unidades monetárias pode-se fazer uma avaliação da preponderância de um ou de outro fator benefício ou custo e ter subsídios técnicos para escolher a melhor opção, inclusive em termos sociais. As bases intelectuais desses procedimentos encontram-se na teoria neoclássica, a economia ambiental neoclássica evoluiu em dois ramos virtualmente independentes: a) teoria da poluição e b) teorias dos recursos naturais. Estas desenvolvem tratamentos teóricos particulares para recursos naturais renováveis e não-renováveis. Já a teoria da poluição utiliza modelos de equilíbrio geral e de equilíbrio parcial para analisar a problemática ambiental. A despeito das metodologias e dos artifícios sofisticados os métodos de valoração econômica ambiental ainda permanecem com muitos problemas, a maioria decorrentes da complexidade das inter-relações entre a economia e o meio ambiente no mundo real, complicados pela insistência da teoria neoclássica em mensurar tudo em termos monetários. De uma maneira geral, os métodos de valoração econômica ambiental são utilizados para estimar os valores que as pessoas atribuem aos recursos ambientais, com base em suas preferências individuais. A compreensão desse ponto é fundamental para perceber o que os economistas entendem por “valorar o meio ambiente”.
A literatura econômica convencional sugere que o valor de um bem ou serviço ambiental pode ser mensurado através da preferência individual pela preservação, conservação ou utilização desse bem ou serviço. Considerando seu gosto e preferências, cada indivíduo terá um conjunto de preferências que será usado na valoração de todo e qualquer bem ou serviço, inclusive os ambientais. No caso específico desses últimos, economistas iniciam o processo de mensuração distinguindo entre valor de uso e valor de não-uso do bem ou serviço ambiental. O valor de uso refere-se ao uso efetivo ou potencial que o recurso pode prover. O valor de não-uso ou valor intrínseco ou valor de existência reflete um valor que reside nos recursos ambientais, independentemente de uma relação com os seres humanos, de uso efetivo no presente ou de possibilidades de uso futuro.
A partir dessa distinção inicial, novos detalhamentos são paulatinamente incorporados. O valor de uso é subdividido em valor de uso propriamente dito, valor de opção e valor de quase-opção. O valor de opção refere-se ao valor da disponibilidade do recurso ambiental para uso futuro. O valor de quase-opção, por outro lado, representa o valor de reter as opções de uso futuro do recurso, dado uma hipótese de crescente conhecimento científico, técnico, econômico ou social sobre as possibilidades futuras do recurso ambiental sob investigação. Muitas variantes dessa classificação existem. Não obstante, podem-se distinguir os seguintes componentes do Valor Econômico Total de um bem ou serviço ambiental:
VET = valor de uso + valor de opção + valor de quase-opção + valor de existência
Fica campestre que a valoração econômica do meio ambiente passa pelo cálculo do Valor Econômico Total para o bem ou serviço ambiental sob análise. Entretanto, o valor econômico total do meio ambiente não pode ser integralmente revelado por relações de mercado. Muitos de seus componentes não são comercializados no mercado e os preços dos bens econômicos não refletem o verdadeiro valor da totalidade dos recursos usados na sua produção. Nesse contexto, o problema prático com valoração econômica é obter estimativas plausíveis a partir de situações reais onde não existem mercados aparentes ou existem mercados imperfeitos. Não obstante, a teoria econômica tradicional indica que as soluções dos problemas de mercado para bens e serviços ambientais passam obrigatoriamente pelas decisões individuais dos consumidores. A partir dessa constatação, economistas perceberam que poderiam utilizar o instrumental já existente da teoria neoclássica e aplicá-lo nessa área de conhecimento. É na busca da solução do problema do consumidor que muitos dos métodos de valoração econômica ambiental se fundamentam. Nessa busca, o ideal seria a estruturação de um modelo formal para explicar e justificar de maneira consistente e simplificada as decisões complexas do consumidor. Para estruturá-lo algumas hipóteses devem ser formuladas sobre o comportamento desse consumidor para obter algum tipo de previsão de suas decisões. Isso permite a agregação dos resultados e inferências estendendo as decisões individuais para as decisões coletivas da sociedade.
Dentre essas hipóteses, a mais famosa e fundamental é o comportamento racional do consumidor em termos agregados. Essa racionalidade significa que as decisões do consumidor objetivam maximização da utilidade proporcionada pelo consumo de bens ou serviços. Por sua vez, utilidade deve ser entendida como a satisfação individual proveniente de consumir determinada quantidade de produtos e, adicionalmente, essa satisfação se reduz à medida que maiores quantidades de produtos são consumidas. A maximização da utilidade individual é restrita ao seu nível de renda e ao nível de preços existentes no mercado. Sob essas condições, pode-se especificar uma função de demanda agregada. Outra característica do consumidor racional é a sua capacidade de sempre escolher o melhor balaio de produtos dentre as possíveis de serem adquirido dado o seu nível de renda e preços relativos dos produtos disponíveis no mercado, subentendendo um ordenamento de preferências no nível individual. Isto mostra, a solução do problema do consumidor pode ser encontrada pela curva de demanda marshalliana. (Essa curva vai representar as quantidades de produtos consumidas no nível agregado, associando ao nível de preços correspondente). Onde: xi = xi (P, M); P é o vetor de preços (relativos) e M é a renda monetária individual. A maximização da utilidade do consumidor é resolvida da seguinte forma: {maximização U = U (X)}, sujeito ao pi xi = M, onde U é a função utilidade individual que associa níveis de satisfação de acordo com as quantidades consumidas de produtos X (X = x1, x2, ..., xn).
O economista acredita que quando um consumidor vai ao mercado adquirir um produto, ele tem implícita e individualmente um preço máximo que ele estaria disposto a pagar pelo produto. Se esse preço máximo individual for superior ao preço que ele verifica no mercado, ele tem uma folga de preço que se denomina excedente do consumidor. Na verdade, esse excedente se reduz à medida que unidades adicionais desse produto são consumidas e a satisfação dele resultante do consumo também diminui. O excedente do consumidor é utilizado, então, pelos economistas para representar o benefício líquido auferido pelo indivíduo quando do consumo de determinado produto, permitindo avaliações em termos de variações de bem-estar. Essa idéia é explorada na curva de demanda marshalliana para um produto que é perfeitamente divisível. Isso permite construir uma curva de demanda contínua e a aplicação da análise marginalista. Não existe garantia da unicidade de resultado quando da avaliação de mudanças de utilidade usando medidas monetárias. Elas podem, por exemplo, variar dependendo da ordem em que certas mudanças ocorrem. Isso chama-se dependência do caminho. Assim, a ordem dessas mudanças pode levar a resultados diferentes em termos de medidas monetárias para expressar variações de bem-estar. Isso acontece particularmente em situações: a) de mudanças de preço em mais de um produto ou b) mudanças simultâneas de preço e renda. Entretanto, sob certas condições pode-se assegurar a independência do caminho, isto é, a unicidade da medida monetária. Por exemplo, para o caso b acima, se o efeito-renda ou elasticidade-renda for zero, o excedente do consumidor é único. Isso se explica porque elasticidade-renda da demanda igual a zero significa que mudanças na renda dos indivíduos não afetam as quantidades por eles consumidas. Para o caso a, se todas as elasticidades-renda da demanda dos produtos cujos preços foram alterados forem iguais, garante-se a unicidade da medida do excedente do consumidor. Isso acontece porque o consumidor irá ajustar os novos níveis de consumo quantidades proporcionalmente.
Por outro lado, a garantia da unicidade da medida do excedente do consumidor por si só não assegura que o uso das suas variações no excedente do consumidor como uma medida monetária (proxy) das mudanças na utilidade (bem-estar do consumidor) levem a interpretações significativas. É necessário mais do que isso. Para que uma medida desse tipo exista, a utilidade marginal do dinheiro precisa ser constante. Isto é, a satisfação individual que uma unidade a mais de dinheiro lhe proporciona seja a mesma, independentemente do seu nível de renda, por exemplo. A independência do caminho e a utilidade marginal do dinheiro constante impuseram sérias restrições ao uso empírico da medida de utilidade do excedente do consumidor marshalliano, que passou a sofrer duras críticas. Entretanto, quando da sua proposta de reabilitação da medida em 1941, o excedente do consumidor, substituindo a análise cardinal pela análise ordinal. Observa que a utilidade marginal do dinheiro constante significa que as listas de demanda do consumidor não serão afetadas por mudanças na sua renda real. Isso pode ser realístico e é equivalente à existência de efeito-renda pequeno ou negligenciável. Isso resgatou a praticidade da medida do excedente do consumidor e a sua aplicação dependeria da complexidade da análise. Assim, para produtos que representassem uma pequena proporção da renda total, não haveria problemas. Como a análise ordinal se concentra em mudanças relativas, as medidas monetárias de bem-estar do consumidor poderiam ser desenvolvidas independentemente das hipóteses de Marshall sobre preferências.
As Medidas Hicksianas: Visando ilustrar simplificadamente a idéia das medidas de bem-estar, apenas o preço de um produto sofrerá mudanças. Consideraremos apenas dois produtos, X1 e X2, de maneira que este representa todos os outros produtos que o consumidor adquire para compor a sua cesta de consumo X. Supondo que um determinado produto X1 possua um preço inicial p0, a situação de equilíbrio a esse nível de preço é dada pelo ponto (X1’; X2’). Isto é, o consumidor irá compor a sua cesta de consumo com uma quantidade X1’ do produto X1 e uma quantidade X2’ do produto X2. Agora, uma redução no preço de X1, de p0 para p1, fará com que o consumidor aumente a quantidade consumida de X1 e reduza a de X2, considerando o nível de renda constante e igual a m0. É o novo ponto de equilíbrio (X1”; X2”). Este é o tipo de mudança mostrado pela curva de demanda marshalliana: Flutuações nos pares preços e quantidades correspondentes para uma renda constante. Dito de outra forma, essa curva descreve os pontos que resolvem o problema do consumidor de maximização da sua utilidade sujeito a uma renda restrita. Um método alternativo para resolver o problema de maximização da utilidade do consumidor envolvendo o uso da função dispêndio E: {Minimizar E = pi xi , sujeito a U(X) = U}. Isto equivale a encontrar o nível de renda mínimo que permite comprar a cesta de consumo que proporciona o nível constante de utilidade U. A solução deste problema do consumidor é: xi’ = xi’ (p, U). Conhecido pela curva de demanda compensada hicksiana. A partir da solução desse problema do consumidor, Hicks desenvolveu quatro medidas teóricas para avaliar mudanças no nível de bem-estar do consumidor provocadas por variações nos preços: variação compensatória, variação equivalente, excedente compensatório e excedente equivalente. As medidas de excedente são aplicadas para os casos em que os preços variam, mas as quantidades consumidas são mantidas constantes. Em contrapartida, as de variação (VC e VE) se aplicam quando o consumidor é livre para ajustar as suas quantidades depois dessa mudança de preços.
Considere a redução de preço de X1 descrita anteriormente, de p0 para p1. Dado um nível de renda constante, essa redução de preço equivaleria a conceder um aumento nessa renda e isso permitiria ao consumidor atingir um nível mais elevado de consumo, ilustrado por uma curva de indiferença mais alta. Retirando essa quantia monetária da nova renda do consumidor, mas mantendo o novo preço p1, ele retorna ao nível de utilidade anterior à mudança de preço U0, porém num ponto diferente dessa curva. Esse ganho de bem-estar expresso pelo aumento na renda do consumidor é chamado de variação compensatória pela redução no preço.
As diferenças básicas da VC para a variação equivalente pela redução no preço são que na VE: a) a renda decorrente da mudança de preço não é retirada mas adicionada; e b) a utilidade do consumidor é mantida no nível mais alto, porém o nível de preço é o mesmo que prevalecia anteriormente à mudança. Cabe observar que as duas medidas, VC e VE seriam as mesmas caso a elasticidade-renda da demanda pelo produto X1 fosse igual a zero. Por outro lado, quanto maior for a elasticidade-renda da demanda pelo produto X1 maior será a diferença entre as medidas de variação (VC e VE) e, em particular, entre cada uma delas e o excedente do consumidor marshalliano. As outras duas medidas são de excedente: excedente compensatório e excedente equivalente. O seu uso depende do fato do produto ser indivisível no seu consumo, i. e., as quantidades serem discretas. Essas duas medidas se ajustam mais ao caso dos bens públicos: os indivíduos não têm como ajustar as quantidades consumidas.
Vamos utilizar novamente uma situação de redução de preço de X1. No equilíbrio inicial, o indivíduo consumia q1 no nível de utilidade U0. Na nova situação de equilíbrio após a redução de preço de X1, o consumo aumenta para q2 e sobe a utilidade para U1. Em contraposição à VC em que o consumidor ajustava a quantidade reduzindo-a mantendo a mudança de preço e retornando à utilidade original, agora o indivíduo é forçado a consumir q2. Nesse nível de consumo e traçando uma perpendicular indo de encontro ao nível de utilidade original U 0, encontra-se um ponto que servirá de parâmetro para situar a medida de EC. Dado esse ponto e ao novo nível de preços, traça-se uma nova linha orçamentária paralela à linha orçamentária m1, que será chamada mEC. Assim, enquanto a VC é dada por m0 - m1, o EC é dado por m0 - mEC.
Por fim, a última medida de Hicks é o excedente equivalente. As diferenças para a medida de EC são o ajuste no consumo, i. e, o retorno às quantidades originais q1, e a manutenção do nível de utilidade mais alto U1. De maneira similar ao EC, o ponto do encontro entre esses dois itens diferentes vai servir de orientação para traçar a reta orçamentária mEE paralela à reta m2. Assim, a VE é representada pela medida m0 - m2 e o EE pela medida m0 - mEE.
Como muitos produtos ambientais são bens públicos, eles podem ser apropriadamente mensurados pelas duas medidas de excedente (EE e EC) de Hicks. Porém, vale observar que essas medidas de excedente são muito restritivas e desnecessárias. As medidas de excedente e variação de Hicks sejam idênticas para o caso dos bens públicos, para os casos equivalentes e compensatórios, respectivamente. Nesse sentido, as características do bem devem determinar a abordagem; as medidas de excedente são utilizadas quando a mudança na quantidade é imposta e o consumidor não é livre para ajustar a quantidade consumida. Não obstante essas medidas serem bem fundamentadas no nível teórico há problemas no seu uso em situações particulares. Tentando resolver essa limitação, Freeman (1979) aplicou quatro critérios: praticidade, direitos de propriedade presumidos, unicidade das medidas e sua consistência. Ele concluiu que a escolha das duas medidas dependerá das características da mudança de bem-estar a analisar. Ainda que elas sejam consistentes com a definição teórica de bem-estar, nenhuma delas é prontamente observável a partir de dados de mercado. Isso se contrapõe ao excedente do consumidor marshalliano que é observável e se encontra entre as duas medidas de variação. Assim, existe a possibilidade de usar o excedente do consumidor como uma aproximação das medidas de variação mais rigorosas teoricamente. Nesse contexto, justifica-se o uso da curva de demanda marshalliana para avaliar as mudanças no bem-estar dos indivíduos para o caso dos produtos ambientais.
Os Métodos de Valoração Econômica Ambiental: Não existe uma classificação universalmente aceita sobre as técnicas de valoração econômica ambiental. Bateman e Turner (1992, p.123) propõem uma classificação dos métodos de valoração econômica distinguindo-os pela utilização ou não das curvas de demanda marshalliana ou hicksiana. Hufschmidt et al.. (1993, p.65-67) fazem suas divisões de acordo com o fato da técnica utilizar preços provenientes: i) de mercados reais; ii) de mercados substitutos; ou iii) mercados hipotéticos. Nessa classificação, as variações na qualidade de um recurso ambiental são mensuradas pelo lado dos benefícios ou dos custos resultantes dessas mesmas variações. É uma avaliação da situação com a mudança no recurso ambiental e sem a mudança.
Observando a metodologia em uso corrente na economia ambiental, existem quatro grandes grupos de técnicas de valoração econômica desenvolvidos a um nível sofisticado. O primeiro grupo é formado pelas técnicas que ele chama de abordagens de mercado convencional que utilizam os preços de mercado ou preços sombra como aproximação, semelhantemente aos métodos dos mercados reais. O segundo grupo é chamado de funções de produção doméstica. O terceiro, os métodos de preços hedônicos. E o quarto e último grupo são os métodos experimentais. Já Hanley e Spash (1993) fazem apenas uma distinção dos métodos de valoração econômica ambiental em dois grupos: i) forma direta, como o método de valoração contingente (MVC); ii) forma indireta, como o método de preços hedônicos (MPH), o método dos custos de viagem e as abordagens da função de produção, como o método dos custos evitados e o método dose-resposta. Tomando como referência a classificação de Bateman e Turner (1992), vamos analisar as características básicas dos seis principais métodos de valoração de bens e serviços ambientais, a saber:
Método de Valoração Contingente: Foi originalmente proposto a relação entre economia e recreação. Durante os anos 1970 e 1980, houve um grande desenvolvimento da técnica a nível teórico e empírico tornando-a bastante utilizada pelos economistas modernamente. A idéia básica do MVC é que as pessoas têm diferentes graus de preferência ou gostos por diferentes bens ou serviços e isso se manifesta quando elas vão ao mercado e pagam quantias específicas por eles. Isto é, ao adquiri-los, elas expressam sua disposição a pagar por esses bens ou serviços. Isso evidencia o caráter experimental desse método e daí Pearce (...) obter as preferências através de questionário (conversas estruturadas). Observe que o MVC mensura as preferências do consumidor em situações hipotéticas diferentemente do MCV, p. e, que avalia o comportamento do consumidor em situações reais.
A base teórica do método está nas preferências do consumidor, via função de utilidade individual. O cálculo do valor econômico a partir de funções de utilidade pode ser feito através dos conceitos de DAP e disposição a receber compensação (DAC) e/ou pelas medidas de excedente do consumidor ou medidas de compensação hicksianas. O MVC busca exatamente extrair a DAP (ou DAC) por uma mudança no nível do fluxo do serviço ambiental de uma amostra de consumidores através de questionamento direto, supondo um mercado hipotético cuidadosamente estruturado. E partindo dessas medidas de DAP, em princípio, pode-se estimar as quatro medidas de bem-estar hicksianas de acordo com as peculiaridades do recurso ambiental objeto de valoração e obter a curva de demanda de mercado pelo bem ou serviço. A operacionalização do MVC acontece através da aplicação de questionários cuidadosamente elaborados de maneira a obter das pessoas os seus valores de DAP ou a aceitar compensação. Existem várias formas de fazer isso: jogos de leilão, escolha dicotômica (sim/não), jogos de trade-off, etc. Após a aplicação desses questionários, os resultados são tabulados e submetidos a uma análise econométrica de maneira a derivar valores médios dos lances de DAP ou DAC. A literatura sugere que a familiaridade com o objeto de mensuração apresenta resultados mais razoáveis. O MVC é mais aplicado para mensuração de: a) recursos de propriedade comum ou bens cuja excludibilidade do consumo não possa ser feita, tais como qualidade do ar ou da água; b) recursos de amenidades, tais como características paisagística, cultural, ecológica, histórica ou singularidade; ou c) outras situações em que dados sobre preços de mercado estejam ausentes.
Método Custos de Viagem (MCV): O Método Custos de Viagem pode reivindicar ser a mais antiga técnica de valoração de bens não transacionados em mercado, o modelo básico é freqüentemente conhecido como a abordagem Clawson e Knetsch. A idéia do Método Custos de Viagem é que os gastos efetuados pelas famílias para se deslocarem a um lugar, geralmente para recreação, podem ser utilizados como uma aproximação dos benefícios proporcionados por essa recreação. Em outras palavras, utiliza-se o comportamento do consumidor em mercados relacionados para valorar bens ambientais que não têm mercado explícito. Esses gastos de consumo incluem as despesas com a viagem e preparativos, equipamentos, alimentação, etc., bilhetes de entrada e despesas no próprio local.
A fundamentação teórica do Método Custos de Viagem está na mesma abordagem da função de produção doméstica utilizada no MCE. A parte operacional se faz através de regressão múltipla para estimar a curva de demanda por visitas a partir de uma função de geração de viagens. Esta descreveria a quantidade de visitas que um indivíduo faria a um determinado lugar, considerando suas características sócio-econômicas. Os problemas básicos com o Método Custos de Viagem são: a) escolha da variável dependente para rodar a regressão; b) viagens com múltiplos propósitos; c) identificação se o indivíduo é residente ou turista eventual; d) cálculo dos custos da distância; e) valoração do tempo e f) problemas estatísticos. Além desses fatores, a presença de locais concorrentes. As aplicações do método geralmente são restritas à valoração de características peculiares aos locais (geralmente lugares de recreação) e à valoração do tempo. O Método Custos de Viagem é bastante aplicado pelas agências governamentais americanas e tem sido crescentemente utilizado no Grã-Bretanha para modelar recreação ao ar livre; tendo como aplicações mais comuns pescarias, caçadas, passeios de barco e visitas a florestas.
Método de Preços Hedônicos (MPH): Este é um dos métodos de valoração econômica mais antigos e dos mais utilizados. Quando uma pessoa vai ao mercado imobiliário comprar um imóvel, ela considera também as suas características locacional e ambiental para fazer a sua escolha. Ao tomar a sua decisão, considerando também a percepção que essas características lhe despertam, ela está, de certa forma, valorando essas particularidades do imóvel. Isso despertou a possibilidade de usar os dados dos valores de propriedade residenciais para estimar os benefícios de mudanças nos parâmetros de qualidade ambiental. Esse foi o início do que viria a se chamar no futuro, o Método de Preços Hedônicos. As evidências empíricas obtidas estimulam a vasta literatura sobre a relação poluição do ar e valor de propriedade.
A teoria do preço hedônico fundamentou a explosão de estudos teóricos e empíricos sobre valoração monetária de características ambientais ou locacionais na segunda metade da década de 1970 e durante toda a década de 1980. Hoje se aceita bem a idéia de que os diferenciais de preço de residências refletem (também) as diferenças na intensidade de suas várias características e que essas diferenças têm relevância para análise de bem-estar aplicada. Os objetos de exploração mais recente na literatura sobre o assunto são: a) a especificação adequada e estimação do modelo que relacionem os preços das residências às características ambientais, e b) o desenvolvimento de medidas de mudança de bem-estar que façam o melhor uso dos dados disponíveis e que sejam consistentes com a teoria econômica subjacente.
O Método de Preços Hedônicos utiliza o instrumental econométrico para chegar aos resultados. O modelo mais utilizado é o do valor de propriedade hedônico cross-section. Os problemas também são os referentes à estimação da função de preço hedônico, as questões do equilíbrio e da segmentação do mercado e o problema da identificação. O método tem aplicação apenas nos casos em que os atributos ambientais possam ser capitalizados nos preços de residências ou imóveis. Na literatura pesquisada, realmente só foram encontrados estudos associados a imóveis e suas características ou à valoração dos riscos de morbidade e mortalidade associados a atividades profissionais. Este é o (sub) método Salários pelo Risco.
Método Dose-Resposta (MDR): A idéia subjacente ao MDR é bem ilustrada através do exemplo de uma cultura agrícola. Suponha uma área destinada ao cultivo que apresente erosão do solo. Para diferentes níveis de erosão, existirão diferentes níveis de produção final. Isto é, para cada “dose” de erosão do solo, existirá uma “resposta” em termos de redução na quantidade produzida da cultura. Alternativamente, pode-se utilizar os custos de reposição dos nutrientes que se perdem com a erosão de solo. Essa perda pode ser aproximada pela aplicação de fertilizantes químicos que possuem valores de mercado explícitos. Os gastos na sua aquisição podem fornecer uma medida monetária dos prejuízos decorrentes da “dose” de erosão do solo. Por isso o MDR se caracteriza por utilizar preços de mercado (ou o ajustamento de preço-sombra) como aproximação. Importante salientar que o MDR não se baseia na estimativa de curva de demanda para se chegar às medidas de bem-estar. O método é teoricamente correto, mas ele identifica que a incerteza está principalmente nos possíveis erros dos relacionamentos da dose-resposta. No caso citado, a relação erosão-perda de produção agrícola. O MDR procura estabelecer um relacionamento entre variáveis que retratam a qualidade ambiental e o nível do produto de mercado (commodity), quer em termos de quantidade ou qualidade. Isso evidencia a forte dependência desse método às informações oriundas das ciências naturais para aplicação de modelos econômicos. Daí a divisão do método em duas partes: a) derivação da dose de poluente e a função de resposta do receptor e b) escolha do modelo econômico e sua aplicação. O esforço maior reside no exercício não-econômico de estabelecer os links dose-resposta.
Note que o MDR é um método que trata a qualidade ambiental como um fator de produção. Assim, mudanças na qualidade ambiental levam a mudanças na produtividade e custos de produção, os quais levam por sua vez a mudanças nos preços e níveis de produção, que podem ser observados e mensurados. Isso incluírem o MDR no grupo da Função de Produção. A técnica utilizada neste método é a regressão múltipla. As aplicações mais comuns são relacionadas aos impactos da qualidade do ar sobre a produção agrícola e aos impactos da poluição sobre a pesca. Além desses, os estudos relativos a florestas e à qualidade da água de irrigação.
Método Custo de Reposição (MCR): Talvez este método apresente uma das idéias intuitivas mais básicas quando se pensa em prejuízo: reparação por um dano provocado. Assim, o Método Custo de Reposição se baseia no custo de reposição ou restauração de um bem danificado e entende esse custo como uma medida do seu benefício. Por também utilizar preços de mercado (ou preço-sombra), como o MDR, também se inclui na abordagem de mercado e suas medidas não se baseiam na estimativa de curvas de demanda. O Método Custo de Reposição é freqüentemente utilizado como uma medida do dano causado. Essa abordagem é correta nas situações em que é possível argumentar que a reparação do dano deve acontecer por causa de alguma outra restrição, p. e, de ordem institucional. É o caso do padrão de qualidade da água: os custos para alcançá-lo são uma proxy dos benefícios que esse padrão proporciona à sociedade. Porém, os riscos desse procedimento existem ao impor uma reparação a sociedade está sinalizando que os benefícios excedem os custos, quaisquer que sejam estes, e que, portanto, os custos são medidas mínimas dos benefícios.
Outra situação de aplicação válida da abordagem do custo de reposição é quando se configura uma restrição total a não permitir um declínio na qualidade ambiental. É o que se chama de “restrição à sustentabilidade”. Sob essas condições, os custos de reposição se apresentam como uma primeira aproximação dos benefícios ou dano. Restrições desse tipo fundamentam a abordagem de “projeto-sombra”, que é o nome dado a qualquer projeto voltado para restaurar o meio ambiente por causa da restrição à sustentabilidade e cujo valor é um minimum do dano provocado.
A operacionalização desse método é feita pela agregação dos gastos efetuados na reparação dos efeitos negativos provocados por algum distúrbio na qualidade ambiental de um recurso utilizado numa função de produção. Considere um monumento que, devido à poluição do ar, teve que ser submetido a uma limpeza com produtos químicos para recuperar as suas características anteriores. Na função de produção desse monumento, existe o parâmetro qualidade do ar para que ele se mantenha como um ponto turístico atraente. Esses gastos com todo o processo de limpeza servem como uma medida aproximada do benefício que a sociedade aufere por ter esse monumento visitável e como fonte de recursos. Note a semelhança do MCR com o MDR. O MCR considera apenas os gastos com a reparação dos danos provocados pela redução da qualidade do recurso ambiental. No MDR, enfatiza-se a relação, digamos mais técnica, entre a aplicação de uma dose de poluição e a resposta na redução de quantidade produzida de um bem ou serviço.
Método de Custos Evitados (MCE): A idéia subjacente ao Método de Custos Evitados é de que gastos em produtos substitutos ou complementares para alguma característica ambiental podem ser utilizados como aproximações para mensurar monetariamente a percepção dos indivíduos das mudanças nessa característica ambiental. Seria o caso de um indivíduo comprar água mineral engarrafada e/ou ferver a água encanada para se proteger de uma contaminação da água servida à população no local onde reside. São esses gastos defensivos ou preventivos dos indivíduos que são considerados nesse método. No exemplo citado, os gastos são adicionados conjuntamente de maneira a englobar todos os possíveis gastos efetuados pelo indivíduo para proteger a sua saúde. Assim, ao tomar a decisão individual de comprar esses bens substitutos, grosso modo, ele está valorando essa perda na qualidade do recurso água potável em termos do valor de comprar a água engarrafada mais o custo de ferver a água encanada e mais as despesas médicas e o aborrecimento inerente por contrair uma doença.
Modernamente, estuda-se o Método de Custos Evitados como uma técnica descrita na teoria econômica por uma Função de Produção Doméstica. Essa abordagem segue um raciocínio similar ao adotado por firmas quando do seu processo produtivo. Enquanto que firmas produzem bens ou serviços, famílias produzem serviços que proporcionam utilidade positiva. Em ambas, o uso de insumos obedece a critérios para sua aplicação no processo produtivo. Dentre eles, está o critério qualitativo do recurso ou insumo. Assim, a característica dessa abordagem é que a motivação para os gastos é a necessidade de substituir por outros insumos (ou melhorar os existentes) devido à mudança na qualidade do recurso anteriormente utilizado no processo produtivo.
A operacionalização do método é feita através de modelagem econométrica e daí a necessidade do manuseio dos dados por técnicos qualificados. Os cuidados são os inerentes ao uso do instrumental econométrico (viés provocado por variáveis omissas, multicolinearidade, escolha da forma funcional, heterocedasticidade, etc.) e a questão da dupla contagem de fatores. As aplicações mais comuns do MCE estão na avaliação da mortalidade e morbidade humanas e estudos relacionados com poluição e suas implicações sobre a saúde humana.
Historicamente, o Brasil tem se caracterizado no cenário mundial como um país rico em recursos naturais e ambientais. O seu próprio processo de desenvolvimento econômico iniciou com a exploração do recurso natural mais abundante: terras agrícolas. De uma maneira geral, o desenvolvimento econômico está associado a incrementos no nível de bem-estar da população proporcionados pela produção e consumo de bens e serviços convencionais. Nesse particular, os recursos naturais desempenham funções importantes: matérias-primas para o desenvolvimento econômico, serviços de capacidade de suporte de ecossistemas, assimilação de resíduos do processo de produção e consumo, regulação climática, biodiversidade, etc. Esses serviços são imprescindíveis ao funcionamento da economia e à manutenção da vida.
A maioria dos ativos ambientais não tem substitutos e a inexistência de sinalização de preços para seus serviços distorce a percepção dos agentes econômicos, induzindo os mercados a falhas na sua alocação eficiente e evidenciando uma divergência entre os custos privados e sociais. Essa ausência de preços para os recursos ambientais e os serviços por eles prestados traz um sério problema: uso excessivo dos recursos. Isso pode conduzir a uma criação espontânea desses mercados muito tardiamente, quando eles estiverem degradados num nível irreversível, ou a situação de mercados não serem criados nunca, levando à extinção completa do recurso. Considerando-se a possibilidade de inexistência de substitutos, providências precisam ser tomadas antes que essa possibilidade se materialize.
Nesse esforço de tentar estimar preços para os recursos ambientais e, dessa forma, fornecer subsídios técnicos para sua exploração racional, inserem-se os métodos ou técnicas de valoração econômica ambiental fundamentados na teoria neoclássica do bem-estar. A manutenção da posição privilegiada de disponibilidade de recursos ambientais combinada com a necessidade de explorá-los de maneira a gerar um fluxo de riquezas baseado em capital reprodutível passa necessariamente pela sua mensuração econômica. É imprescindível estimar os custos de oportunidade de exploração dessas riquezas para evitar os erros dispendiosos cometidos no passado nos países industrializados, reduzindo antecipadamente os custos sociais totais em vez de adotar medidas corretivas. Daí surge a necessidade de conceituar o valor econômico e de desenvolver técnicas para estimá-lo. A adoção de medidas visando a utilização sustentável do recurso é beneficiada pela estimação de valores para os ativos ambientais.
Os métodos de valoração econômica ambiental são instrumentos analíticos que contribuem para uma técnica de avaliação de projetos mais abrangente: a conhecida análise custo-benefício. Originalmente, a análise custo-benefício foi desenvolvida para tratar da avaliação de projetos relacionados com recursos hídricos para aproveitamento energético nos Estados Unidos. Com a redução da taxa de construção de barragens, o instrumental desenvolvido começou a ser aplicado a outros problemas. Daí em diante, começaram a surgir os primeiros métodos de valoração econômica: método de custo de viagem, método de preços hedônicos e método de valoração contingente. As aplicações se expandiram de recreação ao ar livre para bens públicos tais como vida selvagem, qualidade do ar, saúde humana e estética. Isso foi particularmente intenso nos anos de 1970 e 1980. Desde então a pesquisa nessa área tem se expandido bastante e atingido até questões éticas e religiosas. É possível enumeram alguns casos empíricos referentes à questão de transportes (estradas de alta velocidade, túneis, viadutos, aeroportos, linhas de trem), energia (geração de energia elétrica), segurança (vida humana), investimentos, impactos ambientais (controle da poluição), etc.
O uso dessas ferramentas para estudos e avaliações de políticas se mostra promissor. A análise separada dos benefícios e dos custos de programas pode justificar socialmente determinados investimentos ou gastos públicos que resultem em melhorias de bem-estar para a sociedade. E considerando que políticas dessa espécie estarão sujeitas a uma investigação analítica profunda é importante que se obtenha estimativas corretas dos seus benefícios, para o caso das análises custo-benefício não estarem completamente desenvolvidas. É importante uma atenção para a importância da acurácia das estimativas para avaliar a utilidade da análise dos benefícios para aplicações em políticas. Entretanto, destacam duas razões principais para moderar as expectativas. A primeira é que, em geral, a valoração econômica é o último passo na análise. Previamente à avaliação dos impactos econômicos, é necessário entender e medir os efeitos físicos, químicos e biológicos das atividades. A segunda razão é a imperfeição de imputar valores monetários a bens e serviços não transacionados em mercados com métodos empíricos e conceitos disponíveis. Uma observação fundamental é que existem aspectos da qualidade ambiental e sistemas naturais ecossistemas que são importantes para a sociedade, mas que não podem ser prontamente valorados em termos econômicos.
Ao identificar os efeitos de longo prazo, a irreversibilidade, o risco e a incerteza como os desafios da aplicação da ACB ao meio ambiente. Trabalhar esses itens de maneira a obter valores econômicos que, pelo menos, não provoquem desconforto e mal-estar requer sensibilidade e bom senso. Não é tarefa fácil, sem dúvida. Por este motivo a necessidade de ter cautela na avaliação e apresentação dos resultados de estudos dessa natureza. Um bom começo para evidenciar esse zelo é preocuparem-se com a fundamentação teórica dos instrumentos de medida, os métodos de valoração econômica ambiental. Uma justificativa para a importância da análise do referencial teórico dos métodos de valoração econômica ambiental é que esse procedimento confere um rigor científico aos trabalhos, criando um ambiente propício à discussão e ao aprimoramento das técnicas. Corroborando esse raciocínio, é possível afirmar que as aplicações de métodos sem a compreensão dos fundamentos teóricos criam a falsa impressão da robustez dos resultados e isso pode ser perigoso. É essencial frisar esse fato porque, por exemplo, o rápido progresso no desenvolvimento das Contas Nacionais Verdes só tem sido possível devido à existência de uma sólida fundamentação na teoria econômica keynesiana.
O objetivo principal deste artigo é fazer uma revisão crítica da literatura sobre os métodos de valoração econômica ambiental. Nesse contexto, indicam-se os aspectos positivos e negativos da aplicação desses métodos na busca de uma melhor eficiência alocativa dos recursos ambientais, visando à maximização do bem-estar social. Esse objetivo se consolida através da apresentação dos principais métodos de valoração econômica de bens e serviços ambientais, destacando as suas bases na teoria econômica neoclássica, e citando estudos de casos empíricos. Pretende-se, assim, enfatizar a sua utilidade como instrumento auxiliar para os responsáveis pelas decisões de políticas públicas. A motivação para isso é simples. Busca-se preencher uma lacuna que está se ampliando em trabalhos de valoração econômica ambiental efetuada no Brasil: a quase completa ausência de fundamentação teórica que explicite a origem desses métodos. O caráter empiricista desses estudos tem resultado numa produção em massa de valores monetários inúteis para uma análise técnica rigorosa de problemas concretos que atingem a sociedade e para ajudar na formulação de políticas públicas cientificamente consistentes.
Os métodos de valoração econômica ambiental são técnicas específicas para quantificar em termos monetários os impactos econômicos e sociais de projetos cujos resultados numéricos vão permitir uma avaliação mais abrangente. Os benefícios de um projeto são os valores de produção incremental de bens e serviços, incluindo serviços ambientais, tornados possíveis pelo projeto e os custos são os valores dos recursos incrementais reais usados no projeto. Ambos os benefícios e custos do projeto são apropriadamente descontados através do tempo para torná-los comparáveis. De posse desses resultados comparáveis, expressos na mesma unidade de medida - unidades monetárias pode-se fazer uma avaliação da preponderância de um ou de outro fator benefício ou custo e ter subsídios técnicos para escolher a melhor opção, inclusive em termos sociais. As bases intelectuais desses procedimentos encontram-se na teoria neoclássica, a economia ambiental neoclássica evoluiu em dois ramos virtualmente independentes: a) teoria da poluição e b) teorias dos recursos naturais. Estas desenvolvem tratamentos teóricos particulares para recursos naturais renováveis e não-renováveis. Já a teoria da poluição utiliza modelos de equilíbrio geral e de equilíbrio parcial para analisar a problemática ambiental. A despeito das metodologias e dos artifícios sofisticados os métodos de valoração econômica ambiental ainda permanecem com muitos problemas, a maioria decorrentes da complexidade das inter-relações entre a economia e o meio ambiente no mundo real, complicados pela insistência da teoria neoclássica em mensurar tudo em termos monetários. De uma maneira geral, os métodos de valoração econômica ambiental são utilizados para estimar os valores que as pessoas atribuem aos recursos ambientais, com base em suas preferências individuais. A compreensão desse ponto é fundamental para perceber o que os economistas entendem por “valorar o meio ambiente”.
A literatura econômica convencional sugere que o valor de um bem ou serviço ambiental pode ser mensurado através da preferência individual pela preservação, conservação ou utilização desse bem ou serviço. Considerando seu gosto e preferências, cada indivíduo terá um conjunto de preferências que será usado na valoração de todo e qualquer bem ou serviço, inclusive os ambientais. No caso específico desses últimos, economistas iniciam o processo de mensuração distinguindo entre valor de uso e valor de não-uso do bem ou serviço ambiental. O valor de uso refere-se ao uso efetivo ou potencial que o recurso pode prover. O valor de não-uso ou valor intrínseco ou valor de existência reflete um valor que reside nos recursos ambientais, independentemente de uma relação com os seres humanos, de uso efetivo no presente ou de possibilidades de uso futuro.
A partir dessa distinção inicial, novos detalhamentos são paulatinamente incorporados. O valor de uso é subdividido em valor de uso propriamente dito, valor de opção e valor de quase-opção. O valor de opção refere-se ao valor da disponibilidade do recurso ambiental para uso futuro. O valor de quase-opção, por outro lado, representa o valor de reter as opções de uso futuro do recurso, dado uma hipótese de crescente conhecimento científico, técnico, econômico ou social sobre as possibilidades futuras do recurso ambiental sob investigação. Muitas variantes dessa classificação existem. Não obstante, podem-se distinguir os seguintes componentes do Valor Econômico Total de um bem ou serviço ambiental:
VET = valor de uso + valor de opção + valor de quase-opção + valor de existência
Fica campestre que a valoração econômica do meio ambiente passa pelo cálculo do Valor Econômico Total para o bem ou serviço ambiental sob análise. Entretanto, o valor econômico total do meio ambiente não pode ser integralmente revelado por relações de mercado. Muitos de seus componentes não são comercializados no mercado e os preços dos bens econômicos não refletem o verdadeiro valor da totalidade dos recursos usados na sua produção. Nesse contexto, o problema prático com valoração econômica é obter estimativas plausíveis a partir de situações reais onde não existem mercados aparentes ou existem mercados imperfeitos. Não obstante, a teoria econômica tradicional indica que as soluções dos problemas de mercado para bens e serviços ambientais passam obrigatoriamente pelas decisões individuais dos consumidores. A partir dessa constatação, economistas perceberam que poderiam utilizar o instrumental já existente da teoria neoclássica e aplicá-lo nessa área de conhecimento. É na busca da solução do problema do consumidor que muitos dos métodos de valoração econômica ambiental se fundamentam. Nessa busca, o ideal seria a estruturação de um modelo formal para explicar e justificar de maneira consistente e simplificada as decisões complexas do consumidor. Para estruturá-lo algumas hipóteses devem ser formuladas sobre o comportamento desse consumidor para obter algum tipo de previsão de suas decisões. Isso permite a agregação dos resultados e inferências estendendo as decisões individuais para as decisões coletivas da sociedade.
Dentre essas hipóteses, a mais famosa e fundamental é o comportamento racional do consumidor em termos agregados. Essa racionalidade significa que as decisões do consumidor objetivam maximização da utilidade proporcionada pelo consumo de bens ou serviços. Por sua vez, utilidade deve ser entendida como a satisfação individual proveniente de consumir determinada quantidade de produtos e, adicionalmente, essa satisfação se reduz à medida que maiores quantidades de produtos são consumidas. A maximização da utilidade individual é restrita ao seu nível de renda e ao nível de preços existentes no mercado. Sob essas condições, pode-se especificar uma função de demanda agregada. Outra característica do consumidor racional é a sua capacidade de sempre escolher o melhor balaio de produtos dentre as possíveis de serem adquirido dado o seu nível de renda e preços relativos dos produtos disponíveis no mercado, subentendendo um ordenamento de preferências no nível individual. Isto mostra, a solução do problema do consumidor pode ser encontrada pela curva de demanda marshalliana. (Essa curva vai representar as quantidades de produtos consumidas no nível agregado, associando ao nível de preços correspondente). Onde: xi = xi (P, M); P é o vetor de preços (relativos) e M é a renda monetária individual. A maximização da utilidade do consumidor é resolvida da seguinte forma: {maximização U = U (X)}, sujeito ao pi xi = M, onde U é a função utilidade individual que associa níveis de satisfação de acordo com as quantidades consumidas de produtos X (X = x1, x2, ..., xn).
O economista acredita que quando um consumidor vai ao mercado adquirir um produto, ele tem implícita e individualmente um preço máximo que ele estaria disposto a pagar pelo produto. Se esse preço máximo individual for superior ao preço que ele verifica no mercado, ele tem uma folga de preço que se denomina excedente do consumidor. Na verdade, esse excedente se reduz à medida que unidades adicionais desse produto são consumidas e a satisfação dele resultante do consumo também diminui. O excedente do consumidor é utilizado, então, pelos economistas para representar o benefício líquido auferido pelo indivíduo quando do consumo de determinado produto, permitindo avaliações em termos de variações de bem-estar. Essa idéia é explorada na curva de demanda marshalliana para um produto que é perfeitamente divisível. Isso permite construir uma curva de demanda contínua e a aplicação da análise marginalista. Não existe garantia da unicidade de resultado quando da avaliação de mudanças de utilidade usando medidas monetárias. Elas podem, por exemplo, variar dependendo da ordem em que certas mudanças ocorrem. Isso chama-se dependência do caminho. Assim, a ordem dessas mudanças pode levar a resultados diferentes em termos de medidas monetárias para expressar variações de bem-estar. Isso acontece particularmente em situações: a) de mudanças de preço em mais de um produto ou b) mudanças simultâneas de preço e renda. Entretanto, sob certas condições pode-se assegurar a independência do caminho, isto é, a unicidade da medida monetária. Por exemplo, para o caso b acima, se o efeito-renda ou elasticidade-renda for zero, o excedente do consumidor é único. Isso se explica porque elasticidade-renda da demanda igual a zero significa que mudanças na renda dos indivíduos não afetam as quantidades por eles consumidas. Para o caso a, se todas as elasticidades-renda da demanda dos produtos cujos preços foram alterados forem iguais, garante-se a unicidade da medida do excedente do consumidor. Isso acontece porque o consumidor irá ajustar os novos níveis de consumo quantidades proporcionalmente.
Por outro lado, a garantia da unicidade da medida do excedente do consumidor por si só não assegura que o uso das suas variações no excedente do consumidor como uma medida monetária (proxy) das mudanças na utilidade (bem-estar do consumidor) levem a interpretações significativas. É necessário mais do que isso. Para que uma medida desse tipo exista, a utilidade marginal do dinheiro precisa ser constante. Isto é, a satisfação individual que uma unidade a mais de dinheiro lhe proporciona seja a mesma, independentemente do seu nível de renda, por exemplo. A independência do caminho e a utilidade marginal do dinheiro constante impuseram sérias restrições ao uso empírico da medida de utilidade do excedente do consumidor marshalliano, que passou a sofrer duras críticas. Entretanto, quando da sua proposta de reabilitação da medida em 1941, o excedente do consumidor, substituindo a análise cardinal pela análise ordinal. Observa que a utilidade marginal do dinheiro constante significa que as listas de demanda do consumidor não serão afetadas por mudanças na sua renda real. Isso pode ser realístico e é equivalente à existência de efeito-renda pequeno ou negligenciável. Isso resgatou a praticidade da medida do excedente do consumidor e a sua aplicação dependeria da complexidade da análise. Assim, para produtos que representassem uma pequena proporção da renda total, não haveria problemas. Como a análise ordinal se concentra em mudanças relativas, as medidas monetárias de bem-estar do consumidor poderiam ser desenvolvidas independentemente das hipóteses de Marshall sobre preferências.
As Medidas Hicksianas: Visando ilustrar simplificadamente a idéia das medidas de bem-estar, apenas o preço de um produto sofrerá mudanças. Consideraremos apenas dois produtos, X1 e X2, de maneira que este representa todos os outros produtos que o consumidor adquire para compor a sua cesta de consumo X. Supondo que um determinado produto X1 possua um preço inicial p0, a situação de equilíbrio a esse nível de preço é dada pelo ponto (X1’; X2’). Isto é, o consumidor irá compor a sua cesta de consumo com uma quantidade X1’ do produto X1 e uma quantidade X2’ do produto X2. Agora, uma redução no preço de X1, de p0 para p1, fará com que o consumidor aumente a quantidade consumida de X1 e reduza a de X2, considerando o nível de renda constante e igual a m0. É o novo ponto de equilíbrio (X1”; X2”). Este é o tipo de mudança mostrado pela curva de demanda marshalliana: Flutuações nos pares preços e quantidades correspondentes para uma renda constante. Dito de outra forma, essa curva descreve os pontos que resolvem o problema do consumidor de maximização da sua utilidade sujeito a uma renda restrita. Um método alternativo para resolver o problema de maximização da utilidade do consumidor envolvendo o uso da função dispêndio E: {Minimizar E = pi xi , sujeito a U(X) = U}. Isto equivale a encontrar o nível de renda mínimo que permite comprar a cesta de consumo que proporciona o nível constante de utilidade U. A solução deste problema do consumidor é: xi’ = xi’ (p, U). Conhecido pela curva de demanda compensada hicksiana. A partir da solução desse problema do consumidor, Hicks desenvolveu quatro medidas teóricas para avaliar mudanças no nível de bem-estar do consumidor provocadas por variações nos preços: variação compensatória, variação equivalente, excedente compensatório e excedente equivalente. As medidas de excedente são aplicadas para os casos em que os preços variam, mas as quantidades consumidas são mantidas constantes. Em contrapartida, as de variação (VC e VE) se aplicam quando o consumidor é livre para ajustar as suas quantidades depois dessa mudança de preços.
Considere a redução de preço de X1 descrita anteriormente, de p0 para p1. Dado um nível de renda constante, essa redução de preço equivaleria a conceder um aumento nessa renda e isso permitiria ao consumidor atingir um nível mais elevado de consumo, ilustrado por uma curva de indiferença mais alta. Retirando essa quantia monetária da nova renda do consumidor, mas mantendo o novo preço p1, ele retorna ao nível de utilidade anterior à mudança de preço U0, porém num ponto diferente dessa curva. Esse ganho de bem-estar expresso pelo aumento na renda do consumidor é chamado de variação compensatória pela redução no preço.
As diferenças básicas da VC para a variação equivalente pela redução no preço são que na VE: a) a renda decorrente da mudança de preço não é retirada mas adicionada; e b) a utilidade do consumidor é mantida no nível mais alto, porém o nível de preço é o mesmo que prevalecia anteriormente à mudança. Cabe observar que as duas medidas, VC e VE seriam as mesmas caso a elasticidade-renda da demanda pelo produto X1 fosse igual a zero. Por outro lado, quanto maior for a elasticidade-renda da demanda pelo produto X1 maior será a diferença entre as medidas de variação (VC e VE) e, em particular, entre cada uma delas e o excedente do consumidor marshalliano. As outras duas medidas são de excedente: excedente compensatório e excedente equivalente. O seu uso depende do fato do produto ser indivisível no seu consumo, i. e., as quantidades serem discretas. Essas duas medidas se ajustam mais ao caso dos bens públicos: os indivíduos não têm como ajustar as quantidades consumidas.
Vamos utilizar novamente uma situação de redução de preço de X1. No equilíbrio inicial, o indivíduo consumia q1 no nível de utilidade U0. Na nova situação de equilíbrio após a redução de preço de X1, o consumo aumenta para q2 e sobe a utilidade para U1. Em contraposição à VC em que o consumidor ajustava a quantidade reduzindo-a mantendo a mudança de preço e retornando à utilidade original, agora o indivíduo é forçado a consumir q2. Nesse nível de consumo e traçando uma perpendicular indo de encontro ao nível de utilidade original U 0, encontra-se um ponto que servirá de parâmetro para situar a medida de EC. Dado esse ponto e ao novo nível de preços, traça-se uma nova linha orçamentária paralela à linha orçamentária m1, que será chamada mEC. Assim, enquanto a VC é dada por m0 - m1, o EC é dado por m0 - mEC.
Por fim, a última medida de Hicks é o excedente equivalente. As diferenças para a medida de EC são o ajuste no consumo, i. e, o retorno às quantidades originais q1, e a manutenção do nível de utilidade mais alto U1. De maneira similar ao EC, o ponto do encontro entre esses dois itens diferentes vai servir de orientação para traçar a reta orçamentária mEE paralela à reta m2. Assim, a VE é representada pela medida m0 - m2 e o EE pela medida m0 - mEE.
Como muitos produtos ambientais são bens públicos, eles podem ser apropriadamente mensurados pelas duas medidas de excedente (EE e EC) de Hicks. Porém, vale observar que essas medidas de excedente são muito restritivas e desnecessárias. As medidas de excedente e variação de Hicks sejam idênticas para o caso dos bens públicos, para os casos equivalentes e compensatórios, respectivamente. Nesse sentido, as características do bem devem determinar a abordagem; as medidas de excedente são utilizadas quando a mudança na quantidade é imposta e o consumidor não é livre para ajustar a quantidade consumida. Não obstante essas medidas serem bem fundamentadas no nível teórico há problemas no seu uso em situações particulares. Tentando resolver essa limitação, Freeman (1979) aplicou quatro critérios: praticidade, direitos de propriedade presumidos, unicidade das medidas e sua consistência. Ele concluiu que a escolha das duas medidas dependerá das características da mudança de bem-estar a analisar. Ainda que elas sejam consistentes com a definição teórica de bem-estar, nenhuma delas é prontamente observável a partir de dados de mercado. Isso se contrapõe ao excedente do consumidor marshalliano que é observável e se encontra entre as duas medidas de variação. Assim, existe a possibilidade de usar o excedente do consumidor como uma aproximação das medidas de variação mais rigorosas teoricamente. Nesse contexto, justifica-se o uso da curva de demanda marshalliana para avaliar as mudanças no bem-estar dos indivíduos para o caso dos produtos ambientais.
Os Métodos de Valoração Econômica Ambiental: Não existe uma classificação universalmente aceita sobre as técnicas de valoração econômica ambiental. Bateman e Turner (1992, p.123) propõem uma classificação dos métodos de valoração econômica distinguindo-os pela utilização ou não das curvas de demanda marshalliana ou hicksiana. Hufschmidt et al.. (1993, p.65-67) fazem suas divisões de acordo com o fato da técnica utilizar preços provenientes: i) de mercados reais; ii) de mercados substitutos; ou iii) mercados hipotéticos. Nessa classificação, as variações na qualidade de um recurso ambiental são mensuradas pelo lado dos benefícios ou dos custos resultantes dessas mesmas variações. É uma avaliação da situação com a mudança no recurso ambiental e sem a mudança.
Observando a metodologia em uso corrente na economia ambiental, existem quatro grandes grupos de técnicas de valoração econômica desenvolvidos a um nível sofisticado. O primeiro grupo é formado pelas técnicas que ele chama de abordagens de mercado convencional que utilizam os preços de mercado ou preços sombra como aproximação, semelhantemente aos métodos dos mercados reais. O segundo grupo é chamado de funções de produção doméstica. O terceiro, os métodos de preços hedônicos. E o quarto e último grupo são os métodos experimentais. Já Hanley e Spash (1993) fazem apenas uma distinção dos métodos de valoração econômica ambiental em dois grupos: i) forma direta, como o método de valoração contingente (MVC); ii) forma indireta, como o método de preços hedônicos (MPH), o método dos custos de viagem e as abordagens da função de produção, como o método dos custos evitados e o método dose-resposta. Tomando como referência a classificação de Bateman e Turner (1992), vamos analisar as características básicas dos seis principais métodos de valoração de bens e serviços ambientais, a saber:
Método de Valoração Contingente: Foi originalmente proposto a relação entre economia e recreação. Durante os anos 1970 e 1980, houve um grande desenvolvimento da técnica a nível teórico e empírico tornando-a bastante utilizada pelos economistas modernamente. A idéia básica do MVC é que as pessoas têm diferentes graus de preferência ou gostos por diferentes bens ou serviços e isso se manifesta quando elas vão ao mercado e pagam quantias específicas por eles. Isto é, ao adquiri-los, elas expressam sua disposição a pagar por esses bens ou serviços. Isso evidencia o caráter experimental desse método e daí Pearce (...) obter as preferências através de questionário (conversas estruturadas). Observe que o MVC mensura as preferências do consumidor em situações hipotéticas diferentemente do MCV, p. e, que avalia o comportamento do consumidor em situações reais.
A base teórica do método está nas preferências do consumidor, via função de utilidade individual. O cálculo do valor econômico a partir de funções de utilidade pode ser feito através dos conceitos de DAP e disposição a receber compensação (DAC) e/ou pelas medidas de excedente do consumidor ou medidas de compensação hicksianas. O MVC busca exatamente extrair a DAP (ou DAC) por uma mudança no nível do fluxo do serviço ambiental de uma amostra de consumidores através de questionamento direto, supondo um mercado hipotético cuidadosamente estruturado. E partindo dessas medidas de DAP, em princípio, pode-se estimar as quatro medidas de bem-estar hicksianas de acordo com as peculiaridades do recurso ambiental objeto de valoração e obter a curva de demanda de mercado pelo bem ou serviço. A operacionalização do MVC acontece através da aplicação de questionários cuidadosamente elaborados de maneira a obter das pessoas os seus valores de DAP ou a aceitar compensação. Existem várias formas de fazer isso: jogos de leilão, escolha dicotômica (sim/não), jogos de trade-off, etc. Após a aplicação desses questionários, os resultados são tabulados e submetidos a uma análise econométrica de maneira a derivar valores médios dos lances de DAP ou DAC. A literatura sugere que a familiaridade com o objeto de mensuração apresenta resultados mais razoáveis. O MVC é mais aplicado para mensuração de: a) recursos de propriedade comum ou bens cuja excludibilidade do consumo não possa ser feita, tais como qualidade do ar ou da água; b) recursos de amenidades, tais como características paisagística, cultural, ecológica, histórica ou singularidade; ou c) outras situações em que dados sobre preços de mercado estejam ausentes.
Método Custos de Viagem (MCV): O Método Custos de Viagem pode reivindicar ser a mais antiga técnica de valoração de bens não transacionados em mercado, o modelo básico é freqüentemente conhecido como a abordagem Clawson e Knetsch. A idéia do Método Custos de Viagem é que os gastos efetuados pelas famílias para se deslocarem a um lugar, geralmente para recreação, podem ser utilizados como uma aproximação dos benefícios proporcionados por essa recreação. Em outras palavras, utiliza-se o comportamento do consumidor em mercados relacionados para valorar bens ambientais que não têm mercado explícito. Esses gastos de consumo incluem as despesas com a viagem e preparativos, equipamentos, alimentação, etc., bilhetes de entrada e despesas no próprio local.
A fundamentação teórica do Método Custos de Viagem está na mesma abordagem da função de produção doméstica utilizada no MCE. A parte operacional se faz através de regressão múltipla para estimar a curva de demanda por visitas a partir de uma função de geração de viagens. Esta descreveria a quantidade de visitas que um indivíduo faria a um determinado lugar, considerando suas características sócio-econômicas. Os problemas básicos com o Método Custos de Viagem são: a) escolha da variável dependente para rodar a regressão; b) viagens com múltiplos propósitos; c) identificação se o indivíduo é residente ou turista eventual; d) cálculo dos custos da distância; e) valoração do tempo e f) problemas estatísticos. Além desses fatores, a presença de locais concorrentes. As aplicações do método geralmente são restritas à valoração de características peculiares aos locais (geralmente lugares de recreação) e à valoração do tempo. O Método Custos de Viagem é bastante aplicado pelas agências governamentais americanas e tem sido crescentemente utilizado no Grã-Bretanha para modelar recreação ao ar livre; tendo como aplicações mais comuns pescarias, caçadas, passeios de barco e visitas a florestas.
Método de Preços Hedônicos (MPH): Este é um dos métodos de valoração econômica mais antigos e dos mais utilizados. Quando uma pessoa vai ao mercado imobiliário comprar um imóvel, ela considera também as suas características locacional e ambiental para fazer a sua escolha. Ao tomar a sua decisão, considerando também a percepção que essas características lhe despertam, ela está, de certa forma, valorando essas particularidades do imóvel. Isso despertou a possibilidade de usar os dados dos valores de propriedade residenciais para estimar os benefícios de mudanças nos parâmetros de qualidade ambiental. Esse foi o início do que viria a se chamar no futuro, o Método de Preços Hedônicos. As evidências empíricas obtidas estimulam a vasta literatura sobre a relação poluição do ar e valor de propriedade.
A teoria do preço hedônico fundamentou a explosão de estudos teóricos e empíricos sobre valoração monetária de características ambientais ou locacionais na segunda metade da década de 1970 e durante toda a década de 1980. Hoje se aceita bem a idéia de que os diferenciais de preço de residências refletem (também) as diferenças na intensidade de suas várias características e que essas diferenças têm relevância para análise de bem-estar aplicada. Os objetos de exploração mais recente na literatura sobre o assunto são: a) a especificação adequada e estimação do modelo que relacionem os preços das residências às características ambientais, e b) o desenvolvimento de medidas de mudança de bem-estar que façam o melhor uso dos dados disponíveis e que sejam consistentes com a teoria econômica subjacente.
O Método de Preços Hedônicos utiliza o instrumental econométrico para chegar aos resultados. O modelo mais utilizado é o do valor de propriedade hedônico cross-section. Os problemas também são os referentes à estimação da função de preço hedônico, as questões do equilíbrio e da segmentação do mercado e o problema da identificação. O método tem aplicação apenas nos casos em que os atributos ambientais possam ser capitalizados nos preços de residências ou imóveis. Na literatura pesquisada, realmente só foram encontrados estudos associados a imóveis e suas características ou à valoração dos riscos de morbidade e mortalidade associados a atividades profissionais. Este é o (sub) método Salários pelo Risco.
Método Dose-Resposta (MDR): A idéia subjacente ao MDR é bem ilustrada através do exemplo de uma cultura agrícola. Suponha uma área destinada ao cultivo que apresente erosão do solo. Para diferentes níveis de erosão, existirão diferentes níveis de produção final. Isto é, para cada “dose” de erosão do solo, existirá uma “resposta” em termos de redução na quantidade produzida da cultura. Alternativamente, pode-se utilizar os custos de reposição dos nutrientes que se perdem com a erosão de solo. Essa perda pode ser aproximada pela aplicação de fertilizantes químicos que possuem valores de mercado explícitos. Os gastos na sua aquisição podem fornecer uma medida monetária dos prejuízos decorrentes da “dose” de erosão do solo. Por isso o MDR se caracteriza por utilizar preços de mercado (ou o ajustamento de preço-sombra) como aproximação. Importante salientar que o MDR não se baseia na estimativa de curva de demanda para se chegar às medidas de bem-estar. O método é teoricamente correto, mas ele identifica que a incerteza está principalmente nos possíveis erros dos relacionamentos da dose-resposta. No caso citado, a relação erosão-perda de produção agrícola. O MDR procura estabelecer um relacionamento entre variáveis que retratam a qualidade ambiental e o nível do produto de mercado (commodity), quer em termos de quantidade ou qualidade. Isso evidencia a forte dependência desse método às informações oriundas das ciências naturais para aplicação de modelos econômicos. Daí a divisão do método em duas partes: a) derivação da dose de poluente e a função de resposta do receptor e b) escolha do modelo econômico e sua aplicação. O esforço maior reside no exercício não-econômico de estabelecer os links dose-resposta.
Note que o MDR é um método que trata a qualidade ambiental como um fator de produção. Assim, mudanças na qualidade ambiental levam a mudanças na produtividade e custos de produção, os quais levam por sua vez a mudanças nos preços e níveis de produção, que podem ser observados e mensurados. Isso incluírem o MDR no grupo da Função de Produção. A técnica utilizada neste método é a regressão múltipla. As aplicações mais comuns são relacionadas aos impactos da qualidade do ar sobre a produção agrícola e aos impactos da poluição sobre a pesca. Além desses, os estudos relativos a florestas e à qualidade da água de irrigação.
Método Custo de Reposição (MCR): Talvez este método apresente uma das idéias intuitivas mais básicas quando se pensa em prejuízo: reparação por um dano provocado. Assim, o Método Custo de Reposição se baseia no custo de reposição ou restauração de um bem danificado e entende esse custo como uma medida do seu benefício. Por também utilizar preços de mercado (ou preço-sombra), como o MDR, também se inclui na abordagem de mercado e suas medidas não se baseiam na estimativa de curvas de demanda. O Método Custo de Reposição é freqüentemente utilizado como uma medida do dano causado. Essa abordagem é correta nas situações em que é possível argumentar que a reparação do dano deve acontecer por causa de alguma outra restrição, p. e, de ordem institucional. É o caso do padrão de qualidade da água: os custos para alcançá-lo são uma proxy dos benefícios que esse padrão proporciona à sociedade. Porém, os riscos desse procedimento existem ao impor uma reparação a sociedade está sinalizando que os benefícios excedem os custos, quaisquer que sejam estes, e que, portanto, os custos são medidas mínimas dos benefícios.
Outra situação de aplicação válida da abordagem do custo de reposição é quando se configura uma restrição total a não permitir um declínio na qualidade ambiental. É o que se chama de “restrição à sustentabilidade”. Sob essas condições, os custos de reposição se apresentam como uma primeira aproximação dos benefícios ou dano. Restrições desse tipo fundamentam a abordagem de “projeto-sombra”, que é o nome dado a qualquer projeto voltado para restaurar o meio ambiente por causa da restrição à sustentabilidade e cujo valor é um minimum do dano provocado.
A operacionalização desse método é feita pela agregação dos gastos efetuados na reparação dos efeitos negativos provocados por algum distúrbio na qualidade ambiental de um recurso utilizado numa função de produção. Considere um monumento que, devido à poluição do ar, teve que ser submetido a uma limpeza com produtos químicos para recuperar as suas características anteriores. Na função de produção desse monumento, existe o parâmetro qualidade do ar para que ele se mantenha como um ponto turístico atraente. Esses gastos com todo o processo de limpeza servem como uma medida aproximada do benefício que a sociedade aufere por ter esse monumento visitável e como fonte de recursos. Note a semelhança do MCR com o MDR. O MCR considera apenas os gastos com a reparação dos danos provocados pela redução da qualidade do recurso ambiental. No MDR, enfatiza-se a relação, digamos mais técnica, entre a aplicação de uma dose de poluição e a resposta na redução de quantidade produzida de um bem ou serviço.
Método de Custos Evitados (MCE): A idéia subjacente ao Método de Custos Evitados é de que gastos em produtos substitutos ou complementares para alguma característica ambiental podem ser utilizados como aproximações para mensurar monetariamente a percepção dos indivíduos das mudanças nessa característica ambiental. Seria o caso de um indivíduo comprar água mineral engarrafada e/ou ferver a água encanada para se proteger de uma contaminação da água servida à população no local onde reside. São esses gastos defensivos ou preventivos dos indivíduos que são considerados nesse método. No exemplo citado, os gastos são adicionados conjuntamente de maneira a englobar todos os possíveis gastos efetuados pelo indivíduo para proteger a sua saúde. Assim, ao tomar a decisão individual de comprar esses bens substitutos, grosso modo, ele está valorando essa perda na qualidade do recurso água potável em termos do valor de comprar a água engarrafada mais o custo de ferver a água encanada e mais as despesas médicas e o aborrecimento inerente por contrair uma doença.
Modernamente, estuda-se o Método de Custos Evitados como uma técnica descrita na teoria econômica por uma Função de Produção Doméstica. Essa abordagem segue um raciocínio similar ao adotado por firmas quando do seu processo produtivo. Enquanto que firmas produzem bens ou serviços, famílias produzem serviços que proporcionam utilidade positiva. Em ambas, o uso de insumos obedece a critérios para sua aplicação no processo produtivo. Dentre eles, está o critério qualitativo do recurso ou insumo. Assim, a característica dessa abordagem é que a motivação para os gastos é a necessidade de substituir por outros insumos (ou melhorar os existentes) devido à mudança na qualidade do recurso anteriormente utilizado no processo produtivo.
A operacionalização do método é feita através de modelagem econométrica e daí a necessidade do manuseio dos dados por técnicos qualificados. Os cuidados são os inerentes ao uso do instrumental econométrico (viés provocado por variáveis omissas, multicolinearidade, escolha da forma funcional, heterocedasticidade, etc.) e a questão da dupla contagem de fatores. As aplicações mais comuns do MCE estão na avaliação da mortalidade e morbidade humanas e estudos relacionados com poluição e suas implicações sobre a saúde humana.