Na Comunicação Ambiental o estudo analisa a utilização de técnicas de avaliação de impacto ambiental. Para tanto, envolve o levantamento exploratório das principais técnicas empregadas pelos empreendedores, verificando o grau de relacionamento entre as principais variáveis de caráter ambiental. A pesquisa, do tipo desk research, estuda os relatórios de impactos ambientais publicados nos últimos cinco anos. As variáveis do estudo são: Responsáveis pela elaboração dos relatórios de impactos ambientais, ano de publicação, empreendedor, tipo do empreendimento, quantidade de variáveis analisadas e técnica de mensuração empregada. Os resultados finais permitem inferir, em termos globais, que um dos pontos fracos das técnicas de avaliação ambiental, encontra-se no cálculo dos custos incorridos em decorrência do impacto ambiental causado pelo uso de um recurso natural ou por danos ao meio ambiente devido à poluição.
O crescimento das cidades nas últimas décadas tem sido responsável pelo aumento da pressão das atividades antrópicas sobre os recursos naturais. Em todo o planeta, praticamente, não existe ecossistema que não tenha sofrido influência direta ou indireta do homem, como por exemplo, contaminação dos ambientes aquáticos, desmatamentos, contaminação de lençol freático e introdução de espécies exóticas, resultando na redução da diversidade de habitats e perda da biodiversidade. O que se observa é forte pressão do sistema produtivo sobre os recursos naturais, mediante a obtenção de matéria prima, utilizada na produção de bens utilizados no crescimento econômico. O desenvolvimento gerado retorna capital para o sistema produtivo que devolve rejeitos e efluentes, além da degradação muitas vezes irreversível ao meio ambiente – poluição.
Ao longo deste processo, registra-se o progresso dos centros urbanos, à custa de degradação ambiental, diminuição da oferta de recursos naturais, que gera crises econômicas e energéticas, reduzindo a produção de bens. Sob esta ótica, objetiva-se verificar o uso de métodos de avaliação de impacto ambiental em diversos estudos realizados e, compor uma ligação com a comunicação ambiental no que tange à divulgação desses relatórios, destacando a importância da comunicação no processo de discussão dos problemas ambientais com o propósito de fornecer subsídios para a complementação da relação meio ambiente e sociedade. Para tanto, recorre-se ao levantamento exploratório dos principais métodos de avaliação de impacto ambiental utilizadas pelos empreendedores, verificando o grau de relacionamento entre as variáveis de caráter ambiental.
A comunicação ambiental desenvolve importante papel possibilitando que em tais instrumentos específicos de gestão ambiental, quais sejam, nos relatórios de impactos ambientais, surjam espaços para participação dos grupos sociais envolvidos e sua conseqüente atuação na formação de uma cidadania ambiental participativa. As variáveis do estudo são: Responsável pela elaboração dos relatórios de impactos ambientais, empreendedor, tipo do empreendimento, quantidade de variáveis analisadas e metodologia de mensuração empregada.
Para facilitar a análise, categoriza-se a variável tipo de empreendimento em: Açudes e barragens, carcinicultura, construções turísticas envolvendo hotéis, pousadas, resorts e
outros empreendimentos turísticos, geração de energia do tipo parque eólico, termelétrica e energia nuclear, mineração envolvendo a extração de argila, calcário, calcita e granito, pavimentação em torno das rodovias e avenidas, porto, sistema de irrigação com os projetos de irrigação e adutoras, urbanização no que a globalização resume de requalificação urbanística e loteamento.
Estudos de Impactos Ambientais: Conforme Resolução CONAMA 01/86: Impacto ambiental é definido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: A saúde, a segurança e o bem estar da população; As atividades sociais e econômicas; A biota; As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; A qualidade dos recursos ambientais.
O Estudo de Impacto Ambiental consiste em processo de estudo utilizado para prever as conseqüências ambientais resultantes do desenvolvimento de um projeto. Este projeto pode ser, por exemplo, a construção de uma hidrelétrica, irrigação em larga escala, um porto, uma fábrica de cimento ou um pólo turístico, entre outros. Depende de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental / relatórios de impactos ambientais o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamentos; ferrovias; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48, do Decreto-Lei n.º 32, de 18 de novembro de 1966; oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KW; obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: Abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques; extração de combustível fóssil tipo petróleo, xisto, carvão; extração de minério, inclusive os da classe II, definidos no Código de mineração; aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW.
Relatório de Impacto Ambiental: O objetivo do Estudo de Impacto Ambiental é assegurar que os problemas em potenciais possam ser previstos e atacados no estágio inicial da elaboração do projeto, isto é, no seu planejamento e design. No sentido de atingir este objetivo, um resumo conclusivo do Estudo de Impacto Ambiental, o Relatório de Impacto Ambiental, contendo previsões, é apresentado aos segmentos envolvidos no empreendimento, tanto da parte dos investidores, planejadores, projetistas, como das partes dos órgãos governamentais federais e/ ou estaduais do meio ambiente. Em geral, estes últimos são os responsáveis pela permissão (licença – sobre o ponto de vista ambiental) para implementação do projeto.
O Relatório de Impacto Ambiental apresenta resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental. Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e esclarece todos os elementos da proposta, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas na tomada de decisão. Segundo a resolução CONAMA 001/86, deve ser apresentado de forma objetiva, com informações em linguagem acessível, ilustradas por mapas, quadros, cartas, gráficos etc., com o intuito de informar, com clareza sobre vantagens e desvantagens do projeto, bem como sobre as conseqüências ambientais da sua implementação. O Relatório de Impacto Ambiental sintetiza e diz que deve conter objetivos justificativos dos projetos e a sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais; A descrição do projeto e as alternativas tecnológicas e locacionais; a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental; a descrição dos prováveis impactos da implantação e operação das atividades; a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência do projeto; a descrição dos efeitos esperados das medidas mitigadoras em relação aos impactos negativos; o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos e as recomendações quanto à alternativa mais favorável.
Avaliação de Impacto Ambiental: A Avaliação de Impacto Ambiental se dá a partir dos Estudos de Impacto Ambiental. Estes estudos integram um conjunto de atividades técnicas e científicas que incluem o diagnóstico ambiental, a fim de identificar, prevenir, medir e interpretar, quando possível, os impactos ambientais. Avaliação de Impacto Ambiental não é um instrumento de decisão, mas sim, de fornecimento de subsídios para o processo de tomada de decisão. Seu propósito é suprir informações por meio do exame sistemático das atividades do projeto. Isto permite maximizar os benefícios, considerando os fatores saúde, bem-estar humano e meio ambiente, elementos dinâmicos no estudo para avaliação. A Avaliação de Impacto Ambiental é, assim, um componente integrado no desenvolvimento de projeto e parte do processo de decisão, proporcionando retroalimentação contínua entre conclusões e concepção da proposta. Na legislação brasileira a definição da Avaliação de Impacto Ambiental segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente afirma que problemas, conflitos e agressões ao meio ambiente devem ser vistos sob os seguintes pontos: Danos à população, a empreendimentos vizinhos e ao meio físico e biológico, de tal forma que se garanta o tratamento dos efluentes em seu estágio preliminar de planejamento do projeto.
Avaliação de Impacto Ambiental concebe como instrumento de política ambiental capaz de tornar viável o desenvolvimento em harmonia com o uso dos recursos naturais e econômicos. Portanto, pode ser vista como ciência e arte, ao refletir as preocupações com aspectos técnicos que fornecem subsídios à tomada de decisão, considerando as vantagens e desvantagens de uma proposta em sua dimensão econômica, social e ecológica. Os métodos utilizados numa Avaliação de Impacto Ambiental envolvem, além da inter e multidisciplinaridade exigida pelo tema, as questões de subjetividade, os parâmetros que permitam quantificação e os itens qualitativos e quantitativos. Desta forma, é possível observar a magnitude de importância destes parâmetros e a probabilidade dos impactos ocorrerem, a fim de se obter dados que aproximem o estudo de conclusão mais realística. Em termos de Brasil, a Avaliação de Impacto Ambiental surge por exigência de órgãos financiadores internacionais, sendo, posteriormente, incorporada como instrumento da política nacional do meio ambiente, no início da década de 80. A sua legislação fundamenta-se nas leis dos Estados Unidos da América, primeiro país a exigi-la para projetos, programas e atividades do Governo, isto já ao final dos anos 60, como recurso de planejamento para prevenir impactos ao meio ambiente. A aplicação prática da legislação da Avaliação de Impacto Ambiental, no Brasil, prioriza o licenciamento de projetos, à semelhança da abordagem francesa, surgida nos meados dos anos 70. Em outras palavras, a legislação brasileira vincula a utilização da Avaliação de Impacto Ambiental aos sistemas de licenciamento de órgãos estaduais de controle ambiental para atividades poluidoras ou mitigadoras do meio ambiente, em três versões a serem requeridas pelos responsáveis dos empreendimentos, a saber:
Licença Prévia: é utilizada na fase preliminar do projeto, contendo requisitos básicos para localização, instalação e operação, observando-se os planos municipais, estaduais e federais de uso do solo;
Licença de Instalação: autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo aprovado;
Licença de Operação: autoriza, após verificação, o início das atividades licenciadas e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.
Nos EIA e RIMAs, que dão origem à AIA para os licenciamentos exigidos por lei, três setores são estudados e enfocados por equipes multidisciplinares, objetivando obter o cenário daquele momento, a fim de que se possa construir um programa que controle o uso múltiplo dos recursos naturais envolvidos. São eles:
Meio Físico: estuda a climatologia, qualidade do ar, o ruído, a geologia, a geomorfologia, os recursos hídricos (hidrologia, hidrologia superficial, oceanografia física, qualidade das águas, uso da água), e o solo;
Meio Biológico: estuda os ecossistemas terrestre, aquático e de transição;
Meio Antrópico: estuda a dinâmica populacional, o uso e a ocupação do solo, o nível de vida, a estrutura produtiva e de serviço e a organização social. Isto é, a AIA recorre a métodos e técnicas estruturados para coletar, analisar, comparar e organizar dados e informações sobre impactos ambientais nesses três setores.
Técnicas e Métodos de Avaliação de Impacto Ambiental: A partir da promulgação do National Environmental Policy Act (NEPA), institui-se, formalmente, nos EUA, o processo de AIA. Desde então, se dá o início de desenvolvimento de métodos e técnicas, a fim de sistematizar as análises efetivadas, utilizando, algumas vezes, técnicas de outras áreas do conhecimento. Embora a maioria dos trabalhos de análise de impacto ambiental tenha sido elaborada nesse país, o interesse pela temática se expandiu tanto nos países industrializados quanto nos países em desenvolvimento.
As linhas metodológicas de avaliação são mecanismos estruturados para comparar, organizar e analisar informações sobre impactos ambientais de uma proposta, incluindo os meios de apresentação escrita e visual dessas informações. No entanto, face à diversidade de métodos de AIA, muitos dos quais incompatíveis com as condições socioeconômicas e políticas do Brasil, é necessário seleção criteriosa e adaptações, para que sejam realmente úteis na tomada de decisão dos projetos. Fica, então, a critério de cada equipe técnica a escolha do (s) método (s) mais adequado (s) ou parte(s) dele(s), segundo as atividades previstas. Dentre as opções, destacam-se estas linhas metodológicas para a avaliação de impactos ambientais: Métodos espontâneos (Ad hoc), Listagens (check-lists), Matrizes de interações, Redes de interações (Networks), Métodos quantitativas, Modelos de simulação, Mapas de superposição (Overlays) e Projeção de cenários.
A seguir, estão métodos, cujos princípios podem ser adaptados às condições específicas de cada estudo ambiental e da realidade local e nacional.
Metodologias Espontâneas (Ad hoc): São métodos no conhecimento empírico de expertos do assunto e / ou da área em questão. Quando adotadas, isoladamente, devem desenvolver a avaliação de impactos ambientais, de forma simples, objetiva e dissertativa. São adequadas para casos com escassez de dados, fornecendo orientação para outras avaliações. Os impactos são identificados normalmente via brainstorming, caracterizando-os e sintetizando-os, a seguir, por meio de tabelas ou matrizes. Sua maior vantagem é a possibilidade de estimativa rápida da evolução de impactos, de forma organizada e facilmente compreensível pelo público. Entretanto, não examinam, detalhadamente, as intervenções e variáveis ambientais envolvidas, considerando-as de forma subjetiva, qualitativa e pouco quantitativa.
Metodologia de Listagem (check-lists): Numa fase inicial, a listagem representa um dos métodos mais utilizados em AIA. Consiste na identificação e enumeração dos impactos, a partir da diagnose ambiental feita por especialistas dos meios físico, biótico e socioeconômico. Os especialistas relacionam os impactos decorrentes das fases de implantação e operação do empreendimento, categorizando-os em positivos ou negativos, conforme o tipo da modificação antrópica a ser introduzida no sistema analisado.
Os check-lists são relações padronizadas de fatores ambientais, que permitem detectar os impactos provocados por projetos específicos. Hoje, existem diversas listas padronizadas por tipo de projetos (projetos hídricos, auto-estradas etc.), além de listas computadorizadas, como o programa Meres, do Departamento de Energia dos EUA, que computa a emissão de poluentes, com base em especificações acerca da natureza e do tamanho do projeto. Às vezes, os check-lists são apresentados sob a forma de questionário a ser preenchido, visando direcionar a avaliação. Apresentam como vantagem o emprego imediato na avaliação qualitativa dos impactos mais relevantes. Mas, por desconsiderarem relações de causa x efeito entre os impactos (seqüência de alterações desencadeadas, a partir de ações impactantes), são adequados somente para avaliações preliminares. Podem, de forma limitada, incorporar escalas de valores e ponderações.
Matrizes de Interações: As matrizes de interações são técnicas bidimensionais que relacionam ações com fatores ambientais. Embora possam incorporar parâmetros de avaliação, são métodos basicamente de identificação. Tiveram início a partir da tentativa de suprirem as deficiências das listagens (check-lists). Uma das mais difundidas nacional e internacionalmente, é a Matriz de Leopold, elaborada em 1971 para o Serviço Geológico do Interior dos EUA, e que está projetada para avaliação de impactos associados a quase todos os tipos de implantação de projetos.
O princípio básico da Matriz de Leopold consiste em, primeiramente, assinalar todas as possíveis interações entre as ações e os fatores, para, em seguida, estabelecer numa escala que varia de um a 10, a magnitude e importância de cada impacto, identificando-o como positivo ou negativo. Enquanto a valoração da magnitude é relativamente objetiva ou empírica, pois se refere ao grau de alteração provocado pela ação sobre o fato ambiental, a pontuação da importância é subjetiva ou normativa, uma vez que envolve atribuição de peso relativo ao fator afetado no âmbito do projeto.
O estabelecimento destes pesos constitui um dos pontos mais críticos, não só das técnicas matriciais, mas também dos demais métodos quantitativos. A matriz de Leopold pode ser criticada neste sentido, pois, em sua concepção primeira não explicita, com clareza, as bases de cálculo das escalas de pontuação de importância e magnitude.
Outros aspectos criticáveis são a não identificação, analogamente às check-lists, das inter-relações entre os impactos, o que pode conduzir a dupla contagem ou subestimativa deles, bem como a pouca ênfase atribuída aos fatores sociais e culturais.
Uma questão muito discutida no uso deste tipo de técnica é a pertinência ou não de se calcular um índice global de impacto ambiental resultante da soma ponderada (magnitude x importância) dos impactos específicos. Face à diferente natureza dos impactos, defende-se a não contabilização de índice global, sugerindo a elaboração de matrizes para diversas alternativas e a comparação entre eles, em nível de efeitos significativos específicos. De qualquer forma, vale lembrar que o índice global só pode ser calculado, quando há compatibilização entre as escalas utilizadas para os vários impactos, porquanto apenas escalas de intervalo ou razão estão sujeitas à manipulação matemática. Assim, efeitos medidos em escalas nominais ou ordinais devem ser convertidos naquele tipo de escala. Como a matriz de Leopold não explicita as bases de cálculo das escalas, a contabilização do índice, embora útil para indicar o grau global de impacto de determinado projeto, não é aconselhável, a não ser que as considerações acima mencionadas sejam incorporadas.
Baseadas na matriz de Leopold, as matrizes atuais correspondem a uma listagem bidimensional para identificação de impactos, permitindo, ainda, a atribuição de valores de magnitude e importância para cada tipo de impacto. Os impactos positivos e negativos de cada meio (físico, biótipo e socioeconômico) são alocados no eixo vertical da matriz, de acordo com a fase em que se encontra o empreendimento (implantação e/ou operação), e com as áreas de influência (direta e / ou indireta), sendo que alguns impactos podem ser alocados, tanto nas fases de implantação e / ou operação, como nas áreas direta e / ou indireta do projeto, com valores diferentes para alguns de seus atributos, respectivamente. Cada impacto é, então, alocado na matriz por meio (biótico, antrópico e físico), e cada um contém subsistemas distintos no eixo vertical, sobre o qual os impactos são avaliados nominal e ordinalmente, de acordo com os seus atributos.
Os atributos de impacto, com suas escalas nominais atribuindo qualificações, por exemplo, alto, médio, baixo e ordinal atribuindo ordenação hierarquizada, por exemplo, primeiro, segundo e terceiro graus, possibilitam melhor análise qualitativa.
Tipo de ação: primária, secundária e enésima; definidas respectivamente como simples relação de causa x efeito – como reação secundária em relação à ação, quando faz parte de uma cadeia de reações, ou como relação enésima em relação à ação.
Ignição: imediata, médio prazo e longo prazo; definidas como imediata quando o efeito surge simultaneamente com a ocorrência da ação; e, quando o efeito se manifesta com certa defasagem de tempo em relação à ação, é considerada como de médio ou longo prazo.
Sinergia e criticidade: alta, média e baixa; definidas como o nível de interatividade entre os fatores, de modo a aumentar o poder de modificação do impacto.
Extensão: maior, igual ou menor do que a bacia hidrográfica; definidas, respectivamente, quando o impacto sobre o subsistema abrange área maior, igual ou menor do que a bacia hidrográfica em questão.
Periodicidade: permanente, variável e temporária; definidas, respectivamente, quando os efeitos não cessam de se manifestar enquanto durar a ação, ou quando não se tem conhecimento preciso de quanto tempo dura determinado efeito e, ainda, quando o efeito tem duração limitada.
Intensidade: alta, média e baixa; definidas pela quantificação da ação impactante.
Os estudos nominais e ordinais dos atributos são empregados para determinar a magnitude e importância dos impactos. A magnitude é a medida de gravidade de alteração do valor de um parâmetro ambiental, ou seja, corresponde à soma dos valores determinados para os atributos extensão, periodicidade e intensidade. A importância do impacto, por sua vez, é a medida de significância de um impacto. Logo, a importância é o resultado da soma dos valores de magnitude e dos atributos de ação, ignição e criticidade.
Os componentes de cada fase do empreendimento e por área de influência apresentam também magnitude e importância médias de impactos positivos e negativos, que são calculados. Finalmente, a magnitude por meio (físico, biótico e antrópico, ou socioeconômico) consiste na média das magnitudes totais, e a importância dos impactos em cada meio é representada pela média das importâncias totais de cada subsistema ambiental. O método permite fácil compreensão dos resultados; aborda fatores biofísicos e sociais; acomoda dados qualitativos e quantitativos, além de fornecer boa orientação para o prosseguimento dos estudos e introduzir multidisciplinaridade.
Network (Redes de Interações): Esta metodologia estabelece seqüência de impactos ambientais, a partir de determinada intervenção, utilizando métodos gráficos. A rede mais difundida e conhecida é a de SORENSEN, há outros sistemas de redes, como o CNYRPAB, BEREANO e considerações do Banco Mundial sobre redes de interações modificadas, como muitas utilizadas no Brasil.
As redes têm por objetivo as relações precedência entre ações praticadas pelo empreendimento e os conseqüentes impactos de primeira e demais ordens. Apresentam como vantagens o fato de permitirem boa visualização de impactos secundários e demais ordens, sobretudo, quando computadorizadas, e a possibilidade de introdução de parâmetros probabilísticos, mostrando tendências. Visam também orientar as medidas propostas para o gerenciamento dos impactos identificados, isto é, recomendar medidas mitigadoras, que podem ser aplicadas desde o momento de efetivação das ações causadas pelo empreendimento, além de propor programas de manejo, monitoramento e controle ambientais.
Considerações e Recomendações: O exposto mostra que um dos pontos fracos das técnicas estudadas de avaliação ambiental, encontra-se no cálculo dos custos incorridos em decorrência do impacto ambiental causado pelo uso de um recurso natural ou por danos ao meio ambiente devido à poluição. Assim, as técnicas utilizadas nos estudos analisados constituem-se, em sua maioria, por Matrizes de Interações, dos estudos, utilizam algum tipo de matriz, não sendo levado em conta para tanto, o tipo de empreendimento, uma série de fins utilizando-se do mesmo meio. Possível solução é a combinação de técnicas avaliativas para associar resultados incorporando elementos e variáveis fundamentais, como as questões sociais complexas.
Outra problemática na utilização de matrizes é a subjetividade do pesquisador na avaliação dos impactos ambientais, ficando a seu critério a pontuação de importância e magnitude, além das inter-relações entre os impactos.
O ponto forte de uma avaliação ambiental é a análise do impacto que uma técnica pode suscitar em qualquer momento do projeto. Nesse momento, entra em cena a comunicação ambiental, a divulgação e o debate das ações avaliativas de possíveis impactos antes do início do empreendimento. Pode-se fazer com que os funcionários e a comunidade envolvida conheçam as conseqüências ambientais das operações da empresa, abrindo espaço à construção de uma comunicação e de participação para atuação de possíveis programas ambientais de acompanhamento. Isto favorece intervenções nas decisões futuras, quando da proposição de programas de educação ambiental, bem como, o envolvimento da sociedade, como co-responsável, nas avaliações dos riscos ambientais.
Enfim, a combinação dos pontos fortes e fracos mediados por discussões erigidas pelo processo comunicacional, decerto, concorre para que as técnicas de avaliação obtenham melhor resultado sócio-ambiental.
“Artigo protegido pelos Direitos Autorais: LEI Nº 9.610, de 19/02/1998, e pelos tratados e convenções internacionais”.
O crescimento das cidades nas últimas décadas tem sido responsável pelo aumento da pressão das atividades antrópicas sobre os recursos naturais. Em todo o planeta, praticamente, não existe ecossistema que não tenha sofrido influência direta ou indireta do homem, como por exemplo, contaminação dos ambientes aquáticos, desmatamentos, contaminação de lençol freático e introdução de espécies exóticas, resultando na redução da diversidade de habitats e perda da biodiversidade. O que se observa é forte pressão do sistema produtivo sobre os recursos naturais, mediante a obtenção de matéria prima, utilizada na produção de bens utilizados no crescimento econômico. O desenvolvimento gerado retorna capital para o sistema produtivo que devolve rejeitos e efluentes, além da degradação muitas vezes irreversível ao meio ambiente – poluição.
Ao longo deste processo, registra-se o progresso dos centros urbanos, à custa de degradação ambiental, diminuição da oferta de recursos naturais, que gera crises econômicas e energéticas, reduzindo a produção de bens. Sob esta ótica, objetiva-se verificar o uso de métodos de avaliação de impacto ambiental em diversos estudos realizados e, compor uma ligação com a comunicação ambiental no que tange à divulgação desses relatórios, destacando a importância da comunicação no processo de discussão dos problemas ambientais com o propósito de fornecer subsídios para a complementação da relação meio ambiente e sociedade. Para tanto, recorre-se ao levantamento exploratório dos principais métodos de avaliação de impacto ambiental utilizadas pelos empreendedores, verificando o grau de relacionamento entre as variáveis de caráter ambiental.
A comunicação ambiental desenvolve importante papel possibilitando que em tais instrumentos específicos de gestão ambiental, quais sejam, nos relatórios de impactos ambientais, surjam espaços para participação dos grupos sociais envolvidos e sua conseqüente atuação na formação de uma cidadania ambiental participativa. As variáveis do estudo são: Responsável pela elaboração dos relatórios de impactos ambientais, empreendedor, tipo do empreendimento, quantidade de variáveis analisadas e metodologia de mensuração empregada.
Para facilitar a análise, categoriza-se a variável tipo de empreendimento em: Açudes e barragens, carcinicultura, construções turísticas envolvendo hotéis, pousadas, resorts e
outros empreendimentos turísticos, geração de energia do tipo parque eólico, termelétrica e energia nuclear, mineração envolvendo a extração de argila, calcário, calcita e granito, pavimentação em torno das rodovias e avenidas, porto, sistema de irrigação com os projetos de irrigação e adutoras, urbanização no que a globalização resume de requalificação urbanística e loteamento.
Estudos de Impactos Ambientais: Conforme Resolução CONAMA 01/86: Impacto ambiental é definido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: A saúde, a segurança e o bem estar da população; As atividades sociais e econômicas; A biota; As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; A qualidade dos recursos ambientais.
O Estudo de Impacto Ambiental consiste em processo de estudo utilizado para prever as conseqüências ambientais resultantes do desenvolvimento de um projeto. Este projeto pode ser, por exemplo, a construção de uma hidrelétrica, irrigação em larga escala, um porto, uma fábrica de cimento ou um pólo turístico, entre outros. Depende de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental / relatórios de impactos ambientais o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamentos; ferrovias; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48, do Decreto-Lei n.º 32, de 18 de novembro de 1966; oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KW; obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: Abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques; extração de combustível fóssil tipo petróleo, xisto, carvão; extração de minério, inclusive os da classe II, definidos no Código de mineração; aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW.
Relatório de Impacto Ambiental: O objetivo do Estudo de Impacto Ambiental é assegurar que os problemas em potenciais possam ser previstos e atacados no estágio inicial da elaboração do projeto, isto é, no seu planejamento e design. No sentido de atingir este objetivo, um resumo conclusivo do Estudo de Impacto Ambiental, o Relatório de Impacto Ambiental, contendo previsões, é apresentado aos segmentos envolvidos no empreendimento, tanto da parte dos investidores, planejadores, projetistas, como das partes dos órgãos governamentais federais e/ ou estaduais do meio ambiente. Em geral, estes últimos são os responsáveis pela permissão (licença – sobre o ponto de vista ambiental) para implementação do projeto.
O Relatório de Impacto Ambiental apresenta resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental. Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e esclarece todos os elementos da proposta, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas na tomada de decisão. Segundo a resolução CONAMA 001/86, deve ser apresentado de forma objetiva, com informações em linguagem acessível, ilustradas por mapas, quadros, cartas, gráficos etc., com o intuito de informar, com clareza sobre vantagens e desvantagens do projeto, bem como sobre as conseqüências ambientais da sua implementação. O Relatório de Impacto Ambiental sintetiza e diz que deve conter objetivos justificativos dos projetos e a sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais; A descrição do projeto e as alternativas tecnológicas e locacionais; a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental; a descrição dos prováveis impactos da implantação e operação das atividades; a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência do projeto; a descrição dos efeitos esperados das medidas mitigadoras em relação aos impactos negativos; o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos e as recomendações quanto à alternativa mais favorável.
Avaliação de Impacto Ambiental: A Avaliação de Impacto Ambiental se dá a partir dos Estudos de Impacto Ambiental. Estes estudos integram um conjunto de atividades técnicas e científicas que incluem o diagnóstico ambiental, a fim de identificar, prevenir, medir e interpretar, quando possível, os impactos ambientais. Avaliação de Impacto Ambiental não é um instrumento de decisão, mas sim, de fornecimento de subsídios para o processo de tomada de decisão. Seu propósito é suprir informações por meio do exame sistemático das atividades do projeto. Isto permite maximizar os benefícios, considerando os fatores saúde, bem-estar humano e meio ambiente, elementos dinâmicos no estudo para avaliação. A Avaliação de Impacto Ambiental é, assim, um componente integrado no desenvolvimento de projeto e parte do processo de decisão, proporcionando retroalimentação contínua entre conclusões e concepção da proposta. Na legislação brasileira a definição da Avaliação de Impacto Ambiental segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente afirma que problemas, conflitos e agressões ao meio ambiente devem ser vistos sob os seguintes pontos: Danos à população, a empreendimentos vizinhos e ao meio físico e biológico, de tal forma que se garanta o tratamento dos efluentes em seu estágio preliminar de planejamento do projeto.
Avaliação de Impacto Ambiental concebe como instrumento de política ambiental capaz de tornar viável o desenvolvimento em harmonia com o uso dos recursos naturais e econômicos. Portanto, pode ser vista como ciência e arte, ao refletir as preocupações com aspectos técnicos que fornecem subsídios à tomada de decisão, considerando as vantagens e desvantagens de uma proposta em sua dimensão econômica, social e ecológica. Os métodos utilizados numa Avaliação de Impacto Ambiental envolvem, além da inter e multidisciplinaridade exigida pelo tema, as questões de subjetividade, os parâmetros que permitam quantificação e os itens qualitativos e quantitativos. Desta forma, é possível observar a magnitude de importância destes parâmetros e a probabilidade dos impactos ocorrerem, a fim de se obter dados que aproximem o estudo de conclusão mais realística. Em termos de Brasil, a Avaliação de Impacto Ambiental surge por exigência de órgãos financiadores internacionais, sendo, posteriormente, incorporada como instrumento da política nacional do meio ambiente, no início da década de 80. A sua legislação fundamenta-se nas leis dos Estados Unidos da América, primeiro país a exigi-la para projetos, programas e atividades do Governo, isto já ao final dos anos 60, como recurso de planejamento para prevenir impactos ao meio ambiente. A aplicação prática da legislação da Avaliação de Impacto Ambiental, no Brasil, prioriza o licenciamento de projetos, à semelhança da abordagem francesa, surgida nos meados dos anos 70. Em outras palavras, a legislação brasileira vincula a utilização da Avaliação de Impacto Ambiental aos sistemas de licenciamento de órgãos estaduais de controle ambiental para atividades poluidoras ou mitigadoras do meio ambiente, em três versões a serem requeridas pelos responsáveis dos empreendimentos, a saber:
Licença Prévia: é utilizada na fase preliminar do projeto, contendo requisitos básicos para localização, instalação e operação, observando-se os planos municipais, estaduais e federais de uso do solo;
Licença de Instalação: autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo aprovado;
Licença de Operação: autoriza, após verificação, o início das atividades licenciadas e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.
Nos EIA e RIMAs, que dão origem à AIA para os licenciamentos exigidos por lei, três setores são estudados e enfocados por equipes multidisciplinares, objetivando obter o cenário daquele momento, a fim de que se possa construir um programa que controle o uso múltiplo dos recursos naturais envolvidos. São eles:
Meio Físico: estuda a climatologia, qualidade do ar, o ruído, a geologia, a geomorfologia, os recursos hídricos (hidrologia, hidrologia superficial, oceanografia física, qualidade das águas, uso da água), e o solo;
Meio Biológico: estuda os ecossistemas terrestre, aquático e de transição;
Meio Antrópico: estuda a dinâmica populacional, o uso e a ocupação do solo, o nível de vida, a estrutura produtiva e de serviço e a organização social. Isto é, a AIA recorre a métodos e técnicas estruturados para coletar, analisar, comparar e organizar dados e informações sobre impactos ambientais nesses três setores.
Técnicas e Métodos de Avaliação de Impacto Ambiental: A partir da promulgação do National Environmental Policy Act (NEPA), institui-se, formalmente, nos EUA, o processo de AIA. Desde então, se dá o início de desenvolvimento de métodos e técnicas, a fim de sistematizar as análises efetivadas, utilizando, algumas vezes, técnicas de outras áreas do conhecimento. Embora a maioria dos trabalhos de análise de impacto ambiental tenha sido elaborada nesse país, o interesse pela temática se expandiu tanto nos países industrializados quanto nos países em desenvolvimento.
As linhas metodológicas de avaliação são mecanismos estruturados para comparar, organizar e analisar informações sobre impactos ambientais de uma proposta, incluindo os meios de apresentação escrita e visual dessas informações. No entanto, face à diversidade de métodos de AIA, muitos dos quais incompatíveis com as condições socioeconômicas e políticas do Brasil, é necessário seleção criteriosa e adaptações, para que sejam realmente úteis na tomada de decisão dos projetos. Fica, então, a critério de cada equipe técnica a escolha do (s) método (s) mais adequado (s) ou parte(s) dele(s), segundo as atividades previstas. Dentre as opções, destacam-se estas linhas metodológicas para a avaliação de impactos ambientais: Métodos espontâneos (Ad hoc), Listagens (check-lists), Matrizes de interações, Redes de interações (Networks), Métodos quantitativas, Modelos de simulação, Mapas de superposição (Overlays) e Projeção de cenários.
A seguir, estão métodos, cujos princípios podem ser adaptados às condições específicas de cada estudo ambiental e da realidade local e nacional.
Metodologias Espontâneas (Ad hoc): São métodos no conhecimento empírico de expertos do assunto e / ou da área em questão. Quando adotadas, isoladamente, devem desenvolver a avaliação de impactos ambientais, de forma simples, objetiva e dissertativa. São adequadas para casos com escassez de dados, fornecendo orientação para outras avaliações. Os impactos são identificados normalmente via brainstorming, caracterizando-os e sintetizando-os, a seguir, por meio de tabelas ou matrizes. Sua maior vantagem é a possibilidade de estimativa rápida da evolução de impactos, de forma organizada e facilmente compreensível pelo público. Entretanto, não examinam, detalhadamente, as intervenções e variáveis ambientais envolvidas, considerando-as de forma subjetiva, qualitativa e pouco quantitativa.
Metodologia de Listagem (check-lists): Numa fase inicial, a listagem representa um dos métodos mais utilizados em AIA. Consiste na identificação e enumeração dos impactos, a partir da diagnose ambiental feita por especialistas dos meios físico, biótico e socioeconômico. Os especialistas relacionam os impactos decorrentes das fases de implantação e operação do empreendimento, categorizando-os em positivos ou negativos, conforme o tipo da modificação antrópica a ser introduzida no sistema analisado.
Os check-lists são relações padronizadas de fatores ambientais, que permitem detectar os impactos provocados por projetos específicos. Hoje, existem diversas listas padronizadas por tipo de projetos (projetos hídricos, auto-estradas etc.), além de listas computadorizadas, como o programa Meres, do Departamento de Energia dos EUA, que computa a emissão de poluentes, com base em especificações acerca da natureza e do tamanho do projeto. Às vezes, os check-lists são apresentados sob a forma de questionário a ser preenchido, visando direcionar a avaliação. Apresentam como vantagem o emprego imediato na avaliação qualitativa dos impactos mais relevantes. Mas, por desconsiderarem relações de causa x efeito entre os impactos (seqüência de alterações desencadeadas, a partir de ações impactantes), são adequados somente para avaliações preliminares. Podem, de forma limitada, incorporar escalas de valores e ponderações.
Matrizes de Interações: As matrizes de interações são técnicas bidimensionais que relacionam ações com fatores ambientais. Embora possam incorporar parâmetros de avaliação, são métodos basicamente de identificação. Tiveram início a partir da tentativa de suprirem as deficiências das listagens (check-lists). Uma das mais difundidas nacional e internacionalmente, é a Matriz de Leopold, elaborada em 1971 para o Serviço Geológico do Interior dos EUA, e que está projetada para avaliação de impactos associados a quase todos os tipos de implantação de projetos.
O princípio básico da Matriz de Leopold consiste em, primeiramente, assinalar todas as possíveis interações entre as ações e os fatores, para, em seguida, estabelecer numa escala que varia de um a 10, a magnitude e importância de cada impacto, identificando-o como positivo ou negativo. Enquanto a valoração da magnitude é relativamente objetiva ou empírica, pois se refere ao grau de alteração provocado pela ação sobre o fato ambiental, a pontuação da importância é subjetiva ou normativa, uma vez que envolve atribuição de peso relativo ao fator afetado no âmbito do projeto.
O estabelecimento destes pesos constitui um dos pontos mais críticos, não só das técnicas matriciais, mas também dos demais métodos quantitativos. A matriz de Leopold pode ser criticada neste sentido, pois, em sua concepção primeira não explicita, com clareza, as bases de cálculo das escalas de pontuação de importância e magnitude.
Outros aspectos criticáveis são a não identificação, analogamente às check-lists, das inter-relações entre os impactos, o que pode conduzir a dupla contagem ou subestimativa deles, bem como a pouca ênfase atribuída aos fatores sociais e culturais.
Uma questão muito discutida no uso deste tipo de técnica é a pertinência ou não de se calcular um índice global de impacto ambiental resultante da soma ponderada (magnitude x importância) dos impactos específicos. Face à diferente natureza dos impactos, defende-se a não contabilização de índice global, sugerindo a elaboração de matrizes para diversas alternativas e a comparação entre eles, em nível de efeitos significativos específicos. De qualquer forma, vale lembrar que o índice global só pode ser calculado, quando há compatibilização entre as escalas utilizadas para os vários impactos, porquanto apenas escalas de intervalo ou razão estão sujeitas à manipulação matemática. Assim, efeitos medidos em escalas nominais ou ordinais devem ser convertidos naquele tipo de escala. Como a matriz de Leopold não explicita as bases de cálculo das escalas, a contabilização do índice, embora útil para indicar o grau global de impacto de determinado projeto, não é aconselhável, a não ser que as considerações acima mencionadas sejam incorporadas.
Baseadas na matriz de Leopold, as matrizes atuais correspondem a uma listagem bidimensional para identificação de impactos, permitindo, ainda, a atribuição de valores de magnitude e importância para cada tipo de impacto. Os impactos positivos e negativos de cada meio (físico, biótipo e socioeconômico) são alocados no eixo vertical da matriz, de acordo com a fase em que se encontra o empreendimento (implantação e/ou operação), e com as áreas de influência (direta e / ou indireta), sendo que alguns impactos podem ser alocados, tanto nas fases de implantação e / ou operação, como nas áreas direta e / ou indireta do projeto, com valores diferentes para alguns de seus atributos, respectivamente. Cada impacto é, então, alocado na matriz por meio (biótico, antrópico e físico), e cada um contém subsistemas distintos no eixo vertical, sobre o qual os impactos são avaliados nominal e ordinalmente, de acordo com os seus atributos.
Os atributos de impacto, com suas escalas nominais atribuindo qualificações, por exemplo, alto, médio, baixo e ordinal atribuindo ordenação hierarquizada, por exemplo, primeiro, segundo e terceiro graus, possibilitam melhor análise qualitativa.
Tipo de ação: primária, secundária e enésima; definidas respectivamente como simples relação de causa x efeito – como reação secundária em relação à ação, quando faz parte de uma cadeia de reações, ou como relação enésima em relação à ação.
Ignição: imediata, médio prazo e longo prazo; definidas como imediata quando o efeito surge simultaneamente com a ocorrência da ação; e, quando o efeito se manifesta com certa defasagem de tempo em relação à ação, é considerada como de médio ou longo prazo.
Sinergia e criticidade: alta, média e baixa; definidas como o nível de interatividade entre os fatores, de modo a aumentar o poder de modificação do impacto.
Extensão: maior, igual ou menor do que a bacia hidrográfica; definidas, respectivamente, quando o impacto sobre o subsistema abrange área maior, igual ou menor do que a bacia hidrográfica em questão.
Periodicidade: permanente, variável e temporária; definidas, respectivamente, quando os efeitos não cessam de se manifestar enquanto durar a ação, ou quando não se tem conhecimento preciso de quanto tempo dura determinado efeito e, ainda, quando o efeito tem duração limitada.
Intensidade: alta, média e baixa; definidas pela quantificação da ação impactante.
Os estudos nominais e ordinais dos atributos são empregados para determinar a magnitude e importância dos impactos. A magnitude é a medida de gravidade de alteração do valor de um parâmetro ambiental, ou seja, corresponde à soma dos valores determinados para os atributos extensão, periodicidade e intensidade. A importância do impacto, por sua vez, é a medida de significância de um impacto. Logo, a importância é o resultado da soma dos valores de magnitude e dos atributos de ação, ignição e criticidade.
Os componentes de cada fase do empreendimento e por área de influência apresentam também magnitude e importância médias de impactos positivos e negativos, que são calculados. Finalmente, a magnitude por meio (físico, biótico e antrópico, ou socioeconômico) consiste na média das magnitudes totais, e a importância dos impactos em cada meio é representada pela média das importâncias totais de cada subsistema ambiental. O método permite fácil compreensão dos resultados; aborda fatores biofísicos e sociais; acomoda dados qualitativos e quantitativos, além de fornecer boa orientação para o prosseguimento dos estudos e introduzir multidisciplinaridade.
Network (Redes de Interações): Esta metodologia estabelece seqüência de impactos ambientais, a partir de determinada intervenção, utilizando métodos gráficos. A rede mais difundida e conhecida é a de SORENSEN, há outros sistemas de redes, como o CNYRPAB, BEREANO e considerações do Banco Mundial sobre redes de interações modificadas, como muitas utilizadas no Brasil.
As redes têm por objetivo as relações precedência entre ações praticadas pelo empreendimento e os conseqüentes impactos de primeira e demais ordens. Apresentam como vantagens o fato de permitirem boa visualização de impactos secundários e demais ordens, sobretudo, quando computadorizadas, e a possibilidade de introdução de parâmetros probabilísticos, mostrando tendências. Visam também orientar as medidas propostas para o gerenciamento dos impactos identificados, isto é, recomendar medidas mitigadoras, que podem ser aplicadas desde o momento de efetivação das ações causadas pelo empreendimento, além de propor programas de manejo, monitoramento e controle ambientais.
Considerações e Recomendações: O exposto mostra que um dos pontos fracos das técnicas estudadas de avaliação ambiental, encontra-se no cálculo dos custos incorridos em decorrência do impacto ambiental causado pelo uso de um recurso natural ou por danos ao meio ambiente devido à poluição. Assim, as técnicas utilizadas nos estudos analisados constituem-se, em sua maioria, por Matrizes de Interações, dos estudos, utilizam algum tipo de matriz, não sendo levado em conta para tanto, o tipo de empreendimento, uma série de fins utilizando-se do mesmo meio. Possível solução é a combinação de técnicas avaliativas para associar resultados incorporando elementos e variáveis fundamentais, como as questões sociais complexas.
Outra problemática na utilização de matrizes é a subjetividade do pesquisador na avaliação dos impactos ambientais, ficando a seu critério a pontuação de importância e magnitude, além das inter-relações entre os impactos.
O ponto forte de uma avaliação ambiental é a análise do impacto que uma técnica pode suscitar em qualquer momento do projeto. Nesse momento, entra em cena a comunicação ambiental, a divulgação e o debate das ações avaliativas de possíveis impactos antes do início do empreendimento. Pode-se fazer com que os funcionários e a comunidade envolvida conheçam as conseqüências ambientais das operações da empresa, abrindo espaço à construção de uma comunicação e de participação para atuação de possíveis programas ambientais de acompanhamento. Isto favorece intervenções nas decisões futuras, quando da proposição de programas de educação ambiental, bem como, o envolvimento da sociedade, como co-responsável, nas avaliações dos riscos ambientais.
Enfim, a combinação dos pontos fortes e fracos mediados por discussões erigidas pelo processo comunicacional, decerto, concorre para que as técnicas de avaliação obtenham melhor resultado sócio-ambiental.
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