Corrupção - como se processa

Existe um consenso geral em relação às situações que são particularmente indutoras de corrupção. No entanto, todo o esforço efectivo para lidar com a corrupção deve começar pelas raízes desta. Temos de compreender as motivações dos potenciais subornadores e daqueles que são motivados pela corrupção de terceiros. Podem ser distinguidas quatro grandes categorias:

Categoria 1: os subornos podem ser pagos para (a) ter acesso a um pequeno (scarce) benefício, ou (b) evitar despesas.

Categoria 2: Os subornos podem ser pagos com vista à recepção de um benefício (ou prevenção de uma despesa) que não é pequeno (scarce), mas onde se exige aos funcionários estatais que usem de discrição.

Categoria 3: Os subornos podem ser pagos, não para obter um benefício público específico, mas para obter serviços ligados à obtenção de um benefício (ou prevenção de uma despesa), tais como um serviço mais célere ou informações vindas de dentro.

Categoria 4: Os subornos podem ser pagos (a) para evitar que outros partilhem um benefício ou (b) para impor uma despesa a alguém.

A Categoria 1 inclui toda a decisão burocrática em que o ganho do subornador é a perda de alguém – por exemplo, o acesso a licenças de importação e de exportação, câmbios (foreign exchange), empreitadas ou franchises públicas, concessões para a extracção de petróleo ou de outros minerais, a atribuição de terrenos públicos, a compra de uma firma recém-privatizada, o acesso a pequenos fundos sob controlo estatal, a licença para desenvolver um negócio quando o número total de licenças está fixado, o acesso a serviços públicos, tais como habitação social(public housing), investimentos subsidiados ou protecção policial reforçada a empresas. Em todos estes exemplos, pode existir competição entre subornadores, que podem ser manipulados ou até criados por burocratas ou políticos. Se os funcionários públicos tiverem o poder (discretion) para conceber projectos (programs), podem ser capazes de criar escassez para seu benefício pecuniário ou de desbaratar (overallocate) recursos (um fenómeno conhecido por supply stretching ).

São exemplos da Cateoria 2: a redução do montante de impostos a pagar ou extorsão de pagamentos superiores, quando não existe nenhum limite fiscal fixo; a recusa de taxas e regulações alfandegárias; o evitar o controlo de preços; a atribuição de uma licença ou autorização apenas àqueles que são considerados “qualificados”; o acesso a serviços públicos sem fim (open-ended) (entitlements); o recebimento de um emprego na função pública; a isenção do cumprimento da lei (em especial, crimes sem vítima ou de colarinho branco); a aprovação, por parte da Comissão de ordenamento do território, de projectos de construção; e o cumprimento negligente dos padrões de segurança e ambientais. O poder (discretion) burocrático leva frequentemente à extorsão de subornos. A polícia pode pagar a bandos para estes ameaçarem negócios, ao mesmo tempo que aceita subornos desses mesmos negócios para efeitos de protecção

. De modo semelhante, os políticos podem ameaçar com o apoio a leis que irão impor despesas ou prometer a concessão de benefícios especializados, em troca de pagamentos laterais (payoffs).

A categoria 3 está relacionada com as duas primeiras categorias, porquanto se pretende ter um serviço melhor mais do que obter um benefício – por exemplo, informações acerca das especificações dos contratos, vindas do interior; um serviço mais rápido, a redução da burocracia (paperwork); notificação prévia de rusgas policiais; redução de incerteza ; ou um relatório de auditoria favorável, que permita manter os impostos mais baixos. Os burocratas podem, muitas vezes, gerar as condições que produzem tais subornos. Os funcionários podem introduzir demoras e impor rígidas exigências em concursos.

A Categoria 4, como a 1, também inclui vencedores e vencidos. Os exemplos incluem casos onde o operador de um negócio ilegal paga a agências de segurança pública (law enforcement agencies) para fazerem rusgas aos seus concorrentes. Os possuidores de negócios legais podem procurar a imposição de constrangimentos regulatórios excessivos aos seus concorrentes ou induzir os funcionários na recusa de licenciamento a um pontencial concorrente.

Nas Categorias 1 e 4, onde existem vencidos directos, a organização dos potenciais subornadores pode ser importante para determinar o tamanho e prevalência da corrupção. Se existe apenas um pequeno número de potenciais beneficiários, estes podem simplesmente partilhar o mercado entre si, de modo monopolista, e apresentar-se como frente unida aos funcionários público se evitar a necessidade de recorrer a subornos.

Estes casos demonstram porque é que a eliminação da corrupção não deve ser um fim em si mesma. Uma política que encorajasse a monopolização de uma indústria reduziria a corrupção, mas obteria muito poucos ganhos sociais. Os benefícios, em vez de irem parar, em parte, às mãos dos funcionários públicos, encaminhar-se-iam para os bolsos das firmas monopolistas. Se, além disso, estas companhias são possuídas por estrangeiros – e repatriam os lucros – ou são preocupações criminais a nível internacional, os benefícios escoarão, na sua maior parte, para fora do país. Exemplos como estes ilustram o porquê de o problema não ser a corrupção em si, mas o rendas de monopólio que dão lugar a pagamentos ilícitos (payoffs).