Crise na Tributação

O País vive uma nova crise política, chamada de Congresso Nacional, ou a recorrência de uma crise que se situa na base de seu sistema político eleitoral e tributário, mas que tem raízes mais profundas na ordem jurídica e nos valores morais e éticos da própria sociedade.

O governo não pode arrecadar 60% dos impostos nacionais e transferir para Estados e Municípios a operação da gestão pública na área da saúde, educação, segurança e infra-estrutura. Precisa haver uma efetiva e clara distribuição das responsabilidades.

É quase uma utopia imaginar consenso entre os 27 Estados e mais de 5500 municípios, com tantas disparidades regionais. É o Governo Federal que deve tomar a iniciativa, dar um passo inicial decisivo, mostrando força e atitude.

O cidadão precisa saber quem está prestando determinado serviço. Hoje ele entra em um posto de saúde e não sabe se é pago pelo dinheiro federal, municipal ou estadual e de quem é a responsabilidade objetiva.

Por exemplo, agora o presidente da República sancionou a lei do FUNDEB, que sucedeu o FUNDER criando inclusive mais uma série do ensino fundamental. Isso tem custo.

Como Estados e Municípios poderão aplicar esta serie adicional daqui a quatro ou cinco anos? É preciso equacionar a questão do financiamento nesse serviço público. Não basta legislar, é preciso enxergar o efeito da norma sobre todas as esferas de governo na própria sociedade.

Uma filosofia chinesa do século XII dizia que a retidão da madeira depende da régua. Ou seja, que o exemplo tem que partir do governante; se ele é exemplar, a sociedade e os servidores são exemplares.

Na realidade, o Estado somos nós. O governante do momento é essencial na gestão, mas é sempre o reflexo da sociedade. Se cada um fizesse sua parte com absoluta consciência, teríamos um estado melhor. Como cidadãos devemos exigir retidão de quem nos representa. Estamos em ano eleitoral. O político pensa em eleição e a sociedade tem que pensar no seu futuro.

Existe uma relação de responsabilidade entre o eleitor e os governantes eleitos. A sociedade tem que fiscalizar e cobrar dos governantes, ações que visem a melhoria dos serviços públicos essenciais .

Já o Poder Legislativo deve focar na boa administração dos recursos com políticas públicas adequadas, só assim, não haverá como um governante sozinho ou uma equipe de governo modificar a situação. Temos que buscar aliados para o lado do bem. A tendência das pessoas é ir para o descaminho.

O exemplo, é que muitos sonegam porque dizem que o dinheiro não é bem aplicado. É mais fácil ficar do lado da contravenção, do sonegador, porque tudo tem justificativa, declaram outros.