Governo do Paraná fecha Creches de filhos de servidores públicos estaduais

Dia 31 de julho foi o último dia de funcionamento do Centro Educacional Infantil (CEI) Creche do Bosque, em Curitiba.

Desde janeiro de 2009, a escola não recebia a verba de subvenção social do governo do Paraná/SEAP, situação que vinha acontecendo desde 1986.

O CEI Castelo do Bosque era mantida com a subvenção social do governo do Estado/ Secretaria de Estado da Administração e previdência (SEAP) e com a participação dos pais/mães (parte dos custos de manutenção da escola vem de mensalidades, que variam de acordo com os salários dos pais – 9% da renda, independentemente do cargo).

A coordenação da escola e a direção da Associação de Pais e Mães do CEI Castelo do Bosque (conselho de Pais e Mães - Conpam), buscaram junto ao governo e demais autoridades públicas alternativas para manter as portas abertas, mas nada conseguiram.

Agora, além da extinção daS vagas para as crianças (70), clientes da escola, dos empregos extintos (13), dívidas relativas à rescisão dos 13 educadores/funcionários são acumuladas.

Todos os funcionários do CEI estão sem receber os salários desde o mês de fevereiro de 2009.

O Centro Educacional Infantil até julho de 2009 atendia cerca de 40 crianças entre 4 meses e 5 anos de idade. O CEI Castelo do Bosque está localizado no Centro Cívico, em Curitiba.

No início do ano, o governo fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se os repasses eram legais, o que foi confirmado pelo órgão.

No Acórdão 474/09, os conselheiros do Tribunal de Contas aprovaram o subsídio às escolas que atendem filhos de servidores por entender que o governo, assim como os demais empregadores, tem o dever constitucional de oferecer creche aos filhos de seus funcionários. Para pais e professores, se o tribunal afirmou que o repasse de verbas é legal, não há motivos para o atraso.

O CEI Pequeno Rodoviário fechou em maio

Além da Creche do Bosque, outra escola infantil que já fechou as portas desde maio foi o CEI Pequeno Rodoviário (SETR-DER), que também não tem como pagar a rescisão dos 10 funcionários.

Quadro dramático e lamentável das creches/pré-escolas da administração pública

O CEI Pequeno Rodoviário (DER) já fechou, mas não tem como pagar a rescisão dos 10 funcionários.

O CEI Creche do Bosque já fechou, mas também não tem como pagar a rescisão de seus 13 funcionários.

O CEI Pequeno IAPAR já se encaminha para o fechamento de suas portas.

O CEI Arco Íris luta e resiste, pois tem sede própria e tem 95 crianças para atender.

O CEI Espaço da Criança, segundo a Celepar, deverá fechar em dezembro de 2009, mas a maioria dos pais é contrária à decisão e resiste à drástica medida.

As cinco (5) creches/pré-escolas imersas nessa triste realidade são:- 1) CEI Arco Ìris (Curitiba - Bairro Cabral);

2) CEI Pequeno IAPAR (Londrina) - ambas mantidas com a subvenção social governo do Estado/SEAB;

3) CEI Pequeno Rodoviário, mantida com a subvenção social do governo do Estado/SETR-DER;

4) CEI Castelo do Bosque, mantida com a subvenção social do governo do Estado/SEAP e

5) CEI Espaço da Criança, mantida com a subvenção social governo do Estado/CELEPAR.

Duas outras creches/pré-escolas podem estar na mesma situação: O CEI da Universidade de Londrina (UEL) e o CEI da Universidade de Maringá (UEM).

A faixa etária de atendimento é de 4 meses a 5 anos de idade (ingresso no ensino fundamental). As crianças atendidas são filhos de servidores públicos dos respectivos órgãos parceiros.

Números da tragédia sobre a educação pré-escolar: São trezentas (300) crianças que ficarão SEM ESCOLA!!!

São quinhentas (500) vagas em creches/pré-escolas que serão extintas.

São em torno de cem (100) educadores e trabalhadores que ficarão DESEMPREGADOS.

São 5 instituições de mais de 20 anos que chegam ao fim!

OBS: Texto escrito por pais de alunos dos CEIs fechados e por sindicalistas.