Vergonha

Ha alguns anos me formei no curso de direito das Faculdades Metropolitanas Unidas em São Paulo, onde aprendi muitas coisas, sobretudo o valor do Estado Democrático de Direito.

Não sou inocente de achar que todos os dias esse Estado Democrático de Direito não sofre espancamentos, ao contrário, sempre que algum espertinho estaciona seu carro na vaga reservada aos idosos ou aos portadores de deficiência física, ou quando alguém “fura” a fila com o jeitinho brasileiro, isso fica patente. Eu sei disso, claro, mas tem coisas que realmente me deixam envergonhado!

São coisas como a do representante mor do Poder Executivo nacional dizer que não sabe o que se passa no gabinete ao lado do seu, ou quando dólares de cuecas simplesmente ficam sem explicação, e, agora, recentemente, a rejeição pelo Supremo Tribunal Federal, da abertura de processo contra o ex-ministro da fazenda Antonio Palocci pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Dava dó de ver o pobre caseiro, crente que a divulgação indevida dos dados sigilosos de sua conta bancária, e, de quebra o dinheiro que recebera para não ingressar com ação judiciária de reconhecimento de paternidade, seriam finalmente vingadas.

Cinco dos nove Ministros da Casa Guardiã da nossa Constituição entenderam que não havia suficientes provas de que Palocci tenha agido de forma irregular no episódio (conforme eufêmica matéria publicada na Folha de São Paulo em 28 de agosto desse ano). Dos nove votantes naquele dia, cinco foram indicados por Lula, três deles votando negativamente à abertura do processo, o que, no mínimo, faz lembrar a famosa frase “para os amigos, tudo; aos inimigos, a LEI, porque aqui na terra, no rasteirinho, nem temos acesso a dados privilegiados, e nem os poderíamos divulgar se acaso nos chegasse às mãos pelo simples fato de que a lei assim reza. Ao Ministro da Fazenda, que tem prerrogativas e facilidades não acessíveis a nós pobres mortais, tudo é permitido. Nós, ao contrario, nada podemos senão o que manda a lei. Seremos nós os inimigos a quem se oferece a “dura lex sed lex”?

Parece que Palocci não deu ordens para Jorge Mattoso (contra quem o STF ordenou a abertura de processo) que imprimisse o extrato bancário do caseiro. Nada disso. O presidente do Banco Caixa Econômica Federal, em atitude desmotivada, imprimiu e entregou inocentemente ao Ministro Palocci sem quebrar sigilo algum

Pensando bem, acho que os Ministros do Supremo erraram ao não ordenar a abertura de um processo contra Francenildo. Não seria difícil encontrar algo de podre no passado desse inimigo da Nação que ousou dizer que o Palocci recebia lobbystas em sua mansão em Brasília.